Além de Joaquim Chissano, o evento, que junta jovens idos de diversos países africanos, conta com a participação do ex-Presidente cabo-verdiano, Pedro Pires.

Na sua intervenção durante um painel sobre Democracia e Boa-Governação em África, o antigo Presidente moçambicano disse que o Estado de direito assenta na Constituição da República, como lei fundamental, e em diversas leis específicas que devem ser cumpridas por todos.

Contudo, ele admitiu que, às vezes, surgem “confusões” em alguns países quando há grupos de indivíduos que não gostam de determinadas partes da lei. “Isso não pode”.

Por isso, Chissano defendeu a necessidade de se alterar as leis que não sejam consensuais de modo a reduzir possíveis diferenças na sociedade.

“Tem que haver uma abertura para o diálogo permanente. A criação de confiança mútua na sociedade para que as discussões sejam feitas duma maneira tranquila e harmoniosa – o que não quer dizer não contraditória. Pode ser contraditória, mas que se procure reduzir a contradição para se alcançar a harmonia”, disse.

“Nós fizemos isto na nossa governação e, como disse, eu aprendi durante a minha experiência como dirigente de várias organizações e sobretudo na Frelimo”, disse Chissano.

Segundo anotou, a obediência a essas normas constitui uma característica do Estado de direito, que por sua vez é uma característica da democracia e da boa governação.

Sobre a boa governação, o antigo estadista moçambicano disse que o mais essencial é que esta tenha o objectivo de melhorar o bem-estar da população.

“Quanto mais nós melhorarmos o bem-estar da população melhor é a boa governação. Este é o termómetro da boa-governação. Melhor ainda se a população por si própria sentir que está a viver melhor hoje do que ontem”, referiu.

Sobre o papel da juventude africana para se ultrapassar os problemas actuais, o antigo estadista afirmou que o desafio recai nos próprios jovens que, ao assumirem cargos de liderança – a qualquer nível – devem contribuir para se alcançar as metas que pretendem.

Chissano recordou que as críticas aos líderes africanos datam há mais de 50 anos – desde o início das descolonizações.

“Os líderes nunca fazem bem. Mas eu digo em 50 anos os líderes não são os mesmos. Quem são os líderes de hoje? São aqueles que foram jovens. Aqueles que quando estavam na escola fizeram marchas, manifestações contra os líderes, alguns que estavam no exército fizeram golpes de Estado, mas chegados ao poder, a liderança não muda”, explicou.

O antigo estadista desafiou os jovens africanos a velarem para que todas mudanças ocorram com eficácia, criando-se as condições necessárias para se alcançar a “grande mudança almejada”.

Para tal, Joaquim Chissano indicou que em primeiro lugar é importante uma mudança de mentalidades por parte dos jovens africanos para depois identificarem identidades próprias.

Reconheceu que esses condimentos – mudança de mentalidade e identificação da identidade própria – não são fáceis de se alcançar pelos jovens num mundo globalizado como o que se vive hoje.

“A personalidade e a identidade não podem ser como a roupa que se muda frequentemente. Em cada país onde chegamos temos de saber o que somos”, disse.

“O que acontece é que a juventude, com o seu dinamismo, às vezes tem várias ideias que não se consolidam ou quando chega o momento da consolidação ainda não estão preparados para realizar a mudança desejada”, referiu a fonte.

A posição governamental surge numa altura em que decorrem conversações entre o Governo e a Renamo que ameaça inviabilizar (boicotar) os próximos pleitos eleitorais caso as suas exigências não sejam satisfeitas, entre as quais a aprovação de uma legislação eleitoral consensual, despartidarização da Função Pública e reintegração de elementos deste partido nas forças de defesa e segurança.

Esta posição surge, por outro lado, um dia depois do Parlamento ter adoptado, na generalidade, as propostas de Revisão da legislação eleitoral, processo que teve votos favoráveis da Frelimo e do MDM, e voto contra da Renamo.

Na mesma ocasião, Cuereneia disse que o Executivo mantém firme e inalterável o compromisso de assegurar a contínua consolidação de uma governação transparente e participativa que assegure uma prestação de serviços que satisfaça as necessidades e anseios de todos os cidadãos.

“Assim, no exercício das liberdades constitucionais, em 2013 iremos realizar as quartas eleições autárquicas em todos os 43 municípios e capacitar estes municípios em matérias de gestão de processos administrativos, colecta de recursos, prestação de serviços, ordenamento territorial e gestão de solos”, sublinhou o governante.

As declarações do ministro Cuereneia vieram, assim, reforçar as declarações do Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina, que na apresentação do PES e OE para o próximo ano referiu que o Executivo, para consolidar a democracia, o Estado de direito e boa governação prosseguirá com os esforços visando a profissionalização da Função Pública, promoção do acesso à justiça pelos cidadãos, colocando mais juízes e procuradores nos distritos.

“A Presidência Aberta e Inclusiva e as suas réplicas na forma de governação aberta e inclusiva continuarão a ser referência do diálogo, prestação de contas e promoção da participação das populações na governação e na procura de soluções para os problemas locais”, enfatizou o Primeiro-Ministro.

Os documentos, apresentados por Alberto Vaquina e detalhados pelos ministros da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, e das Finanças, Manuel Chang, têm como objectivo fazer com que o país atinja, em 2013, um crescimento de 8.4 por cento; uma inflacção na casa dos 7.5 pontos percentuais; e que consiga realizar exportações na casa dos 3.558 milhões de dólares norte-americanos, o que representará um crescimento de 14 por cento, comparativamente à meta prevista para 2012; para além de perspectivar uma produção global que crescerá em 8.5 pontos percentuais, suportados pelos sectores de Agricultura, Pescas, Indústria Transformadora; Construção e Transportes e Comunicações.

No que respeita ao Orçamento do Estado, o Governo afirma que este prevê uma despesa de 174.955,0 milhões de meticais, correspondentes a 36,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), e uma receita estimada de 113.962,0 milhões de meticais, o correspondente a 23,6 por cento do PIB, mais 0,5 por cento do fixado no Orçamento de 2012.

Após a apresentação destes documentos, as diferentes comissões de especialidade da AR apresentaram os respectivos pareceres técnicos, nos quais ressaltam posições antagónicas das três bancadas no que respeita à adopção dos mesmos.

Com efeito, o grupo parlamentar da Frelimo, nas sete comissões existentes na AR, recomenda ao plenário a adopção destes instrumentos, alegadamente porque estão em consonância com a implementação necessária para o alcance dos objectivos do Programa Quinquenal do Governo 2010/2014, para além destes instrumentos integrarem, de forma abrangente as acções em todas as áreas que irão conduzir a um desenvolvimento harmonioso, sustentável, mais rápido e, sobretudo, de paz.

Por uma vez, as bancadas parlamentares da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) são pela reprovação destes documentos por considerarem que não respondem aos anseios prementes do povo, pois não apresentam políticas e estratégias conducentes a um verdadeiro e real combate à pobreza, bem assim de considerarem não existir alinhamentos entre as matrizes das principais acções, por programas, do PES com o Orçamento do Estado.