O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de Tete afirmou terça-feira que cerca de quinhentas empresas locais lhe devem 20 milhões de meticais referente a descontos mensais dos trabalhadores.
Segundo o delegado do INSS em Tete, Ossumane Abdula, a situação é preocupante, visto que o sector tem efectuado mensalmente campanhas de sensibilização junto às entidades empregadores sobre as vantagens da canalização dos descontos dos trabalhadores para o INSS.
Mesmo com a sensibilização, alguns empregadores persistem em descontar os valores e não os canalizarem para aquela entidade, pondo em causa o futuro dos trabalhadores em caso de doença, invalidez ou velhice, criticou.
Ossumane Abdula referiu que neste momento o INSS criou uma comissão que está a trabalhar com as empresas, de modo a pagarem o valor em dívida.
O delegado referiu que também foram efectuados oito acordos com empresas para a amortização pacífica da dívida que resultaram na cobrança de cerca de 15 mil euros.
Para as empresas que não se pronunciam quanto à canalização dos descontos dos trabalhadores, Ossumane referiu que o sector vai optar por uma cobrança coerciva usando vias judiciais.
“Já tentámos mostrar aos empregadores que existem formas e acordos a que podemos chegar para a amortização da dívida e mesmo assim eles continuam a não canalizar os descontos dos seus trabalhadores. Face a esta situação já iniciámos um levantamento das empresas em causa e vamos remeter os processos ao tribunal”, avançou.
O INSS em Tete regista mil novecentos e um contribuintes e mais de quarenta e um mil beneficiários de diversas pensões.
Este montante faz parte do que tem direito do erário público como um dos três partidos com assento na Assembleia da República, o parlamento moçambicano.
A Renamo diz que precisa de mais dinheiro para garantir a transição da sua antiga força militar para partido político de forma “tranquila e sem grandes sobressaltos”.
Esta exigência vem contida numa carta endereçada ao Executivo moçambicano, datada de 26 de Abril corrente, na qual solicita a retomada urgente do diálogo mantido entre as duas partes no ano passado e que veio a ser abandonado pela própria Renamo alegando que não havia seriedade da parte do Governo.
Na carta, a liderança da Renamo exige o aumento do dinheiro sob o argumento de que tendo “a Renamo sido signatária e parceira do Governo no AGP, não entende por que razão continua pura e simplesmente excluída do usufruto de toda a riqueza que é fruto da paz que ajudou a conquistar e manter durante estes vinte anos”.
Este extracto da carta assinada pelo Dr. Augusto Mateus, chefe do Gabinete do líder da Renamo, indica claramente que a Renamo sente-se no direito inalienável de desfrutar elasticamente das riquezas do país, apenas pelo facto de ter sido um dos signatários do Acordo Geral de Paz (AGP) de Roma em 1992. Digo elasticamente porque os três milhões que já recebe são provenientes dessas riquezas e não uma oferenda divina.
Os que tiveram acesso à referida carta, como foi o meu caso, interrogam-se como é que a Renamo exige mais dinheiro quando sabe que até serviços vitais para o povo de que tanto fala, tais como serviços de saúde, funcionam com um orçamento exíguo e incapaz de garantir a assistência sanitária para os 23 milhões de moçambicanos.
No AGP, que evoca para que lhe seja pago mais dinheiro, a Renamo comprometeu-se a parar com a guerra que então movia ao serviço do então regime do “apartheid”, da vizinha África do Sul, e que a usava como um dos seus tentáculos para tentar derrubar o Governo moçambicano, apenas porque apoiava a luta que o povo sul-africano travava para destruir aquele sistema diabólico considerado até pelas Nações Unidas como “um crime contra a humanidade”.
Muitas pessoas questionam se a Renamo exige que seja paga pelo facto de ter movido uma guerra de desestabilização, que provocou a morte de um milhão de moçambicanos e reduziu o país a cinzas, o que dizer do outro signatário do AGP que soube defender esse povo que estava sendo dizimado por todos os meios possíveis por aquele antigo movimento rebelde?
Vincam que se o Governo tiver de pagar à Renamo por ter deposto as armas e garantir a paz em Moçambique, não será legítimo que a Frelimo exija também que seja paga por ter sido um dos seus subscritores?
Ademais, caso se pague à Renamo, a Frelimo poderá ver nesse precedente razão suficiente para também exigir retroactivamente que lhe seja pago por ter subscrito o Acordo de Lusaka com Portugal, e que resultou na independência de Moçambique.
Apesar de ser temperada com argumentos e até sofismas com que tenta dar-lhe cores que tornem esta sua exigência aceitável, a liderança da Renamo diz que ela não está em condições de fazer a transição de uma organização militar para partido político.
“O processo de transformação de um movimento militar para um partido político impõe a criação de um leque de condições materiais de vária índole com vista a assegurar uma transição tranquila e sem grandes sobressaltos”, diz a Renamo na sua carta.
A Renamo apresenta muitas outras exigências que deverão ser satisfeitas pelo Governo e vinca que “para manter uma máquina como a Renamo, exige-se uma robustez financeira que passa, necessariamente, pela criação de condições concretas”.
O presidente da Comissão parlamentar para os Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, Teodoro Waty, disse que o seu grupo de trabalho vai pautar pela legalidade e constitucionalidade na análise técnica das candidaturas para membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
As organizações da sociedade civil submeteram aquela comissão parlamentar 15 candidaturas para membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), incluindo a incluindo a do actual presidente do órgão, João Leopoldo da Costa.
Waty falava, terça-feira, a jornalistas minutos após o término da audição parlamentar individual, aos quinze candidatos propostos por organizações da sociedade civil para o preenchimento das três vagas a elas reservadas, por lei, na CNE.
Segundo a nossa fonte, uma das audições que suscitou um invulgar interesse por parte da comissão foi a de João Leopoldo da Costa. Tudo porque a presidência da ONP afirma não reconhecer esta candidatura por, alegadamente, não ter sido da sua autoria mas sim de um grupo de filiados a mesma organização, liderados pela chefe do departamento de Relações Internacionais, Safira Mahanjane, que se assume como proponente da mesma.
Convidado a aflorar esta questão durante a audição, João Leopoldo da Costa afirmou não estar a par da referida polémica, reiterando o seu anterior posicionamento, segundo o qual foi convidado pela ONP para se candidatar, e que, depois de ponderar, decidiu aceitar.
Afirmou ainda não caber a ele retirar a propositura, referindo que tal posicionamento cabe exclusivamente a quem o propôs.
Confrontado com esta situação, o Presidente da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Teodoro Waty, disse que a primeira impressão com que a comissão fica deste assunto é de que “parece que todas as partes têm razões suficientes para acreditarem que agiram de boa-fé”.
“Do que se pode ouvir das partes, parece que o candidato João Leopoldo da Costa entendia que estava a ser candidatado por uma pessoa legítima. A secretária nacional parece que também entendia que tinha legitimidade para candidatar João Leopoldo da Costa e também nos parece que a presidente da ONP julga que só ela é que devia apresentar uma candidatura deste nível”.
Waty advertiu, porém, que “face a esta situação, esta candidatura está a avançar até ao momento em que nós adoptarmos o nosso parecer. O parecer não está produzido e uma vez produzido deverá ser adoptado. Antes de ser adoptado haverá um debate na comissão e acredito que vamos pautar pela legalidade e constitucionalidade no nosso parecer”.
Sobre a alega existência de assinaturas falsas na proposta desta candidatura, Waty afirmou que o assunto não foi trazido à comissão que dirige mas se tal acontecer esta não vai ignorar tal situação.
A lei eleitoral estabelece que a CNE deverá ser constituída por treze elementos, sendo oito eleitos pela AR sob propostas de partidos políticos nela representados; dois magistrados, sendo um do Ministério Público e outro da magistratura Judicial, para além de três representantes da sociedade civil.
A campanha de tratamento iniciada semana passada tem por objectivo controlar uma doença com elevada prevalência no nosso país, que é schistosomiase ou bilharziose, mais conhecida por doença em que a criança urina sangue que é grave.
Falando numa conferência de imprensa para esclarecer a desinformação passada por alguns órgãos de comunicação social, o director nacional de Saúde Pública, Mouzinho Saíde disse que o MISAU fez um estudo em 2007, nos 128 distritos do país onde se constatou uma elevada prevalência que rondava, nalguns casos, aos 100 por cento.
“Nalguns distritos do país cem por cento das crianças tinha bilharziose e dos 128 distritos, 63 destes com prevalência superior a 50 por cento, o que nós chamamos distritos hiperendémicos. Por isso estamos perante uma situação grave que afecta as nossas crianças e que tem implicação grave no rendimento escolar e na fase adulta”, alertou.
A bilharziose contrai-se brincando em águas onde existe o caracol causador dessa doença. A criança afectada, manifesta passado algum tempo sintomas como urina com sangue, dor ao urinar, complicações na bexiga que podem levar ao cancro, para além da bilharziose intestinal que pode levar à diarreia, a dor abdominal, a hipertensão dentro do abdómen, varizes esofágicas (vómitos com sangue), aumento do fígado, o que afecta mais as crianças.
Como recomendação da Organização Mundial da Saúde, OMS, o MISAU tem levado a cabo campanhas de tratamento massivo do grupo-alvo há mais de cinco anos, numa actividade que tem sido feita nas escolas, em coordenação com o Ministério da Educação.
Lamenta o facto de haver desinformação à volta da desparasitação da bilharziose. O nosso grupo-alvo é de 1500 crianças e temos ouvido determinada imprensa a dizer que em Boane morreu uma criança por causa da desparasitação.
“É uma notícia falsa. O medicamento que é utilizado é chamado praziquantel e damos 40 mg por kg de peso e fazemos a medição de altura. Para isso usamos um altímetro, sendo que crianças com menos de 94 centímetros não fazem a medicação. O medicamento é tolerado. Ocasionalmente, contudo e sobretudo em situações massivas pode causar desconforto abdominal, náuseas, cefaleias, vertigens e sonolência, raramente febre e urticária e no caso da schistosomiase intestinal ritorragias”, disse.
Deplora o facto de aparecerem pessoas não credenciadas para determinar as causas da morte de um indivíduo e publicamente associarem a morte de uma determinada pessoa a um determinado medicamento.
Sobre a morte registada em Boane, província de Maputo, cuja vítima tinha tomado praziquantel dias antes, Saíde explicou citando informação de colegas daquele hospital que a criança tinha sido acometida por uma anemia grave e malária e não morreu por efeito do medicamento”, enfatizou.
A ocorrência de vómitos é normal e está prevista, sobretudo se a criança estiver com fome ou algum outro problema mas reiterou que se trata de um medicamento seguro.
Para fazer face a esta desinformação, o MISAU vai recorrer a uma prática antiga em que cada pai passa a assumir o compromisso no caderno do seu filho, autorizando ou não que esta tome a medicação ou então, a criança passará a levar o medicamento para casa.
O MISAU fez de 22 a 26 de Abril uma campanha de desparasitação nas províncias de Zambézia, Tete, Maputo cidade e Maputo província, bem como iremos também à província de Manica com o objectivo de atingir um milhão e meio de crianças entre os cinco e 15 anos.
O mercado de imobiliário e de retalho em Maputo ainda está numa fase embrionária em termos de desenvolvimento, avança Marta Esteves Costa, directora de research & consultoria da Cushman & Wakefield.
No entanto, o bom desempenho da economia criou um potencial de crescimento promissor. Diz que estes factores conjugados permitem “antever excelentes oportunidades neste mercado, tanto para promotores e investidores imobiliários, como para operadores de retalho.
No estudo “Retalho em Maputo, oportunidade ou desafio?”, a consultora C&W conclui que a oferta comercial existente na cidade “é de um modo geral pouco desenvolvida e de reduzida qualidade, oferecendo aparentemente bastante espaço a futuros conjuntos comerciais modernos que se venham a desenvolver”.
Marta Esteves Costa alerta, no entanto, para os hábitos de consumo da população, a par da vasta oferta comercial na África do Sul, concretamente na cidade de Nelspruit. Aquela localização é bem mais competitiva na relação qualidade-preço do que a existente em Maputo.
Diz ainda que “os hábitos de consumo enraizados na população são um forte desafio para qualquer novo projecto comercial que surja”. Adianta que o crescimento da economia que nos últimos anos melhorou 5%, em média e em termos de PIB, a par do aumento do número de expatriados que se instalam na cidade, “indicam forte potencial para uma nova oferta na cidade”.
Historicamente o retalho ficou para segundo plano, tendo os decisores preferido o investimento no desenvolvimento de projectos de hotelaria, habitação e escritórios. A classe média, realça o estudo, “é manifestamente incipiente” mas a vaga de expatriados tem vindo a gerar interesse pelo sector.
Há uma fraca diversidade da oferta, dispersão das zonas comerciais, dificuldades de acesso e estacionamento, um nível relativo de insegurança, prática de preços muito elevados e stocks reduzidos. O sector alimentar é uma excepção, com uma oferta vasta, sobretudo de retalhistas sul-africanos.
A oferta de retalho em Maputo envolve centros comerciais, galerias comerciais, retail parks e unidades stand-alone.
A nível de centros comerciais os mais representativos são o Maputo Shopping Center, composto por 106 lojas em 10 mil m2. O Marés Shopping Center é o mais recente projeto do género na cidade, tem uma área de 9 mil m2 e é ancorado por um Woolworths e um supermercado Shoprite, ambos sul-africanos. O Polana Shopping é um edifício de uso misto, com 1500 m2. Existe ainda o centro comercial Rovuma e as Galerias Interfranca.
Entre os retail parks e stand-alones destaca-se o Matola Retail Park, localizado nos arredores de Maputo e que está ancorado num supermercado e em lojas de telecomunicações. De relevar o Zimpeto Square, com 12 mil m2 e que possui um supermercado Pick n Pay e as lojas Edgars e PEP. O comércio de rua consiste maioritariamente num comércio tradicional de reduzida qualidade, que “funciona em convivência com os mercados de rua e venda ambulante, ambos integrantes da economia paralela”, realça a C&W.
Os operadores presentes são maioritariamente sul-africanos, com uma presença residual de outros operadores internacionais. Algumas das grandes marcas europeias estão no mercado via franchising.
Interessante é a oferta futura de Maputo. Os projectos de retalho são maioritariamente inseridos em uso misto, englobando os sectores residencial, escritórios, hotéis e retalho.
O projecto localizado nos antigos terrenos da Facim, Feira Internacional de Maputo, está pronto para arrancar. Será um empreendimento de uso misto, com usos para residencial, escritórios, hotéis e retalho, num total de 270 mil m2 em termos de área bruta locável. O retalho vai ocupar cerca de 30 mil m2.
O projeto da Cidadela de Matola envolve 200 milhões de dólares, sendo promovido pelo consórcio entre a Public Investment Corporation, a McCormick Property Development e a SIF. Está previsto um centro comercial de 46 mil m2, a par de um centro de saúde, um spa, hotel, centro de conferências, escritórios, complexo governamental, centro cultural, museu e futura praça Samora Machel.
Está ainda previsto a prazo a construção do Maputo Business Tower, resultante de uma parceria entre a Green Point e os correios de Moçambique, envolvendo um investimento de 110 milhões de dólares. A torre de 47 andares destinará 32 para escritórios e restantes para estacionamento e centro comercial.
Por último, o projeto JAT VI tem previsto três edifícios de escritórios, hotel e torre residencial, com o piso térreo ocupado por um centro comercial. O projecto está previsto para o Bairro Central C.
O valor arrecadado, de acordo com o director provincial do Plano e Finanças, Virgulino Nhate, durante a apresentação do balanço do Plano Económico e Social (PES) de 2012 naquele ponto do país, representa um incremento quando comparado com os 16.105.500 dólares que haviam sido planificados para o mesmo período.
Para além dos produtos madeireiros, a província de Manica destacou-se igualmente na exportação de outros minerais tais como pedra granada, pedras preciosas e semi-preciosas, bauxite, turmalinas, granadas sujas e de hessonites, ouro, quiabo, fruteiras, feijão-verde, ervilha, piripiri, e tantos outros de que aquele ponto do país é potencial produtor, conforme assinalou o director provincial do Plano e Finanças.
Para o incremento dos níveis das exportações, conforme considerou Virgulino Nhate no decurso da recente sessão do Conselho de Coordenação do Governo Provincial de Manica, muito contribuiu a entrada em funcionamento de novas empresas vocacionadas àquelas actividades, tais são os casos de Rotang Sports Lda., a Quardozo International, Fist Star e Bartolomeu Dias.
A despeito do incremento das exportações, a província de Manica registou, no ano passado, um decréscimo na produção da indústria transformadora que, de acordo com a fonte, atingiu 1.709,72 milhões de meticais contra 1.714,23 milhões conseguidos em 2011, valor que representa uma redução na ordem de 0,3 por cento.
Ainda na área da indústria e comércio, a fonte revelou terem sido licenciadas durante o período em análise 103 unidades industriais contra as 104 que haviam sido planificadas, contra 98 de 2011, correspondentes a uma realização do plano em 99,03 por cento e um crescimento de 5,10 por cento.
Das unidades industriais licenciadas, duas são de pequena dimensão, vocacionadas ao processamento de carne, no distrito de Báruè e de algodão, no distrito de Guro e 101 de micro-dimensão.
A província de Manica possui, neste momento, um acumulado da rede industrial de 2325 unidades, das quais 73 de pequena dimensão e 2252 de micro-dimensão.
O facto foi revelado pelo director provincial do Plano e Finanças de Manica, Virgulino Nhate, no decurso da Conferencia Internacional de Investimentos que teve lugar em Sandton, cidade turística de Joanesburgo, na África do Sul. A mesma surgiu no âmbito dos esforços visando a atracção de investimento com vista ao desenvolvimento daquela província do centro do país.
Para além do recurso terra, segundo a fonte, Manica tem disponíveis variadíssimos recursos agrícolas, minerais, florestais, faunísticos e turísticos em todos os seus nove distritos, nomeadamente Machaze, Mossurize, Sussundenga, Gondola, Macossa, Báruè, Guro, Tambara, Manica e cidade de Chimoio.
Entre outras regiões, há disponibilidade de terra para investimentos em Mavsissanga, Chitobe e Mutefo, no distrito de Machaze; Dacata e Chiurarirue, em Mossurize; Dombe e Mupandeia, em Sussundenga, Inchope e Matsinnho, em Gondola; Cagore, em Báruè; Luenha, Massangano e Nhacatale, em Guro; Sabeta, em Tambara e Macadera, em Vanduzi, distrito de Manica.
Para aquelas áreas, o Executivo de Manica propõe, como investimentos a realizar, a produção agrícola, em que se destaca como potencial, as culturas cerealíferas, leguminosas, fruteiras e tubérculos, nomeadamente milho, gergelim, mapira, amendoim, feijões, mandioca, macadamia, batata-reno, trigo, chá, fruteiras, gergelim, hortícolas, cana sacarina, café, maxoeira, feijões, entre outras.
No que ao turismo diz respeito, variadíssimas oportunidades foram anunciadas aos interessados em investir em Manica. Nhate destaca o estabelecimento de unidades turísticas e a exploração do turismo cinegético, do ecoturismo, alpinismo, aventura, turismo comunitário, observação ornitológica e interesses especiais como sendo algumas das potencialidades.
Tais práticas turísticas, de acordo com Vingulinho Nhate, são aconselháveis graças às lindas paisagens de florestas e montanhas que a província de Manica dispõe, em cujo rol se destacam a Cabeça do Velho, Serra Vumba, Chicamba Real, Cordilheira de Chimanimani e o Monte Binga. Também nestas áreas estão identificadas as áreas de conservação, lugares paradisíacos propícios para a construção de estâncias turísticas com facilidades para jogos de diversão.
Outras oportunidades de investimento são encontradas no sector dos recursos minerais e energia, havendo registo de ocorrência de minérios preciosos como ouro, ágata, quartzo, brita, carvão mineral, corundo, águas marinhas, calcário, água mineral, turmalinas, cobre, ferro, granadas, bauxite, entre outros.
Na área da indústria e comércio, as oportunidades de investimentos ocorrem nas indústrias de mobília e imobiliária, processamento de frutas e vegetais, fabrico de compotas e conservas, processamento de mel, extracção de água mineral, fabrico de cimento, lacticínios, produção de material de construção como blocos e pavé, processamento de castanha de caju e fabrico de enchidos de peixe.
Os cientistas já previam que as temperaturas cada vez mais altas ao redor do globo poderiam fazer com que as plantas libertassem uma quantidade maior de gases, aumentando a formação de nuvens e esfriando a atmosfera. Eles só não sabiam qual era o tamanho exacto desse efeito na compensação do aquecimento global.
Um novo estudo publicado no passado domingo na revista Nature Geoscience mostra que o vapor emitido pelas plantas realmente contribui para diminuir as temperaturas, mas de forma pouco intensa em escala global. O efeito é mais forte em regiões próximas a grandes florestas e distantes das cidades. “As plantas, ao reagir com as mudanças na temperatura, passam também a moderá-las”, diz Pauli Paasonen, pesquisador da Universidade de Helsinque, na Finlândia, e autor do estudo.
Pesquisas anteriores já haviam mostrado que algumas partículas emitidas na atmosfera — chamadas aerossóis — podem esfriar o clima na Terra ao reflectir a luz solar e ao contribuir para a formação de nuvens, que reflectem a luz de modo ainda mais eficiente. Os efeitos dos aerossóis emitidos pelas plantas, no entanto, ainda não haviam sido completamente entendidos. Os pesquisadores sabiam que eles poderiam reagir com outros aerossóis na atmosfera, criando partículas maiores e mais reflectivas, mas não conseguiam provar a sua existência em larga escala.
Na pesquisa actual, os cientistas colectaram dados de onze locais diferentes ao redor do mundo, medindo a concentração de aerossóis no ar, a emissão de gases pelas plantas, a temperatura e até a camada onde os gases reagem com as partículas na atmosfera. Como resultado, eles mostraram que esses gases realmente ajudam a diminuir as temperaturas no longo prazo e em escalas continentais — um efeito que é conhecido como feedback negativo.
Esta crise está a afectar a muitas famílias nas duas cidades que tem o carvão vegetal como a única fonte alternativa para o confeccionamento das suas refeições.
Nos poucos mercados onde é possível ainda encontrar o carvão está a registar-se a especulação dos preços. A título de exemplo, o saco de carvão, custa entre 800 e 950 meticais contra os 600 e 650 meticais anteriores.
Já a lata de 10 litros oscila entre 200 e 220 contra 130 e 150 meticais anteriores, facto constatado no Mercado Mukoreano, um dos maiores centros fornecedores de carvão à capital.
Noémia Júlio Sambo, vendedora de carvão no Mercado Mukoreano, que adquire aquele recurso nos distritos de Massingir e Chókwè, província de Gaza, disse que a situação é deveras preocupante e não sabe lá muito bem o que se está a passar “Está difícil. Esta semana o comboio veio sem carvão não sabemos até quando vão resolver o problema que impossibilita a exploração de carvão”, disse Noémia Sambo.
Uma outra revendedora no mesmo mercado, identificada por Amélia José Abdul, reconhece haver oportunismo por parte de alguns dos seus colegas que praticam preços especulativos para obter uma grande margem de lucro e continuar a alimentar o negócio.
“Este carvão que estão a ver é o último stock que estava guardado nalgumas casas que vêm nos vender e compramos a um preço alto, daí que somos igualmente forçados a praticar preços elevados de forma a lucrar um pouco para conseguir sustentar as nossas famílias”, comentou Amélia Abdul.
A mesma opinião é partilhada por Arlindo King, do Mercado Vulcano, para quem a crise do carvão vegetal não tem explicação plausível.
“Há falta de carvão mas não posso explicar qual é o problema. A obtenção da licença está a ser dificultada e não temos quem nos possa fornecer. Como vêem, isto está completamente vazio, sem um saco sequer. Há muito que não acontecia algo igual”, afirmou.
Odete Agostinho, uma dos exploradores daquele combustível no distrito de Massingir, província de Gaza, o principal fornecedor de combustível lenhoso consumido nas cidades de Maputo e Matola, esclareceu que a situação poderá durar até o tempo que houver uma autorização para o transporte do carvão já produzido.
“Falou-se de que entre os dias 15 e 20 de Abril teríamos licenças, porém, até hoje estamos aqui sem nada, enquanto na floresta o carvão está a se estragar, porque já temos o produto. O que nos falta são as licenças para transportar o carvão”, explicou.
O mineiro moçambicano agredido com recurso à arma branca na mina Anglo-Gold Ashanti, em Klerksdorp, República da África do Sul (RAS), no passado dia 20 de Abril, encontra-se fora de perigo.
Entretanto, mineiro ainda se encontra internado no Hospital de Orkney, segundo asseguraram os médicos que o acompanham.
Trata-se de Emílio Faife, de 57 anos de idade, surpreendido juntamente com outros dois colegas, a caminho do seu posto de trabalho, às 03h00 da madrugada, por um grupo de cinco indivíduos, que se presume sejam membros de uma das associações sindicais em disputa na região para a representatividade dos trabalhadores das companhias mineiras naquele país vizinho, nomeadamente a UASA; NUM; AMCU e a Solidarity.
Segundo o comunicado do Ministério do Trabalho, a vítima e os outros colegas, alvos de intimidação, foram apontados como traidores por um dos quatro sindicatos que actuam no ramo mineiro, ao irem trabalhar num sábado, alegadamente por estar em curso uma campanha visando a abolição deste dia como laboral. Entretanto, sábado foi sempre um dia de trabalho nas companhias mineiras sul-africanas (até ao meio-dia), regulado por acordo colectivo.
Faife, natural de Inhambane, está na companhia mineira Anglo-Gold Ashanti há 24 anos, tendo, antes, trabalhado na Companhia mineira ERPM, por um período de 14 anos.
O mineiro manifestou o desejo de regressar a Moçambique, definitivamente, onde residem os seus nove filhos, facto que levou a delegação do Ministério do Trabalho na RAS a efectuar, imediatamente, contactos nesse sentido, bem como para garantir que o trabalhador beneficie de tudo quanto tem direito, nomeadamente, salários e outras regalias no contexto do seu tempo na empresa – reforma antecipada -, para além da assistência médica periódica que a empresa garante, face aos ferimentos contraídos, bem como outras doenças profissionais, caso os resultados de exames realizados assim as confirmem.
Os trabalhadores moçambicanos celebram, hoje, o 1º de Maio. Sob o lema: “Sindicatos por um sistema de segurança social ao serviço dos trabalhadores”, a Organização dos Trabalhadores Moçambicanos – Central Sindical (OTM-CS) diz estar preocupada com os problemas de gestão no Sistema de Segurança Social e sugere uma “Revisão urgente do seu Estatuto Orgânico, pela gestão e governação inclusivas, pela melhoria contínua das prestações a que os trabalhadores têm direito e pela manutenção da sua tutela no ministério que tutela a área do trabalho.”
Igualmente, exige que a reforma do sector seja realizada de forma envolvente, assegurando-se assim que as posições e pontos de vista dos contribuintes, como interlocutores válidos, sejam ouvidos e considerados.
Na mesma exortação, a OTM-CS diz estar ciente de que, uma vez mais, os resultados alcançados na negociação salarial estão aquém das expectativas dos trabalhadores, dado o elevado custo de vida que se regista no país e as necessidades crescentes das famílias.
Por isso, apela aos empregadores e ao Governo a minimizarem constrangimentos, promovendo, de forma continuada, acções concretas favoráveis ao desenvolvimento do sector produtivo, que é o que gera mais postos de trabalho e dinamiza o desenvolvimento.
Para o presente ano, espera-se que participem no evento, só ao nível central, cidade de Maputo, mais de 30 000 trabalhadores, e 220 000 em todo o país.
Em 2012, a participação foi de 35.000 trabalhadores ao nível central. A diminuição do nível de participação tem que ver com o facto de, este ano, cada província organizar as suas próprias cerimónias, o que fará com que Matola e Maputo estejam separados, contrariamente ao ano passado.
Um cidadão de nacionalidade vietnamita encontra-se fugitivo, depois de ter sido surpreendido, no Aeroporto Internacional de Maputo, na posse de nove cornos de rinoceronte.
O facto foi revelado na última segunda-feira, pelo porta-voz do Comando da cidade de Maputo, Orlando Mudumane, no habitual briefing à imprensa. Segundo o porta-voz, o cidadão, cujo nome não foi revelado, pretendia partir para Cambodja, e quando se percebeu da investida da polícia, pôs-se imediatamente em fuga.
“Estamos a trabalhar de modo a capturá-lo. Acreditamos que esteja, ainda, no país. Nós temos o nome dele e, se ele quiser sair do país, será detido”, disse.
Segundo a polícia, citada pela AIM, os cornos estavam escondidos na mala do cidadão vietnamita.
Ainda no Aeroporto de Maputo, a polícia moçambicana deteve uma cidadã moçambicana na posse de cinco quilos de efedrina, um dos principais ingredientes para a produção de drogas, como a metanfetamina.
Uma investigação da polícia conduziu ao receptor da droga, que, segundo Mudumane, foi identificado como sendo um cidadão sul-africano.
“Estamos a trabalhar para evitar que Moçambique seja um corredor de drogas”, disse o porta-voz, que se escusou a revelar a identidade do cidadão sul-africano.
No mesmo período, a polícia deteve 86 indivíduos suspeitos de vários crimes. Entre os detidos, destacam-se membros de uma quadrilha que se dedicava a assaltos de viaturas à mão armada.
Dez empresas de construção civil em Nampula decidiram processar, judicialmente, a empresa de telefonia móvel Movitel, depois de verem frustradas todas as tentativas de recuperação, por via pacífica, dos mais de oitocentos mil meticais que lhes são devidos por aquela operadora de telefonia móvel.
Trata-se das empresas construtoras SECON, EBENEZER, BICHENE, BINDA, MOPA, IMPERTEC, VANI, UNIDADE CONSTRUTORA SEBASTIÃO E JOSÉ DIAS, que afirmam não haver outra alternativa senão recorrer às entidades competentes para reaverem os seus valores.
Segundo consta da certidão de impasse número 46/2013 de 25 de Março, do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral de Nampula, a MOVITEL,SA, sociedade comercial de direito moçambicano, vocacionada ao fornecimento dos serviços de telecomunicações e serviços móveis, celebrou, em 2011, diferentes acordos com dez construtoras de Nampula, para a construção de torres, salas de maquinaria, fundação de contentores, entre outras actividades.
Porém, concluídos os trabalhos, a empresa recusa-se agora a efectuar os devidos pagamentos, alegadamente, porque algumas obras foram feitas sem a observância dos termos contratuais. Um encontro havido terça-feira passada entre os representantes das dez empresas e a direcção daquela operadora da telefonia móvel a nível daquela província não produziu consensos.
A Movitel argumenta que as casas para montagem de equipamentos, construídas pelas referidas empresas, não têm estrutura de drenagem e outras permitem infiltração de água das chuvas e com graves consequências no seu equipamento. A Movitel promete pagar depois de corrigidos todos os erros técnicos, supostamente cometidos pelos construtores. Entretanto, este argumento não convenceu os construtores que consideram ter havido “falha do projectista” e especificidade nas certas plantas.
O mais preocupante ainda, de acordo com os construtores, tem que ver com o facto de a Movitel estar a queixar-se da qualidade das obras um ou dois anos depois da sua entrega. Aliás, segundo dados em nosso poder, aquela operadora ter-se-ia comprometido a efectuar os pagamentos no passado mês de Março, facto que não aconteceu até ao momento.
O número de casos de HIV notificados na província central da Zambézia, aumentou de 7.816, registados em 2011, para 19.329 em 2012, o que representa uma evolução de 159,9 por cento, graças as campanhas de massificação do aconselhamento e testagem em saúde levadas cabo pelas autoridades sanitárias.
O facto vem reflectido no informe do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV-SIDA.
Relativamente a Prevenção da Transmissão Vertical (PTV), segundo o informe, em 2012, foram testadas 151.680 mulheres grávidas, contra 114.346 em 2011, das quais 15.059 tiveram resultado positivo, contra 10.680 do ano anterior.
Do total das mulheres grávidas seropositivas registado em 2012, beneficiam de tratamento anti-retroviral 1.969, contra 668 registadas em 2011, aumento que se deve a expansão dos serviços de PTV e do tratamento anti-retroviral , bem como dos esforços desenvolvidos na prevenção e mitigação dos efeitos desta pandemia.
No que tange a redução dos factores de vulnerabilidade, o gabinete parlamentar avança que ao nível estrutural, durante o ano em análise, foram registadas 54 empresas privadas na sua maioria ligadas aos ramos de construção civil, agro-pecuário e bancário e 96 instituições públicas que implementam acções de resposta ao HIV/SIDA.
Na Zambézia, todas as unidades sanitárias das sedes distritais e 19 periféricas fazem tratamento anti – retroviral, estando em expansão para outras. Numa primeira fase, este serviço abrange as zonas de maior densidade populacional.
O comando da Polícia da República de Moçambique em Inhambane, acaba de suspender um agente da direcção de investigação criminal supostamente pelo seu envolvimento em actos de corrupção.
O referido agente, Primeiro Cabo da Polícia, é acusado de liderar um grupo de assaltantes a mão armada, cobranças ilícitas e posse ilegal de viaturas em processo de investigação na polícia de investigação criminal.
O grupo de assaltantes, liderado por aquele agente, já protagonizou assaltos a vários distritos da província de Inhambane.
Em Inharrime, por exemplo, o grupo é acusado de ter assassinado um cidadão sul-africano, proprietário de uma instância turística, tendo depois se apoderado da sua viatura e valores monetários.
O grupo, liderado pelo agente da PIC ora suspenso, foi indiciado ainda de ter assaltado as bombas de combustível de Inharrime, onde roubou mais de quatrocentos mil meticais.
A porta-voz do comando provincial da PRM em Inhambane, Edna Macuácua, disse que o agente suspenso está a ser investigado pelo gabinete provincial de combate á corrupção, com base numa queixa apresentada por uma das vítimas.
Segundo Edna Macuácua, por haver fortes indícios do envolvimento deste agente em actos de corrupção, o comando da Polícia da República de Moçambique em Inhambane decidiu suspende-lo das suas actividades para não atrapalhar o decurso das investigações.
Nyusi fez esta exortação no acto de juramento de bandeira de alferes milicianos formados no Centro de Instrução militar da Manhiça.
“Apelamos a todos para defenderem a nossa preciosa paz com elevado nível de consciência e com o sentido de patriota”, disse o Ministro da Defesa Nacional, acrescentando que “na vossa qualidade de defensores da pátria cabe-vos a missão de sempre manterem um elevado grau de operacionalidade e prontidão combativa”.
Para Filipe Nyusi, os milicianos alferes acabados de formar são produto de uma política internacional clara do Governo de Moçambique. Neste sentido, o ministro disse que as relações internacionais ocorrem num sistema em que cada Estado procura alcançar o seu interesse nacional que consiste em providenciar aos seus cidadãos a segurança, a prosperidade e a defesa dos valores centrais.
“Os estados não necessariamente respeitam os interesses colectivos. O facto de a vossa formação preliminar ter ocorrido fora das nossas fronteiras traduz a visão do Governo sobre a sua política externa caracterizada por vontade de querer vencer diferenças para que a materialização das oportunidades seja possível”, afirmou.
Este grupo foi formado em Gweru, no Zimbabwe.
Nyusi disse que tal facto é a expressão e a forma mais projectada de criar laços duradouros entre os dois povos irmãos, consolidando o que ontem uniu os dois povos que é a resistência comum contra o colonialismo.
“Queremos felicitar a forma exemplar como representaram as FADM, como mais uma vez dignificaram o heróico povo moçambicano à semelhança dos libertadores da pátria, quando foram chamados para dar o seu contributo no processo de libertação do Zimbabwe”, sublinhou.
Este curso consubstancia em si o cumprimento de importantes objectivos preconizados no quadro da política de defesa nacional. Tais objectivos só podem ser concretizados com a adopção de um programa de reestruturação capaz de adequar a instituição às estratégias de defesa nacional, uma renovação gradual e significativa das fileiras das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, numa conjuntura internacional em que elas se inserem.
Segundo Filipe Nyusi, ser oficial é ter uma formação adequada, gradativa e contínua a par de preparação física e adestramento militar indispensáveis; é possuir uma formação comportamental assente na sólida educação moral e cívica patriótica.
“Ser oficial é acumular os atributos de carácter, alto sentido de dever, ordem e disciplina e as qualidades de comando e chefia inerentes à condição militar. É ter disponibilidade total para servir a nação; é ser detentor de inteligência, abnegação, coragem física e moral, subordinação consciente, sacrifício, prontidão e muitas vezes é hipotecar a própria vida”, realçou o ministro, indicando ainda que ser oficial das FADM é ter convicções profundas sobre a necessidade do serviço que presta e da razão por que o faz, pautando pelo brio militar e pelos ditames e virtudes da condição militar”, vincou.
Segundo aquele académico e constitucionalista, a futura lei-mãe do país deverá consagrar o direito de o cidadão, por exemplo, participar no processo de tomada de decisão política. Para além disso, deverá também plasmar o reforço do poder judicial que, segundo afirmou, é extremamente fraco, em termos de recursos de que dispõe.
Cistac opinou também que a lei primeira nacional deveria consagrar a proibição dos magistrados de pertencerem a uma determinada formação político-partidária, a dignidade da pessoa humana, a fiscalização preventiva abstracta da lei perante o Tribunal Constitucional (Conselho Constitucional) e aprofundar o processo de descentralização.
A palestra foi promovida pelo departamento de ciências jurídicas da Universidade Politécnica e foi moderada pelo prof. Doutor António Caetano Lourenço, com a participação de estudantes daquele curso e da Vice-Reitora, Maria Inês Nogueira. Segundo afirmou Maria Inês Nogueira, o debate sobre a Constituição da República é fundamental porque “cobre a todos nós”. “É dela que derivam todas as outras leis”, disse.
Sobre a pertinência ou não da revisão da Constituição da República, Gilles Cistac disse que rever a Constituição é sempre pertinente, em função da evolução da sociedade.
O segundo aspecto levantado pelo orador tem a ver com a qualidade do conteúdo da revisão que se pretende. Sobre o historial da revisão da Constituição, Gilles Cistac disse que o processo iniciou em 2009, com o debate sobre se o Presidente da República devia ou não ter o terceiro mandato, numa ideia lançada pela Organização da Mulher Moçambicana (OMM).
Segundo afirmou, dentro do partido no poder, havia uma certa resistência sobre se o Presidente da República devia ou não se candidatar ao terceiro mandato, destacando, porém, que o Presidente da República disse, na altura, que havia de cumprir a lei.
Afirmou que, por experiência que detinha, antigos chefes de Estado de alguns países (africanos) sempre manifestaram a sua disponibilidade de não se recandidatar ao terceiro mandato, a menos que o povo assim o quisesse.
Desde 2010, segundo Gilles Cistac, a academia moçambicana propôs-se a elaborar um projecto de revisão constitucional, antes mesmo de o proponente (partido Frelimo) avançar com a ideia. Disse que só depois é que a formação política no poder reagiu, defendendo a ideia de que a revisão visava, entre outros aspectos, a reforma da Lei Eleitoral e o sistema de governação.
“O proponente defendia a ideia de que a revisão tinha como objectivo aprimorar a constituição e que não seria profunda”, disse, acrescentando que, em face do anúncio, algumas vozes da sociedade civil manifestaram-se a favor da realização dum referendo.
Em função do debate, afirmou, a Assembleia da República criou a comissão “Ad Hoc” de revisão, da qual a Renamo se apartou, o que, segundo Gilles Cistac, de certo modo, retira a legitimidade ao objectivo pelo qual foi mandatada.
Na opinião do académico, a comissão da Assembleia da República pode ser legitimada, se houver diálogo com a sociedade civil, e um dos caminhos seria, exactamente, a integração dos seus elementos no órgão.
Em 2012, disse, o projecto de revisão da Constituição devia ter sido divulgado para conhecimento e domínio público. Afirmou que em Fevereiro do presente ano foi lançado o debate público que, na sua opinião, não é público.
Segundo Gilles Cistac, a revisão da Constituição não pode ser automática, apesar de, como prática, a mesma acontecer de cinco em cinco anos.
Disse que a proposta da Frelimo pode ser entendida como meramente “cosmética”, sobretudo quando se olhar para, por exemplo, as competências do Conselho Constitucional que são as mesmas do tribunal constitucional. O Tribunal Administrativo passará a ter outra designação, mas as suas competências serão intangíveis.
Gilles Cistac questionou a profundeza da revisão da Constituição da República, sem que diferentes segmentos da sociedade civil assim o defendam. Frisou que o debate público pode não o ser, se as pessoas que podem ser envolvidas não conhecem o objecto e se o mesmo acontece aos sábados e muito menos se os promotores não forem juristas.
“A comissão “Ad Hoc” só faz o levantamento sistemático das reacções, ma não há debate”, observou, acrescentando que ele próprio já foi testemunha disso. Disse que mesmo as mesas redondas promovidas via televisão não podem ser consideradas debate público, porque o assunto não é do conhecimento do cidadão.
Se a revisão da Constituição não for profunda, disse, significará que uma boa parte das propostas da sociedade civil terá de “aguardar”.
Segundo a perspectiva apresentada, recentemente, por Dave Rennie, Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), o alcance daquela objectivo passa pelo fortalecimento das parcerias entre os utilizadores do porto, nomeadamente um maior envolvimento dos operadores ferroviários da região, particularmente os de Moçambique, da África do Sul e da Suazilândia.
Intervindo numa conferência internacional sobre o Porto, realizada em Maputo, Rennie referiu-se aos progressos que vêm sendo alcançados em resultado da implementação do plano-director, do que se destaca a expansão de vários terminais de carga, a exemplo dos Terminal de Carvão e de Viaturas.
Ligado à perspectiva de crescimento e importância estratégica do Porto de Maputo, o Primeiro-ministro, presente na conferência, chamou à atenção para a necessidade de se trabalhar com os países vizinhos utilizadores do Porto, com vista a conceber-se uma plataforma tecnico-legal com a qual todos se identifiquem, e que seja capaz de assegurar maior fluidez nas transacções e, consequentemente, na circulação de mercadorias de e para todo o espaço regional.
Augusto Vaquina disse ser refrescante o crescente envolvimento do sector privado nacional nos negócios do Porto, através da sua participação em concursos para adjudicação de empreitadas.
Segundo dados divulgados na ocasião, só no ano passado, o Porto de Maputo criou oportunidades de negócio orçadas em cerca de 266 milhões de dólares norte-americanos, uma “injecção” que permitiu o surgimento de várias empresas de pequena e média dimensão, que agora são parte activa na dinâmica do Porto.
Enquanto isso, o Governo acaba de adjudicar as obras de construção do porto de águas profundas de Techobanine, no distrito de Matutuíne, na província de Maputo. Não foi revelada a identidade do empreiteiro seleccionado em concurso público, mas a nossa reportagem soube que as obras deverão arrancar brevemente, a tempo de serem concluídas em 2015.
Orçado em mais de sete biliões de dólares a serem desembolsados pelos governos de Moçambique e do Botswana, o empreendimento vai ocupar uma área estimada em 30 mil hectares, onze mil dos quais destinados ao desenvolvimento industrial.
O projecto do Complexo Portuário de Techobanine prevê a construção, de raiz, de um porto de águas profundas para complementar o Porto de Maputo, bem como a construção de uma linha-férrea ligando o empreendimento ao Botswana, via Chicualacuala, e Zimbabwe, além de um complexo industrial.
O novo porto terá capacidade para manusear 100 milhões de toneladas de carga por ano, podendo constituir uma importante reserva estratégica regional de combustíveis e uma infra-estrutura ideal para exportação de minerais diversos de países como Botswana, África do Sul e Zimbabwe.
Para que o projecto se torne viável, o mesmo deverá manusear no mínimo 43 milhões de toneladas de carga por ano e já foram identificadas ao longo do percurso da linha-férrea.
Trata-se do segundo pedido do género formulado pelos populares no decurso desta presidência aberta e inclusiva do Chefe do Estado a Nampula, sendo que o primeiro foi feito na passada sexta-feira em Micolene, no distrito de Monapo, por alguns professores contra o seu director distrital da Educação, Juventude e Tecnologia, indiciado de estar a transformar o sector em instituição privada ao pagar salários apenas quando o entender e por dificultar o processo de pagamento de horas extras e turno e meio.
Pesam sobre Júlio Ginamo, chefe da localidade de Murrutho, indícios de falta de transparência na concessão de créditos do Fundo de Desenvolvimento Distrital, prepotência, para além de abuso de poder e assédio sexual, em razão do cargo, factos protagonizados em conluio com alguns líderes comunitários da sua confiança.
Paulino Amisse foi ao pódio dizer ao Chefe do Estado que “sei que vão me prender quando o senhor Presidente sair daqui, mas eu quero dizer-lhe que este chefe da localidade não trabalha bem, manipula o tribunal comunitário, a Polícia e, como se isso não bastasse, arranca mulheres dos outros. Eu já fui vítima disso em 2007”, queixou-se.
Amade Ibraimo, Nurdine Rául e Florindo Gabriel foram também intervieram para insurgir-se contra a postura do chefe da localidade nos aspectos relacionados com a alegada falta de transparência na concessão dos fundos de desenvolvimento distrital, diálogo com as comunidades, para além de nada fazer para acabar com o problema da evasão das machambas pelo gado bovino do projecto de tracção animal, supostamente sua propriedade.
Aliás, este assunto já tinha sido colocado aquando da visita da Governadora da província, Cidália Chauque, àquela localidade em princípios do mês de Abri corrente.
Ao Governo do distrito tinha sido dada a tarefa de encontrar uma saída para o problema porque o propósito do envio do gado não tinha sido o de criar conflito social, mas sim gerar renda e promover desenvolvimento.
Com efeito, segundo informações que nos foram facultadas por Adelino Guimino, delegado regional norte do Fundo de Desenvolvimento Agrário, foram disponibilizados para a região um total de 33 tractores, dos quais 26 serão alocados ao Corredor de Nacala (Nampula e Niassa) e sete a Cabo Delgado.
Segundo Guimino, pretende-se, fundamentalmente, fomentar o surgimento de pequenas e médias empresas agrícolas que usam mecanização agrícola nas suas operações, visando a ampliação das superfícies cultivadas e o aumento da produtividade do trabalho e, consequentemente, o incremento da produção e da oferta de produtos agro-pecuários a preços competitivos.
Para o efeito, o Governo moçambicano recebeu do italiano sete milhões de euros para a aquisição de equipamento agrícola a fim de mecanizar a agricultura do país.
O valor doado pela Cooperação Italiana foi aplicado na compra de 110 tractores e respectivas alfaias, 95 charruas, 40 atrelados, bombas e tanques de água para irrigação e equipamentos para o processamento de caju, entre outros, parte dos quais está já a chegar aos produtores da região norte.
Segundo Guimino, os beneficiários já foram identificados e serão pagos na modalidade de 50 por cento no acto da entrega e os restantes 50 nos dois anos subsequentes, com um período de deferimento de seis meses a um valor de um a 1.2 milhão de meticais o tractor, discos e grade.
A nossa fonte lamentou que o nível de reembolso é relativamente baixo, sendo que as razões diferem de caso para caso.
O que tem acontecido, segundo Guimino, é que muitos não têm conseguido rendimentos aceitáveis para efectuarem os reembolsos.
“Temos feito visitas de monitoria e verificamos que nem todos são honestos. Alguns recebem os tractores com intenção de agricultura, mas desviam para outras finalidades como o arrasto de troncos na floresta, o que acelera o processo de desgaste do tractor. Nestes casos retiramos o equipamento e fazemos a repassagem a outros”, disse Guimino.
Mesmo assim, da aplicação que tem sido feita para fins agrícolas se verifica que há progressos na medida em que há aumento de áreas e de rendimentos dos produtores.
O equipamento foi recebido no Porto de Nacala, começou o processo de desalfandegamento em Fevereiro e seguiu-se a montagem dos acessórios, nomeadamente das charruas e grades.
Para além deste lote de tractores, o FDA já alocou à região outros 30 tractores nos finais de 2012.
A par do processo de disponibilização de tractores, a previsão do Governo é criar 19 centros de prestação de serviços nos principais corredores de desenvolvimento do país, para que os produtores agrícolas possam alugar equipamentos a preços acessíveis a fim de aumentar as áreas de produção.
Julius Malema, o carismático líder do partido sul-africano dos Combatentes da Liberdade Económica (EFF), foi condenado a cinco anos de prisão em regime fechado...
A Assembleia da República de Moçambique aprovou recentemente dois importantes instrumentos legislativos: a Lei de Crimes Cibernéticos e a Lei de Segurança Cibernética.
Estas iniciativas,...
