O Supremo Tribunal de Israel reafirmou a sua decisão de impedir o Governo de Benjamin Netanyahu de destituir a procuradora-geral Gali Baharav-Miara, enquanto aguarda o desfecho sobre a legalidade da sua demissão pelo poder executivo.
A decisão foi comunicada no seguimento de um recurso apresentado pelo Governo israelita que contestava a deliberação do tribunal, proferida no início de Agosto, que já havia travado a tentativa de demissão.
O colectivo de juízes afirmou que “não há necessidade de acrescentar nada à nossa decisão, que fala por si mesma e cujo conteúdo se mantém válido”. A decisão anterior, datada de 4 de Agosto, tinha um carácter urgente e provisório, suspendendo a decisão governamental e impedindo o executivo de interromper a colaboração com a procuradora-geral, nomear uma substituta ou excluí-la de reuniões, contrariando o desejo do gabinete de Netanyahu.
A proposta de destituição de Gali Baharav-Miara foi apresentada por uma comissão governamental no dia 20 de Julho e aprovada por unanimidade em Conselho de Ministros, mas gerou contestação por parte do Presidente do país, Isaac Herzog. O Movimento por um Governo de Qualidade em Israel elogiou a nova decisão do Supremo Tribunal, considerando-a uma protecção contra as tentativas de golpe do governo.
Em Israel, onde não existe uma Constituição escrita, a procuradora-geral desempenha um papel crucial na supervisão do poder executivo, garantindo a protecção do Estado de Direito e fiscalizando as acções dos ministros. Gali Baharav-Miara, a primeira mulher a ocupar o cargo, tem frequentemente confrontado o Governo de Netanyahu, especialmente em questões relacionadas com os casos de corrupção do primeiro-ministro e as suas reformas judiciais.
A procuradora-geral mantém relações tensas com o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, devido a divergências nas políticas de segurança e acções policiais. Os aliados de Netanyahu na coligação governamental, especialmente os de extrema-direita, consideram o cargo de procurador-geral como um entrave à concretização da sua visão para um Estado judeu em Israel e na Cisjordânia.
A ameaça de demissão de Gali Baharav-Miara suscitou preocupações entre as organizações da sociedade civil e partidos políticos da oposição, que consideram que o seu afastamento poderia comprometer a integridade do sistema judicial no país.
