O Supremo Tribunal de Israel reafirmou a sua decisão de impedir o Governo de Benjamin Netanyahu de destituir a procuradora-geral Gali Baharav-Miara, enquanto aguarda o desfecho sobre a legalidade da sua demissão pelo poder executivo. 

A decisão foi comunicada no seguimento de um recurso apresentado pelo Governo israelita que contestava a deliberação do tribunal, proferida no início de Agosto, que já havia travado a tentativa de demissão.

O colectivo de juízes afirmou que “não há necessidade de acrescentar nada à nossa decisão, que fala por si mesma e cujo conteúdo se mantém válido”. A decisão anterior, datada de 4 de Agosto, tinha um carácter urgente e provisório, suspendendo a decisão governamental e impedindo o executivo de interromper a colaboração com a procuradora-geral, nomear uma substituta ou excluí-la de reuniões, contrariando o desejo do gabinete de Netanyahu.

A proposta de destituição de Gali Baharav-Miara foi apresentada por uma comissão governamental no dia 20 de Julho e aprovada por unanimidade em Conselho de Ministros, mas gerou contestação por parte do Presidente do país, Isaac Herzog. O Movimento por um Governo de Qualidade em Israel elogiou a nova decisão do Supremo Tribunal, considerando-a uma protecção contra as tentativas de golpe do governo.

Em Israel, onde não existe uma Constituição escrita, a procuradora-geral desempenha um papel crucial na supervisão do poder executivo, garantindo a protecção do Estado de Direito e fiscalizando as acções dos ministros. Gali Baharav-Miara, a primeira mulher a ocupar o cargo, tem frequentemente confrontado o Governo de Netanyahu, especialmente em questões relacionadas com os casos de corrupção do primeiro-ministro e as suas reformas judiciais.

A procuradora-geral mantém relações tensas com o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, devido a divergências nas políticas de segurança e acções policiais. Os aliados de Netanyahu na coligação governamental, especialmente os de extrema-direita, consideram o cargo de procurador-geral como um entrave à concretização da sua visão para um Estado judeu em Israel e na Cisjordânia.

A ameaça de demissão de Gali Baharav-Miara suscitou preocupações entre as organizações da sociedade civil e partidos políticos da oposição, que consideram que o seu afastamento poderia comprometer a integridade do sistema judicial no país.

Fortes chuvas que atingiram a região de Darjeeling, no nordeste da Índia, resultaram em deslizamentos de terra que provocaram a morte de pelo menos 20 pessoas, segundo informações divulgadas por um membro do Parlamento.

Harsh V. Shringla, parlamentar da câmara alta indiana, comunicou na rede social X que “mais de 20 pessoas perderam a vida, segundo o último balanço”, destacando o isolamento de zonas inteiras nas áreas montanhosas e a destruição de estradas.

Os deslizamentos de terra e as inundações são eventos frequentes no sul da Ásia durante a época das monções, que se estende de Junho a Setembro. No entanto, especialistas alertam que as alterações climáticas estão a agravar a intensidade e a frequência destes fenómenos.

A presente época das monções tem sido marcada por um aumento significativo da precipitação, resultando em numerosas vítimas e danos consideráveis em vários países da região, incluindo a Índia e o Paquistão.

O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, expressou a sua profunda preocupação face às vidas perdidas, referindo-se a um acidente relacionado com uma ponte em Darjeeling. Modi não forneceu detalhes específicos sobre o incidente, mas fez questão de apresentar as suas condolências às famílias das vítimas, prometendo a assistência necessária por parte do Governo de Nova Deli.

O movimento islamita palestiniano Hamas revelou que irá anunciar “muito em breve” a sua posição sobre o novo plano proposto pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o intuito de pôr fim à guerra na Faixa de Gaza.

Durante uma entrevista à televisão do Qatar, Al Jazeera, um dos líderes do Hamas, Mohamed Nazzal, sublinhou que o grupo “não aceita ameaças, ditames ou pressões”, em resposta a solicitações de governos e instituições internacionais para aceitarem a proposta apresentada.

Nazzal garantiu que a resposta do Hamas “não será adiada” e terá em consideração os interesses dos palestinianos, bem como as questões estratégicas e políticas envolvidas. O dirigente reiterou que o movimento está comprometido com a obtenção de um acordo, afirmando que “tempo é sangue”.

A guerra iniciada por Israel em Gaza, com o objectivo de erradicar o Hamas, resultou até ao momento em pelo menos 66.225 mortos e 168.938 feridos, a maioria civis, segundo as autoridades locais, números que a ONU considera fidedignos. Esta escalada de violência ocorreu após um ataque a território israelita que causou cerca de 1.200 mortes e 251 reféns.

Nazzal também expressou possuir várias observações críticas relativamente ao plano, que chegou ao Hamas na noite de segunda-feira, defendendo o direito do movimento de expressar opiniões sobre a proposta num contexto de “diálogo e debate”. O líder rejeitou ainda a ideia de que uma trégua implicaria uma renúncia aos direitos dos palestinianos.

A televisão britânica BBC noticiou que Izz al-Din al-Haddad, líder da ala militar do Hamas em Gaza, informou aos mediadores para um cessar-fogo que não concorda com o plano de Trump, considerando-o uma tentativa de eliminar o Hamas, independentemente da aceitação do movimento.

O plano de 20 pontos apresentado por Trump, já aceito por Israel, prevê que o Hamas se desarme e não tenha qualquer papel futuro no governo da Faixa de Gaza. Apesar de algumas vozes dentro da liderança política do Hamas no Qatar estarem abertas a aceitar o plano com alterações, a sua influência é considerada limitada, dado que não controla os reféns detidos pelo grupo.

Estima-se que 48 reféns continuam em cativeiro no território palestiniano, dos quais apenas 20 estão vivos. A BBC também reportou uma falta de confiança por parte do Hamas em relação à promessa de Trump de que Israel cumpriria os termos acordados, uma vez que temem que Telavive retome as suas operações militares após a libertação dos reféns.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou um relatório alarmante sobre a situação na Faixa de Gaza, onde mais de 42.000 pessoas, incluindo um considerável número de crianças, apresentam ferimentos incapacitantes resultantes do conflito em curso. 

Este total representa um quarto das 167.376 pessoas feridas desde Outubro de 2023.

Segundo o documento, mais de cinco mil indivíduos sofreram amputações devido à gravidade dos seus ferimentos. A OMS ressalta que os dados apresentados confirmam análises anteriores realizadas pela organização, evidenciando a magnitude da crise humanitária na região.

A situação requer uma resposta urgente, uma vez que muitos destes feridos precisarão de cuidados e reabilitação a longo prazo para recuperar a sua qualidade de vida.