O Governo moçambicano diz que está a prestar maior atenção paraos sectores mineiro e petrolífero, no processo de recolha de receitas internas.
O ministro das Finanças, Manuel Chang, revelou esta informação durante a décima sessão do Conselho de Fiscalidade da Autoridade Tributária (AT) e disse que o Governo está neste momento a consolidar a sua estratégia de formação e capacitação dos recursos humanos, em espacial em técnicas de auditoria fiscal, negociação de contratos, de combate aos crimes financeiros em geral, como premissas fundamentais para um melhor controlo das actividades desenvolvidas pelas empresas que operam nos sectores mineiro e petrolífero no País.
Pretende-se com esta iniciativa, segundo Chang, fazer com que todas as empresas envolvidas na exploração dos recursos minerais em Moçambique tais como: carvão mineral, gás natural, petróleo e outros hidrocarbonetos contribuam mais do que aquilo que neste momento estão a pagar ao estado moçambicano.
Aliás, de acordo com o ministro das Finanças, este trabalho já está a sortir os efeitos desejáveis, avaliando pelos resultados alcançados no primeiro semestre em que o Estado moçambicano arrecadou mais de 56 mil milhões de meticais, 7% dos quais resultantes da tributação dos megaprojectos.
No entanto, apesar de, na óptica do ministro das Finanças, os resultados serem satisfatórios, persiste ainda o desafio de ver este sector a contribuir cada vez mais para a redução do défice do Orçamento do Estado que neste momento situa-se em cerca de 33%, daí a razão do Governo estar neste momento a priorizar os referidos dois sectores, uma vez que, na óptica do Governo, tem capacidade para tal.
Investir em projectos produtivos
O Governo garante que todas as contribuições das empresas que operam no sector mineiro em Moçambique vão ser aplicados em projectos produtivo de modo a que os seus benefícios se façam sentir na vida de todos os moçambicanos.
“A descoberta e o início de exploração dos recursos naturais gera expectativas associadas à utilização das receitas resultantes de tais recursos. E porque o Governo está ciente deste facto e porque também se trata de recursos limitados, está a trabalhar de modo a garantir que as receitas provenientes destes recursos sejam investidas em projectos produtivos e capazes de contribuir para a geração de renda, criando, assim, o bem-estar social no País”, disse Chang.
Atingir 2,6 milhões de novos contribuintes até ao fim do ano
Ainda na mobilização de receitas internas para reduzir a dependência, espera registar até ao final deste ano, mais 200 mil novos contribuintes para atingir até ao fim do ano cerca de 2,6 milhões de cidadãos que pagam impostos.
Segundo o presidente da Autoridade Tributária, Rosário Fernandes, com este número teríamos um terço da população activa em Moçambique – estimada em 11,5 milhões de pessoas – a pagar imposto.
“Neste momento o País conta com um total de 2,4 milhões de contribuintes, mas com expansão em curso das unidades de cobrança de imposto este número será incrementado até os 2,6 milhões até ao final do ano, como resultado não só de acções de popularização do pagamento de imposto bem como da expansão de unidades de cobrança de imposto”, disse Rosário Fernandes.
Refira-se que a décima sessão do Conselho da Fiscalidade da Autoridade Tributaria decorreu sob o lema “Todos Juntos na Justiça Tributária dos Recursos Naturais disponíveis” e tinha como principal objectivo analisar a evolução do sistema fiscal e das políticas tributárias bem como perspectivar acções futuras sobre o desenvolvimento deste sector.
