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Desvio do erário público acarreta enormes danos – alerta PGR na Assembleia da República

Segundo Augusto Paulino, estas práticas manifestam-se fundamentalmente através da duplicação de salários e subsídios, pagamento de salários acima do devido ou pagamento de salários a funcionários inexistentes, processamento de ajudas de custo com dias a mais e de subsídios a favor de funcionários sem direito correspondente.

Falando na apresentação do seu Informe Anual ao Parlamento sobre o Estado Geral da Justiça no país, o Procurador-Geral da República disse que com vista ao combate a estas práticas foi reforçado o controlo e expandida a rede do Sistema de Administração Financeira do Estado (e-SISTAFE) e, ainda, reforçadas as auditorias interna e externa nas instituições públicas.

“O Estado foi indiciariamente lesado em 62,9 milhões de meticais, tendo sido recuperados 17,4 milhões e duas motorizadas, contra 691,3 mil meticais em igual período do ano anterior”, disse Augusto Paulino.

Desvio do erário público acarreta enormes danos – alerta PGR na Assembleia da República

Para além de revelar dados sobre o combate à corrupção no Aparelho do Estado, o Informe Anual do PGR versa sobre diversos outros aspectos da administração da justiça no país, com destaque para as realizações do reforço institucional da PGR, acções de combate ao crime organizado, raptos, sequestros, homicídios, acidentes de viação, entre outros.

No que tange à questão de combate ao crime organizado, Augusto Paulino disse que a PGR, com apoio de parceiros internacionais, está apostada na formação de quadros com vista à sua especialização, sobretudo para o combate de raptos e pedidos de resgate, crimes cibernéticos, tráfico de drogas e de pessoas, entre outros.

Reagindo ao informe, os deputados da bancada parlamentar da Frelimo pediram o agravamento de penas punitivas para os praticantes dos chamados crimes hediondos e mostraram vontade de apreciar positivamente esta informação por considerarem que esta espelha a realidade da prática da justiça no país e apresenta melhorias no quadro da aplicação desta.

Por sua vez, os deputados das duas bancadas da oposição, Renamo e MDM, consideraram que o informe carece dos principais aspectos para o combate à criminalidade no país e deploraram o facto deste não apresentar informações sobre o que chamaram de privações das liberdades constitucionais dos cidadãos, com destaque para as perseguições políticas que acabam coartando o direito dos membros dos partidos da oposição de praticarem as suas actividades políticas.

O debate em torno da Informação Anual da Procuradoria-Geral da República prossegue esta manhã na Assembleia da República.

 

Jornal Noticias