O presidente da Comissão parlamentar para os Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, Teodoro Waty, disse que o seu grupo de trabalho vai pautar pela legalidade e constitucionalidade na análise técnica das candidaturas para membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
As organizações da sociedade civil submeteram aquela comissão parlamentar 15 candidaturas para membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), incluindo a incluindo a do actual presidente do órgão, João Leopoldo da Costa.
Waty falava, terça-feira, a jornalistas minutos após o término da audição parlamentar individual, aos quinze candidatos propostos por organizações da sociedade civil para o preenchimento das três vagas a elas reservadas, por lei, na CNE.
Segundo a nossa fonte, uma das audições que suscitou um invulgar interesse por parte da comissão foi a de João Leopoldo da Costa. Tudo porque a presidência da ONP afirma não reconhecer esta candidatura por, alegadamente, não ter sido da sua autoria mas sim de um grupo de filiados a mesma organização, liderados pela chefe do departamento de Relações Internacionais, Safira Mahanjane, que se assume como proponente da mesma.
Convidado a aflorar esta questão durante a audição, João Leopoldo da Costa afirmou não estar a par da referida polémica, reiterando o seu anterior posicionamento, segundo o qual foi convidado pela ONP para se candidatar, e que, depois de ponderar, decidiu aceitar.
Afirmou ainda não caber a ele retirar a propositura, referindo que tal posicionamento cabe exclusivamente a quem o propôs.
Confrontado com esta situação, o Presidente da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Teodoro Waty, disse que a primeira impressão com que a comissão fica deste assunto é de que “parece que todas as partes têm razões suficientes para acreditarem que agiram de boa-fé”.
“Do que se pode ouvir das partes, parece que o candidato João Leopoldo da Costa entendia que estava a ser candidatado por uma pessoa legítima. A secretária nacional parece que também entendia que tinha legitimidade para candidatar João Leopoldo da Costa e também nos parece que a presidente da ONP julga que só ela é que devia apresentar uma candidatura deste nível”.
Waty advertiu, porém, que “face a esta situação, esta candidatura está a avançar até ao momento em que nós adoptarmos o nosso parecer. O parecer não está produzido e uma vez produzido deverá ser adoptado. Antes de ser adoptado haverá um debate na comissão e acredito que vamos pautar pela legalidade e constitucionalidade no nosso parecer”.
Sobre a alega existência de assinaturas falsas na proposta desta candidatura, Waty afirmou que o assunto não foi trazido à comissão que dirige mas se tal acontecer esta não vai ignorar tal situação.
A lei eleitoral estabelece que a CNE deverá ser constituída por treze elementos, sendo oito eleitos pela AR sob propostas de partidos políticos nela representados; dois magistrados, sendo um do Ministério Público e outro da magistratura Judicial, para além de três representantes da sociedade civil.
RM
