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Quarta-feira, Novembro 18, 2026
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No âmbito da reforma do sector Público: Função Pública e MASC assinam memorando de entendimento

O Ministério da Função Pública e o Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC) assinaram ontem em Maputo um memorando de entendimento com duração de dois anos que visa proporcionar aos cidadãos, um conjunto de informações que os permita melhor participação na monitoria e governação da Administração Pública moçambicana.

O acto foi protagonizado hoje pelo Secretário Permanente do Ministério da Função Publica (MFP), Eduardo Nhampossa e pelo Director-Geral do Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC) João Pereira.

Na ocasião, Pereira disse que o acordo significa uma oportunidade de cooperação em que todos os mecanismos disponíveis para partilhar a informação e promover melhores relações entre as organizações da sociedade civil.

“Os cidadãos poderão ser usados no processo de formulação de políticas públicas, utilizando-se de todos os instrumentos de que o MFP dispõe, no sentido de ajudar as demais organizações a compreenderem quais são os direitos que cada cidadão moçambicano tem no processo de formulação destas políticas, bem como na sua implementação”, explicou.

Por seu turno, a Ministra da Função Publica, Vitória Diogo, que testemunhou a assinatura, disse que este memorando vem reforçar a acção do governo no intuito de assegurar que a governação seja inclusiva e participativa.

 “Temos toda a componente de articulação entre o funcionamento da administração pública e as populações, no que concerne a prestação de serviços e a atitude de governo em responder as preocupações do cidadão”, referiu.

Os intervenientes foram unânimes em considerar que o fundamental é que o cidadão esteja informado sobre os seus direitos e sobre o que deve esperar da administração pública, para poder avaliar, monitorar, propor, exigir e sugerir como as coisas devem ser feitas.

Vitória Diogo relembrou aos convidados que não é só o governo que faz chegar a informação ao público, pelo que ” é importante usar as forças vivas da sociedade para o fazer pois a informação tem que chegar de varias formas, por vários canais e por vários actores”, disse.

A primeira acção deste acordo será a disseminação de alguma parte da legislação que já foi aprovada a nível do MFP, ligada a questão dos serviços públicos e promover debates a nível das províncias para explicar como funciona o processo de formulação de políticas públicas no país.

O MASC vai garantir todo apoio logístico e financeiro necessário para a materialização das actividades, bem como intermediar o relacionamento entre o MFP, sociedade civil e as rádios comunitárias.

Moçambique regista queda de preços na ordem de 0,04 por cento

O percentil teve como referência os preços recolhidos nas cidades de Maputo, Beira e Nampula relativamente ao mês de Julho.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), comparativamente ao mês de Junho, o comportamento dos preços do vestuário e calçado e da alimentação e bebidas não alcoólicas em conjunto contribuíram no total da inflação mensal com 0,12 pontos percentuais (pp) negativos.

O INE avança ainda que os produtos alimentares que mais influenciaram na diminuição do nível geral de preços são a Cebola com 7,8 por cento, a Couve com 10,0 por cento e o Tomate com 2,1 por cento, cujo impacto no total da inflação mensal foi de cerca de 0,19pp negativos.

A Farinha de mandioca e o açúcar amarelo tiveram uma tendência contrária à do nível geral de preços tendo contribuído no total da inflação mensal com 0,20pp positivos.

Entretanto, nos últimos 7 meses, o país registou um agravamento do nível geral de preços na ordem de 1,45 por cento, resultado do aumento de preços da alimentação e bebidas não alcoólicas que contribuíram com 1,22pp positivos no total da inflação acumulada.

O Coco, a Farinha de mandioca, o Tomate, o Carvão vegetal, o Feijão manteiga, a Cebola e o Açúcar amarelo foram os produtos que contribuíram significativamente no total da inflação acumulada com 1,24pp positivos.

Comparativamente ao igual período do ano passado houve um aumento do nível geral de preços na ordem de 2,95 por cento, tendo a Educação registado o maior aumento com cerca de 5,85 por cento.

A cidade que mais influenciou a queda de preços no mês passado foi a de Maputo com uma descida de preços na ordem de 0,43 por cento face ao mês de Junho. As cidades de Nampula e Beira tiveram uma tendência contrária com aumentos de preços na ordem de 0,43 por cento e 0,06 por cento, respectivamente.

De janeiro a Julho, a cidade de Nampula foi a que registou o agravamento de preços mais elevado com 1,63 por cento, seguida da cidade de Maputo com 1,56 por cento e por último a cidade da Beira com 0,64 por cento.

Hostilidades no país: Turismo perde 10 milhões de investimento

No período em que decorreram as hostilidades entre o Governo e a Renamo, Moçambique registou uma queda de 140 milhões de dólares em investimento, e o   sector de turismo também registou uma perda de 10 milhões, refere o Banco Mundial.

No documento de leitura sobre a economia moçambicana, o Banco Mundial, volta a apelar as autoridades moçambicanas face a recomendação do Fundo Monetário Internacional relativa à perspectiva macroeconómica do país, que regista uma perspectiva de ordem estável, mas com desafios inerentes à sustentabilidade orçamental e da dívida pública, atendendo à orientação expansionista, verificada no actual Orçamento do Estado.Ataq

Em termos de crescimento, a instituição financeira, refere que, no primeiro semestre do ano em curso, Moçambique registou um crescimento de 7,5 por cento, e um decréscimo na ordem de 1,6 por cento comparativamente com o mesmo período do ano passado (2013).

No que concerne ao volume de exportações, o Banco Mundial, diz que registou-se uma redução no valor das exportações de cerca de 100 milhões de dólares, comparativamente a 2013, o que pode se associar com à desvalorização do preço do carvão nos mercados internacionais, e que foi acompanhada por uma queda nas exportações de alumínio, açúcar e outros bens.

Lançada terceira edição de Jornadas de Educação em Maputo

O Ministério de Educação (MINED) lançou ontem, em Maputo, a terceira edição das Jornadas de Educação cujo objectivo é  formar integralmente os alunos, particularmente na leitura e escrita.

 As jornadas decorrerão entre os dias 13 e 15 do mês corrente sob o lema “Leitura e Escrita na Formação e Desenvolvimento de Competências para a Vida”.

Falando em conferência de imprensa a directora nacional do Instituto Nacional do Desenvolvimento de Educação (INDE), Samaria Tovela, disse que a iniciativa tem como objectivo a partilha de experiências de leitura e escrita entre professores, estudantes, académicos e o público.

” No país tem se verificado cada vez mais um desinteresse de leitura o que de certa forma traz um desequilíbrio entre o saber ler e escrever por isso achamos ser pertinente interligar o lema com a actualidade”, explicou Tovela.

Segundo Tovela não existe liberdade, justiça nem uma nação acção desenvolvida, sem que a sociedade domine a leitura e a escrita.

Na ocasião a directora anunciou a introdução da “Provinha Já sei ler”, um instrumento de avaliação diagnostica e formativa que o MINED introduziu em escolas especificadas do país, como uma das formas de incentivar a leitura e a escrita ainda em alunos do primeiro ciclo.

No que diz respeito  aos    resultados alcançados pelas escolas que já implementaram o projecto, Tovela  disse acreditar que é possível desenvolver leitura e escrita nos alunos em cinco meses.

No evento, em que participarão cerca de 240 agentes de educação, serão apresentados temas como Formação de Professores, Administração e Gestão Escolar, Ensino a Distância, Tecnologias de Informação e Comunicação no Ensino, entre outros.

Assembleia da República aprova alteração legislativa sobre divulgação de contratos petrolíferos

A Assembleia da República aprovou ontem na generalidade, uma proposta de revisão da Lei de Petróleos que torna obrigatória a publicação dos contratos de concessão de projectos petrolíferos e que pretende tornar a actividade mais transparente.

A alteração legislativa do quadro jurídico do sector do petróleo passou com os votos a favor da bancada da Frelimo, com 191 deputados dos 250 assentos da Assembleia da República, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira maior bancada, com oito deputados.

A Renamo, a principal bancada da oposição,  com 51 deputados, votou contra, em protesto contra a ausência do parlamento e da Procuradoria-Geral da República da composição da futura Alta Autoridade da Indústria Extrativa.

 Na fundamentação da proposta de revisão, a ministra dos Recursos Minerais, Esperança Bias, afirmou que os contratos de concessão de projectos petrolíferos passam a ser públicos e os contratos para o fornecimento de bens e serviços a empreendimentos petrolíferos estão sujeitos a concurso público.

De acordo com Esperança Bias, a revisão pretende “garantir que a legislação abranja todas as fases das operações petrolíferas de acordo com os princípios do direito internacional público”.

Apesar de ainda não terem sido descobertas jazidas de petróleo comercialmente viáveis em Moçambique, várias multinacionais encontram-se no país a pesquisar este recurso, devido ao optimismo gerada pelas enormes reservas de gás natural e carvão já descobertas no país.

A lei ontem aprovada prevê que os recursos petrolíferos são propriedade estatal e que o Governo deve dirigir parte das receitas obtidas para as comunidades abrangidas pela área de exploração.

O Estado, ainda segundo a lei, reserva-se no direito de participar nas operações petrolíferas em que estiver envolvida qualquer pessoa jurídica e em qualquer fase do processo.

 

Presidente da República pronto para Dialogar com Dhlakama

O Presidente da República, Armando  Guebuza, está disponível para se sentar à mesa e dialogar com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, com vista a homologarem os consensos já alcançados no diálogo político que decorre há mais de um ano entre o Governo e a Renamo, o maior partido da oposição.

A informação foi revelada ontem a jornalistas pelo chefe da delegação governamental e  Ministro da Agricultura, José Pacheco, no final 70 a do diálogo político com a Renamo havida no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, na capital do país.

Segundo Pacheco, estão criadas todas as condições para que o líder da Renamo esteja presente neste acto.

”  O Governo está disponível para criar as condições logísticas necessárias para que o líder da Renamo possa marcar presença na cerimónia de homologação, em liberdade e com total protecção “, disse.

Por sua vez o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, explicou que o seu líder deu ordens a delegação para assinar o documento com o Presidente Armando Guebuza.

“Os moçambicanos estão preocupados em saber quando é  que o acordo vai ser assinado para que possam circular tranquilamente no país” disse Macuiana, acrescentando que “nós estamos prontos, mesmo agora, desde que haja disponibilidade do lado do governo”, explicou.

No final da ronda de ontem os chefes das duas delegações procederam, na presença dos observadores nacionais e dos jornalistas, à troca dos três documentos consensualizados semana passada, com o compromisso de cada parte ir aprofundando os mecanismos da sua implementação.

“Rubricámos os instrumentos que vão levar a que possamos dar passos mais acelerados para a consolidação da unidade nacional, da paz e da ordem e segurança pública no nosso país”, disse José Pacheco, indicando que estão, por conseguinte, criadas as condições para que seja formulado o convite aos observadores militares internacionais.

Saimone Macuiana afirmou, por seu turno, que apesar de ter sido um trabalho longo, no final foi dado um passo importante que, entretanto, não significa o fim do processo.

“Não é o fim do nosso trabalho, mas um passo importante visando o alcance da paz, da estabilidade do país e do bem-estar do nosso povo”, disse, sublinhando que, mais do que nunca, torna-se fundamental a implementação na íntegra daqueles instrumentos.

De referir que os documentos assinados correspondem a um memorando de entendimento sobre os princípios gerais para o fim da violência militar, os termos de referência da missão de observadores militares internacionais que vão fiscalizar o fim das hostilidades, bem como os mecanismos de garantia de implementação dos acordos, que incluem a aprovação de uma lei da amnistia para actos criminais que tenham ocorrido durante o período de confrontação.

Água potável abrange mais pessoas no Centro do país

O Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG) prevê que ainda este ano mais de 48 mil pessoas na região centro do país possam ter acesso à água potável.

Segundo o Director Regional Centro do FIPAG, Fernando Nhongo, até ao momento já foram executadas perto de 10 mil novas ligações de um total de 15.500 ligações domésticas em curso nas províncias de Sofala, Manica, Tete e Zambézia.

Os desafios do FIPAG na zona centro não se resumem apenas as ligações domésticas. Segundo Fernando Nhongo, a sua instituição está a desenvolver um projecto de melhorias da redução de perdas da água que acontecem devido a rede que se encontra fora de uso em determinadas zonas das áreas operacionais.

“Está-se a substituir a rede que se encontra obsoleta. As redes da Beira e Tete são as que possuem ainda extensões significativas por substituir. Por exemplo, na cidade da Beira, dada a sua dimensão, as zonas de Macúti, Dondo e parte da Manga, tivemos que repor uma nova rede” avançou Nhongo.

Questionado sobre a qualidade do precioso líquido, o Director Regional Centro do FIPAG assegurou que a água fornecida àquela população é boa.

 

Acidentes de viação fazem cinco mortos e 15 feridos numa semana

O Comando da Polícia da República de Moçambique (PRM), a nível da Cidade de Maputo, revelou hoje em conferência de imprensa que durante a semana finda cinco pessoas morreram e 13 contraíram ferimentos graves e dois ligeiros em consequência de 20 acidentes de viação, contra 19 do mesmo período de ano passado em diferentes artérias da capital moçambicana.

Falando a jornalistas no habitual briefing semanal, o porta-voz da Policia da República de Moçambique (PRM) a nível da cidade de Maputo, Orlando Mudumane, disse que 10 foram do tipo atropelamento carro peão, cinco choque entre carros, quatro choque carro objecto fixo e um despiste seguido de capotamento.

Mudumane referiu que as prováveis causas dos acidentes registados foram a falta de vigência de regulamento de estrada como o excesso de velocidade, má travessia de peão, corte de prioridade e outras manobras perigosas.

Entretanto, apelou aos automobilistas maior responsabilidade, prudência na condução e que implementem o que exactamente aprenderam na escola de condução.

“Infelizmente temos notado alguns automobilistas que parecem que só saíram das residências e foram a via pública sem que tenham passado de uma escola de condução, apelamos para que haja muita responsabilidade e condução responsável para evitar situações de acidente de viação”, ressaltou

No ocasião, Mudumane afirmou ainda que nas diligências feitas pela PRM em conexão com a Polícia de Trânsito foram detidos 54 indivíduos indiciados na práticas de vários actos criminais tais como 27 indiciados nos crimes contra propriedade e igual número de crimes contra pessoas.

Na mesma semana em análise a polícia fiscalizou 4103 viaturas, destas 37 foram apreendidas por diversas irregularidades, passou 1595 avisos de multa aos automobilistas infractores, e submeteu ao teste de álcool a 57 automobilistas, portanto 26 foram surpreendidos a conduzir sobre efeito de álcool.

Ainda neste período foram detidos três indivíduos por condução ilegal e dois automobilistas detidos por abandono de sinistrado.

Mais 89 estudantes graduados em áreas culturais no ISARC

 Um total de Oitenta e nove estudantes, dos quais dezoito 18 em Design, 14 em Artes Visuais, e 57 em Gestão  e Estudos Culturais, foram graduados na última sexta-feira, pelo Instituto Superior de Artes e Cultura (ISARC).

A cerimónia constitui a segunda graduação do ISARC teve lugar no Auditório Municipal da Matola.

Os licenciados em Gestão e Estudos Culturais estão habilitados a fazer pesquisas, gestão e administração de programas e eventos culturais, bens de património cultural como locais históricos e museus. Enquanto os licenciados  em Design estão habilitados a trabalhar na criação de marcas, maquetização de livros, jornais e revistas, design de vestuário, calçado, jóias, mobiliário para casas, escritórios, escolas, bem como recipientes e outros equipamentos.

Nas Artes Visuais, curso que mais graduados tem, os formandos estão  capacitados  para a investigação no campo das tecnologias artísticas e artes plásticas, concepção, produção e montagem de exposições e feiras, valorização de espaços públicos e produção de arte pública criação de medalhas comemorativas, placas.

Standard Bank lança novos serviços

O Standard Bank apresentou recentemente em Maputo, aos seus clientes uma vasta gama de serviços de comércio internacional concebidos para reforçar a sua capacidade de tesouraria.

Trata-se de serviços que irão tornar fáceis e mais céleres os processos de pagamentos internacionais, garantias bancárias, remessas documentários, cartas de crédito e financiamento/desconto de facturas.

Estes produtos foram criados para, por um lado, servir eficientemente os clientes em termos de comércio internacional e, por outro, facilitar a conexão entre os clientes do Standard Bank, independentemente de onde estiverem.

A vantagem destes serviços reside no facto de permitirem que, sem correr nenhum risco, o importador efectuar o pré-pagamento de serviços e produtos ou que o fornecedor faça a entrega dos mesmos antes de receber o pagamento.

Pretende com estes serviços o Standard Bank fazer jus à sua missão de servir eficientemente os seus clientes, em particular os que estão ligados ao comércio internacional, através da prestação de serviços de qualidade e que respondem às principais preocupações dos empresários.

O director da Banca Corporativa e de Investimentos, André Du Plessis, diz que estas soluções representam uma mais-valia na medida em que apoiam os clientes dando maior segurança em determinadas transacções.

“Estas soluções têm características específicas e podem ajudar os clientes a atingir resultados significativos nas suas operações”, explicou.

Referir que o Standard Bank tem investido consideravelmente na banca transaccional, para tornar a instituição primeira opção no que diz respeito ao comércio internacional.

 

Muária afina máquina da Frelimo em Niassa

O membro da Comissão Política e chefe da brigada central da Frelimo que assiste a província do Niassa, Carvalho Muária, encontra-se nesta província a preparar eleições em prol do candidato do seu partido, Filipe Nyusi, reforçando deste modo, a campanha e educação cívica dos eleitores daquele ponto do país.

A visita consiste no âmbito do reforço da campanha de educação cívica que está sendo levada a cabo pelos órgãos eleitorais que participarão nas próximas eleições.

Muária disse haver todas as condições criadas para uma vitória, tanto da Frelimo, como do seu candidato, Filipe Nyusi, no próximo escrutínio previsto para 15 de Outubro deste ano.

Carvalho Muária mostrou-se confiante e convicto de que a Frelimo e o seu candidato, Filipe Nyusi, serão vencedores, disse explicando que a vitória do seu candidato, é justificada pelo facto de o partido no poder, ser experiente e tem a capcidade de aglutinar as sensibilidades dos moçambicanos, e pelo facto tambem, da Frelimo ter libertado o país, entretanto, os mocambicanos confiam na Frelimo.

“Viemos ao Niassa para aferir a prontidão dos nossos militantes e o trabalho que está a ser feito visando proclamar a Frelimo e o seu candidato, Filipe Jacinto Nyusi, vencedores das próximas eleições de 15 de Outubro”, referiu.

Carvalho Muária durante a sua visita de trabalho a província de Niassa, vai escalar os distritos de Muembe, Majune, Maúa, Nipepe, Lichinga e a cidade de Lichinga, onde podera interagir com os simpatizantes do seu partido e a populacao daquele ponto do país.

Nyusi inteira-se das dificuldades dos moçambicanos na África do Sul

O candidato da Frelimo às  eleições presidenciais de 15 de Outubro próximo, Filipe Nyusi, reuniu-se este sábado na África do Sul no pavilhão de Giyani, província de Limpopo com milhares de moçambicanos residentes e trabalhadores naquele país para inteirar-se das dificuldades que tem passado.

Dentre o rol de preocupações apresentadas ao candidato do partido Frelimo às eleições presidenciais consta a dificuldade na tramitação da documentação que garanta a sua permanência naquele território, de circulação e segurança nas fronteiras.

Na ocasião os moçambicanos procederam a leitura de uma mensagem que refere a uma das formas por eles encontradas no sentido de minimizar os problemas com que se debate foi constituição ou criação de associações em cada uma das nove províncias sul-africanas, forma de organização social que chega a ser elogiada pelas autoridades locais.

Os moçambicanos constituem uma das mão-de-obras mais apreciadas tanto nas minas como nas farmas, construção civil e noutros sectores económicos da África do Sul.

Em resposta às preocupações colocadas, Filipe Nyusi disse ter anotado as questões e garantiu que junto das autoridades sul-africanas iria procurar formas de ultrapassá-las, acrescentando que o governo liderado por Jacob Zuma também demonstra vontade de facilitar a vida dos moçambicanos.

“Pedimos que continuem, aqui, a servir de exemplo de um povo unido, organizado, bem comportado, disciplinado e que é respeitado pela contra parte sul-africana”, apelou.

Ainda neste encontro a Federação das Associações Moçambicanas na África do Sul manifestou a sua prontidão em mobilizar os quase 50 mil eleitores recenseados naquele país, a fim de participar no processo de votação a favor do partido e do seu candidato presidencial.

Nesta visita à “terra do rand”, Filipe Nyusi foi apresentado à comunidade moçambicana pelo membro da Comissão Política, Cadmiel Muthemba. Na circunstância, Muthemba descreveu Nyusi como um candidato jovem, conhecedor dos mais nobres valores da Frelimo e que ama o povo moçambicano.

“O partido Frelimo escolheu o camarada Filipe Jacinto Nyusi para a missão de prosseguir com a história de Moçambique, através do escrutínio de 15 de Outubro, onde vamos uma vez mais consolidar a posição de guias do povo moçambicano”, disse.

Jonas Sitoe, primeiro secretário da Frelimo na província de Gauteng, disse por sua vez que militantes do partido, em particular, e os moçambicanos residentes e trabalhadores na África do Sul, no geral, farão de tudo para garantir a vitória nas eleições.

“Queremos caucionar uma vitória retumbante da Frelimo e do seu candidato nas eleições que se avizinham, e para tal estamos a exortar a todos os membros a divulgarem a imagem de Filipe Nyusi em todas as regiões do território sul-africano”, afirmou.

 Estima-se que cerca de 200 mil moçambicanos vivem na África do Sul, e foram recenseados 48.940 eleitores.

O encontro contou com a presença de líderes regionais, provinciais, municipais, distritais e locais do Congresso Nacional Africano (ANC) e do Partido Comunista da África do Sul.

Na luta contra Ébola – OMS prevê vacina para 2015

Numa altura em que já se registou mais de mil mortos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anuncia vacina preventiva contra a ébola para 2015.

O Director do Departamento de Vacinas e Imunização daquela instituição, Jean-Marie Okwo Bele, disse que a vacina deverá passar a fase de ensaios clínicos em Setembro próximo, primeiro nos Estados Unidos e depois num país africano, onde se tenha apurado um caso.

Okwo Bele frisou ainda que no final do ano já se pode obter resultados e se esses testes forem bem sucedidos, tratando-se de uma emergência, pode-se colocar em prática procedimentos de emergência para que em 2015 o mundo disponha de uma vacina.

De momento, não há tratamento específico no mercado para curar ou prevenir a febre hemorrágica ébola causada por um vírus que mata em poucos dias.

Até aqui, cinco vacinas estão em estudo. Nos Estados Unidos, um soro experimental – o Zmapp – tem sido aplicado em pacientes contaminados e de acordo com Bele “parece dar bons resultados”.

Entretanto, os principais países africanos atingidos pela epidemia da ébola anunciaram, sábado, mais medidas de urgência para tentar conter o avanço da doença.

Na Serra Leoa, cerca de 1500 polícias e militares foram mobilizados para fazer com que a quarentena seja respeitada nas cidades de Kailahun e Kenema, no oeste do país.

Na Guiné-Conacri, as fronteiras terrestres com a Libéria e com Serra Leoa foram fechadas. Os três países concentram o maior número de casos.

Na Nigéria, já foram registadas 13 pessoas contaminadas. O país decretou estado de emergência.

O Chade, que oficialmente não tem ainda nenhum paciente com o vírus, anunciou sábado a suspensão de todos os voos partindo ou chegando da Nigéria. As autoridades da Zâmbia proibiram a entrada de pessoas oriundas dos países com casos de ébola.

Fora da África, a  Índia anunciou o reforço da vigilância nos portos e em aeroportos. No Canadá, um homem com sintomas da doença foi colocado em isolamento. Ele viajou recentemente à Nigéria.

Desde o começo do ano a epidemia já deixou mais de 1000 mortos. A África Ocidental é, até o momento, a principal zona atingida.

O vírus da ébola  transmite-se por contacto directo com o sangue, líquidos ou tecidos de pessoas ou animais infectados.

Armando Guebuza homenageado pelo Conselho Nacional da Juventude

O Conselho Nacional da Juventude (CNJ) vai homenageia amanhã, em Maputo, o Presidente da República, Armando Guebuza, pela sua participação  na definição de políticas públicas que dizem respeito  ao desenvolvimento da juventude no país durante os  quase 10 anos do seu mandato.

Segundo o actual presidente do Conselho Nacional da Juventude, Manuel Formiga a cerimónia terá lugar no decurso duma gala organizada pelo Instituto Nacional da Juventude e a Comunidade Académica de Moçambique (CADE) com objectivo de agraciar jovens que se tenham destacado como referência de liderança no associativismo juvenil em todas as províncias do país.

A Actividade enquadra-se no âmbito das celebrações do dia Mundial da Juventude assinalado no próximo dia 12 de Agosto tendo como lema “juventude pilar da nação”.

Formiga disse ao “Noticias” que era desejo da agremiação que a cerimónia central de deposição de coroa de flores tivesse lugar na Praça da Juventude, depois da sua requalificação, mas tal não será possível

“Definimos como uma prioridade do nosso mandato e por recomendação da assembleia-geral a requalificação da Praça da Juventude. Já temos, neste momento, o projecto acabado, temos parceiros e estamos em contacto com o Município para podermos dar início do processo de requalificação da Praça”, explicou.

A semana da juventude foi oficialmente lançada no passado dia cinco do mês em curso em todo o território nacional. Diversas actividades, entre palestras, colóquios sobre vários temas, dentre os quais reflexão sobre o papel da juventude na preservação da paz, e de carácter desporto e recreativo decorrem em todo o país para assinalar a semana da juventude.

Sobre participação da juventude nos processos eleitorais, Manuel Formiga afirmou que os jovens são particularmente chamados a afluírem em massa e de forma ordeira aos postos de votação no dia 15 de Outubro, num acto de cidadania e democrático que visa a escolha livre dos manifestos e dos futuros dirigentes do país.

Formiga afirmou que quando a actual direcção do CNJ iniciou o seu mandato, recebeu da assembleia-geral da agremiação a recomendação para a constituição do Parlamento da Juventude. Neste sentido, disse, o projecto para a sua concretização já está finalizado e em coordenação com o Ministério da Juventude e Desporto foi semana passada apresentado ao Conselho de Ministros, aguardando-se pela sua operacionalização.

Disse que o Parlamento da Juventude deverá acolher os membros do Parlamento Infantil, após o término do seu mandato.

 

Presidente da República do Chile visita Moçambique

A Presidente chilena, Michelle Bachelet, efectua de 10 a 11 de Agosto corrente uma visita de trabalho a Moçambique a convite do seu homólogo, Armando Guebuza, para juntos avaliarem e perspectivarem a cooperação bilateral e multilateral e  troca de pontos de vista sobre as questões da actualidade regional e internacional.

Esta é a primeira visita que a estadista chilena efectua à Moçambique e é igualmente a primeira visita de um Chefe de Estado daquele país latino-americano que realiza ao país, desde o estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países em 1990.

O Presidente Guebuza realizou uma visita oficial ao Chile em 2008, no quadro do aprofundamento das relações existentes entre países.

Durante a sua estadia em Maputo, a delegação chilena e a moçambicana, encabeçada pelos respectivos Chefes de Estado, deverão manter conversações oficiais, no quadro do aprofundamento das relações de amizade, solidariedade e cooperação já existentes.

A nível ministerial, Bachelet e Guebuza manterão um encontro  na presidência da República moçambicana, onde irão decorrer as conversações.

Esta manhã, a presidente deverá depositar uma coroa de flores no monumento aos heróis moçambicanos, antes de ser recebida pelo Presidente da República, Armando Guebuza, e deslocar-se à Assembleia da República, onde terá um encontro com os deputados das três bancadas parlamentares.

Moçambique e Chile estabeleceram relações diplomáticas em Julho de 1990 a nível de embaixadores.

Em Junho de 1999, os dois países rubricaram, em Maputo, um memorando de entendimento que criou bases para o relançamento da cooperação bilateral na área das Obras Públicas, cuja aplicação é gerida nos parâmetros do acordo geral de colaboração vigente entre as partes.

Michelle Bachelet chefia uma delegação que inclui três ministros, nomeadamente o dos Negócios Estrangeiros, Heraldo Munoz, da Agricultura e dos Recursos Minerais e Energia, para além de senadores e parlamentares.

 

UNICEF recomenda amamentação para salvar bebés

Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), indicam que o aleitamento de todos os recém-nascidos durante a primeira hora após o seu nascimento poderia prevenir uma em cada cinco mortes e salvar a vida de mais de meio milhão de crianças por ano em todo mundo.

Por isso, a entidade recomenda a todas as mães a amamentarem as suas crianças no mínimo por seis meses.

De acordo com dados da organização, todos os anos morrem no mundo quase sete milhões de crianças com menos de cinco anos por causas que podem ser prevenidas e, destes, mais de 40 por cento são recém-nascidos.

Anthony Lake, director executivo da UNICEF, disse, num comunicado, por ocasião da Semana Mundial do Aleitamento Materno, celebrado de 1 a 7 de Agosto, que a amamentação é fundamental para reduzir a mortalidade infantil e ajudar o bom desenvolvimento das crianças.

Lake lamentou o facto de mais de metade dos recém-nascidos não estarem a ser amamentados, apesar de reconhecidos os benefícios desta forma de alimentação e apelou uma mudança nesta realidade “temos de mudar os costumes sociais, trabalhar sobretudo com as comunidades e famílias para ajudar as mães a dar mama”, disse.

Na Semana Mundial do Aleitamento Materno, que é assinalada em mais de 170 países para frisar os benefícios desta prática, foi destacado que a amamentação, para além da nutrição e o vínculo entre mãe e filho, apoia um desenvolvimento cerebral são.

A Organização Mundial de Saúde recomenda que os bebés sejam alimentados exclusivamente com leite materno desde a sua primeira hora de vida até aos seis meses, e só daí pode começar a ser complementada com outros alimentos.

Restrições no fornecimento de energia em algumas zonas no próximo domingo

A Empresa Electricidade de Moçambique (EDM) está a efectuar trabalhos no sentido de reparar uma torre de alta tensão, no distrito da Manhiça, província de Maputo, danificada após sofrer embate de uma viatura.

Celso Saiete, responsável da Operação na Divisão de Transporte-Sul, disse a jornalistas que por causa deste trabalho, cerca de 120 mil clientes da EDM nas províncias de Gaza e Inhambane sofrerão restrições no fornecimento de energia no próximo domingo.

Saiete explicou que “o embate provocou danos na estrutura da torre, tendo afectado sobremaneira a própria fundação. Há necessidade de se garantir a sua reparação sob o risco de termos o colapso da própria torre e de outras duas adjacentes, o que teria consequências muito graves.”

As zonas que sofrerão restrições incluem os distritos de Macia, Chokwè e a cidade de Xai-Xai em Gaza, bem como toda a província de Inhambane.

O responsável de Operação na divisão de Transporte-Sul, na EDM, afirmou igualmente que a sua empresa tem registado prejuízos avultados na sequência da vandalização de linhas de transporte de energia, “por exemplo, este ano tivemos grandes prejuízos resultantes do roubo de cantoneiras em duas linhas críticas no sul do país, designadamente Boane, Salamanga e Infulene, Corumana e Komatiport”, disse.

De acordo com a nossa fonte, esta operação acaretará custos directos com materiais e a logística estimados em um milhão de meticais.

Celso Saiete explicou também que alguns bairros da cidade de Maputo encontram-se com restrições no fornecimento de energia como resultado de “um intenso nevoeiro, acompanhado de poeiras que se depositam no isolamento das linhas próximo da subestação do Infulene”.

Governação participativa catapulta desenvolvimento local em Sofala

O director provincial das Obras Públicas e Habitação, Marcelo Amaro defende que o processo de governação participativa e inclusiva na tomada de decisões está catapultar o desenvolvimento local em Sofala.

Marcelo Amaro fez esse pronunciamento na cidade da Beira durante o lançamento da semana Africana de Descentralização a nível daquela província que aconteceu na última segunda-feira, onde deixou ficar o desejo de a próxima etapa corresponder as potencialidades de cada distrito.

“O processo de descentralização passa também pela capacitação e treinamento de quadros em matérias especializadas nos sectores, de modo a aumentar a sua capacidade técnica “, afirmou.

Segundo explica Marcelo Amaro os distritos revelam um certo crescimento em várias vertentes, e em paralelo a complexidade da acção da Administração Pública para a satisfação das necessidades dos cidadãos.

Ainda nesse encontro ele destacou a questão das infra-estruturas que, no seu entender continuam a ser necessárias para o funcionamento das instituições e como residência para os quadros afectos nos distritos, sublinhando que estes aspectos constituem desafios ao processo de descentralização em curso, particularmente na província de Sofala.

Aliado a questão dos desafios que se impõem nesse processo Amaro acrescentou que o recrutamento de recursos humanos para responder às necessidades e a promoção e progressão dos funcionários fazem parte dos desafios para que a descentralização continue a contribuir cada vez mais no desenvolvimento que se pretende.

“Os recursos humanos existentes ainda não são suficientes para garantir o funcionamento cabal das instituições do Estado no distrito”, reconheceu o director das Obras Públicas de Sofala que, por isso, recomendou a contínua formação e treinamento dos quadros, bem como a atracção de mais profissionais qualificados, de modo a transformarem o conhecimento em benefício da instituição.

Para além do lançamento da semana Africana de Descentralização a cerimónia contemplou, igualmente, a realização de palestras com funcionários, reflexão sobre a descentralização e desenvolvimento local, entre outras actividades comemorativas.

Moza Banco e Função Pública rubricam acordo

O MOZA  Banco e o Ministério da Função Pública rubricaram recentemente em Maputo, uma parceria visando fornecer produtos financeiros aos funcionários públicos com condições preferenciais.

De acordo com o protocolo, os funcionários públicos terão acesso a financiamento para consumo, habitação , formação, bem como para outras necessidades financeiras.

O MOZA Banco irá igualmente patrocinar a realização de uma competição desportiva na modalidade de Futebol cujo nome será “Taça MOZA Banco – Função Pública” na  qual participarão as equipas de funcionários públicos que integram o Campeonato Interministerial da Função Pública.

A realização da taça enquadra-se no âmbito da responsabilidade social do MOZA Banco e no processo de engajamento com o sector público.

O Acordo foi assinado pelo Presidente da Comissão Executiva do MOZA Banco Ibraimo Ibraimo e  pelo Vice-Ministro da Função Pública, Adburemane de Almeida, à margem da 1ª Conferência Nacional sobre Gestão Documental na Administração Pública que contou com a participação de Secretários Gerais, Secretários Permanentes a todos os níveis, Inspectores – Gerais, Chefes de Gabinete, Gestores de Recursos Humanos, Inspectores – Chefes Provinciais, Chefes de Departamento Provincial da Função Pública, Chefes de Secretaria, Coordenadores das Comissões de Avaliação de Documentos, Técnicos responsáveis pela Secretaria de Informação Classificada (SIC), Formadores do SNAE, melhores funcionários do Estado afectos a área de gestão documental, bem como outros quadros do Aparelho do Estado, a nível nacional

Parlamento elege membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial e Administrativa

O Parlamento moçambicano aprovou, esta quinta-feira, o Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e dois do Conselho Superior da Magistratura Administrativa (CSMA).

Trata-se dos cidadãos Luzia Raimundo Jamal Munete, Alexandre Argito Menato Chivale, Manuel Lapucheque, Pedro Amós Cambula e Francisco João José Dias para o CSMJ e Filimão Joaquim Suaze e Rodrigues João o para o CSMA.

Entretanto, a Comissão  dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade afirma que os cidadãos acima referidos reúnem os requisitos de eleição, “pois são moçambicanos, maiores, sem cadastro criminal, idóneos e com conhecimento e experiência em matérias relacionadas com os Conselhos Superiores das Magistraturas Judicial e Administrativa”.

Na auscultação realizada aos concorrentes, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade inteirou-se dos seus anseios e, das respostas dadas, este grupo de especialidade constatou que “os mesmos responderam às perguntas de forma completa, o que satisfaz a Comissão”

Os membros da Magistratura Judicial são designados pelo Presidente da República, Assembleia da República, Tribunal Supremo e pelos juízes que exercem actividade nesta magistratura.

O CSMJA é constituído por nove membros, nomeadamente, o Presidente do Tribunal Administrativo (que o preside e é indicado pelo PR); dois elementos eleitos pela Assembleia da República; um designado pelo Presidente da República; dois juízes-conselheiros do Tribunal Administrativo e um elemento eleito por este órgão.

O CSMJA é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa, fiscal e aduaneira.

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