Terminou na semana finda a II sessão extraordinária da Assembleia da República (AR). Do rol de matérias agendadas para a sessão constava a submissão, pela Renamo, do Projecto de revisão da Lei Eleitoral, o que não aconteceu. Reagindo sexta-feira finda a esta situação, o partido Frelimo diz que a Renamo está em “manobras dilatórias para inviabilizar os pleitos”. De resto a liderança da Renamo tem estado a anunciar, diversas vezes, que “não vai participar nas eleições nem deixá-las acontecer”!
Quanto à submissão da proposta da revisão da Lei Eleitoral, não aconteceu alegadamente porque em sede de diálogo Governo-Renamo a delegação do executivo nunca aceitou a “paridade”, exigência da Renamo para que haja eleições transparentes, na Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Temendo ser vulgarizada, até porque na história da AR nunca se aprovou qualquer documento que fosse da iniciativa da Renamo, a “perdiz” não apresentou o projecto.
Entretanto, um dia depois do encerramento da sessão, a Frelimo – partido no Governo – convocou a Imprensa para acusar a Renamo de querer “inviabilizar as eleições autárquicas e auto-excluir-se do processo democrático no País”.
“A Frelimo lamenta, repudia e condena veementemente a atitude da Renamo em sede de diálogo para retardar o processo de preparação e organização das eleições autárquicas”, acusou o secretário da Frelimo para Mobilização e Propaganda, Damião José.
Segundo Damião José, a bancada parlamentar da Frelimo “estava à espera do projecto de revisão do Pacote Eleitoral para no devido momento tomar a decisão que fosse necessária”.
Para Damião, a atitude da Renamo vem “demonstrar que é um partido que não é sério e não é coerente no que diz”.
“Paridade é um falso argumento”
Convidado pelo Canalmoz a comentar sobre a “paridade” na CNE levantada pela Renamo, Damião pronunciou-se da seguinte forma: “A paridade é um falso argumento. Viemos organizando eleições e a Renamo chegou a vencer nalguns municípios usando a actual lei da “proporcionalidade”, disse.
“Não podemos pôr de lado os instrumentos legais em nome da Paz”, acrescentou.
Advinham-se dias de muita incerteza
A única esperança que restava até então, para minimizar os pontos de discórdia entre o Governo e a Renamo, era a submissão pela Renamo e a aprovação da Lei Eleitoral, pela AR, acautelando-se a “paridade” exigida pela “perdiz”, o que permitiria a realização de eleições num ambiente tranquilo, uma vez que a Renamo disse que em caso da não revisão da Lei Eleitoral não vai “participar nas eleições e nem deixar que os moçambicanos o façam”.
Assim, enquanto continuar o impasse e olhando para os actuais confrontos entre os homens armados da Renamo e as forças governamentais, o País poderá ir às urnas no meio de um conflito político-militar.
