A posição governamental surge numa altura em que decorrem conversações entre o Governo e a Renamo que ameaça inviabilizar (boicotar) os próximos pleitos eleitorais caso as suas exigências não sejam satisfeitas, entre as quais a aprovação de uma legislação eleitoral consensual, despartidarização da Função Pública e reintegração de elementos deste partido nas forças de defesa e segurança.
Esta posição surge, por outro lado, um dia depois do Parlamento ter adoptado, na generalidade, as propostas de Revisão da legislação eleitoral, processo que teve votos favoráveis da Frelimo e do MDM, e voto contra da Renamo.
Na mesma ocasião, Cuereneia disse que o Executivo mantém firme e inalterável o compromisso de assegurar a contínua consolidação de uma governação transparente e participativa que assegure uma prestação de serviços que satisfaça as necessidades e anseios de todos os cidadãos.
“Assim, no exercício das liberdades constitucionais, em 2013 iremos realizar as quartas eleições autárquicas em todos os 43 municípios e capacitar estes municípios em matérias de gestão de processos administrativos, colecta de recursos, prestação de serviços, ordenamento territorial e gestão de solos”, sublinhou o governante.
As declarações do ministro Cuereneia vieram, assim, reforçar as declarações do Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina, que na apresentação do PES e OE para o próximo ano referiu que o Executivo, para consolidar a democracia, o Estado de direito e boa governação prosseguirá com os esforços visando a profissionalização da Função Pública, promoção do acesso à justiça pelos cidadãos, colocando mais juízes e procuradores nos distritos.
“A Presidência Aberta e Inclusiva e as suas réplicas na forma de governação aberta e inclusiva continuarão a ser referência do diálogo, prestação de contas e promoção da participação das populações na governação e na procura de soluções para os problemas locais”, enfatizou o Primeiro-Ministro.
Os documentos, apresentados por Alberto Vaquina e detalhados pelos ministros da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, e das Finanças, Manuel Chang, têm como objectivo fazer com que o país atinja, em 2013, um crescimento de 8.4 por cento; uma inflacção na casa dos 7.5 pontos percentuais; e que consiga realizar exportações na casa dos 3.558 milhões de dólares norte-americanos, o que representará um crescimento de 14 por cento, comparativamente à meta prevista para 2012; para além de perspectivar uma produção global que crescerá em 8.5 pontos percentuais, suportados pelos sectores de Agricultura, Pescas, Indústria Transformadora; Construção e Transportes e Comunicações.
No que respeita ao Orçamento do Estado, o Governo afirma que este prevê uma despesa de 174.955,0 milhões de meticais, correspondentes a 36,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), e uma receita estimada de 113.962,0 milhões de meticais, o correspondente a 23,6 por cento do PIB, mais 0,5 por cento do fixado no Orçamento de 2012.
Após a apresentação destes documentos, as diferentes comissões de especialidade da AR apresentaram os respectivos pareceres técnicos, nos quais ressaltam posições antagónicas das três bancadas no que respeita à adopção dos mesmos.
Com efeito, o grupo parlamentar da Frelimo, nas sete comissões existentes na AR, recomenda ao plenário a adopção destes instrumentos, alegadamente porque estão em consonância com a implementação necessária para o alcance dos objectivos do Programa Quinquenal do Governo 2010/2014, para além destes instrumentos integrarem, de forma abrangente as acções em todas as áreas que irão conduzir a um desenvolvimento harmonioso, sustentável, mais rápido e, sobretudo, de paz.
Por uma vez, as bancadas parlamentares da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) são pela reprovação destes documentos por considerarem que não respondem aos anseios prementes do povo, pois não apresentam políticas e estratégias conducentes a um verdadeiro e real combate à pobreza, bem assim de considerarem não existir alinhamentos entre as matrizes das principais acções, por programas, do PES com o Orçamento do Estado.
