Sociedade Criminalidade Província de Manica: PGR constata detenções sem mandados de captura

Província de Manica: PGR constata detenções sem mandados de captura

Igualmente, constatou haver persistência de problemas de natureza processual relacionados com o incumprimento dos prazos processuais, para além do crescente número de homicídios com recurso a armas brancas (catanas), de violações, de estupros e dos acidentes de viação que têm ceifado vidas humanas, bem como os casos de tráfico de seres humanos e de partes do corpo humano.

Contudo, verificou ter havido progressos assinaláveis a nível daquela província no que diz respeito a infra-estruturas, reforço e dinamização da capacidade do Ministério Público, relacionamento e o desenvolvimento institucionais nos distritos.

Segundo o PGR, a Penitenciária Agrícola de Manica teve um bom desempenho, mas continua a enfrentar problemas de superlotação em resultado do trabalho das magistraturas e da PIC que remetem muitos reclusos, incluindo estrangeiros, sem documentação, dificultando a localização do seu domicílio e o controlo efectivo no caso de concessão de liberdade provisória ou condicional.

Província de Manica: PGR constata detenções sem mandados de captura

Ainda naquela que é a maior cadeia da província, o PGR chamou a atenção para que os Serviços de Acção Social da Penitenciária Agrícola de Manica façam o acompanhamento dos reclusos no sentido de conhecer a origem e domicílio voluntário dos mesmos para efeitos de garantia da localização e integração pós-reclusão.

No Distrito de Manica, Augusto Paulino ficou preocupado com o facto de existir maior número de detidos aguardando julgamento, assim como pela fraca qualidade dos despachos dos magistrados do Ministério Público na instrução dos processos. Do mesmo modo, mostrou-se também inquietado com o fraco desempenho do MP local, para além da fraca articulação da Procuradoria com as autoridades locais do Estado.

No final da sua visita, o Procurador-Geral da República deixou, entre outras, recomendações para a necessidade de observância dos prazos processuais, nomeadamente, a instrução preparatória, prisão preventiva e a apresentação do detido ao juiz para o primeiro interrogatório. Disse ainda ser necessário que haja uma direcção efectiva da instrução preparatória dos processos pelos magistrados do Ministério Público.

Ainda no quadro de recomendações, o PGR disse haver necessidade de se ultrapassar o problema da demora no envio da resposta dos relatórios médicos ao Ministério Público, o que tem provocado atrasos na instrução dos processos. No caso de detenção de estrangeiros, apontou ser urgente que se comunique aos Consulados respectivos sobre a situação do seu nacional detido.