«As dificuldades que rodeiam a tramitação, devido à avalancha dos processos provenientes do país inteiro, criavam constrangimentos sem precedentes na vida das pessoas e das instituições, onde, frequentes vezes, muitos documentos têm que aguardar bastante tempo à espera, até que tenham o devido tratamento, com todas as consequências daí resultantes» – disse César de Carvalho.
Por outro lado, César de Carvalho acrescentou que a existência do Tribunal Administrativo em Tete vem chamar à responsabilidade os gestores dos recursos humanos, materiais e financeiros, que jamais fará sentido qualquer situação da demora no tratamento dos documentos, sob a alegação de os mesmos ainda não terem sido visados pelo Tribunal Administrativo, em Maputo.
«O Homem precisa de ver garantidos, do ponto de vista legal, os seus direitos e deveres, para que possa dar o seu empenho técnico-profissional com eficiência e eficácia para o crescimento sócio-económico e cultural de qualquer sociedade» – referiu Carvalho.
De recordar que o Tribunal Administrativo de Tete, aberto na semana finda, é o sétimo de nível provincial instalado no país desde que este processo iniciou em 2010 e enquadra-se nos esforços visando garantir a aproximação dos tribunais à população, assegurar maior acesso dos cidadãos aos mesmos, a celeridade processual e a modernização dos métodos de trabalho, tendo em vista a melhoria da qualidade dos serviços.
De realçar que o Presidente do Tribunal Administrativo do nosso país, Dr. Machatine Munguambe, disse, em Tete, que a sua instituição está paulatinamente a tornar o processo da produção da justiça menos pesado, expurgando-lhe de formalismos caducos, de modo que os destinatários tenham conhecimento num prazo razoável das decisões que os tribunais tomam face aos relatórios de auditorias.
A instalação de tribunais administrativos nas províncias constitui um dos pilares da reforma do Tribunal Administrativo para permitir uma prestação em tempo útil a todos aqueles que, legitimamente, os demandam na ânsia de verem saciada a sede da justiça que transportam na sua vida.
O Tribunal Administrativo de Tete está a funcionar com três magistrados e 45 outros funcionários efectivos.
