O Governo vai aprovar dentro em breve instrumentos legislativos interditando a importação de aparelhos analógicos, no quadro do processo de migração tecnológica para o digital, que deve estar concluído em 2015, foi anunciado ontem em Maputo.
Segundo o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Isidoro da Silva, esta instituição deverá submeter ainda no próximo mês ao Conselho de Ministros uma proposta neste sentido, tendo em conta que se trata de matéria cuja proibição só pode ser feita através de decreto que deve indicar a partir de quando deve vigorar a interdição.
Isidoro da Silva explicou que a medida tem também em vista prevenir que o país seja destino de lixo electrónico, pese embora a nível interno numerosas famílias poderão continuar a usar instrumentos analógicos (rádios e televisores), desde que para isso tenham disponível o conversor de sinal.
“Não vai ser uma acção unilateral do regulador. Será preciso coordenar acções com as Finanças e com o Comércio. A vontade é de ver as importações impedidas imediatamente para evitar que o nosso país se transforme numa lixeira de equipamentos electrónicos. Já temos uma proposta que ainda está ao nível interno do regulador. Achamos que, depois desta reunião, num prazo de quinze dias podemos fazê-la chegar aos centros de decisão”, disse, falando no quadro do 4º Fórum da SADC sobre Migração Digital, que decorre em Maputo.
O fórum deverá avaliar ainda os progressos registados na implementação do roteiro da comunidade sobre a migração digital e discutir desafios que possam impedir o processo.
Especificamente sobre a nossa situação, Isidoro da Silva deu conta de que Moçambique está bem posicionado no processo da migração da radiodifusão analógica para a digital.
Ajuntou que a estratégia nacional para a migração digital já foi concluída e está na fase de auscultações públicas. A estratégia foi aprovada tendo em conta a adopção da tecnologia europeia, o modelo DVB-T2, que é de consenso a nível da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.
“Concluir a migração tecnológica em 2013, conforme recomenda o roteiro da SADC, é um desafio, tomando em conta que há muitas actividades ainda por realizar, mas o INCM está empenhado para que ainda em 2013 ou 2014 possamos alcançar o objectivo”, disse.
De acordo com o roteiro da SADC adoptado em 2010 na Namíbia, a comunidade vai alinhar pelo mesmo tipo de tecnologia europeia, com excepção de Angola, que optou pela japonesa.
“A SADC vai adoptar a tecnologia europeia, que é a mais recente, moderna e que oferece mais facilidades, que é a DVB-T2”, indicou.
Falando na abertura do fórum de três dias sobre a migração tecnológica na região, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, disse que há progressos incontestáveis no que toca à migração digital em África, sendo importante, porém, que este processo seja a ritmos acelerados e concertados.
O fórum tem por objectivo proceder à apreciação de um estudo recomendado pelo Comité de Ministros responsáveis pelo sector das comunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação da SADC, para além de se debruçar sobre como avançar rapidamente para que todos os cidadãos da região tenham acesso à tecnologia digital.
