A Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE), uma instituição adstrita ao Ministério moçambicano da Indústria e Comercio (MIC), constatou que as lojas da rede Shoprite, localizadas em Maputo, Matola e Boane vendem produtos fora do prazo.
Segundo um comunicado de imprensa daquela entidade governamental recebido hoje pela AIM, as brigadas da INAE visitaram os centros comerciais da Shoprite, tendo a sua acção tido enfoque para os sectores de manuseamento de produtos no local.
Após isso, procedeu-se a colheita de amostras de produtos confeccionados para análises laboratoriais.
“Como resultado preliminar das actividades inspectivas, foram encontradas 26 variedades de produtos fora de prazo e diversos alimentos a serem comercializados e expostos para o consumo com rótulo irregular”, diz a nota.
O documento avança que estão em curso os procedimentos com vista a aplicação de sanções na sequência das infracções cometidas.
A visita da INAE à cadeia de supermercados Shoprite foi efectuada após uma denúncia publicada, há dias, por um órgão de informação nacional, que mencionou a venda de produtos fora do prazo nas lojas deste grupo comercial.
No seu comunicado, o INAE encoraja os cidadãos e instituições a denunciarem situações similares.
O Primeiro Ministro, Alberto Vaquina, participa a partir desta segunda até quinta-feira na Conferência Internacional de Alto Nível Sobre Cooperação no Domínio das Águas, a ter lugar em Dushanbe, capital do Tajiquistão.
O evento, de quatro dias, é organizado pelo governo daquele país em parceria com as Nações Unidas e outras organizações internacionais.
A conferência de Dushanbe resulta da importância da cooperação para garantir a distribuição sustentável e equitativa da água, bem como para cultivar e manter relações pacíficas no seio das comunidades e Estados que partilham a mesma bacia hidrográfica.
A importância da cooperação é bem patente no caso de Moçambique, onde 13 das bacias que atravessam o território nacional nove são partilhadas os países vizinhos, em particular a África do Sul, Zimbabwe e Zâmbia.
A nível governamental, vários ministérios podem cooperar e canalizar o conhecimento sobre a gestão de água aos outros sectores. A nível da comunidade, os usuários podem cooperar por meio de associações de consumidores, enquanto a nível transfronteiriço as instituições podem ajudar a distribuir e proteger fontes compartilhadas.
Por outro lado, a nível internacional, várias agências das Nações Unidas podem trabalhar em conjunto para promover o uso sustentável da água no mundo inteiro.
Refira-se que em Dezembro de 2010 a Assembleia Geral da ONU declarou 2013 “Ano Internacional das Nações Unidas de Cooperação pela Água”, em resposta a uma proposta do Tajiquistão.
Estatísticas recentes indicam que cerca de 85 por cento da população mundial vive na metade mais seca do planeta e 780 milhões de pessoas não têm acesso à água limpa e quase 2,5 biliões não tem acesso a saneamento adequado.
Segundo as estimativas, seis a oito milhões de pessoas morrem anualmente em decorrência de desastres e doenças relacionados com a água.
Em África, onde cerca de 66 por cento do seu território é árido ou semi-árido e mais de 300 das 800 milhões de pessoas na região subsaariana vive em um ambiente com escassez de água, situação traduzida em menos de 1.000 metros cúbicos per capita.
Integram a delegação moçambicana membros do governo e outros quadros, entre os quais se destacam o vice ministro dos negócios estrangeiros, Henrique Banze, Vice Ministro das Obras Públicas e Habitação, Francisco Pereira e a Directora Nacional de Águas, Susana Saranga.
Alguns membros da sociedade civil na província de Gaza, sul do país, dizem estar preocupados com o desaparecimento de programas que se dedicavam ao combate e prevenção contra o HIV-Sida.
Este sentimento foi exteriorizado na passada sexta-feira, em Xai-Xai, a capital provincial, durante o II Conselho Directivo Alargado do Conselho Nacional do Combate ao Sida (CNSC), dirigido pelo Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina.
Para os membros da sociedade civil, este facto faz com que os jovens não se beneficiem dos conhecimentos sobre a prevenção do HIV-Sida.
Um representante da Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Família (AMODEFA), Benedito Mateus, apontou também como um dos problemas que apoquenta o país o facto de alguns jovens que vivem ou trabalham na vizinha África do Sul regressarem a Moçambique totalmente debilitados, o que torna difícil o seu tratamento.
“Nós devemos buscar a experiência do Zimbabwe. Fizemos inquéritos em Manica com prostitutas moçambicanas e zimbabwenas. Deste inquérito notamos que as trabalhadoras de sexo da Zimbabwe não aceitavam relações sexuais sem o preservativo, mesmo quando os clientes prometiam aumentar o pagamento, mas as moçambicanas aceitaram”, disse.
Mateus acredita que para erradicar este problema é necessário que se fortifique a componente de educação no país.
Reagindo o facto, o director provincial de Saúde de Gaza, Isaías Ramiro, reconheceu haver algum abrandamento na componente de educação para a prevenção da pandemia.
“A parte de prevenção, que é a mais importante, já não existe. O que está acontecer é aposta no tratamento”, disse o director.
A província de Gaza tem o maior índice de prevalência com um total de 25 por cento. Por isso, recomendou-se na ocasião a prevenção como o melhor método de evitar-se a transmissão da doença.
O Governo moçambicano garante que vai fazer de tudo para garantir que o processo eleitoral tenha lugar nas datas previstas para que “o povo possa escolher os seus dirigentes num ambiente ordeiro e de paz”.
José Pacheco, Ministro da Agricultura que chefia a delegação do Governo no diálogo com a Renamo, ao reafirmar esta posição hoje em Maputo, no final da 17ª ronda, disse que as eleições terão lugar independentemente da vontade da Renamo.
Pacheco revelou que na ronda de hoje as partes fizeram antes uma espécie de retrospectiva das matérias discutidas nas rondas anteriores, para depois se avançar para a discussão na especialidade das questões sobre a paridade nos órgãos eleitorais.
Durante a discussão, segundo Pacheco, a Renamo voltou a insistir num acordo político, o mesmo que dizer que o governo devia concordar com a proposta da Renamo na sua plenitude para que seja submetida a Assembleia da República (AR), o parlamento.
“Moçambique não pode ser hipotecado a cidadãos que não querem olhar para a realidade moçambicana de forma construtiva. A Renamo não pode ditar ao Governo para concordar ou não com suas iniciativas. Isto revela falta de seriedade”, disse Pacheco.
Face e este posicionamento, o Governo reiterou o interesse de a Renamo pegar nas suas propostas e os posicionamentos do Executivo e remete-los a AR ou então remeter os pontos em discórdia ao mais alto nível (encontro entre o Presidente da República e o líder da Renamo Afonso Dhlakama).
“A Renamo acha que o Governo tem que adoptar de forma incondicional as suas propostas esquecendo que os problemas não se resolvem violando as leis”, explicou José Pacheco.
Pacheco realçou que esta proposta é claramente da iniciativa da Renamo e esta tem o direito de propô-la e remete-la a sessão extraordinária da AR.
A delegação do Governo voltou a insistir na necessidade de Renamo assinar as actas que tem por assinar e a avançar-se para a discussão sobre o desarmamento dos homens armados, mas a delegação do maior partido da oposição disse que só assinaria as actas depois de esgotada a matéria eleitoral e que o desarmamento só entraria quando estivesse em debate a questão sobre as Forças de Defesa e Segurança.
O Governo, segundo Pacheco, está disposto a enquadrar os elementos militarizados da Renamo no quadro da polícia de acordo com as qualificações de cada um deles.
“Fazendo um balanço sobre o diálogo, notamos que há evolução, mas precisa-se muito mais”, disse Pacheco, adiantando que falta bom senso da parte do proponente ao querer usar o direito que tem para impor.
Por seu turno, Saimone Macuiane, chefe de delegação da Renamo, disse que a representação do seu partido veio ao diálogo com o espírito de ver a questão do pacote eleitoral ultrapassada, para se resolver o que chamou de crise política eleitoral, “mas que, infelizmente, o impasse prevalece pelo facto de o Governo não aceitar o acordo político”.
Segundo Macuiane, só um acordo político é que vai permitir a realização de eleições justas, equilibradas, em pé de igualdade e isenção, porque a Renamo quer o mesmo número de membros nos órgãos eleitorais para todos os partidos políticos.
Este posicionamento marca uma mudança pois, antes a Renamo defendia a paridade nos órgãos eleitorais dos membros do seu partido e do partido no poder (Frelimo) apenas.
“Se o Governo tem consciência de que não ganha as eleições nas mesas de voto porque não concorda com a nossa proposta. Ela ajuda a encontrar um espaço para que todos concorram em pé de igualdade”, disse Macuiane.
Macuiane apontou ainda ser impossível o alcance da paz em Moçambique sem o Governo e a Renamo se entenderem.
A agência de notação financeira Standard & Poor´s (S&P) reviu a perspectiva da economia moçambicana de estável para negativa, face ao aumento do défice da conta corrente, e admite reduzir ainda a classificação do país nos próximos anos.
Citada pelo diário electrónico MediaFax na sua edição de hoje, a S&P refere que chegou a esta conclusão depois de constatar que o défice da conta corrente em Moçambique é muito mais alto do que anteriormente se pensava.
“Aquela agência refere que a perspectiva negativa reflecte a possibilidade de vir a reduzir ainda mais a classificação dentro dos próximos anos, caso os progressos nos grandes investimentos reduzam, caso os projectos pareçam insuficientes para gerar o crescimento necessário para reduzir o défice fiscal e externo ou ainda caso haja um aumento na dívida externa a título comercial para projectos do sector público”, afirma a publicação.
Na semana passada, o parlamento moçambicano aprovou uma proposta de revisão do Orçamento do Estado (OE) de 2013, com a necessidade de enfrentar o impacto das inundações do início deste ano, bem como as despesas decorrentes do reassentamento de população, devido à implementação de projectos de infraestruturas, e as das eleições autárquicas de 20 de Novembro, entre outras.
Com a aprovação da revisão, a despesa total do OE moçambicano de 2013 é fixada em cerca de 4,5 mil milhões de euros, contra 4,4 mil milhões de euros do gasto autorizado no orçamento aprovado no ano passado.
Na sexta-feira, a Autoridade Tributária de Moçambique anunciou o cumprimento de 56,2% do Retificativo de 2013, correspondente a 1,7 mil milhões de euros de encaixe fiscal já canalizados para a Conta Única do Tesouro.
O presidente desta instituição governamental, Rosário Fernandes, garantiu que, antes da aprovação do orçamento retificativo, em Julho, a sua instituição conseguiu ultrapassar a meta das receitas estabelecida para aquele mês.
Segundo o presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, “em termos cumulativos, de 1 de Janeiro a 31 de Julho de 2013, a meta da Lei Orçamental foi cumprida rigorosamente em 102,93%”.
A ex-vice-presidente sul-africana Phumzile Mlambo tomou posse como nova directora-executiva da ONU Mulheres nesta segunda-feira, substituindo a chilena Michelle Bachelet.
Mlambo fez o seu juramento durante uma breve cerimónia perante o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, celebrada na sede da organização internacional em Nova Iorque.
A ex-vice-presidente sul-africana posou para os fotógrafos com o seu marido, o ex-promotor-geral Bulelani Ngcuka, e o secretário-geral e sua esposa, Yoo Coon-Taek.
Mlambo, de 57 anos, foi a primeira mulher vice-presidente da África do Sul, cargo que ocupou entre 2005 e 2008.
Bachelet, primeira directora-executiva do organismo, renunciou em Março para se candidatar eleições presidenciais do Chile em Novembro.
A nova directora-executiva foi parlamentar em 1994, vice-ministra de Comércio e Indústria, ministra de Energia e Mineração e ministra de Cultura da África do Sul, entre outros cargos.
Casada com Ngcuka e mãe de três filhos, Mlambo é formada em Artes, tem pós-graduação em Filosofia e fez parte do Comité Executivo do Congresso Nacional Africano, ANC.
A Assembleia Geral das Nações Unidas criou a ONU Mulheres em Julho de 2010 para liderar a luta da comunidade internacional pela igualdade de género.
A agência reuniu as quatro entidades que trabalhavam nesse campo: a Unifem, a Divisão para o Avanço da Mulher, o Instraw e o Gabinete do Assessor Especial em Assuntos de Género.
O treinador do Desportivo do Maputo, Artur Semedo, afirmou que nos últimos dias tem andado aterrorizado devido a ameaças de morte. Segundo o mesmo, estas ameaças começaram logo após ter surgido na Imprensa a dizer que há pessoas que não sabem estar no desporto por estarem a tentar, sem sucesso, acabar com a sua carreira de treinador. Artur Semedo fez esta revelação no sábado, logo após a sua equipa ter recebido as faixas de campeão de futebol da Cidade de Maputo, que qualifica o Desportivo para a fase da poule a nível da região sul e que dá acesso a disputar o próximo Campeonato Nacional, vulgo Moçambola.
De acordo com o treinador, as pessoas que têm vindo a proferir ameaças já estão identificadas e caso o pior venha acontecer os mesmos serão responsabilizados. «São pessoas nefastas ao futebol, que tudo fazem para acabar com a minha carreira de treinador mas sem sucesso. Estas pessoas pensavam que eu ia perder o campeonato da cidade e estão preocupados porque já descobriram que o Desportivo está de regresso ao Moçambola. E é ainda pior porque está a praticar melhor futebol em relação às equipas que estão no Moçambola», salientou Artur Semedo.
Como que a sustentar as ameaças que tem vindo a sofrer por parte das tais «pessoas nefastas ao futebol», o treinador acrescentou que na manhã de sábado o seu carro foi vandalizado e que as pessoas são conhecidas.
“A minha família, a Direção do clube e muitas outras pessoas ligadas a mim já conhecem esses indivíduos, que provavelmente foram os mesmos que vandalizaram o meu carro. Não queria tornar públicas estas ameaças, mas fi-lo porque, ao que tudo indica, essas pessoas já estão quase a atingir a minha pele”, disse Semedo.
Concentração máxima
Em relação à fase da poule que se segue, Artur Semedo garante que as ameaças que tem vindo a sofrer em nada vão contribuir para a prestação da sua equipa e tudo fará para o regresso do Desportivo do Maputo ao principal escalão de Moçambique.
Recorde-se que o Desportivo de Maputo é um dos clubes moçambicanos com maior tradição e história, tendo sido despromovido na última época, depois de mais de 30 anos no Moçambola. A equipa é tida como uma das principais candidatas à subida e, diga-se, para já tem mostrado que qualidade é algo que não falta e a vontade de regressar ao convívio dos grandes é enorme.
Estreia na Matola
A primeira jornada da poule para a subida de divisão está agendada para o próximo fim-de-semana, sendo que a formação orientada por Artur Semedo estreia-se na zona Sul com uma visita ao MG da Matola.
Um jovem de 31 anos de idade foi atropelado, mortalmente, na noite do último sábado, no bairro Mulotana, município da Matola. Populares dizem que o finado foi atropelado por camiões que transportam materiais para a construção da estrada circular, devido a excesso de velocidade.
A vítima terá sido esmagada por dois camiões e, à chegada da nossa equipa de reportagem ao local, por volta das 11h30 deste domingo, alguns populares e a Polícia removiam partes do corpo, cuja metade terá sido removida no passado sábado. Testemunhas dizem que o local é propenso à ocorrência de acidentes, porque os camionistas passam por aquele local à alta velocidade.
“Ele foi atropelado ontem (passado sábado) por volta das 23h00 e, instantes depois, vieram buscar parte do respectivo corpo. É que, neste local, os camiões circulam à alta velocidade de forma que, após o atropelamento, o corpo da vítima ficou esmagado. Só hoje (este domingo), é que conseguimos retirar partes do corpo que não foram removidas ontem (sábado)”, contou uma testemunha ocular.
Os “erros de Angola” na gestão das suas riquezas naturais podem servir de lição para que Moçambique não seja vítima desses recursos que está a descobrir, defendeu, em Maputo, o escritor angolano Pepetela.
Presente na capital moçambicana para apresentar o livro “Do Tsunami Económico à Solução Utópica”, do empresário angolano Rui Santos Pepetela deu conta à Lusa da atenção que dispensa à situação política e económica de Moçambique.
Para o escritor, os moçambicanos podem inspirar-se no exemplo angolano, replicando as eventuais boas práticas na gestão dos recursos naturais do país, mas, sobretudo, evitando os erros que o seu país cometeu na forma como lida, principalmente, com o petróleo e os diamantes, os maiores activos da economia angolana.
“Os moçambicanos deviam estudar bem a experiência angolana para não a repetirem, porque há muitos perigos quando se descobrem essas riquezas, é bom que os moçambicanos sejam muito atentos”, sugeriu o autor de “Mayombe”.
Um novo concurso público internacional, destinado a apurar o empreiteiro que vai concluir as obras de reabilitação do sistema de abastecimento de água na cidade de Nacala, província de Nampula, norte de Moçambique, vai ser lançado em Outubro próximo pelo Governo moçambicano.
O director do Millennium ChalengeAccount Moçambique (MCA), João Fumane, que revelou esta informação, explicou que o lançamento do novo concurso surge pelo facto de a sua instituição, por sinal financiadora das obras, ter interrompido a meio as primeiras obras iniciadas em 2008 por falta de qualidade.
E por via disso, será lançado um novo concurso público de modo a encontrar-se uma nova empresa que irá executar as obras com qualidade e dentro dos prazos estabelecidos pela lei que são 18 meses, ou seja, um ano e meio.
Fumane explicou ainda que o processo de procurement, ou seja, de selecção do novo empreiteiro terá a duração de seis meses, o que significa que a assinatura do contrato com a nova empresa para o arranque das obras terá lugar em meados do próximo ano.
No entanto, Fumane recusou-se a revelar os valores envolvidos, alegadamente para não violar as regras do concurso.
As obras compreenderam primeiro na reabilitação da barragem de Nacala de modo a aumentar-se a capacidade de abastecimento do preciso líquido à cidade de Nacala em mais de 57 por cento e em segundo lugar na reabilitação de todo o sistema de distribuição de água, visando garantir que mais residentes tenham acesso a este líquido vital à vida humana 24 horas por dia.
Desta vez, as obras serão financiadas pelo Governo moçambicano, mas, segundo Fumane, a fiscalização será feita pelo MCA de modo a manter o rigor do controlo na gestão dos fundos bem como de qualidade das obras.
Refira-se que a reabilitação do sistema de abastecimento de água da cidade de Nacala insere-se no âmbito dos desafios do milénio visando a redução da pobreza em mais de três terços até 2015.
Terminou na semana finda a II sessão extraordinária da Assembleia da República (AR). Do rol de matérias agendadas para a sessão constava a submissão, pela Renamo, do Projecto de revisão da Lei Eleitoral, o que não aconteceu. Reagindo sexta-feira finda a esta situação, o partido Frelimo diz que a Renamo está em “manobras dilatórias para inviabilizar os pleitos”. De resto a liderança da Renamo tem estado a anunciar, diversas vezes, que “não vai participar nas eleições nem deixá-las acontecer”!
Quanto à submissão da proposta da revisão da Lei Eleitoral, não aconteceu alegadamente porque em sede de diálogo Governo-Renamo a delegação do executivo nunca aceitou a “paridade”, exigência da Renamo para que haja eleições transparentes, na Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Temendo ser vulgarizada, até porque na história da AR nunca se aprovou qualquer documento que fosse da iniciativa da Renamo, a “perdiz” não apresentou o projecto.
Entretanto, um dia depois do encerramento da sessão, a Frelimo – partido no Governo – convocou a Imprensa para acusar a Renamo de querer “inviabilizar as eleições autárquicas e auto-excluir-se do processo democrático no País”.
“A Frelimo lamenta, repudia e condena veementemente a atitude da Renamo em sede de diálogo para retardar o processo de preparação e organização das eleições autárquicas”, acusou o secretário da Frelimo para Mobilização e Propaganda, Damião José.
Segundo Damião José, a bancada parlamentar da Frelimo “estava à espera do projecto de revisão do Pacote Eleitoral para no devido momento tomar a decisão que fosse necessária”.
Para Damião, a atitude da Renamo vem “demonstrar que é um partido que não é sério e não é coerente no que diz”.
“Paridade é um falso argumento”
Convidado pelo Canalmoz a comentar sobre a “paridade” na CNE levantada pela Renamo, Damião pronunciou-se da seguinte forma: “A paridade é um falso argumento. Viemos organizando eleições e a Renamo chegou a vencer nalguns municípios usando a actual lei da “proporcionalidade”, disse.
“Não podemos pôr de lado os instrumentos legais em nome da Paz”, acrescentou.
Advinham-se dias de muita incerteza
A única esperança que restava até então, para minimizar os pontos de discórdia entre o Governo e a Renamo, era a submissão pela Renamo e a aprovação da Lei Eleitoral, pela AR, acautelando-se a “paridade” exigida pela “perdiz”, o que permitiria a realização de eleições num ambiente tranquilo, uma vez que a Renamo disse que em caso da não revisão da Lei Eleitoral não vai “participar nas eleições e nem deixar que os moçambicanos o façam”.
Assim, enquanto continuar o impasse e olhando para os actuais confrontos entre os homens armados da Renamo e as forças governamentais, o País poderá ir às urnas no meio de um conflito político-militar.
O Governo moçambicano diz que está a prestar maior atenção paraos sectores mineiro e petrolífero, no processo de recolha de receitas internas.
O ministro das Finanças, Manuel Chang, revelou esta informação durante a décima sessão do Conselho de Fiscalidade da Autoridade Tributária (AT) e disse que o Governo está neste momento a consolidar a sua estratégia de formação e capacitação dos recursos humanos, em espacial em técnicas de auditoria fiscal, negociação de contratos, de combate aos crimes financeiros em geral, como premissas fundamentais para um melhor controlo das actividades desenvolvidas pelas empresas que operam nos sectores mineiro e petrolífero no País.
Pretende-se com esta iniciativa, segundo Chang, fazer com que todas as empresas envolvidas na exploração dos recursos minerais em Moçambique tais como: carvão mineral, gás natural, petróleo e outros hidrocarbonetos contribuam mais do que aquilo que neste momento estão a pagar ao estado moçambicano.
Aliás, de acordo com o ministro das Finanças, este trabalho já está a sortir os efeitos desejáveis, avaliando pelos resultados alcançados no primeiro semestre em que o Estado moçambicano arrecadou mais de 56 mil milhões de meticais, 7% dos quais resultantes da tributação dos megaprojectos.
No entanto, apesar de, na óptica do ministro das Finanças, os resultados serem satisfatórios, persiste ainda o desafio de ver este sector a contribuir cada vez mais para a redução do défice do Orçamento do Estado que neste momento situa-se em cerca de 33%, daí a razão do Governo estar neste momento a priorizar os referidos dois sectores, uma vez que, na óptica do Governo, tem capacidade para tal.
Investir em projectos produtivos
O Governo garante que todas as contribuições das empresas que operam no sector mineiro em Moçambique vão ser aplicados em projectos produtivo de modo a que os seus benefícios se façam sentir na vida de todos os moçambicanos.
“A descoberta e o início de exploração dos recursos naturais gera expectativas associadas à utilização das receitas resultantes de tais recursos. E porque o Governo está ciente deste facto e porque também se trata de recursos limitados, está a trabalhar de modo a garantir que as receitas provenientes destes recursos sejam investidas em projectos produtivos e capazes de contribuir para a geração de renda, criando, assim, o bem-estar social no País”, disse Chang.
Atingir 2,6 milhões de novos contribuintes até ao fim do ano
Ainda na mobilização de receitas internas para reduzir a dependência, espera registar até ao final deste ano, mais 200 mil novos contribuintes para atingir até ao fim do ano cerca de 2,6 milhões de cidadãos que pagam impostos.
Segundo o presidente da Autoridade Tributária, Rosário Fernandes, com este número teríamos um terço da população activa em Moçambique – estimada em 11,5 milhões de pessoas – a pagar imposto.
“Neste momento o País conta com um total de 2,4 milhões de contribuintes, mas com expansão em curso das unidades de cobrança de imposto este número será incrementado até os 2,6 milhões até ao final do ano, como resultado não só de acções de popularização do pagamento de imposto bem como da expansão de unidades de cobrança de imposto”, disse Rosário Fernandes.
Refira-se que a décima sessão do Conselho da Fiscalidade da Autoridade Tributaria decorreu sob o lema “Todos Juntos na Justiça Tributária dos Recursos Naturais disponíveis” e tinha como principal objectivo analisar a evolução do sistema fiscal e das políticas tributárias bem como perspectivar acções futuras sobre o desenvolvimento deste sector.
Num documento analítico, o Centro de Integridade Pública (CIP) questiona a base usada pelo Governo e as multinacionais para calcularem o valor das “mais-valias” pago por estas ao Estado quando vendem suas participações em projectos da indústria extractiva em Moçambique. O CIP, especializado nesta matéria, mostra que em cada venda de participações houve tratamento diferenciado. Houve quem nada pagou ao Estado e agora a italiana ENI informou que irá pagar 400 milhões de dólares por venda de 28,5% da sua participação no projecto de gás da Bacia do Rovuma. Não se conhece a base de cálculo para a determinação deste valor.
Eis o texto do CIP: “Um comunicado de imprensa da companhia petrolífera italiana, ENI, emitida após uma reunião entre o Presidente Armando Guebuza e CEO Paolo Scaroni em Changara, província de Tete, indicou que a empresa concordou em pagar US$400 milhões de imposto sobre as mais-valias pela venda de 28,75% da sua participação na Bacia do Rovuma Área 4. No acordo, a ENI também se comprometeu a construir uma estação de energia movida a gás de 75 Mega watt em Cabo Delgado.
Em Março de 2013, a ENI anunciou a venda de parte de sua participação na Bacia do Rovuma à empresa China NationalPetroleum Corporation, sujeita à aprovação pelo Governo Moçambicano. Determinar o imposto sobre as mais-valias a ser pago pela venda no valor de US$4.21 bilhões foi fundamental para a ENI garantir a aprovação da transacção pelo Estado Moçambicano.
A tributação de mais-valias sobre a venda de direitos nos sectores mineiro e petrolífero em Moçambique é inconsistente. Nenhum imposto foi cobrado em operações anteriores, incluindo a venda de 8,5% da Área 1 da Bacia do Rovuma pela Artumas em 2009 ou a venda de 100% da mina de RiversdaleBengapelaRio Tinto também em 2009. E não há indicação de tributação sobre a recente transferência de 40% da participação da Petronas na Bacia do Rovuma à Total ou a transferência de metade da participação da Statoil na Bacia do Rovuma, de 25% à Tullow e outros 25% à INPEX.
Um imposto de mais-valias de US$175 milhões (12,8%) foi cobrado à CoveEnergy pela venda, em 2012, da sua participação de 8,5% no Rovuma Área 1 à Empresa Energética tailandesa PTT. A cobrança deste imposto apanhou de surpresa os investidores que resultou em uma queda no preço das acções da CoveEnergy em mais de 8%.
No geral, o quadro legal para a tributação das mais-valias não é claro contudo as regras para as empresas baseadas em Moçambique são claras. A falta de clareza reside sobre as empresas não-residentes (estrangeiras). A partir de 2007 foi usada uma combinação de disposições, tanto da Lei de Imposto sobre o Rendimentos de Pessoas Colectivas (IPRC) como da Lei de Impostos sobre Rendimentos de Pessoas Singulares (IRPS), resultando em uma fórmula complexa, onde a percentagem de imposto devido diminui à medida que aumenta a duração do direito sobre a concessão.
Em 2012, a Assembleia da República (AR) procurou esclarecer a legislação para a tributação das mais-valias numa nova Lei de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC). A AR propôs um imposto directo de 32%, em conformidade com o actual IRPC, sem redução contra a duração do direito sobre a concessão.
A lei foi aprovada pelo Parlamento em Dezembro de 2012 e enviada ao Presidente da República para promulgação. Evocando arrepio à Constituição da República, com efeitos retroactivos, o Presidente da República não promulgou a lei. Em Janeiro, a seu pedido, o Conselho Constitucional analisou a lei mas absteve-se de se pronunciar sobre a alegada inconstitucionalidade. Em Maio, a AR votou pela revisão da lei e fixou que a futura lei seria efectiva a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Assim, a tributação das mais-valias em 2013 se baseia nas leis do IRPC e IRPS de 2007. Esta falta de clareza é lamentável, dada a escala de transferências. A ENI já vendeu uma participação de 28,75% no Rovuma por US$4.21 bilhões de dólares americanos e há indicação de que está a pensar em fazer mais vendas. Ao mesmo tempo, 20% da concessão liderada pela Anadarko está à venda, sendo 10% da Anadarko e outros 10% da empresa Indiana Videocon. As fontes indicam que se a oferta indiana for aprovada pelo Governo de Moçambique, será avaliada em mais de US$5 bilhões.
O valor de venda de direitos futuros na Bacia do Rovuma, apenas em 2013, poderá ser de cerca de US$10 bilhões. Isso é mais da metade do PIB de todo o país e terá um impacto sem precedentes na receita do Estado. A tributação sobre a venda de futuros direitos de Gás do Rovuma, em 2013, vale muitas vezes mais do que todos os outros pagamentos por todas as empresas extractivas combinadas na história de Moçambique.
Isto faz com que o processo pelo qual a ENI concordou em pagar US$400 milhões seja de extrema importância. Primeiro, a ENI procurou evitar o pagamento de todo o imposto alegando que estava apenas a vender uma parte da ENI EastAfrica, subsidiária registada na Itália. No entanto, dado que a concessão da Bacia do Rovuma era o único activo da ENI EastAfrica, o Governo de Moçambique rejeitou esta alegação.
No início de Abril, o ministro das Finanças, Manuel Chang, indicou que as negociações com a ENI para o pagamento das mais-valias eram muito difíceis. Contudo, pareceu ter havido mudanças na sequência de reuniões entre o primeiro-ministro, Alberto Vaquina, e CEO Paolo Scaroni na Itália, em finais de Abril. O que aconteceu entre essas discussões e o comunicado de imprensa da ENI emitido após uma reunião entre o Presidente Armando Guebuza e CEO Paolo Scaroni em Changara, província de Tete,em Agosto, é desconhecido.
O que está claro é que a tomada de decisão acontece, mais uma vez, à porta fechada sem nenhuma explicação pública. A falta de transparência constitui um terreno fértil para especulações sobre possíveis más práticas.
Por isso, são muitas as perguntas que carecem de respostas que incluem:
Por que é que não houve uma explicação pública sobre a forma como foi determinada a avaliação das mais-valias de 12,8% cobradas à CoveEnergy?
Por que é que não houve tributação de mais-valias nas últimas transferências de direitos na bacia do Rovuma, feitas tanto pela Petronas como pela Statoil?
Qual foi a fórmula para determinar que o imposto de mais-valias sobre a transacção da ENI seria de US$ 400 milhões (9,5%) e quando foi concluída esta avaliação?
Qual foi o impacto do compromisso da ENI em construir uma estação de energia de 75mw sobre o montante do imposto das mais-valias?
Que taxas serão aplicadas à venda de 20% dos direitos de Rovuma Área 1 pela Anadarko (10%) e Videocon (10%) e por que é que estas taxas não podem ser anunciadas com antecedência?”
Exploração ilegal de recursos florestais, caça furtiva, conflitos Homem-fauna bravia, não aproveitamento integral dos Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) são alguns dos problemas que o Ministério da Agricultura deseja ver sanados com a máxima urgência.
Para tal, a Direcção Nacional de Terras e Florestas (DNTF) está a trabalhar para melhorar a fiscalização dos recursos florestais e actualizar os dados sobre as plantações florestais necessárias no território nacional.
A nossa Reportagem soube ainda que a DNTF está a priorizar o levantamento e inventariação das ocupações para o mapeamento cadastral de modo a ter conhecimento real das ocupações da terra no país e reflectir sobre o mecanismo a ser usado para a sistematização do cadastro.
O Sector de Terras e Florestas está a aprofundar a problemática do carvão vegetal na perspectiva de incluir os Ministérios para a Coordenação da Acção Ambiental, de Energia, das Finanças e da Educação, em todos os processos.
Estas informações foram tornadas públicas, recentemente, no decurso da VIII Reunião Nacional de Terras e Florestas que decorreu no distrito da Namaacha, província de Maputo, sobre o lema “Por uma Utilização Sustentável e Aproveitamento Integral dos Recursos Terra, Florestas e Fauna Bravia”.
Segundo o director nacional de Terras e Florestas, Simão Joaquim, no domínio da fauna, por exemplo, tem sido apreendidos troféus de rinocerontes e elefantes e a nível de exploração madeireira, recentemente foram apreendidos produtos explorados fora da lei, como forma de desencorajar a exploração ilegal.
No que refere aos conflitos Homem-fauna bravia, o Sector de Terras e Florestas vai encontrar soluções para evitar mais morte de pessoas por crocodilos, daí que serão construídas barreiras contra aqueles animais ao longo dos pontos mais críticos dos rios e intensificar acções de sensibilização e educação cívica dos cidadãos.
“Vamos intensificar acções incluindo a construção de barreiras contra crocodilos ao longo dos pontos mais críticos dos rios, intensificar acções de sensibilização e educação cívica dos cidadãos”, disse Simão Joaquim, tendo acrescentado que na área de exploração ilegal dos recursos florestais, o sector está a implementar um conjunto de requisitos que ajudam a que essa exploração seja feita de forma sustentável.
Simão Joaquim disse que o seu sector está a se organizar no sentido de colocar mais meios humanos e materiais no terreno para fazer face aos camiões que fogem os postos de controlo.
“Estamos a trabalhar no sentido de definir novos postos estratégicos para a colocação de postos de fiscalização dos nossos recursos. Como o país está a crescer é natural que haja mais vias de acesso que muitas vezes são usadas pelos camionistas que fogem a fiscalização”, disse o director nacional.
Acrescentou que existe ao longo do país 82 postos fixos e brigadas móveis, mas o país tem estado a desenvolver, daí o surgimento de novas vias de acesso que muitas vezes são usadas pelos camiões que fogem a fiscalização.
Pretende-se melhorar a fiscalização da terra
A criação de um modelo único e métodos uniformes de fiscalização da terra, capacitação dos técnicos de cadastros e a aquisição de meios circulantes e materiais são parte das medidas para melhorar a fiscalização da terra no país.
Estes dados também foram aflorados no decurso da Reunião Nacional de Terras e Florestas.
O encontro que tinha dentre vários objectivos propor mecanismos práticos de fiscalização efectiva da terra, garantir o cumprimento das normas estabelecidas para a fiscalização de DUAT e garantir a execução dos planos de exploração ou de projectos de investimentos.
Na reunião que contou com a presença do director nacional de Terras e Florestas, Simão Joaquim, directores provinciais e outros quadros do Ministério da Agricultura, vai procurar, igualmente, garantir a fiscalização efectiva de terras com destaque para parcelas autorizadas e localizadas nas zonas com maior potencial agrícola e demanda de terras no país, bem como garantir o cumprimento das obrigações fiscais e do prazo das demarcações.
A reportagem da nossa fonte soube que todos os pedidos de ocupação formal de terras estão sujeitos à fiscalização de acordo com os prazos de autorização provisória estabelecidos por lei, sendo dois anos para estrangeiros e cinco para os nacionais.
A grande extensão do país, aliada à escassez dos recursos humanos, financeiros e materiais constitui os principais constrangimentos do Estado de fiscalizar o exercício pleno desta actividade.
Por exemplo, dados em nosso poder indicam que desde 1987 a 2012 foram autorizados 47430 processos de DUAT, correspondentes a uma área de 17.705.118,91 hectares. Deste número, de 2005 a 2012 foram fiscalizados 8195 processos numa área de 4.799.066,89 hectares, correspondente a 27 por cento da área autorizada.
Estes dados ilustram claramente os desafios que se colocam ao sector de fiscalização da terra.
Os trabalhos de fiscalização realizados mostram que muitos titulares não usam as terras que detêm, levando ao surgimento de parcelas de terra em situação de ociosidade em todo o país.
Mais de cem vítimas de animais bravios
Cento e quarenta e cinco pessoas morreram em diversos pontos do território nacional, do ano passado a esta parte, vítimas de ataques de animais bravios, com destaque para crocodilos, elefantes, hiena, búfalos, leopardo, leão e serpentes.
A reportagem do “Notícias” soube que do universo das vítimas mortais, 82 registaram-se durante o ano de 2012 em várias províncias do país e outros 63 no primeiro semestre do ano em curso.
Como medidas para reduzir o número de mortos resultantes do conflito Homem-fauna bravia, foram abatidos 349 animais diversos, dos quais 232 em 2012 e 115 no primeiro semestre de 2013, onde cerca de 187 foram crocodilos resultantes da campanha de abate controlado, nas províncias de Sofala, Tete, Zambézia e Gaza.
“Estamos a trabalhar de modo a evitar mais mortes de pessoas por ataques de animais bravios como crocodilos, búfalos, cobras, entre outros. Vamos construir barreiras contra aqueles animais ao longo dos pontos mais críticos dos rios e intensificar acções de sensibilização e educação cívica dos cidadãos”, disse Simão Joaquim.
A primeira dama de Moçambique, Maria da Luz Guebuza, condenou todos os hábitos culturais que estimulam a prática de queimadas, na maioria dos casos descontroladas, usadas por algumas populações rurais e que acabam devastando milhares de hectares de florestas.
Falando esta semana num encontro popular em Metarica, um distrito da província nortenha de Niassa afectado por esta prática, Maria da Luz Guebuza explicou que por causa das queimadas, derivadas por alguns hábitos culturais, o país tem estado a perder recursos de grande valor económico.
O hábito de queima de florestas no tempo seco é praticada para facilitar a caça, principalmente para a captura de “rato caniço” cuja carne é muito apreciada naquela região e não só, limpeza de campos para a agricultura, para além de casos de fogo posto que são protagonizados por pessoas mal-intencionadas.
“Não podemos permitir que extensas áreas florestais sejam devastadas apenas para facilitar a caça de ratos. Nas florestas não só temos ratazanas, como também outros animais que por causa das queimadas abandonam a zona”, disse a esposa do Presidente moçambicano.
Queimar uma floresta, segundo ela, é queimar recursos de grande valor económico. “O mesmo que queimar dinheiro”, explicou.
Maria da Luz Guebuza acrescentou que é na floresta onde podemos ir buscar a madeira para o fabrico de mobiliário diverso, plantas medicinais, e vários outros recursos.
A esposa do estadista moçambicano indicou que, por norma, mesmo a queimada que se faz para a limpeza dos campos para a agricultura, não é aconselhável porque pode empobrecer os solos.
As queimadas também destroem a vegetação e por consequência o meio ambiente. Este facto que é a razão das mudanças climáticas que resultam em muitos problemas para a natureza, incluindo a falta de chuva.
Por estas e outras razões, Maria da Luz Guebuza apelou a um trabalho aturado do Governo, em estreita colaboração com os líderes comunitários, para se acabar com estes hábitos que atentam contra a existência da própria natureza.
Entretanto, Sérgio Rui Meza, director de Planificação e Infra-Estruturas em Metarica, confirmou, entrevistado pela AIM, que na maioria dos casos as queimadas descontroladas resultam da caça do “rato caniço”, embora existam casos de limpeza de solos e de fogo posto.
Para contrapor esta prática, as autoridades de Metarica têm trabalhado com líderes comunitários que, por sua vez, têm a tarefa de transmitir, às comunidades, a mensagem do ‘não às queimadas’.
No âmbito desta iniciativa, o Governo está a ministrar cursos de capacitação dos líderes comunitários ao nível dos postos administrativos e localidades, tendo já sido realizados dois cursos.
“Maior parte dos líderes começaram a compreender as razões da prática das queimadas, mas existem outros que não aderem ao banimento desta prática”, disse Meza.
Quanto à iniciativa “um líder uma floresta”, Meza disse que já foram criadas 33 florestas comunitárias, incluindo pomares, facto apontado pelas autoridades como sendo positivo e que vai ajudar na reposição de parte das plantas destruídas e na produção de fruta.
Os distritos de Niassa que mais sofrem os efeitos das queimadas descontroladas derivadas de hábitos culturais são os de Metarica, Cuamba e Nipepe.
A Administração do Parque Nacional do Limpopo (PNL) diz que o reassentamento de todas as famílias que aqui vivem vai ajudar a minimizar ou mesmo a acabar com a caça furtiva que está a dizimar a fauna nesta área de conservação localizada na província de Gaza, Sul de Moçambique.
As autoridades do PNL acusam alguns membros das mais de 1.200 famílias que vivem naquela área reservada a fauna bravia de serem o ‘foco e colaboradores’ dos caçadores furtivos.
A transferência das famílias, que deverá terminar em 2015, está sendo feita paralelamente com o apetrechamento da fiscalização do parque com meios humanos e materiais.
O Administrador do PNL, António Abacar, afirmou que “logo que terminar a transferência das comunidades que vivem dentro do parque a fauna vai evoluir e os índices de caça vão baixar.
Três bairros de reassentamentos estão a ser erguidos para acomodar famílias das aldeias de Macavene, Massingir Velho e Bingo.
No caso da aldeia de Macavene, segundo Abel Nhalidede, responsável pelo reassentamento, já foram transferidas e compensadas mais de 70 pessoas, das 169 que vivem ou viviam na aldeia.
A Fauna no PNL foi dizimada durante a guerra civil de 16 anos que terminou em 1992. Por causa da guerra, uma outra parte da fauna emigrou para parques vizinhos, caso de Kruger, na África do Sul, e Gonorezhou, no Zimbabwe, que hoje, juntamente com o PNL, formam o Parque Transfronteiriço do Grande Limpopo.
No âmbito do “Grande Limpopo” foram introduzidos no PNL, a partir da África do Sul, milhares de animais de diferentes espécies, dos quais cerca de 100 elefantes que se juntaram a mais de duas centenas que terão atravessado livremente a fronteira, para além de cerca de 890 bois-cavalo, 1.361 zebras, meia centena de girafas, 2.089 impalas, 12 rinocerontes e 49 búfalos.
“A fauna estava em franco desenvolvimento desde que o governo decidiu, em 2003, repovoar os efectivos desaparecidos durante a guerra. Mas devido ao efeito da caça furtiva, os efectivos diminuíram consideravelmente”, referiu o Gestor da Fauna no PNL, Bill Swanepool.
Quanto a infra-estruturas turísticas, o PNL conta com três acampamentos de luxo para alojamento, entre outros.
De 2001 até 2012 foram investidos para a capacitação técnica e construção de infra estruturas de turismo, apoio as comunidades e reassentamento, cerca de 20 milhões de euros disponibilizados por vários parceiros do Governo moçambicano, incluindo o Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
O Presidente da República, Armando Guebuza, é esperado esta Segunda-feira na província de Nampula, norte de Moçambique, para uma visita de trabalho de menos de 24 horas.
Em Nampula, o estadista moçambicano tomará parte na sessão de abertura do 3/o Encontro Nacional da Juventude que vai decorrer no Posto Administrativo de Anchilo, distrito de Rapale, até a próxima Quinta-feira.
Mais de 500 participantes, na sua maioria jovens provenientes de todos os cantos do país, já se encontram em Anchilo, para participar no evento.
“Jovens Transformando Desafios em Oportunidades” é o lema da reunião juvenil, cujo objectivo é reflectir sobre os principais desafios dos jovens moçambicanos e definir as estratégias de intervenção para dar resposta aos seus anseios.
Momentos antes de orientar a sessão de abertura, Guebuza vai inaugurar uma exposição de jovens empreendedores, visitar uma feira agrícola e de saúde nutricional, para além de ser homenageado pelos seus feitos no desenvolvimento de Moçambique.
A homenagem consistirá na leitura de uma mensagem e entrega de um presente pelo Presidente do Conselho Nacional da Juventude, Oswaldo Petersburgo.
Os encontros nacionais da juventude constituem uma plataforma estratégica de reflexão sobre os assuntos da juventude, consolidação da unidade nacional, patriotismo, espírito participativo e da paz, o diálogo inter -geracional, democracia, hábitos de vida saudáveis e a elevação da auto-estima dos próprios jovens.
Nesta perspectiva, foram realizados dois históricos encontros nacionais da juventude. O primeiro em 2002, no distrito de Chokwe, província meridional de Gaza, e o segundo, havido em 2008, em Cheringoma, província central de Sofala.
Em Anchilo, várias apresentações serão feitas durante +sobretudo no que tange as realizações do governo durante o período que separa o encontro de Cheringoma do presente. A reunião terminará com a adopção da Declaração de Rapale.
Vários líderes da Comunidade de Desenvolvimento de África Austral (SADC) que desde sábado último participam, em Lilongwe, Malawi, na 33ª Cimeira desta organização regional defenderam que, no lugar de se deixar ao critério de cada cidadão se faz ou não o teste do HIV, o melhor que se devia fazer era adoptar o principio duma testagem universal e submeter a tratamento todos os que fossem acusar positivo tal como se faz com outras doenças ou epidemias.
Entre os líderes que defenderam a tese de se passar a fazer testes universais, em que já não contaria a opção ou voluntariedade de cada pessoa como tem sido até aqui, contam-se os Presidentes do Zimbabwe e da RD Congo, os vice-presidentes da Zâmbia e da Namíbia e, mesmo, a Presidente da Comissão da União Africana.
Tanto estes como vários outros que intervieram deixaram claro que a pandemia da SIDA está a causar graves problemas à saúde pública e que já não se pode deixar ao critério das pessoas se podem ou não fazer teste ou tratar-se em caso de serem portadores do SIDA.
Mugabe vincou não perceber como é que agora se deixa ao critério dos cidadãos fazer ou não teste, ou submeter-se a um tratamento, quando é obrigação dos governos e seus serviços de saúde garantir que cada cidadão tenha uma boa saúde, o que passa pela prevenção e diagnóstico antecipado ou um tratamento a todas as doenças ou epidemias.
Mugabe disse ser imperioso que se passe da voluntariedade à testes universais, porque se trata de uma epidemia que se transmite de pessoa para pessoa, daí que paras se conter com eficácia, deve se tratar todas as pessoas que a possam ter, para que não sejam disseminadoras (in)voluntárias.
Ele deixou entender que esta prática de deixar ao critério das vítimas é absurda, tanto mais quando no passado as epidemias que eclodiam, como foram os casos da small boxe, pólio e sifles foram encaradas pelos governos de todo o mundo como ameaças à saúde pública, e as suas vítimas tratadas para que não morressem.
Lamentou que agora se evoca os direitos humanos e a privacidade para se deixar dezenas de milhões de pessoas serem consumidas por uma das piores epidemias que já se abateu sobre os seres humanos, tudo porque se entende que esta doença tem facetas que a tornam diferente das outras.
Recordou que quando ainda jovem era comum ver equipas de serviços de saúde fazendo campanhas de vacinação contra certas epidemias, mas que, estranhamente, os testes contra o HIV e o seu tratamento deixam-se ao critério das vitimas que muitas vezes, o que é bem pior, só se apercebem que são portadores do vírus quando já é muito tarde para se tratarem.
Muitas vezes, na hora em que se apercebem, terão infectado a muitas outras pessoas com quem se relacionaram ao longo dos anos em que o vírus esteve no seu organismo sem darem conta disso.
Dum modo geral, houve consenso de que a melhor maneira de se combater a proliferação do vírus do HIV que causa a SIDA, seria que todos os cidadãos de cada pais fossem testados em campanhas de testagem tal como se fez no passado ou ainda se faz com outras doenças ou epidemias em que não se deixa ao critério das pessoas.
Mesmo os lideres que se mostraram cépticos a esta tese, como foi o caso do presidente da Tanzânia, ele questionou apenas a praticabilidade duma testagem universal, mais por causa dos custos que isso iria requerer, uma vez que, segundo ele, há países na SADC que têm muita população.
Ele apontou o caso do seu próprio país que disse contar com mais de 45 milhões de habitantes, e que seria uma tarefa monumental testar cada um e todos eles. Mas este seu argumento foi repelido pela presidente malawina, dizendo que uma coisa é o seu país não ter meios suficientes, e outra coisa é o princípio que se pretende seja adoptado de ora em diante.
Joyce Banda destacou que esta decisão podia ser aplicável nalguns países, ao mesmo tempo que os que ainda não pudessem fazer agora, iriam se esforçar para terem os meios necessários. Pelo mesmo diapasão foi a chefe da Comissão da União Africana, Nkosazana-Zuma, dizendo que a SIDA devia ser tratada como uma doença normal e não se deixar ao critério das pessoas optarem se podem ou não ser testadas.
MUGABE RELATA EXPERIÊNCIA DO SEU PAÍS NA COLECTA DE FUNDOS PARA COMBATER A SIDA
No decurso dos debates, levantou-se o problema de que as agências mundiais que vinham financiando o combate à SIDA já não estão a dar tanto quanto davam antes, e que isso está a deixar os Conselhos Nacionais de luta contra esta pandemia sem meios suficientes para a missão a que tem de levar a cabo.
Sobre este problema de escassez de fundos, Mugabe revelou a experiência do seu país, dizendo que para fazer face à escassez de recursos financeiros, o seu governo optou por fazer pequenos descontos sobre os salários de todos os trabalhadores, e contribuições do sector privado para que haja um fundo mais ou menos suficiente para se financiar todas as operações atinentes ao teste e tratamento do HIV/Sida.
Disse ser uma iniciativa que está a resultar, assegurando que não tem havido queixas uma vez que o que se desconta são valores muito pequenos, mas como são muitas pessoas que descontam acaba sendo dinheiro suficiente para o que se tem de fazer.
EXPERIÊNCIA CUBANA VISTA COMO A BEM SUCEDIDA NA LUTA CONTRA A SIDA
Na ocasião, alguns dos líderes mencionaram a experiência cubana, em que os testes foram sempre compulsivos, mas que se provaram ser a melhor medida para se conter a propagação do HIV no Pais.
Revelou-se que Cuba é um dos países com um índice de HIV quase zero porque os que iam acusando positivo, eram logo submetidos a tratamento e assim não podiam infectar mais ninguém, dado que já se provou que o tratamento inibe o vírus de passar para pessoas que ainda não a contraíram.
Avaliando pela maneira quase consensual com que este debate decorreu, e uma vez que o problema dos custos foi minimizado, porque a perca de vidas é muito mais onerosa do que arcar pela testagem universal, pode ser que daqui a algum tempo os países da SADC sejam alguns dos pioneiros nas testagens a todos os seus cidadãos.
Jornada muito positiva para o FC Chibuto e para a Liga Muçulmana. Ontem, os primeiros triunfaram no reduto do Matchedje (0-2) e os segundos golearam o Ferroviário da Beira (4-0). Hoje, HCB Songo, Maxaquene e Desportivo Nacala escorregaram. O Costa do Sol venceu e aproveitou para se aproximar do grupo da frente.
Apesar de estarem concluídas 15 jornadas do Moçambola, continua tudo muito equilibrado no topo da prova. Nesta tarde de domingo, o Costa do Sol recebeu e derrotou o HCB Songo. A equipa treinada pelo português Diamantino Miranda triunfou com um tento solitário de Dario Khan, apontado através de uma grande-penalidade.
O Ferroviário de Maputo foi triunfar ao reduto do Vilankulo (0-1) e, de resto, só empates sem golos. Assim foi em três partidas: Chingale Tete-Maxaquene, Estrela Vermelha-Ferroviário de Nampula e Desportivo de Nacala-Têxtil Púnguè.
Neste contexto, FC Chibuto e Liga Muçulmana lideram a prova de forma isolada, com 30 pontos. O Maxaquene soma 26 pontos e, depois, muito equilíbrio. O quarto classificado HCB Songo dista apenas três pontos do oitavo Costa do Sol (24 pontos-21 pontos). Emoção assegurada na liga banhada pelo Oceano Índico.
Um cidadão de 33 anos de idade detido a tentar roubar viatura, e agora encarcerado desde o fim-de-semana passado no Comando Distrital de PRM em Alto-Molócue, na Zambézia, contou alguns esquemas do funcionamento da quadrilha. Disse que pertence a uma quadrilha que se dedicava ao roubo de viaturas nas cidades de Maputo, Beira, Nampula, para destruí-las e vender a auto-peças.
O porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM) na Zambézia, Estêvão Norte, afirmou que a corporação está no encalço dos restantes integrantes da gang. O malfeitor foi detido quando, segundo a Polícia, tentava perpetrar um assalto.
Segundo fontes policiais, semana passada, a PRM recuperou duas viaturas, sendo uma furtada em Maputo e outra em Quelimane. Até ao momento não foi possível identificar os mentores do crime, mas o comparsa ora encarcerado “forneceu algumas pistas que podem ajudar a Polícia a neutralizar os fugitivos”, alega a Polícia.
Os assaltantes roubam viaturas, não para revendê-los dado que neste momento poucas pessoas aceitam adquirir viaturas roubadas dada a facilidade de importar ou comprar localmente uma viatura legalmente. O principal mercado das viaturas roubadas é o mercado de venda de acessórios. Os carros são roubados e depois abatidos e os acessórios vendidos em oficinas informais que abundam nos centros urbanos do País.
O Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), o maior partido da oposição no país, solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) que forneça...
Moçambique registou um total de 39.625 incidentes cibernéticos em 2025, reflectindo um panorama preocupante, marcado por uma literacia digital insuficiente e pela rápida evolução...
