Na altura da apreensão da soruma, a referida viatura era conduzida pelo próprio procurador distrital, mas este não foi detido alegadamente porque concluiu-se que a droga não lhe pertencia; era de um ocupante da sua viatura, supostamente alheia às suas relações, mas que havia acordado com ele transporta-lo na condição de pagar na chegado ao destino.

O envolvimento do procurador distrital em causa foi imediatamente minimizado pelas autoridades policiais e judiciais em Nhamatanda sob alegação de que o “dignissimo” é inocente alegadamente porque não conhecia o conteúdo da bagagem de que era portador o indivíduo que aceitou transportar na sua viatura.

O indivíduo denunciado como dono da droga que era transportada na viatura do procurador distrital de Chibabava foi imediatamente detido.

Na circunstância, o procurador distrital de Chibavava conduzia a sua viatura, do tipo carrinha de caixa aberta, no perurso Chibabava – cidade da Beira, tendo sido interpelado pelas autoridades policiais, em Nhamatanda, que ao efectuarem a revista acabaram encontrando a quantidade de soruma manuseada no interior do veículo.

Consta que na mesma circunstância constatou-se que o procurador distrital de Chibabava fazia o transporte de passageiros, vulgo chapa, ilegalmente, pois a actividade carece de respectivo licenciamento.

O tipo de infracção imputado ao procurador em causa não constitui matéria criminal que implicasse a sua detenção, mas associado ao facto de estar a transportar droga e sendo ele próprio a conduzir a viatura e tendo em conta o seu estatuto na sociedade, e em todos os casos sido encontrado em flagrante delito, não seria anormal a sua detenção preventiva para efeitos de investigação, como, aliás, tem acontecido em muitos casos similares.

Talvez porque nos casos antecedentes os envolvidos são cidadãos comuns, mas a Constituição da República é explícita quanto a essa abordagem, na parte que diz que ninguém deve se colocar nem ser colocado na posição superior à lei.

Seja como for, este caso fere moralmente toda uma sociedade que vê na pessoa do procurador uma pessoa dignissima, como, aliás, é tratada, insuspeita de cometer nem envolver-se em cometimentos ilícitos, como foi o caso ao transportar droga em sua viatura e passageiros sem ser licenciado para tal.

Uma fonte da coorporação em Nhamatanda afirmou ao jornal O Autarca que a revista feita a viatura do procurador distrital de Chibabava que culminou com a apreenão de soruma em quantidade estimada em 20 quilogramas, enquadra-se numa actividade rotineira da Polícia.

Esse tipo de actividade já permitiu a corporação detectar várias coisas cuja circulação no país é proibida, incluindo somas avultadas de dinheiro tanto em meticais como em dólar.

Mas este último torna-se mais escandaloso por envolver a figura de um Procurador da República, de que não se duvida que medidas sancionais serão tomadas ao mais alto nível

O suposto burlador chama-se Manuel Inácio, a quem, em 2011 foram-lhe confiadas as obras de construção do Campus Universitário da Musa Bin Bique, tendo na altura contratado trabalhadores, entre mestres e pedreiros.

São dezasseis homens que durante três meses estiveram ao serviço deste empreiteiro que pagou apenas salário de um mês.

Contam os trabalhadores que, depois de saldar o salário referente ao mês de Janeiro, Manuel Inácio abandonou-os sem dar qualquer satisfação.

Diariamente, aqueles homens faziam-se ao seu posto de trabalho, na esperança de ver a cara do seu patrão, que nunca pisou nas obras e mesmo ao telefone não era fácil contactá-lo.

Desesperado, os trabalhadores decidiram intentar uma acção judicial contra Manuel Inácio, no sentido de verem satisfeitos os seus direitos.

A acção deu entrada na sessão laboral da Procuradoria Provincial em Inhambane e, o Ministério público, depois de observados todos os requisitos encaminhou ao Tribunal Judicial da Inhambane, onde foram ouvidas as parte envolvidas.

Em sede do Tribunal Judicial, o réu Manuel Inácio reconheceu a dívida que tem para com os seus trabalhadores mas descordou sobre os valore mencionados, afirmando que deve apenas cerca de 53 mil meticais, contra os 80 mil que constam no processo remetido ao tribunal pelo Ministério Público.

Confrontados os factos, o tribunal judicial decidiu a favor dos trabalhadores, pois ficou provado que houve violação do contrato de trabalho, cujo objecto é de cumprimento obrigatório.

Na sentença proferida a dezassete de Abril de 2012, a primeira sessão do Tribunal Judicial de Inhambane condenou o réu Manuel Inácio a pagar pouco mais de cinquenta e três mil meticais referentes aos meses de Fevereiro e Março de 2011.

A Convenção 183 da OIT visa fundamentalmente salvaguardar o direito da mulher e do recém-nascido à saúde.

Na ocasião, Adelino Buque, presidente do Pelouro do Trabalho e Acção Social da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), disse, que a licença de maternidade em Moçambique é suportada de forma dupla, ou seja a entidade empregadora paga os 60 dias e a segurança social paga igualmente 60 dias através de uma contribuição pecuniária.

Apesar destas disposições que asseguram direitos à mulher, disse Buque, muitas vezes a mulher não faz o uso devido deste direito por mero desconhecimento.

`A Convenção 183 refere que, a fim de proteger a situação da mulher no mercado do trabalho, as prestações respeitantes às licenças de maternidade e em casos de doença ou complicações, resultantes do parto ou gravidez, devem ser asseguradas através de um seguro social obrigatório ou de fundos públicos. Em Moçambique a licença de maternidade em Moçambique é suportada de forma dupla´explicou.

Assim, cabe as entidades empregadoras informar sobre estes benefícios que vão permitir ter uma melhor alimentação e cuidados melhorados durante e pós-parto…