Este montante faz parte do que tem direito do erário público como um dos três partidos com assento na Assembleia da República, o parlamento moçambicano.
A Renamo diz que precisa de mais dinheiro para garantir a transição da sua antiga força militar para partido político de forma “tranquila e sem grandes sobressaltos”.
Esta exigência vem contida numa carta endereçada ao Executivo moçambicano, datada de 26 de Abril corrente, na qual solicita a retomada urgente do diálogo mantido entre as duas partes no ano passado e que veio a ser abandonado pela própria Renamo alegando que não havia seriedade da parte do Governo.
Na carta, a liderança da Renamo exige o aumento do dinheiro sob o argumento de que tendo “a Renamo sido signatária e parceira do Governo no AGP, não entende por que razão continua pura e simplesmente excluída do usufruto de toda a riqueza que é fruto da paz que ajudou a conquistar e manter durante estes vinte anos”.
Este extracto da carta assinada pelo Dr. Augusto Mateus, chefe do Gabinete do líder da Renamo, indica claramente que a Renamo sente-se no direito inalienável de desfrutar elasticamente das riquezas do país, apenas pelo facto de ter sido um dos signatários do Acordo Geral de Paz (AGP) de Roma em 1992. Digo elasticamente porque os três milhões que já recebe são provenientes dessas riquezas e não uma oferenda divina.
Os que tiveram acesso à referida carta, como foi o meu caso, interrogam-se como é que a Renamo exige mais dinheiro quando sabe que até serviços vitais para o povo de que tanto fala, tais como serviços de saúde, funcionam com um orçamento exíguo e incapaz de garantir a assistência sanitária para os 23 milhões de moçambicanos.
No AGP, que evoca para que lhe seja pago mais dinheiro, a Renamo comprometeu-se a parar com a guerra que então movia ao serviço do então regime do “apartheid”, da vizinha África do Sul, e que a usava como um dos seus tentáculos para tentar derrubar o Governo moçambicano, apenas porque apoiava a luta que o povo sul-africano travava para destruir aquele sistema diabólico considerado até pelas Nações Unidas como “um crime contra a humanidade”.
Muitas pessoas questionam se a Renamo exige que seja paga pelo facto de ter movido uma guerra de desestabilização, que provocou a morte de um milhão de moçambicanos e reduziu o país a cinzas, o que dizer do outro signatário do AGP que soube defender esse povo que estava sendo dizimado por todos os meios possíveis por aquele antigo movimento rebelde?
Vincam que se o Governo tiver de pagar à Renamo por ter deposto as armas e garantir a paz em Moçambique, não será legítimo que a Frelimo exija também que seja paga por ter sido um dos seus subscritores?
Ademais, caso se pague à Renamo, a Frelimo poderá ver nesse precedente razão suficiente para também exigir retroactivamente que lhe seja pago por ter subscrito o Acordo de Lusaka com Portugal, e que resultou na independência de Moçambique.
Apesar de ser temperada com argumentos e até sofismas com que tenta dar-lhe cores que tornem esta sua exigência aceitável, a liderança da Renamo diz que ela não está em condições de fazer a transição de uma organização militar para partido político.
“O processo de transformação de um movimento militar para um partido político impõe a criação de um leque de condições materiais de vária índole com vista a assegurar uma transição tranquila e sem grandes sobressaltos”, diz a Renamo na sua carta.
A Renamo apresenta muitas outras exigências que deverão ser satisfeitas pelo Governo e vinca que “para manter uma máquina como a Renamo, exige-se uma robustez financeira que passa, necessariamente, pela criação de condições concretas”.
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