A Assembleia da República de Moçambique aprovou recentemente dois importantes instrumentos legislativos: a Lei de Crimes Cibernéticos e a Lei de Segurança Cibernética.
Estas iniciativas, apresentadas pelo Conselho de Ministros, surgem em resposta à crescente utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no país.
A legislação visa endereçar os desafios impostos pela evolução das TIC, reconhecendo tanto os benefícios que estas tecnologias aportam à sociedade quanto os riscos associados a incidentes e ataques cibernéticos, que têm vindo a causar prejuízos significativos à economia moçambicana, à coesão social e à soberania do Estado.
A Lei de Segurança Cibernética estabelece um quadro regulatório que se aplica a diversas áreas, incluindo a administração pública e o sector privado, assim como a operadores de redes de infraestruturas críticas e provedores de serviços digitais. Também abrange operadores de plataformas digitais, destacando a abrangência e a importância de uma resposta estruturada a estas novas formas de criminalidade e ameaça.
As novas legislações vão permitir um maior controlo e prevenção de crimes relacionados com a cibersegurança, reforçando a protecção dos cidadãos e das instituições moçambicanas num contexto tecnológico em constante transformação.
