Contudo, chegado À procuradoria provincial da Zambézia, o processo ficou estagnado sem, no entanto, informação plausível sobre o assunto. Por aquilo que apurámos na altura, o magistrado responsável pelo processo não estava interessado em dar andamento ao caso. Essa atitude do magistrado fere o artigo 337 do código do processo penal, segundo o qual “os prazos de instrução preparatória são de três meses em processo querela”. À luz deste artigo, a procuradoria não cumpriu com o que vê instituído na lei.
No entanto, o nosso jornal, que tem estado atentamente a acompanhar o desenvolvimento deste e outros casos malparados, denunciou a morosidade e o espírito de deixar-andar que se vive no seio do ministério Público a nível da província da Zambézia. Por aquilo que apurámos, com ordens da procuradoria-geral na instrução dos processos, o processo número 276/2010 do caso de desvio de fundos no distrito de Alto-Mólocuè registou avanços.

A efeméride decorre sob o lema “Meu Futuro é Agora, Quero Estudar, Casamento só Mais tarde”, em reconhecimento aos direitos e desafios que esta camada social enfrenta em todo o mundo. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas, em 2010, e é assinalada pela primeira.

A ministra da Mulher e da Acção Social, Yolanda Cintura, disse que no mundo os casamentos prematuros impedem as raparigas de prosseguir com os estudos, o que impõe o desafio de consciencializar ainda mais a sociedade a reflectir sobre o problema.

Segundo a governante, vários estudos feitos sobre a rapariga colocam Moçambique num lugar incómodo por causa da persistente prática e consequente aumento de casamentos forçados.

Trata-se de um assunto que não pode ser ignorado porque atrasa o desenvolvimento económico. Contudo, o combate depende, entre várias medidas por tomar, da concepção de uma legislação consistente que penalize e defenda os direitos da mulher no geral.

O sector da educação, nas palavras de Cintura, pode também desempenhar um papel importante incrementando a presença das raparigas nas escolas, através da isenção da matrícula.

Casamentos prematuros impedem progresso da rapariga

Para a representante da Plan, Eunice Temba, o Dia Internacional da Rapariga é um momento ímpar porque vai servir de alicerce para a reflexão em torno dos casamentos infantis, marginalização e os maus tratos sociais que a perseguem a camada em alusão.

No mundo, aponta Eunice Temba, Moçambique encontra-se na sétima posição, contra a primeiro que ocupa na África austral em relação aos casamentos prematuros, situação que concorre para que grande parte das raparigas não tenham acesso à escola e pouco contribuem nas comunidades em prol do desenvolvimento social, económico e político.

Ela reitera que o desafio é reter a rapariga na escola e haja uma pronta resposta às infracções contra os seus direitos.

A representante do Fórum da Sociedade Civil Sobre os Direitos da Criança, Benilde Nhalivilo, disse que no país as raparigas são recusadas o direito à educação devido às questões culturais que as obrigam a abandonar a escola cedo, algo associado a casamentos e gravidezes precoces.

Casamentos antes dos 15 anos de idade

Benilde Nhalivilo precisou que nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Zambézia, Nampula, Manica e Sofala mais de 50 por cento das raparigas, entre 6,7 e 8 anos de idade, são obrigadas a abandonar a escola logo no primeiro ano lectivo.

Em todo o país, cerca de 18 por cento das raparigas casam-se antes de completar 15 anos de idade e 52 por cento casam-se antes dos 18. Isto viola os Direitos Humanos.

A fonte exorta ao Governo a incluir no curriculum escolar temas relacionados com o problema dos casamentos prematuros, de forma a atacar o mal por via da educação.

A Verdade