Foi no último Sábado a enterrar na cidade do Chókwè, Manuel Borges Medeiros empresário português ligado a actividade agro-pecuária, comércio e industria madeireira, barbaramente assassinado por um grupo de assaltantes a mão armada, num dos seus estabelecimentos na região de Conhane na noite de quarta-feira.
Transferido para o Hospital Provincial, Medeiros viria a perder a vida por não ter resistido aos ferimentos provocados pelas balas. Nascido em Portugal em 1944, na região de Vale Passos, Manuel Medeiros chegou ao país na companhia de seus pais em 1966, para trabalhar no antigo colonato do Limpopo.
Centenas de pessoas idas da África do Sul, da Matola-Rio e dos municípios da Matola e Maputo acompanharam desde as primeiras horas ao início da tarde de sábado a dolorosa cerimónia fúnebre do jovem taxista Emídio Macia assassinado pela Polícia sul-africana nos arredores de Joanesburgo a 27 de Fevereiro.
Ainda traumatizados pela brutalidade policial de algemar a vítima ao pára-choques de uma viatura e arrasta-la no asfalto por cerca de 400 metros ante o olhar impotente de inúmeros citadinos, um mar de gente juntou-se à família Macia no último adeus àquele que constitui o exemplo mais fresco da desumanidade com a qual os moçambicanos são tratados na África do Sul.
O ambiente vinha sendo de dor naquela família e na zona de Matola-Rio, em particular, desde que chegaram, através da televisão, as imagens da cena do crime, mas avivou-se mais, cerca das 7 horas de sábado, quando finalmente chegou o cortejo fúnebre que partira da África do Sul na noite de sexta-feira.
Choros e gritos tomaram conta das centenas de pessoas, principalmente os familiares directos, que aguardavam desde a noite anterior a chegada da urna com os restos mortais do taxista. Nem os cânticos religiosos que se entoavam foram suficientes para abafar os prantos.
Seguiu-se um curto velório dos familiares, enquanto os demais presentes seguia para a Escola Nelson Mandela onde juntamente com representantes de diversas instituições do Estado e não só, destacando-se a Governadora da província de Maputo, ministros e deputados, prestaram a última homenagem ao jovem.
Contrariamente à outros funerais, assistidos por familiares e pessoas conhecidas, o de Emídio Macia contou com a presença de gente que nunca o tendo conhecido em vida foram mobilizados para a cerimónia pela violência, brutalidade e desumanidade que culminou com a sua morte a 27 de Fevereiro último numa cela da Polícia em Daveyton, arredores da capital económica da África do Sul.
A cerimónia fúnebre daquele jovem, tratada conjuntamente pelos governos dos dois países, teve três momentos destacáveis, nomeadamente a chegada do cortejo à residência dos pais, na Matola-Rio, o velório e o enterro no Cemitério de Texlom, ditando restrições de tráfego rodoviário no trajecto daqueles pontos.
No caso da Estrada Nacional número quatro (EN4), o tráfego esteve fechado na faixa junto ao cemitério entre a zona do quartel e o desvio para Mozal desde pouco antes das 11 até quase 12:30h, quando terminou o enterro.
Cortes profundos na face e nos membros superiores e inferiores (braços e pernas), pulmão afectado, órgãos genitais danificados e cheios de sangue, são algumas das principais conclusões a que chegou a equipa de médicos sul-africanos que realizou a autopsia do corpo do jovem taxista moçambicano, Emídio (Mido) Macie.
A equipa de peritos chegou à conclusão que a causa da morte de Mido Macie foi hemorragia. Ou seja, a vítima morreu depois de ter sido brutalmente espancado e com fracturas praticamente em todo corpo.
O relatório da Medicina Legal a que o Noticias teve acesso, com exclusividade, indica que ele perdeu a vida no dia 26 de Fevereiro de 2013. Desconhece-se o tempo exacto da morte, mas estima-se que tenha sido aproximadamente as 19 horas. O local da morte foi na cela dos Serviços da Policia Sul-africana (SAPS), em Daveyton, arredores de Joanesburgo.
A primeira autópsia foi conduzida pelo Dr. Solly Skosana, isto no dia 27, um dia após a confirmação do óbito. Skosana foi acompanhado por uma equipa de oito médicos especialistas. A segunda autópsia foi realizada pela Myselt, um escritório também abalizado na matéria, isto no dia 4 de Março corrente.
Todas as autópsias confirmaram que Mido Macie morreu enquanto estava sob custódia policial. As principais causas da morte foram: cortes profundos na face e nos membros de todo o corpo.
Lesões e cortes profundos nos antebraços e punhos, com maior gravidade no braço direito. Lacerações de espessura grande na cabeça e contusões de fissura subcutânea e nos músculos das costas e antebraços.
O relatório médico indica ainda que Mido Macie sofreu contusões nos músculos inter-costais e foi gravemente ferido do lado inferior do pulmão esquerdo e nos testículos. Teve ainda petequias na pleura e pericárdio, assim como hemorragia subaracnóide e hemorragia focal no quarto ventrículo, para além de hematomas no aspecto interno do lábio superior da boca.
Teve ainda marcas de mordida na língua o que, segundo o relatório médico, aconteceu quando eventualmente foi atingido na boca quando tentava falar ou gritar. O exame histológico revelou edema cerebral e congestão generalizada, para além de congestão pulmonar. As constatações médicas detectaram ainda 35 mm de lacerações no lado esquerdo da parte de trás da cabeça, 20 mm de lacerações na linha média da parte de trás da cabeça, 28 mm de lacerações no lado esquerdo. Ainda, foi detectada 20 mm de lacerações no lado direito da parte inferior da face ao longo da borda da mandíbula e o pé direito com lesões.
O quadro médico revela ainda cortes na parte superior e direito da testa, na bochecha esquerda, e corte sobre o nariz. Cortes igualmente em todo o antebraço direito, alguns foram lineares e outros circunferenciais. Em todas as pernas foram detectadas lesões graves, bem como nas nádegas, o que poderá ter sido causado pelo arrastão que sofreu após ter sido algemado na parte traseira do carro da polícia sul-africana e arrastado por cerca de 400 metros.
Nos dedos das mãos, pulsos, pescoço, ombros e nas costas foram também detectadas lesões profundas. Estas contusões juntam-se aos hematomas detectados nas costas e na coluna vertebral. A vítima teve ainda os dentes partidos, os órgãos genitais totalmente destruídos, lesões na cabeça, pescoço e no crânio. A roupa da vítima estava banhada de sangue.
Entretanto, os agentes da Polícia sul-africana implicados no assassinato do jovem taxista voltam hoje ao tribunal, para o corpo de jurado analisar se devem ou não beneficiar da caução. Mais pormenores na CAPITAL, da presente edição.
Foram a enterrar na manhã do último sábado no cemitério da Texlom, na cidade municipal da Matola, província de Maputo, os restos mortais do jovem taxista moçambicano, Emídio Macie, morto há duas semanas na vizinha África do Sul, na sequência da violência criminosa a que foi submetido por um grupo de agentes da polícia daquele país viznho. Mas antes disso houve episódios pouco elegantes entre a polícia sul-africana e membros do Governo moçambicano.
A urna, contendo os restos mortais do malogrado, chegou em Moçambique por volta das 5 horas da manhã de sábado, vindo da África do Sul, onde Macie exercia o trabalho de taxista e onde foi assassinado por um grupo de agentes polícia sul-africana.
Na verdade, a urna pernoitou na fronteira entre Moçambique e África do Sul, mas do lado sul-africano, isto é, em Komatipoort, onde teria chegado por volta da meia-noite.
Do lado da fronteira moçambicana, encontrava-se uma comitiva do Governo que era liderada pelo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Henrique Banze.
Por volta das 22 horas, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Henrique Banze, em representação do Governo moçambicano, fazia-se presente na fronteira de Ressano-Garcia, para receber a urna de Emídio Macie, contudo o dirigente moçambicano, que por inerência das suas funções goza de imunidade diplomática, foi impedido pela polícia sul-africana de atravessar a fronteira, para o outro lado onde se encontrava o cortejo trazendo os restos mortais da vítima. Perante o incidente, Henrique Banze viu-se obrigado a pernoitar do lado moçambicano da fronteira, até às cinco horas da manhã, para aí receber então finalmente os restos mortais do cidadão nacional.
Da fronteira o cortejo seguiu para a residência dos pais do malogrado, no posto administrativo da Matola Rio, distrito de Boane.
A cerimónia do enterro foi presenciada, entre outras figuras, pelo próprio vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Henrique Banze, pela governadora da província de Maputo, Maria Jonas, pelo general na reserva e deputado da Assembleia da República, Alberto Chipande, pelo cônsul da África do Sul em Maputo e pelo administrador de Boane, Zeferino Cavele.
Antes do enterro houve a missa de corpo presente no Pavilhão da Escola Secundária Nelson Mandela, na Matola Rio, presenciada por mais de duas mil pessoas.
Os estatutos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) poderão, a breve trecho, ser revistos de forma a adequá-los à dinâmica actual e definir, com clareza, as responsabilidades de cada interveniente. Para o efeito, o governo acaba de criar uma comissão interministerial que está a trabalhar sobre os instrumentos de gestão da instituição.
A referida comissão integra representantes dos Ministérios do Trabalho, das Finanças, de Planificação e Desenvolvimento e do Banco de Moçambique. Os sindicatos e empregadores já manifestaram a sua satisfação pela criação da comissão, da qual esperam uma proposta que permita que no futuro, o Instituto Nacional de Segurança Social tenha estruturas adequadas com competências e responsabilidades claras.
Alexandre Munguambe, Secretário-Geral da Organização dos Trabalhadores de Moçambique, disse a propósito que a constituição da comissão interministerial é um passo para estudar a possibilidade de promover melhorias na governação do INSS abalado por sucessivos escândalos financeiros.
O Secretário-Geral da OTM reafirmou a disponibilidade da sua organização em participar e dar o efectivo contributo para a revisão do estatuto orgânico do INSS.
“O nosso desejo é que o INSS tenha órgãos tripartidos e estruturas adequadas, definidos com competências e responsabilidades claras. Pretendemos que seja promovido e valorizado o papel dos parceiros sociais na governação da instituição”, disse Munguambe.
Por seu turno, Adelino Buque, da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, congratulou o governo por ter criado a comissão interministerial para trabalhar sobre os instrumentos de gestão do INSS.
“Pensamos que vem em bom momento. Esperamos que as nossas contribuições sejam tidas em conta na abordagem do INSS. É nossa convicção de que o princípio de tripartidarismo se mantenha. Aliás, só desta forma estaríamos alinhados com os princípios orientadores da Organização Internacional do Trabalho”, disse.
A revisão dos estatutos do INSS foi requerida insistentemente pelos parceiros sociais que, apesar de representados no Conselho de Administração da instituição, não têm palavra a dizer nem informação sobre a sua gestão corrente.
A situação constrangia de certa forma os parceiros sociais que muitas vezes tomavam conhecimento de determinada realidade via imprensa. O caso mais recente tem a ver com os escândalos financeiros ocorridos em 2012 no INSS, envolvendo parte da direcção executiva da instituição. Na altura foram denunciados desmandos financeiros que culminaram com a demissão do presidente do Conselho de Administração, Inocêncio Matavele, da directora-geral da instituição, Rogéria Muianga, entre outros quadros dirigentes.
O escândalo esteve relacionado com a aquisição de uma casa no valor de um milhão de dólares para o então PCA e de uma outra ao preço de 2,5 milhões de meticais e sua reabilitação ao preço de mais de 7,5 milhões de meticais, para além da intensão do INSS de adquirir material gráfico para a promoção da imagem da instituição, no valor de 25 milhões de meticais.
A OTM-CS, a título de exemplo, critica o tipo de gestão do INSS, alegando que as decisões sobre grandes investimentos passam sem o consentimento do Conselho da Administração, daí exigir um sistema de gestão transparente e que obedeça a regras de gestão colectiva da instituição.
Doze anos depois de terem recolhido à cadeia, e posteriormente terem sido condenados pelos tribunais pelo assassinato do jornalista Carlos Cardoso, quatro dos 06 condenados vão sair em liberdade condicional.
A 24 de Janeiro passado foi Vicente Ramaya que saiu em liberdade condicional e esta manhã deverá sair Ayob Satar irmão de Nini Satar.
Há informação não confirmada de que Manuel dos Anjos Fernandes (Escurinho) e Carlitos Rachid já saíram na passada sexta-feira. Estes foram os condenados como assassinos. Outros foram condenados como mandantes da liquidação física do jornalista Carlos Cardoso a 22 de Novembro de 2000.
Segundo fontes, `Escurinho´ e Carlitos Rachid teriam sido soltos na sexta-feira às 5 horas da tarde, mas tentámos confirmar, sem sucesso, esta informação. Seja como for, se não foram soltos, se-lo-ão hoje juntamente com Ayob Satar. Assim, permanecerão na cadeia Abdul (Nini) Satar e Anibal (Anibalzinho) dos Santos Júnior.
Nini completa a metade da pena em Maio próximo e será o próximo a sair em liberdade condicional, caso lhe seja concedida pelo juiz. A Procuradoria Geral da República protestou quando foi Ramaya beneficiou há dias de liberdade condicional.
O próprio Ministério da Justiça ao mais alto nível anda preocupado com o facto dos juízes estarem a conceder liberdade condicional a este grupo de condenados sobre alguns dos quais ainda há outros processos que não transitaram em julgado.
Um mal-estar está a ser causado em certos quadrantes da sociedade pelo facto de os condenados não terem indemnizado a família Cardoso, mas estarem a sair agora em liberdade condicional, só que isso, do ponto de vista legal, não impede que saiam em liberdade condicional depois de cumprida a metade das penas.
Todos os condenados foram sentenciados ao pagamento de uma indemnização de 14 mil milhões de meticais à família de Carlos Cardoso por danos morais e materiais, bem como 800 mil meticais de imposto de justiça. Os réus foram ainda condenados a pagar 500 mil milhões de meticais a Carlos Manjate, motorista que tinha sido gravemente ferido quando conduzia a viatura em que Carlos Cardoso viajava. Este valor também ainda não foi pago.
Carlos Cardoso, jornalista moçambicano e fundador e editor do jornal Metical, foi assassinado a 22 de Novembro de 2000, supostamente por estar a investigar e a publicar dados sobre o desvio de 144 milhões de meticais no Banco Comercial de Moçambique (BCM) que veio a falir por essa razão.
O filho do ex-Presidente da República, Nyimpine Chissano, foi arguido num processo autónomo no caso de assassinato de Carlos Cardoso, mas morreu antes de ir a julgamento. O seu nome foi dos mais referenciados pelos autores confessos (Manuel Escurinho e Carlitos Rachid) da morte de Cardoso, entre os `mandantes´ do crime.
Os seis condenados pelo assassinato de Cardoso tiveram todos eles penas acima de 20 anos de prisão.
Ayob Satar, Carlitos Rachid (atirador-confesso), Manuel Fernandes e Vicente Ramaya foram condenados a 23 anos e seis meses cada, enquanto Momade Assif (Nini) foi sentenciado a 24 anos de cadeia.
Anibalzinho foi condenado a 30 anos de prisão no segundo julgamento, após ter sido julgado à revelia e condenado a 28 anos no primeiro julgamento.
As discussões iniciadas há sensivelmente duas semanas, visam sectores como a agricultura, pecuária, caça e silvicultura, o das pescas, da indústria de extracção de minerais, da indústria transformadora, da produção, distribuição de electricidade, gás e água, da construção, das actividades dos serviços não financeiros, da actividade financeira e da administração pública defesa e segurança, totalizando nove áreas que a partir de Abril deverão passar a ter um novo salário.
O Secretário-Geral da Comissão Consultiva do Trabalho, Omar Jalilo, disse à nossa Reportagem que seria complicado discutir fora dos nove subsectores acordados na Comissão Consultiva do Trabalho ou mesmo particularizar determinada área num sector.
“Os salários são discutidos na globalidade e não há uma particularização dentro de determinado sub-sector”, disse.
Segundo acrescentou, existem factores que são ponderados na análise do reajustamento salarial, nomeadamente o crescimento económico e inflação do ano anterior e o chamado factor delta (negocial) em que as partes manifestam os seus anseios.
Com relação a administração pública, as discussões tomam a mesma figura e o referencial que é aprovado é para todo o conjunto que integra sectores como a saúde, educação, defesa e segurança, entre outros.
Dos salários ora em vigor, aprovados no ano passado, o mínimo estabelecido é de 2300 meticais para o sector da agricultura, pecuária, caça e silvicultura. O mínimo mais alto é pago no subsector da actividade financeira. Em termos de percentagem de reajustamento, a mais baixa foi de seis por cento, na função pública, e 22 por cento na indústria de extracção de minerais.
Falando na abertura oficial da primeira sessão plenária da CCT, os parceiros sociais, nomeadamente o governo, sindicatos e empregadores mostraram-se confiantes no término das discussões sobre o reajustamento do salário antes de um de Abril.
A Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo, disse esperar que todo processo negocial decorra de forma harmoniosa, consensual e em curto espaço de tempo possível.
“Gostaria que ao analisarmos todos os temas agendados o fizéssemos com maior abertura, profundidade e objectividade de forma a encontrar alternativas sustentáveis que respondam à dinâmica actual que se regista ao nível dos diversos sectores da vida económica e social, particularmente no mercado de trabalho. Estamos certos de que, a prevalecer o bom senso, serão alcançados os objectivos preconizados”, indicou.Por seu turno, Adelino Buque, da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) recordou que as discussões ao nível da CCT decorrem num ano particularmente difícil devido aos efeitos das cheias que afectaram o tecido social e económico. Defendeu a necessidade de divulgação de outras realizações da CCT para que não fique a impressão de que apenas se reúne para discutir a revisão salarial.
Alexandre Munguambe, da Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM-CS), defendeu salários mínimos justos e apropriados para aumentar a produção, produtividade e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Jeremias Timana, da Confederação dos Sindicatos Livres de Moçambique (CONSILMO) defendeu um diálogo construtivo na busca de soluções para a melhoria da qualidade de vida da massa laboral.
Reunida esta semana em VIII sessão ordinária, a Comissão Política da Frelimo pretende, com a criação deste gabinete, assegurar a preparação e organização do processo atinente às eleições com vista a garantir a vitória do partido bem assim dos seus candidatos.
Ainda na mesma sessão, a Comissão da Frelimo foi informada sobre os preparativos da II sessão ordinária do Comité Central, programada para 22 a 24 de Março corrente, na cidade da Matola.
Recebeu igualmente um informe sobre o decurso dos preparativos da VII sessão ordinária da Assembleia da República, tendo saudado o trabalho até aqui realizado. Refira-se que a próxima sessão inicia no próximo dia 13.
Na sua reunião, a Comissão Política foi ainda informada sobre o estágio actual do decurso dos trabalhos da Universidade Nachingweia, tendo em vista o início do ano académico 2013 e saudou e encorajou o prosseguimento dos trabalhos.
Igualmente apreciou o balanço do Plano Económico e Social de 2012, tendo saudado o Governo pelo trabalho realizado na criação gradual de condições para o bem-estar do povo moçambicano.
Na mesma sessão lamentou a morte trágica do taxista moçambicano Mido Macia, na África do Sul, solidarizando-se com a família enlutada. Repudiou veementemente a atitude dos polícias envolvidos neste crime.
A verdade é exactamente o contrário disso. O ocidente é que depende existencialmente do que extrai da África. O que o ocidente obtém da África é obtido de várias, muitas maneiras. Dentre essas maneiras, os fluxos ilícitos de recursos; os lucros que, invariavelmente, acabam nos cofres dos bancos ocidentais pelas trilhas dos paraísos fiscais, como já está fartamente documentado no livro “Poisoned Wells (Poços envenenados)”, de Nicholas Shaxson. Ou pelo mecanismo de extorsão do sistema das dívidas nacionais, pelo qual bancos ocidentais emprestam dinheiro a governantes militares, quase sempre postos no poder com a ajuda de forças ocidentais, como Mobutu, ex-presidente do Congo; esses governantes apropriam-se do dinheiro emprestado, quase sempre em contas privadas no próprio banco que emprestou ao país, cabendo ao país a missão de pagar juros exorbitantes que crescem exponencialmente.
Uma pesquisa recente de Leonce Ndikumana e James K. Boyce descobriu que mais de 80 centavos de cada dólar emprestado deixaram o país devedor em “voos do capital”, no período de um ano, sem jamais terem sido investidos no país devedor; e que 20 bilhões de dólares são drenados da África, por ano, como pagamento “do serviço da dívida” desses “empréstimos” essencialmente fraudulentos.
Outra via pela qual a África serve ao Ocidente, muito mais que o contrário, é o saque de minérios. Países como a República Democrática do Congo são saqueados por milícias armadas que roubam recursos naturais do país e os revendem a preços inferiores aos dos mercados a empresas ocidentais; muitas dessas milícias são controladas de países vizinhos, como Uganda, Ruanda e Burundi, os quais, por sua vez, são patrocinados pelo ocidente – como relatam rotineiramente os relatórios da ONU.
E há também a via, talvez a mais importante, pela qual a África serve ao Ocidente, muito mais que o contrário: os preços escandalosamente baixos pagos na compra de matérias-primas da África e, sempre, da força de trabalho africana que minera minérios, cultiva o que seja cultivável ou colhe o que tenha de ser colhido. Assim acontece que a África, de facto, subsidia os altos padrões de vida no ocidente e as empresas e corporações ocidentais.
Esse é o papel atribuído à África pelos donos da economia capitalista ocidental: fornecedora de recursos e de mão-de-obra de baixo preço. Para que o trabalho e os recursos continuem baratos, exige-se, basicamente, que a África continue subdesenvolvida e pobre; se prosperar, os salários crescem; se se desenvolver em termos tecnológicos, os preços dos recursos se somarão ao valor agregado antes da exportação; e valor agregado tem de ser pago.
Assim sendo, a extracção de petróleo e de recursos minerais a baixo preço depende de manter os estados africanos frágeis e desunidos. A República Democrática do Congo, por exemplo – cujas minas produzem dezenas de bilhões de dólares de minérios todos os anos – só arrecadou, em recente ano fiscal, miseráveis $32 milhões de impostos sobre material extraído das minas, por causa das guerras por procuração que o ocidente mantém activas na região, entre milícias patrocinadas pelo ocidente.
A União Africana (UA), criada em 2002, surgiu como ameaça nova contra tudo isso: um Continente Africano mais integrado e unificado, não seria tão facilmente saqueado. O que mais preocupou os estrategistas ocidentais foram os aspectos financeiros e militares da unificação africana. Num nível financeiro, os planos para a constituição de um Banco Central Africano (que criaria uma moeda africana única, o dinar, com lastro-ouro) ameaçariam gravemente a capacidade de EUA, Grã-Bretanha e França para continuarem a saquear o continente. Todo o comércio africano feito mediante o dinar-ouro implicaria, em última instância, que os países ocidentais teriam de pagar em ouro por recursos africanos que comprassem, não mais, como até agora, em libras, francos ou dólares que, bem feitas as contas, sempre podem ser impressos em papel podre.
As duas outras instituições financeiras previstas pela União Africana – o Banco Africano de Investimentos e o Fundo Monetário Africano – também comprometeriam fatalmente a capacidade de instituições como o Fundo Monetário Internacional para manipular as políticas económicas dos países africanos mediante o seu monopólio das finanças. Como o economista Jean-Paul Pougala mostrou, o Fundo Monetário Africano, com capital inicial previsto de 42 bilhões de dólares, “rapidamente suplantará as actividades africanas do Fundo Monetário Internacional, o qual, com apenas 25 bilhões de dólares, conseguiu pôr de joelhos o continente inteiro e obrigou a África a engolir um processo muito questionável de privatizações, forçando os países africanos a converter-se em monopólios privados”.
Além desses desenvolvimentos fiscais potencialmente ameaçadores, houve também movimentos na frente militar. A reunião da cúpula da União Africana em 2004 em Sirte, Líbia, decidiu elaborar uma Carta de Defesa e Segurança Comum Africana, que incluía um artigo que estipulava que “qualquer ataque contra um país africano é considerado ataque contra o continente como um todo” – copiada, de facto, da Carta da OTAN. Em seguida, em 2010, foi criada uma Força Reserva Africana (FRA), com delegação para defender e fazer valer as definições da Carta de Defesa. Bem evidentemente, se a NATO tivesse de desmontar a unidade africana pela força das armas, quanto mais depressa agisse, melhor para a NATO.
Mas a constituição da Força de Reserva Africana representou, além de uma ameaça, também uma oportunidade. Embora houvesse, sem dúvida, a possibilidade de ela vir a ser força genuína para a independência, para resistir ao colonialismo e para defender a África contra a agressão imperialista, criava-se, simultaneamente, a possibilidade de, adequadamente manobrada e sob a liderança adequada, aquela mesma força converter-se no seu oposto – uma força para promover a subjugação colonial, ligada numa cadeia de comando ocidental. As apostas eram – e são – altíssimas.
O facto foi ontem revelado a nossa fonte pelo porta-voz desta organização não governamental que actua na área da promoção da democracia, Abdul Carimo Saú, que, entretanto, evocou “razões óbvias” para não revelar a identidade dos candidatos.
“O Observatório Eleitoral tomou, há cerca de duas semanas, a iniciativa de recolher potenciais candidatos ao preenchimento das três vagas da CNE reservadas a representantes da sociedade civil. Ao longo deste tempo fomos recebendo candidaturas, cujos documentos estamos já a processar de acordo com as exigências da lei”, afirmou o nosso interlocutor.
Abdul Carimo Saú referiu que a angariação de potenciais representantes da sociedade civil para os órgãos eleitorais não se esgota na CNE.
Segundo explicou, a sua organização está, igualmente, a trabalhar a nível provincial e distrital de modo a recrutar interessados que queiram fazer parte dos órgãos eleitorais a estes dois níveis.
“No que concerne a este trabalho, é-me difícil avançar com qualquer número, uma vez que quase todos os dias as nossas delegações a nível das províncias e distritos recebem processos de candidatura”, disse.
O porta-voz do Observatório Eleitoral referiu que o passo seguinte é organizar os processos de candidatura de acordo com as exigências impostas por lei.
“Também iremos fazer entrevistas individuais a todos os concorrentes de modo a que os respectivos processos respondam ao perfil exigido pela lei”, disse.
Na oportunidade, Abdul Carimo Saú lamentou o facto de o Parlamento ter optado por diminuir, de cinco para três, o número de representantes das organizações da sociedade civil na CNE.
“Também lamentamos o facto de ser a Assembleia da República a proceder à selecção dos representantes da sociedade civil na CNE por se tratar de um órgão político, que se baseia na representatividade dos partidos que a compõem para formar a comissão que irá tratar deste assunto”, disse.
Explicou que esta posição deve-se ao facto de a AR ser um órgão político e estar a “politizar os órgãos eleitorais numa altura em que a tendência deveria ser de tornar estas instituições cada vez menos políticas e mais técnicas e profissionais”.
De recordar que a nova Lei eleitoral prevê uma Comissão Nacional de Eleições com 13 elementos, dos quais cinco indicados pela bancada maioritária da Assembleia da República, neste caso a Frelimo; dois pelo segundo maior grupo na AR, nomeadamente, a Renamo, e um pelo MDM. Este órgão comporta ainda um juiz, que representa a magistratura judicial; um representante da Procuradoria-geral da República e três das organizações da sociedade civil.
A Assembleia da República deverá aprovar o projecto de resolução que cria a CNE na segunda semana dos trabalhos da sua VII Sessão Ordinária, que inicia na próxima quarta-feira, 13 de Março.
Para além de participar no funeral, a realizar-se hoje no Cemitério da Texlom, os dois profissionais disseram estar interessados em gravar um vídeo com os familiares de Macia de modo a conhecer e transmitir ao mundo o sentimento pela perda e naquelas circunstâncias.
Identificados por Robert Shivambu e Themba Masango, os repórteres contaram a nossa fonte ter conseguido o vídeo através do jornal local, Daily Sun, e, por iniciativa própria, entregaram-no depois à secção televisiva da Agência Reuters que, por sua vez, colocou-o à disposição do mundo, motivados pela tamanha brutalidade da actuação daqueles agentes da Policia sul-africana.
“O comportamento da Polícia não tem explicação, porque Macia já estava imobilizado e eles estavam em número superior”, sublinhou Shivambu, acrescentando que no seu entender os agentes agiram cientes do que estavam a fazer e, por isso mesmo, deviam ser exemplarmente castigados.
“Esta não é a primeira vez que a Polícia age desta forma, já em 2011 tivemos um caso de agentes que assassinaram pessoas na via pública e no ano passado acompanhamos o massacre na mina de Marikane na presença de órgãos de imprensa internacionais”, lamentou, por seu lado, Themba Masango, para quem este comportamento pode resultar da deficiente formação da própria Polícia.
Questionados sobre se não temiam represálias ante este seu posicionamento público depois de regressados ao seu país, os repórteres afirmaram não temerem nada, pois que a Constituição sul-africana permite a divulgação de actos que atentam contra os direitos humanos.” Não tememos absolutamente nada. Julgamos que cumprimos com o nosso dever de denúncia”, repisaram.
Milhares de pessoas não só moçambicanas, como também de outras nacionalidades com destaque para os próprios sul-africanos, se juntaram no Sinaba Stadium de Daveyton para render homenagem ao jovem taxista que prematuramente e de forma brutal foi morto por oito policias sul-africanos, depois de arrastado por 400 metros algemado atrás da viatura policial. Aliás, os próprios sul-africanos aderiram a este movimento, solidarizando-se com os moçambicanos como forma de demonstrar a sua insatisfação e revolta contra os maus tratos de que também são vitimas dos compatriotas policias no seu dia-a-dia.
Logo cedo na manhã de quarta-feira percebeu-se que o ambiente seria intenso em torno das cerimónias em memória de Mido Macia. Muitos automobilistas ofereceram as suas viaturas para estampar o panfleto com a foto do finado, com uma mensagem clara de insatisfação contra a actuação da policia que culminou com a morte do taxista. Diferentes associações de taxistas mobilizaram os seus membros para o local e a comunidade moçambicana se fez presente em grande número. Gente de outros pontos da RSA fizeram-se presentes ao estádio local para prestar a sua homenagem ao malogrado e juntar a única voz que repudia a actuação da policia contra o jovem indefeso.
Graça Machel, Presidente da FDC, Fernando Fazenda, quadros do ANC e da Frelimo, os dois maiores partidos e no Governo em Moçambique e na África do Sul, e demais individualidades e sindicatos estiveram prersentes e fizeram ecoar ainda mais a sua voz de indignação contra a actuação da policia. Aliás, esta indignação fez se ouvir dos mais de dois mil cidadãos que davam corpo ao magestoso estádio de Daveyton, vaiaram e de forma violenta o Coamando local da Policia que foi obrigado a se retirar do recinto quando lá tinha entrado passavam cinco minutos. Era um público incorformado que não queria ouvir algo diferente de discursos que condenassem a actuação da policia. Isso foi notório em nalguns momentos em que as individualidades discursavam, pois eles tratavam imediatamente de gritar “out”, ou melhor, gritavam pela sua retirada do palanque improvisado que havia sido montado no meio do relvado do estádio.
Mesmo perante apupos, a policia não deixou de fazer o seu trabalho, tendo destacado um contigente considerável para garantir segurança no local. Para além de carros blindados e outra frota de viaturas que transportou os agentes, foram mobilizados para o local cães farejadores e agentes à paisana.
Ainda à chegada da multidão evitou-se um confronto com a policia, visto que eles queriam a todo custo entrar por alguns acessos ao estádio que estavam reservados a figuras convidadas ao evento. Desde a sua entrada até ao término da cerimónia que durou mais de três horas, as pessoas não paravam de cantar, evocando o nome de Mido Macia e repudiando a policia.
Algumas pessoas de forma individual e parte de algumas associações fizeram questão de vestir camisetes com a foto do finado. Outros empunhavam cartazes com a mesma foto e dizeres condenando o tratamento ou a forma como a policia age perante os cidadãos.
O reverendo Moerane, que dirigiu a cerimónia religiosa começou por pedir maior respeito da policia à vida das pessoas não só moçambicanas, mas todos estrangeiros e sul-africanos. Para ele, a policia não pode cultivar a xenofobia, mas sim cuidar dos cidadãos. O ANC e a Frelimo apelaram para que abdiquem deste tipo de actuação e se olhe para os dois povos como irmãos.
Embora sem precisar o volume global de investimentos realizados, o administrador distrital de Gúruè, Joaquim Pahare, que prestou esta informação aos membros do Conselho de Ministros que, recentemente, trabalharam naquele distrito disse que no total aquele investimento permitiu a exploração de 15 mil hectares para a produção de oleaginosas como soja, gergelim, girassol, milho, feijões e exploração da madeira nobre como o eucalipto.
De acordo com Joaquim Pahare, o sector privado está empolgado na produção das oleaginosas pelo facto de haver o mercado assegurado no pais e no estrangeiro, nomeadamente, Americana e Ásia onde há grande procura decorrente do crescimento e expansão industrial que precisa de matéria-prima.
No caso particular de Moçambique, segundo ainda Pahare, a produção das oleaginosas poderá, nos próximos tempos, espevitar o surgimento de indústrias de processamento de óleo alimentar e derivados, estes últimos como ração para os criadores de frangos.
Naquele distrito estão a operar grandes empresas que estão a fazer o fomento das oleaginosas. Trata-se de Rei do Agro, King Frango, MTB Infra Moçambique, Alif Química, Hoyo Hoyo, ATCF, Agromoz e Mutheko.
O administrador distrital afirmou que com o investimento feito foi possível criar mil empregos para homens, mulheres e jovens, facto que concorreu para a melhoria das condições sociais da maior parte das famílias das pessoas empregues.
Entretanto, o distrito de Gúruè, localizado na região norte da província da Zambézia, alcançou, na última safra agrícola, uma produção de 509 mil toneladas de produtos agrícolas diversos. Este volume representa um crescimento da produção agrícola na ordem de 25 por cento em relação à última safra em que o distrito tinha conseguido produzir 407 mil toneladas de produtos agrícolas diversos.
O distrito de Gúruè reivindica ganhos na comercialização dos excedentes agrícolas. Segundo dados apresentados pelo administrador Joaquim Pahare aos membros do Conselho de Ministros, o volume de produtos comercializados cresceu em 12 por cento uma vez que, o seu plano concebido era de 214 mil toneladas, mas no final da campanha tinham sido vendidas 233 227 toneladas de produtos diversos, com destaque para cereais, leguminosas e culturas de rendimento como o chá.
De acordo ainda com aquele dirigente do nível distrital, o que aumentou o volume de produtos comercializados tem a ver com a criação de feiras agrícolas em várias localidades do distrito, onde os produtores têm a possibilidade de venderem a melhores preços.
“Estimulamos os produtores a comercializarem numa boa altura. Enquanto se juntam em feiras agrícolas, combinam a uniformização dos preços a praticar e isso reduz drasticamente a possibilidade de serem os compradores a fixarem preços”, disse Joaquim Pahare.
Entretanto, o Ministro da Energia, Salvador Namburete, que chefiava a delegação que esteve na província da Zambézia para se inteirar do grau de implementação das orientações presidenciais, ficou impressionado com os resultados agrícolas e o nível de investimento agrário que está a acontecer no distrito de Gúruè. Namburete, entende que apesar deste crescimento da produção, é importante o envolvimento dos extensionistas na transferência de tecnologias agrícolas, nomeadamente, a tracção animal e o melhor amanho dos solos para que as comunidades possam aumentar as áreas de produção e rendimentos, para tirar proveitos em termos da diversificação da renda familiar.
O Ministro da Energia disse, igualmente, que o executivo continuará a mobilizar mais o sector privado para fazer o investimento agrário no distrito de Gúruè, de forma a explorar o manancial dos recursos naturais existentes.
O turismo paisagístico e lacustre é uma das áreas pouco aproveitados para incrementar as receitas para o Estado, mas poucos ou quase nenhuns esforços têm sido feitos neste sentido.
O valor, cujo acordo de financiamento foi rubricado ontem, em Maputo, pelo ministro das Finanças, Manuel Chang e pelo representante chefe da JICA em Moçambique, Ryuichi Nasu, será aplicado na construção de uma nova estrada de acesso de um quilómetro; um terminal ferroviário de contentores no recinto portuário; aquisição de equipamento de manuseamento portuário, entre outros.
O projecto tem como finalidade aumentar a produtividade no manuseamento de carga, que passará das actuais 1.639.000 toneladas por ano, para 4.735.000 toneladas anuais em 2017, tornando o Porto de Nacala, por conseguinte, numa referência ao nível da África Austral.
Na ocasião, o ministro Manuel Chang, afirmou que o valor ontem concedido adiciona-se a um outro donativo no montante de 31.5 milhões de dólares, igualmente concedidos pelo Japão, destinado a modernizar o terminal de combustíveis líquidos, aquisição do equipamento de manuseamento portuário e formação profissional.
“Tendo em vista elevar a capacidade do Porto de Nacala e para dar resposta ao esperado crescente volume de carga nos próximos anos, como apoio do Japão, o Governo está neste momento, a investir nas estradas Nampula-Cuamba-Lichinga e no Projecto de Desenvolvimento Integrado de Agricultura – ProSavana”, disse o ministro.
Por seu turno, Ryuich Nasu, afirmou que o projecto está formulado com a visão de contribuir para o desenvolvimento económico e redução da pobreza no Corredor de Nacala que abrange Moçambique, Malawi e Zâmbia.
“O Porto de Nacala tem uma enorme expectativa de se tornar um porto com grande capacidade de concentrar carga na região norte de Moçambique e importante portal para a área do Corredor de Nacala, que tem cerca de 52 milhões de pessoas”, disse.
Ainda de acordo com o representante da JICA, entre o Porto de Nacala e Lusaka, na Zâmbia, haverá uma ligação complementar por estrada até 2018.
“Espera-se que o Porto seja uma referência regional, direccionado para um desenvolvimento económico e integração efectiva na região austral de África”, disse Ryuich Nasu.
As autoridades governamentais locais e a empreiteira acusam-se mutuamente da falta de responsabilidade na operacionalização do contrato de adjudicação, facto que ditou o arranque tardio das obras que, neste momento, estão na ordem de 60 por cento de execução física.
A nossa Reportagem conversou com o encarregado da obra, João Cubassa, da construtora A.E.R, o qual atirou todas as culpas ao governo distrital de Namarrói que, conforme acusou, demorou na indicação da área onde o estabelecimento iria ser construído.
As obras, segundo ainda o seu encarregado, que deveriam ter iniciado em Maio do ano passado, só vieram arrancar em princípios de Agosto, com a previsão de que, este ano, os alunos do ensino secundário iniciariam o ano lectivo com um “bom presente” de 2013, nomeadamente uma escola daquele nível de material convencional.
No entanto, até ao momento nada disso aconteceu e os pais e encarregados de educação manifestam uma profunda preocupação e acusam de falta de honestidade das pessoas que deviam tomar decisões para que as coisas acontecessem como deviam ser.
Num comício recente orientado pelos membros do Conselho de Ministros, os cidadãos que intervieram pediram ao executivo para exercer uma forte pressão para, dentro de dois ou três meses, a empreiteira concluir as obras e entregar ao governo distrital para que as crianças estudem em condições melhores e com higiene.
Na circunstância, o Ministro da Energia, Salvador Namburete, aconselhou ao empreiteiro para ser mais célere nos acabamentos para que, no inicio do segundo trimestre, os alunos estudem naquelas instalações em construção no Posto de Regone.
Com uma população estimada em mais de 60 mil habitantes, maioritariamente jovens em idade escolar, Regone ressente-te, igualmente, da falta de mobiliário escolar e professores em número suficiente, o que faz com que alguns docentes tenham um turno e meio.
Entretanto, parte dos 800 alunos estudam nas salas anexas da escola primária completa local. Em consequência, os que frequentavam aulas nas salas daquele estabelecimento de ensino foram “empurrados” para debaixo de árvores. Quando chove as aulas ficam interrompidas e o cumprimento dos planos programáticos fica comprometido, o que tem reflexos nos resultados dos exames escolares.
Agora que está a chover um pouco por toda a parte da província da Zambézia, as aulas ficam interrompidas e não há planos de recuperação. Professores e alunos sentem-se prejudicados mas não têm outro recurso.
André Vilanculos é um jovem professor e afirma que a interrupção consecutiva de aulas logo no inicio do ano está a trazer problemas sérios no cumprimento do plano do primeiro semestre e, alguns docentes, segundo o nosso entrevistado, já propuseram a recuperação de aulas aos sábados mas ainda não tiveram resposta dos Serviços Distritais de Educação Juventude Ciência e Tecnologia local.
Não se trata apenas de edificações antigas, algumas delas embargadas durante uma campanha realizada no ano passado pelas autoridades municipais, mas também de novas dependências.
Apesar da operação do Município, alguns residentes continuaram a construir dependências nos terraços e sem autorização, contra todos os riscos que tais obras representam para os apartamentos dos edifícios.
Há relatos de danos resultantes dessas construções, como fendas nas paredes e nos tectos das flats, provocando infiltração, problemas não assumidos pelos “construtores” das dependências nos terraços.
Exemplo dessa situação ocorre no prédio número 96, da rua Castelo Branco, no bairro da Malhangalene, onde para além das dependências previstas no projecto do edifício foram erguidas duas outras sem autorização do Município e o consentimento dos demais residentes.
O problema está a causar um mal-estar entre os residentes deste prédio que chegaram a denunciar várias vezes a infracção ao Conselho Municipal de Maputo, sem no entanto obterem qualquer resposta.
Como recurso perante aquilo que consideram inacção das autoridades municipais, os residentes prejudicados por aquela prática decidiram denunciar o caso ao nosso matutino.
Lourenço Mechisso, residente do 1º andar do prédio 96, no bairro da Malhangalene, que aceitou falar sobre o assunto ao nosso jornal, começou por dizer que o fenómeno não abrangia apenas aquele edifício, mas tantos outros, caso que é do conhecimento do Município.
“Nós temos três dependências no nosso terraço, mas um vizinho entendeu acrescentar uma outra sem o nosso consentimento e isso criou um mal-estar entre nós”, explicou Mechisso, acrescentando que não estava em condições de afirmar se os proprietários tinha sido autorizados ou não pela Direcção de Construção e Urbanização.
Em gesto de reprovação deste comportamento revelou que um dos seus filhos também procedeu mal ao elevar a altura da dependência pertencente a sua flat antes de solicitar a autorização do Concelho Municipal.
“Não fomos consultados e muito menos informados sobre as construções efectuadas no nosso terraço. E desde que foram efectuadas tais obras os tectos das nossas casas começaram a ter problemas de infiltração”, disse outro residente que falou na condição de anonimato.
Acrescentou que outra grande preocupação se prende com o facto de os residentes insatisfeitos com a situação terem participado o problema à Edilidade, mas que nunca tiveram nenhuma resposta, o que levanta questionamentos.
Há casos similares que ocorrem nos edifícios de outras pontos daquele bairro, tal é o caso de alguns prédios da rua Renata Sadimba e a rua do Viseu.
O pedido foi apresentado pela Ministra sul-africana das Relações Exteriores, Mate Mashabane, durante uma audiência que lhe foi concedida pelo Chefe do Estado, Armando Guebuza, no final da tarde de ontem.
À saída da audiência, a Ministra Mate Mashabane afirmou que veio ao país em representação do Governo Sul-africano para apresentar desculpas formais pelo sucedido e condenar o incidente que ceifou a vida do jovem Emídio Macia.
Na ocasião, ela afirmou que Moçambique e África do Sul são dois países que mantêm boas relações bilaterais e que o sucedido não deverá prejudicar este espírito de cooperação que sempre caracterizou os dois povos.
“Nós vamos continuar a manter o ritmo de cooperação entre os dois países e garantir que a boa vizinhança se conserve, tal como é desejo do Governo que os autores deste crime sejam penalizados”, reiterou a ministra sul-africana.
Garantiu ainda na ocasião que a Embaixada da África do Sul no país prestaria todo o apoio necessário a família do malogrado.
Entretanto, os oito agentes da polícia sul-africana acusados da morte de Emídio Macia, podem sair hoje em liberdade mediante pagamento de caução, caso o Tribunal entenda que estes não constituem perigo de fuga. Na sessão de julgamento de hoje, dia em que o corpo do jovem taxista será transladado para Maputo, o Tribunal deverá analisar não só o pedido da defesa de libertar os arguidos, mas também as novas provas incriminatórias contra os policias e conferir a sua identidade.
Para ser concedida a caução há vários aspectos e requisitos a serem preenchidos pelos acusados, com realce para a apresentação de provas de que os suspeitos não vão fugir e nem interferir com as testemunhas ou com a investigação do processo em curso. Assim, caso o tribunal chegue a essa conclusão, os agentes serão libertados mediante o pagamento de caução, num valor a ser definido pelo juiz Samuel Makamu. Das medidas a serem impostas aos polícias, que hoje completam uma semana na cadeia, consta a apresentação regular as autoridades e a confiscação dos seus passaportes.
Entretanto, o processo de identificação dos acusados visa fornecer garantias ao Tribunal de que na verdade aqueles sãos os policiais retratados no vídeo.
“Este processo é normal e visa clarificar vários aspectos lançados em torno das investigações. Há que ter a certeza de que o vídeo é real e que as pessoas que lá aparecem são, efectivamente as que estão detidas. Por enquanto não temos a identidade dos oitos envolvidos. Creio que no vídeo aparecem cinco polícias, mais o condutor e um acompanhante, o que totaliza sete agentes. Provavelmente o oitavo estava no local do crime ou na esquadra. A ser verdade que os agentes meteram na cela o jovem em estado debilitado, ensanguentado e com os ossos partidos, então são culpados do seu dever profissional. Como a investigação prossegue, há possibilidades de aparecerem mais culpados”, explicou o advogado da família do malogrado, José Nascimento.
O causídico não adiantou dizer quantas testemunhas vai arrolar para rebater a sua acusação na qualidade de assistente do Ministério Público neste caso, uma vez que aguarda pelo desfecho do trabalho que está a ser feito realizado pelo Ministério Público sul-africano constituição.
Utilizadores da rede social chinesa Weibo (equivalente ao Twitter) ficaram chocados quando avistaram uma mulher a fazer sexo com um homem bêbado que estava deitado no meio da rua em Chengdu, na China. Assim que avistou o homem, a chinesa tirou as calças do bêbado, o acordou e iniciou o acto sexual no meio da rua, sem se preocupar com os pedestres.
De acordo com testemunhas que fotografaram o incidente, o chinês tentou resistir em alguns momentos, mas cedeu ao acto pouco depois. Ao final, a mulher saiu caminhando normalmente, e não há informações sobre as motivações do acto. O caso foi fotografado por transeuntes e muito partilhado no site chinês.
O caso da “chinesa tarada” virou piada na rede social e, em resposta ao caso, alguns chineses tiraram fotos deitados na relva pela cidade, dizendo que era uma tentativa de “ter a mesma sorte” que o bêbado.
Esta tese foi defendida há dias pela Ministra da Função Pública, Vitória Diogo, dissertando em torno do tema “A Administração Pública Centrada na Cidadão: Desafios para uma Cidadania mais Activa e Participativa”, na Universidade São Tomás de Moçambique.
Vitória Diogo falou de processos eleitorais afirmando que estes, inseridos no quadro mais amplo da participação política multipartidária, tem constituído objecto de debates intensos por parte das instituições académicas, organizações políticas, media e da sociedade civil em geral, procurando encontrar e produzir fórmulas e/ou mecanismos para a desejada participação dos cidadãos.
“Estes debates e indagações vão transmitindo a nossa maturidade e a nossa preocupação como moçambicanos em exercer a nossa cidadania e construir a nossa nação”, disse.
Acrescentou que a participação eleitoral é deveras uma temática de natureza global, e nos dias que correm assiste-se progressivamente a uma tendência de maior hiato cidadãos-eleições, caracterizada por índices elevados de abstenções, cujas explicações, uma vez analisado o fenómeno na sua especificidade e profundidade, não só compete às organizações políticas, mas de modo particular às instituições académicas investigar, apresentar e sugerir abordagens que concorram para a alteração dessa tendência, estimulando e induzindo as sociedades a renovar a sua esperança nos modelos de participação e inclusão, vocalizando nas urnas a sua escolha sobre o projecto político.
Só assim, segundo explicou, os processos políticos podem justificar a sua importância no desenvolvimento do Estado e consolidação da nação.
A ministra desafiou a Universidade São Tomás para no campo das suas atribuições científicas, académicas e sociais prosseguir com o estudo e análise da participação política no mundo em geral e no nosso país em particular, contribuindo para o fortalecimento da cidadania.
O seu entendimento é de a participação eleitoral constituir uma das bases da legitimidade democrática e garante de uma governação centrada na vontade do cidadão e no atendimento dos seus mais legítimos anseios.
Para tanto, o Governo vai prestar um informe sobre o ponto de situação do processo de assistência às vítimas das cheias das províncias de Maputo, Gaza, Sofala e Zambézia, bem como das acções em curso visando reintegrar as famílias atingidas pelo drama.
“A Assembleia da República solicitou ao Conselho de Ministros um informe sobre a situação geral das calamidades naturais que afectam o país, particularmente nas regiões sul e centro que, para além de milhares de desalojados, resultou na morte de pelo menos 117 concidadãos”, afirmou à imprensa o porta-voz da Comissão Permanente da AR, Mateus Katupha.
Ele disse que devido à urgência e actualidade do assunto, o Parlamento decidiu agendar este debate logo na primeira semana dos trabalhos da plenária, mais concretamente nos dias 14 3 15 do mês corrente.
“Assim, na quarta-feira, 13 de Março, vamos ter os habituais discursos da Presidente da AR e dos chefes das bancadas. Nos dois dias seguintes, quinta e sexta-feira, o plenário vai apreciar o informe sobre a situação de calamidades. Por se tratar de um assunto de grande importância, o Parlamento optou não só em debater o tema, como apreciá-lo numa sexta-feira, dia normalmente reservado para o trabalho a nível das bancadas parlamentares”, frisou o nosso interlocutor.
As últimas informações sobre a situação de calamidades no país apontam para a morte de 117 pessoas e pouco menos de 247 mil desalojados.
As informações do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) indicam ainda que mais de 95 mil pessoas se encontram nos mais de 39 centros de acomodação instalados em todo o país, 13 dos quais na Zambézia.
Dos dados facultados pelo INGC ressalta o facto de a província de Gaza ter sido a mais afectada pelas cheias, particularmente os distritos de Chókwè e Chibuto. Nesta província chegaram a funcionar 19 centros de acomodação, contra os actuais seis.
A Comissão Permanente da Assembleia da República vai propor ao plenário do órgão legislativo um rol de matérias para serem apreciados com 50 pontos, dos quais se destaca Informações do Governo sobre a situação de calamidades que assolam o país, cujo debate vai ter lugar nos primeiros dois dias da sessão;
Informação Anual do Procurador-geral da República; Informação do Provedor de Justiça, que acontece pela primeira vez; Conta Geral do Estado de 2011; Projecto de Resolução atinente à eleição dos membros da Comissão Nacional de Eleições; Projecto de Resolução sobre a Revisão do Código Penal; para além das propostas de lei sobre criação de distritos, por província; transferências de áreas de sedes dos distritos; Lei da Sindicalização da Função Pública; Revisão da Lei das Pescas; Lei do Branqueamento de Capitais e Direito à Informação entre outras.
O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou a criação de uma nova Escola de Governação, uma medida que representa mudanças significativas na formação de...
