Dados apurados junto dos serviços das actividades económicas, o distrito está há duas campanhas, a abastecer modestamente, mais de 1500 toneladas de fibra de Sisal a países como Espanha, Alemanha, Brasil e alguns mercados asiáticos.
Miguel Massunda Júnior, chefe das actividades económicas em Angoche, disse à nossa reportagem que o relançamento do Sisal é feito na localidade de Natire, onde existem 15 mil hectares daquele produto, empregando mais de 2500 pessoas em regime sazonal.
“Depois de mais de duas décadas de paralisação da prática do Sisal, uma cultura que em tempos colocou o nosso distrito na lista dos maiores produtores da região norte, alguns agentes económicos decidiram relançá-la, estimulados pela viragem das preferências do mercado internacional, com relação ao emprego de fios de origem sintética” – explicou Júnior.
Com efeito, se um fio feito de material sintético leva cerca de uma década e meia para se decompor, o de Sisal precisa de apenas meses para atingir o mesmo estágio, vai dai que determinados países colocarem restrições no uso dos primeiros.
O sisal pode igualmente ser utilizado na produção de estofos, pasta para indústria de celulose, produção de tapetes decorativos, remédios, biofertilizantes, ração animal, adubo orgânico e sacarias.
Para o caso especifico do nosso país, devido à baixa qualidade tecnológica, o sisal é apenas usado na produção de fios. Em virtude da paralisação da indústria de sacarias (que estava estabelecida em Nacala-Porto), o produto é direccionado exclusivamente ao mercado internacional.
Júnior, explica que há promessas dos investidores nacionais da área, de importação de novas tecnologias, com intuito de rentabilizar a actividade.
Em tempos funcionou na região de Angoche, mais concretamente em Natire, uma grande empresa Suíça do ramo de produção e processamento de Sisal, denominada Companhia de Culturas de Angoche (CCA) que era responsável pelo emprego formal e informal de muitas famílias camponesas.
Contudo, a CCA começou a baixar a sua produção devido à conjuntura socioeconómica mundial, que passou a usar mais fios de origem sintética, em detrimento dos orgânicos.
Porém, alguns supostos antigos trabalhadores da extinta CCA, em greve há cerca de duas décadas, altura em que a empresa foi adquirida por operadores privados, não desarmam da revindicação de exigir o pagamento dos valores das suas indemnizações e vencimentos em atraso que, alegadamente dizem ter direito, não obstante a decisão do governo e da Assembleia da República, de considerá-las improcedentes.
O grupo, que se diz estimar em cerca de 2.400 homens, ocupa na cidade de Angoche, o património imobiliário da ex-CCA, constituída por 17 imponentes residências, além de armazéns e oficinas de automóvel, inviabilizando desta forma qualquer acção visando o seu aproveitamento, reabilitação ou manutenção.
A estrutura da cobertura de alguns dos imóveis, afectadas pelos efeitos da passagem do ciclone “Jokwe” há cerca de dois anos, já permite a infiltração de águas pluviais, com todas as consequências que dai advêm.
A pintura já não é feita há muitos anos e, actualmente, as casas estão privadas do fornecimento de electricidade e água potável da rede urbana, encontrando-se algumas delas transformadas em locais de imundice.
A epidemia, segundo uma fonte pecuária, afectou com maior incidência a Gouda Gold, empresa que se dedica a produção de leite e seus derivados, entre os quais o iogurte e queijo, localizada em Zembe, no distrito de Gondola.
Devido a esta situação, a produção daqueles lacticínios registou um decréscimo naquela região, com os chamados abates sanitários do referido efectivo de vacas leiteiras positivamente diagnosticadas com tuberculose. A medida e a doença, segundo a fonte, resultou também na significativa redução dos efectivos lactantes na província.
Neste momento, a preocupação do sector de pecuária passa por garantir a existência de manadas saudáveis de forma a garantir a sustentabilidade do fomento do gado de leite na província, segundo consta do relatório balanço do primeiro trimestre apresentado a uma sessão do Governo Provincial.
No concernente ainda a sanidade animal, durante o período em análise, a província de Manica registou também um surto de peste suína africana, com confirmação laboratorial que provocou a morte de 167 animais no distrito de Tambara.
Para o seu controlo, foram tomadas diversas medidas, entre as quais a interdição de movimentos de suínos e dos seus subprodutos, a vigilância e controlo da doença através das pulverizações das pocilgas, entre outras.
A Directora Provincial da Agricultura de Manica, Sónia Francisco, que confirmou o facto, referiu que durante o período em análise, dos 931.782 litros de leite planificados para todo o ano, foram produzidos 81.061 litros, representando uma realização em 8,7 por cento. Desta quantidade 63 mil litros correspondem ao sector familiar.
CARNE BOVINA NÃO AFECTADA
Entretanto, a fonte garantiu que o surto de tuberculose bovina que abalou a província, não afectou a produção de carne desta espécie em Manica. Durante o período em análise, a produção de carne bovina atingiu 230 toneladas, das 482 toneladas planificadas para todo o ano de 2013.
O aumento da produção de carne bovina e caprina deveu-se a entrada em funcionamento dos matadouros da MozBife e Mozagri. Ainda no concernente a produção de carne, foram alcançadas 10,89 toneladas de carne caprina das 30,5 toneladas planificadas para o ano de 2013, contra 4,7 de igual período do ano passado o que representa um aumento em 131 por cento.
Foi também registada uma produção de 10.60 toneladas de carne suína das 42,8 toneladas planificadas contra 10,50 toneladas de igual período do ano passado.
O Presidente da edilidade, Moquene Candieiro, reconheceu há dias que a erosão que afecta quase todos os bairros da urbe, tem sido um dos grandes “calcanhares de Aquiles” para o estabelecimento de infra-estruturas diversas, preocupando assim toda a sociedade urbana.
O relevo da cidade, maioritariamente caracterizada por montanhas, declives e rios, agrava o cenário da erosão que, para além das casas das populações, põe em risco outras infra-estruturas de importância estratégica na urbe, dai a urgência do combate a este fenómeno.
Moquene considerou por isso a erosão como sendo uma seria ameaça ao desenvolvimento daquela cidade autárquica, neste momento em franco crescimento. Com efeito, segundo a fonte, as autoridades municipais já têm em carteira um projecto de combate ao fenómeno, mas reconheceu não haver localmente capacidade financeira para atender o desafio.
O projecto já apresentado ao Banco Mundial, através do Ministério da Administração Estatal, e está avaliado em dois milhões de meticais. Com esse montante, Manica pretende, ao menos, minimizar o problema cuja gravidade exige muito mais investimentos.
Aquele dirigente municipal disse, entretanto que, o combate à erosão constitui uma das principais tarefas constantes do manifesto eleitoral e do plano estratégico da edilidade. Assegurou que no próximo ano, este projecto vai iniciar com a construção de valetas de drenagem e plantação de árvores, no sentido de controlar a erosão.
Um outro grande desafio de Moguene considera, está relacionado com o abastecimento de água, cuja cobertura subiu de forma exponencial com a entrada em funcionamento do FIPAG, através do seu projecto de abastecimento do precioso líquido a partir da albufeira de Chicamba.
Actualmente a cobertura de água fornecida através de fontanários passou de 800 para 35 mil pessoas, como resultado da abertura de 30 furos nos bairros periféricos e quatro pequenos sistemas, tendo sido reforçada com a intervenção do FIPAG.
Em termos de organização do espaço, o edil da cidade de Manica que este ano concorre para o seu quarto mandato, fez referência ao parcelamento de mais de 60 talhões nos bairros Vumba e Manhate, onde outros 600 talhões já teriam sido parcelados.
Trabalho idêntico foi feito no bairro Chinhamapere, que Moguene considera ter virado uma grande cidade, ligando ao bairro Muzongo, que pertence a área do distrito. Com este tipo de iniciativas que o município está a desenvolver, a cidade está a ficar sem espaço por território urbano estar completamente coberto.
Constituem maiores atractivos para o investimento na cidade de Manica, a sua privilegiada localização geográfica, a paisagem montanhosa, o clima fresco e a disponibilidade de espaço, para além de ser uma cidade mineira.
Na percepção do Executivo, os dois instrumentos legais vão reforçar a protecção, conservação e a utilização sustentável dos recursos florestais, por via da introdução de um conjunto de obrigações tanto para com a natureza como para com o Estado e as comunidades.
A moratória de dois anos fora solicitada em Maio último pela Associação Moçambicana dos Madeireiros (AMOMA), em carta dirigida ao Ministro da Agricultura, José Pacheco, que já reagiu, indeferindo o pedido, em despacho datado de 10 de Junho último.
A posição do Governo foi confirmada ontem pelo director nacional de Terras e Florestas (DNTF), Simão Pedro, contactado a-propósito pela nossa Reportagem.
No fundamento do seu pedido, a AMOMA invocou a falta de consenso entre o Governo e os madeireiros nos encontros anteriormente convocados para discutir o assunto, bem como o brusco agravamento dos custos de operação que tornariam as empresas madeireiras insustentáveis.
Num encontro com o DNTF, realizado a 6 de Maio último, a AMOMA reiterou a sua preocupação com relação à gravidade do assunto, acrescentando que a situação coloca em risco perto de 50 mil empregos, alegadamente assegurados pelo sector de exploração florestal.
Nos termos do Decreto 30/2012, os operadores de licenças simples obrigam-se, doravante, a explorar áreas de até 10 mil hectares em contratos de cinco anos renováveis, bem como a elaborar e apresentar planos de maneio das zonas atribuídas.
Originalmente, as licenças simples foram introduzidas através do Decreto 12/2002, de 6 de Junho, com o objectivo de beneficiar exclusivamente cidadãos moçambicanos que, a coberto deste dispositivo, válido por períodos de um ano renovável, podiam explorar até um limite de 500 metros cúbicos de madeira de qualquer espécie, em área contígua capaz de fornecer esta quantidade.
Em contraponto a este regime de exploração, o Estado autoriza, através do artigo 25, do Decreto 12/2002, as concessões florestais, permitidas a qualquer pessoa singular ou colectiva, nacional ou estrangeira ou grupos comunitários interessadas em explorar recursos florestais para fins comerciais, industriais ou energéticos, de acordo com um plano de maneio elaborado com observância do regulamento sobre avaliação ambiental.
Nos termos da legislação em vigor no país, os pedidos de concessão florestal são autorizados pelos governadores provinciais quando se trate de áreas até 20 mil hectares; pelo ministro da Agricultura quando se trate de áreas entre 20 mil e 100 mil hectares, e pelo Conselho de Ministros, quando a área requerida seja acima dos 100 mil hectares.
Segundo dados apurados pela nossa Reportagem, como resultado do novo quadro legal, cresceu o número de pedidos de concessões florestais submetidos aos governos provinciais. Sabe-se, por exemplo, que de 2002 a 2012 em Moçambique existiam apenas 190 concessões florestais.
Dados oficiais indicam que desde o início deste ano 70 operadores requereram licenças florestais simples na província de Sofala e 10 na província de Nampula, estes últimos já com os respectivos planos de maneio aprovados pelas autoridades locais.
Enquanto isso, 50 operadores submeteram pedidos de concessões florestais na província da Zambézia contra vinte e quatro já aprovados na província de Cabo Delgado.
A história começa em 2010 quando Zaqueu Mahungane, na altura residente na África do Sul, se deslocou à Inhambane, sua terra natal, onde pediu a guarda de uma das suas netas, filha de um sobrinho, Martins Mahungane. Seguiu com a menor, então com nove anos de idade, para a região de Mpumalanga, na África do Sul, supostamente para cuidar de um dos seus filhos, sob promessa de tratamento médico de vista de que a menor padecia, para além de ingresso na escola, pois não estudava.
Sem contacto com a filha desde que partira, o casal Martins Mahungane e Flora Armando viria em Setembro do mesmo ano a ver a primogénita partir também para a África do Sul, supostamente a convite do mesmo avô.
Meses depois, o casal recebeu as filhas acompanhadas de agentes da Polícia. Ficou então a saber que na residência dos avós na África do Sul a mais nova era obrigada a realizar trabalhos domésticos pesados, incluindo a limpeza dos baldes nos quais todos os membros da família faziam necessidades durante a noite.
Dados avançados em sede de julgamento indicam que a neta mais velha, que foi à África do Sul já grávida de cinco meses, foi por cinco vezes violada sexualmente por três homens no quarto da residência na qual vivia com a família, com o conhecimento e anuência do avô.
Os violadores entravam pela janela à calada da noite empunhando facas e ameaçavam as duas menores. Dois dominavam a mais velha, enquanto o terceiro a abusava sexualmente. Os “clientes” retiravam-se da residência, sem que os avôs e os quatro filhos daqueles, nos outros quartos, evitassem o crime.
Cansadas do sofrimento, as duas menores dizem ter fugido numa madrugada até serem acolhidas num centro em Malelane, ainda em território sul-africano, de onde a 22 de Novembro de 2010 foram repatriadas para uma unidade de apoio a menores em situação difícil na Moamba, província de Maputo.
O réu nega que as netas tenham passado sevícias na sua residência e acrescentou que a mais velha é que se desviou ao ponto de ser surpreendida pela tia a manter relações sexuais em casa, numa altura em que a avó se encontrava hospitalizada. Repreendida pelo acto, a menor terá, segundo o homem contou, engendrado a estória de maus tratos para obter apoios com vista a regressar a Moçambique. A intenção dele, como disse em sede do tribunal, era trazer de volta as netas no final daquele ano.
Isidro Alberto, um dos responsáveis pelo centro de acolhimento da Moamba, disse ao tribunal que à chegada, limitaram-se a dizer que fugiam de “maus tratos”. Mas mais tarde acabaram por se abrir e indicar o que realmente tinham passado na África do Sul.
Ainda ontem, foram ouvidos os pais das duas meninas. Debilitados por doença, disseram não perceber como é que os tios chegaram ao ponto de cometer os actos descritos pelas vítimas, sendo suas netas.
O julgamento é retomado amanhã com a audição do médico legista e psicólogo que observaram as menores após o seu retorno ao país. Espera-se ainda que o Ministério Público e a defesa façam as alegações orais finais.
A iniciativa do Conselho Municipal enquadra-se na estratégia de descentralização de competências no domínio de manutenção de estradas terciárias, recolha e gestão de resíduos sólidos bem como na poda de árvores.
Os equipamentos, constituídos por cilindros pedestres, fazem parte de kits compostos por um tractor com o respectivo atrelado, uma pá escavadora e uma niveladora para a execução destas actividades.
Na cerimónia de entrega das máquinas, o Presidente do Município de Maputo, David Simango, disse que a partir de hoje não se vai justificar que os munícipes continuem a reclamar a falta de manutenção das suas estradas, por exemplo.
“Começamos por desenhar a estratégia, mas não avançamos porque era preciso garantir a existência de recursos humanos e materiais capazes de garantir a execução deste plano de descentralização”, explicou Simango.
Disse também que a primeira etapa consistiu na identificação e capacitação de técnicos básicos e médios que se vão especializar na execução destes trabalhos e, posteriormente, o Município avançou na aquisição dos equipamentos.
Inicialmente, segundo Simango, os distritos municipais receberam apenas um tractor, o atrelado e uma pá escavadora. “A entrega dos cilindros pedestres enquadra-se nesta iniciativa e, nos próximos dias, vamos entregar as niveladoras para completarmos esses kits”, ajuntou Simango.
Acrescentou que a descentralização de competências não significa que o Município deixa de se responsabilizar por este tipo de actividades, mas sim flexibilizar as intervenções para melhorar a circulação nestas vias.
A representante dos vereadores dos distritos municipais da cidade de Maputo, Estrelinda Ndove, assumiu o desafio imposto pela Edilidade e garantiu que os seus pares iriam trabalhar para superar as expectativas dos munícipes.
Por sua vez, José Pedro da Silva, da Centrocar, empresa que importou estes equipamentos, garantiu que a entidade que representa, vai garantir a formação dos operadores das máquinas bem como da respectiva manutenção.
Informações prestadas pelo vereador de Finanças no Município de Maputo, Rogério Nkomo, indicam que cada um dos cilindros foi adquirido a um preço de 350 mil meticais desembolsados pela própria Edilidade.
Três supostos elementos das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) fizeram-se passar por guerrilheiros da Renamo, em Gorongosa, e assaltaram duas viaturas, na Estrada Nacional Número 1, onde roubaram 30 mil meticais. Os assaltantes foram identificados pelas vítimas e agora estão detidos em Gorongosa.
Os supostos militares das FADM, de acordo com as vítimas do assalto, que solicitaram anonimato, temendo represárias, roubaram também três telemóveis e vários bens.
Uma das viaturas assaltadas é mini-bus de transporte de passageiros que fazia o trajecto Quelimane – Chimoio. As nossas fontes, que seguiam na viatura, contaram ainda que, durante o assalto, os supostos elementos das FADM disseram que eram guerrilheiros da Renamo.
“Apontaram-nos as armas que traziam e ameaçaram-nos. Disseram que eram guerrilheiros da Renamo e exigiram que entregássemos tudo de valor que trazíamos. Temendo o pior, entregámos dinheiro, telemóveis e outros bens. Levaram tudo e entraram nas matas”, contou uma das vítimas.
O assalto, que ocorreu cerca das 02h00 da madrugada do último sábado, foi filmado, através de um celular por uma das vítimas. E o motorista do mini-bus parou numa unidade policial, em Gorongosa, onde as vítimas apresentaram a queixa.
A polícia agiu de imediato e seguiu viagem até ao local do assalto, que dista cerca de 50 quilómetros da vila sede de Gorongosa e onde está localizada uma das unidades das FADM, que está a guarnecer a base do líder da Renamo, Afonso Dhlakama.
No local, a polícia, em parceria com as FADM, organizou uma parada e os autores do assalto terão sido identificados pelas vítimas. De imediato, foram detidos e encaminhados para as celas de Gorongosa, onde aguardam o julgamento.
A população residente dentro da zona tampão da reserva do Gilé, província da Zambézia, diz-se impedida de ter acesso aos recursos naturais existentes naquela parcela que separa as comunidades da própria reserva.
Segundo disse o secretário do Grupo Dinamizador da comunidade de Namaipé, distrito de Pebane, os fiscais comunitários instituídos no âmbito do comité local de gestão de recursos naturais, foram instruídos pela administração da reserva para que impeçam as comunidades de terem acesso aos recursos ali existentes e disponíveis.
A zona tampão é uma zona de uso múltiplo, podendo a comunidade participar na sua gestão bem como na governação dos recursos nela existem.
Segundo aquele líder de Namaipé “os guardas da reserva até nos proíbem de tirar material para construção de nossas casas”, para além de estarem a protagonizar actos de vandalismo nas comunidades pressupondo a invasão delas aos recursos da zona tampão.
A atitude dos fiscais comunitários deixa constrangido até as autoridades governamentais, segundo lamenta Eurico Albino, chefe da localidade de Mucuna Impaca, no distrito de Pebane e, diz ser constrangedor que as pessoas eleitas pela própria comunidade como fiscais comunitários se virem contra os interesses da mesma comunidade e protagonizem actos de vandalismo e terror.
O chefe da localidade de Mucuna Impaca encontra uma única justificação pelo que está sucedendo naquelas comunidades e afirma ser resultado da má interpretação da legislação bem como o não conhecimento dos limites reais dos territórios que pertencem tanto à reserva, à zona tampão e às comunidades.
Se por um lado os recursos na zona tampão não são de acesso comum para as comunidades, por outro lado os mesmos recursos correm risco de extinção em algumas comunidades pela pressão que as mesmas efectuam sobre ela.
Há uma explicação que as comunidades encontram para o risco de extinção de alguns recursos que é o facto de poderem usá-los de forma clandestina, ou seja, furtiva.
De acordo com Tomás Domingos, presidente do Comité de Gestão de Recursos Naturais de Nacurugo os recursos na zona tampão correm risco de extinção, pelo que o repovoamento de animais deve ser com urgência para salvaguardar o que até agora existe.
Estas denúncias foram efectuadas aos técnicos da Associação Nacional de Extensão Rural, AENA, que durante oito dias, recentemente, procederam aos levantamentos sobre a zona tampão da reserva do Gilé.
O número de instituições financeiras a operar em Moçambique triplicou de 2005 a 2012, passando de 27 a 63. Segundo o ministro das Finanças, Manuel Chang, trata-se de instituições como estabelecimentos bancários, microbancos nacionais e estrangeiros que operam em diversas regiões do território nacional para fornecer serviços financeiros tais como: depósitos, transferências de dinheiro, cedência de créditos, entre outras transações financeiras.
Este crescimento, ainda de acordo com o ministro das Finanças, resulta das reformas que estão a ser desencadeadas neste momento no sector financeiro pelo Governo moçambicano visando a expansão da rede bancária em todo o País, sobretudo nas zonas rurais consideradas pelo executivo como polo de desenvolvimento.
“Em reconhecimento da importância e contribuição desta área na dinamização do crescimento económico sustentável, o Governo tem vindo a adoptar e a implementar reformas destinadas a promover a expansão e o acesso aos serviços e produtos financeiros”, sublinhou Manuel Chang.
Manuel Chang disse, igualmente, que durante o mesmo período, o País registou também o crescimento significativo do número de instituições de microfinanças que passaram de 19, em 2003, para 202, neste momento.
Mas, apesar deste crescimento, ainda de acordo com o titular das Finanças, o desafio da expansão da rede bancária em Moçambique continua enorme, dado que neste momento apenas 22 por cento da população adulta é que beneficia dos serviços financeiros no País de um universo de 22 milhões de habitantes.
A situação, segundo Chang, é mais grave nas zonas rurais, onde muita gente percorre longas distâncias para depositar as suas poupanças, transferir dinheiro, obter crédito, entre outras necessidades, daí que torna imprescindível a continuação do trabalho para assegurar a expansão da actividade financeira, particularmente nos distritos, uma vez que irá promover o acesso aos serviços financeiros, incluindo a mobilização da poupança e a sua conversão em investimento produtivo.
Refira-se que em algumas zonas de Moçambique a população chega a enterrar dinheiro por falta de bancos para depositar.
Quatro funcionários da Direcção-Geral das Alfândegas estão a contas com a Justiça, acusados de desviar 364 mil meticais.
O desvio do dinheiro, segundo o porta-voz do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), Bernardo Duce, é resultado de um esquema de “viciação de processos de cobrança de dinheiro de direitos aduaneiros”.
Em 2010, a II Pesquisa Nacional sobre Boa Governação e Combate à Corrupção classificou as Alfândegas de Moçambique como a instituição mais corrupta na Administração Pública, seguida da Polícia de Trânsito.
Este desvio agora reportado pelo GCCC pode ser apenas a “ponta de iceberg” que esconde debaixo muita corrupção.
Duce falava ontem em Maputo à Imprensa no habitual briefing sobre o desempenho institucional. Como é habitual, não aceitou mencionar os nomes dos envolvidos nem os cargos que ocupam.
Ao longo do mês de Junho, o GCCC tramitou 41 processos, dos quais onze acusados e seis julgados.
O presidente da Comissão Provincial de Eleições (CPE) em Manica, António Massilau, revelou ontem em Chimoio que a província poderá não conseguir atingir a meta prevista de eleitores a recensear até ao dia 23 deste mês nas cinco autarquias existentes.
Segundo a fonte, dos 190.942 eleitores previstos para serem recenseados a nível dos 5 municípios da província, até à data de hoje somente 103.267 eleitores é que já foram registados em Manica, sendo a vila de Catandica classificada em primeiro lugar, com 99,8% dos potenciais eleitores já registados, seguida da cidade do Chimoio com 43.9% e por último o futuro Município de Sussundenga com 36%. Sobre Gondola e Manica nada foi referido.
“O nível de afluência de eleitores a apresentarem-se aos postos de recenseamento eleitoral é baixo, visto que até ao presente momento ainda não conseguimos atingir a metade da meta prevista para esta parte”, disse e acrescenta que “Campanhas de educação cívica nas comunidades entre outros actividades estão em curso com vista a conquistar eleitores a afluírem em massa nos postos de recenseamentos eleitorais em Manica”, concluiu.
No município de Sussundenga, o novo município da província de Manica já foram registados 3.552 eleitores de um universo de 9.862 previstos até ao final do processo, a 23 de Julho do ano corrente.
Uma idosa morreu carbonizada na sua palhota, na noite do dia 27 de Junho passado, no distrito de Magude. Suspeita-se que se trata de fogo posto por pessoas de má-fé.
Segundo testemunhas, o fogo foi ateado na porta da palhota da vítima e toda a casa ficou em chamas. A cidadã vivia com o seu neto menor de idade, órfão de pais e teria sido o mesmo a aperceber-se do incêndio numa altura em que ele a avó estavam a dormir. A criança tentou socorrer a avó mas devido à intensidade das chamas salvou-se.
O sobrevivente contou que quando saiu da palhota, o fago já havia atingido a sua rede mosquiteira e em pouco tempo o tecto desabou sobre a sua avó, facto que impediu a sua sobrevivência.
Os vizinhos foram despertados pelos gritos de desespero do menino. O corpo da vítima ficou completamente defeito a ponto de os outros anciãos ficarem aterrorizados. No dia seguinte, a população fez-se ao local enquanto o cadáver ainda estava em chamas. Presume-se que o desconhecido autor do crime tenha se vingado da idosa supostamente por ter sido enfeitiçado pela mesma, uma vez que vários indivíduos a acusavam de prática de magia negra no seu bairro.
A polícia esteve no local na manhã do dia 28 de Junho e autorizou a realização imediata do enterro acompanhado pelos líderes comunitários e pelos técnicos de saúde de Magude.
O Chefe de Estado, Armando Guebuza, recebeu, esta segunda-feira (08), no seu gabinete de trabalho, a coligação de partidos políticos designada Oposição de Mãos Dadas. Este grupo de partidos pretendia colher a sensibilidade do chefe do Estado em relação à tensão política que se vive no País e mostrar a sua posição em relação ao assunto.
Segundo o líder do partido Trabalhista, Miguel Mabote, que falava a imprensa no final da reunião, as forças políticas exigiram do presidente a garantia de circulação normal de pessoas e bens em todo território nacional.
Defenderam também a desmilitarização da maior força de oposição em Moçambique, a Renamo. No entanto, para este ponto estes entendem que o mesmo deve acontecer sem o “derramamento de sangue.” Por isso, durante o processo, o Estado deve fornecer indicações do destino que dará aos ex-guerrilheiros da Renamo de modo a permitir um desarmamento tranquilo.
Sobre o encontro entre o Armando Guebuza e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, a Oposição de Mão Dadas é da opinião que as pré-condições impostas pelas partes para a realização do encontro “não ajudam em nada.” Sendo, por isso, que deveriam ser postas de lado. No entanto, consideram que o líder da “Perdiz” é quem devia se deslocar a Maputo a fim de reunir com o chefe do Estado.
Por seu turno, o conselheiro e porta-voz do PR, Edson Macuacua, disse que o presidente da República acolheu as ideias trazidas pelos líderes dos partidos da oposição e reiterou a sua disponibilidade em dialogar com Dhlakama, na capital do País, sobre a situação política do País. Esse diálogo, disse Macuacua, deve ter em conta que Moçambique é um estado de direito democrático.
Uma equipa de inspectores administrativos da Inspecção-Geral Administrativa do Estado, (IGAE) foi assaltada na sexta-feira última, no hotel onde se hospedara, na cidade de Chimoio, em Manica, após realizarem uma acção inspectiva nos órgãos da administração pública local, no caso concreto, à Direcção Provincial do Plano e Finanças.
O assalto consistiu no roubo do computador no qual haviam sido registadas todas as constatações da inspecção, embora no local estivessem outros bens pessoais de elevado valor. Entretanto, a ocorrência já foi comunicada às autoridades policiais que já estão a trabalhar no assunto. Esta é a segunda vez em menos de um ano que inspectores da IGAE são assaltados após realizarem inspecções. A última vez foi em Xai-Xai, província de Gaza, em meados do segundo semestre do ano passado.
Ao exigir paridade nos órgãos eleitorais como um dos principais pontos das suas propostas sobre a revisão da Lei Eleitoral, a Renamo pretende reverter à situação de 1994, em que somente o Governo e o maior partido da oposição no país é que dominavam a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e os seus órgãos de apoio.
O facto foi revelado ontem pelo chefe da delegação do Governo ao diálogo com a Renamo, José Pacheco, falando em conferência de Imprensa momentos após a conclusão da 10ª ronda.
“A Renamo concebe uma paridade equivalente à de 1994. Só entravam em paridade só o Governo e a Renamo. Pretende excluir o MDM”, explicou José Pacheco, acrescentando que no nosso entender do Governo, o MDM é um partido com assento no Parlamento e, por isso, deveria fazer parte integrante da paridade.
Disse que não obstante a formação política liderada por Afonso Dhlakama entender que a paridade deve ser só entre ela e o partido Frelimo, o Governo acha por bem que as questões que levanta sobre a Lei Eleitoral devem ser depositadas na Assembleia da República, órgão que, no quadro do princípio da separação de poderes, irá analisar e deliberar sobre o assunto.
A Renamo insiste em que o documento contendo as propostas por ela colocadas à mesa do diálogo sobre a revisão da legislação eleitoral deve ser adoptado pelas partes e submetido à Assembleia da República para somente carimbá-las. O chefe da delegação governamental já esclareceu em diversas ocasiões que aquele fórum (de diálogo) não era competente para impor ao Parlamento a chancela das propostas da Renamo, à luz do princípio de separação de poderes.
“Jamais a Assembleia estaria disposta a homologar ordens inconstitucionais. As condições de eleições multipartidárias de 1994 era aquelas que advinham de um processo de assinatura do Acordo Geral de Paz, conteúdo que foi transferido para a Constituição da República de Moçambique e demais legislação”, disse.
Explicou que hoje, num processo multipartidário e de aprofundamento da democracia, existe um Parlamento que não é dominada somente pela Frelimo e Renamo. Disse que apesar de violar o quadro legal actual, o Executivo achou por bem remeter em sede própria (Parlamento) as propostas da Renamo para que as partes competentes (as três bancadas) possam deliberar sobre a matéria.
Entretanto, José Pacheco disse que o Governo levava como pontos (de insistência) à 10ª ronda de diálogo a necessidade de desarmamento da Renamo, a disponibilidade do Presidente da República, Armando Guebuza, em se encontrar com Afonso Dhlakama na cidade de Maputo e, como prática prescrita nos termos de referência, a necessidade de assinatura das actas pendentes, nomeadamente da quinta, sexta, sétima e oitava actas, para daí se prosseguir com a discussão de outros pontos da agenda.
Afirmou que a delegação da Renamo ensaiou ignorar a questão do desarmamento e do diálogo ao mais alto nível.
“Fizemos recordar o interesse que tínhamos de ouvir da parte da Renamo o seu posicionamento em volta destas matérias. Acabaram reafirmando o interesse de ver esses assuntos, no caso de desarmamento, a ser tratado quando falarmos das forças de defesa e segurança. Sobre a preparação do diálogo ao mais alto nível, a Renamo diz que não tem mandato para esse efeito”, disse, acrescentando que sobre as actas, a delegação do maior partido da oposição ao diálogo com o Governo insiste em não assiná-las, mesmo aquelas em que há consenso das partes.
José Pacheco revelou que a Renamo condiciona a assinatura da acta cinco e seis (relativas à Lei Eleitoral), onde nas conclusões não há consenso. No entender da equipa do Executivo, as actas reflectem o que cada parte disse. A figura de acta está prevista nos termos de referência acordados, cujo espírito e letra estabelecem o que cada interveniente diz no diálogo.
Em jeito de observância a procedimentos, afirmou, o Governo assinou, unilateralmente, a quinta, a sexta, sétima e oitava actas, colocando à disposição da Renamo a pertinência da sua assinatura por parte do Executivo.
“A Renamo recusou assinar as actas. Nós remetemos uma nota dizendo que as actas foram assinadas pelo Governo, a Renamo escusou-se de assinar, porque não concorda com as conclusões da quinta e sexta acta. Vimos uma Renamo a dizer que não faz parte dos procedimentos haver assinatura unilateral das actas, mas nós fizemo-lo porque os conteúdos que estão lá, nossos e deles, conferem com aquilo que foi tratado ao longo do diálogo”, indicou.
O chefe da equipa governamental esclareceu que a acta não tem força de lei, mas sim de responsabilidade de ambas partes sobre as matérias tratadas no diálogo. A acta é um sustentáculo para decisões de outros fóruns, como é a sede de produção de leis no país – o Parlamento.
O desencontro entre as partes na quinta e sexta ronda, respectivamente, tem a ver, fundamentalmente, com o facto de que a Renamo pretender que as partes em diálogo produzam a revisão do pacote eleitoral e que a Assembleia da República carimbe, como se o fórum do diálogo estivesse acima da Constituição da República e das leis, segundo deu a conhecer José Pacheco.
“Pretender que este diálogo ordene a Assembleia é contra todo o quadro jurídico moçambicano”, disse.
José Pacheco disse que o Governo está disponível a começar o tratamento de outras questões previamente agendadas.
Encontro PR e Dhlakama
José Pacheco afirmou que o Governo vai continuar a insistir a importância que há de se preparar o encontro entre o Presidente da República e o líder da Renamo, para o desanuviamento da tensão política no país, ocasionada pelos ataques na região centro do país.
“Nós como delegação do Governo, temos mandato do Chefe do Estado para preparar essa reunião. Se a Renamo embarcar, vamos preparar. Se a Renamo não quiser, esperamos que um dia sinta o interesse e a pertinência de prepararmos esta reunião sem impedimento para que o diálogo possa prosseguir tratando das diferentes matérias previamente acordadas”, disse.
Acrescentou que o Governo vai mais uma vez convidar a Renamo para se voltar à mesa do diálogo, na perspectiva de ver superado o impasse que se verifica.
“Vamos continuar a dialogar para ir acertando posições que levem à consolidação da unidade e independência nacional, ao aprofundamento da paz e a observância do princípio de uma convivência democrática para levarmos a bom porto este nosso Moçambique”, indicou.
Renamo continua a condicionar
A Renamo continua a condicionar o passo seguinte da discussão da agenda do diálogo político em curso à adopção conjunta do documento contendo as suas propostas sobre a revisão da legislação eleitoral para posterior remessa à Assembleia da República. O maior partido da oposição no país também continua a condicionar a realização do encontro entre o Presidente da República, Armando Guebuza, e o seu líder, Afonso Dhlakama, à retirada das forças de defesa e segurança que se encontram estacionadas em Satungira, em Gorongosa, ou caso isso não aconteça, que o mesmo tenha lugar na sede daquele distrito.
O chefe da delegação da Renamo ao diálogo, Saimone Macuiana, disse que o Governo insiste em não aceitar a adopção dos documentos já apresentados. Reiterou a necessidade de que os pontos a serem levados à Assembleia da República sejam adoptados pelas partes.
“A forma como o Governo está a comportar-se no diálogo revela falta de seriedade, pois nas últimas quatro rondas do diálogo nós fizemos cedências na expectativa de que o Governo também iria aceitar aquilo que é o principal. De várias cedências que nós fizemos, inclui a possibilidade da propositura para a Assembleia da República, uma vez adoptados os pontos pelas partes”, disse.
Saimone Macuiana afirmou que se o Governo concorda em que os pontos são claros, relevantes, pertinentes, oportunos e urgente, então não deve mostrar dificuldade em adoptá-los.
Disse que se o Executivo assinou de forma unilateral as actas, tal viola os termos de referência, pois elas devem ser adoptadas pelas partes.
“Não concordando com esta proposta (de adopção conjunta do documento), não há, até aqui, a possibilidade de avançarmos para nenhum outro ponto senão concluir o ponto relativo à legislação eleitoral”, disse.
Sobre a paridade nos órgãos eleitorais, Saimone Macuiana explicou que a Renamo não quer que a bancada da Frelimo na Assembleia da República use a maioria parlamentar para ter um número superior de membros na Comissão Nacional de Eleições em relação aos demais partidos.
O chefe da delegação da Renamo à mesa do diálogo defendeu que as partes devem encontrar consensos visando a realização de eleições livres, justas e transparentes, manutenção da paz e estabilidade do país.
A racionalização de recursos e um comando único a nível provincial e distrital bem como evitar a dispersão de acções é o apelo lançado pelo Ministro da Saúde, Alexandre Manguele aos participantes da reunião anual de planificação.
O encontro que já definiu prioridades em termos de acções para o próximo ano, elegeu entre as diversas áreas a redução da mortalidade materna e neonatal, bem como do peso das grandes endemias com principal enfoque para a malária, o HIV e tuberculose faz parte de entre as várias prioridades do sector da Saúde para 2014.
Manguele fez menção ao facto de o evento estar a decorrer numa altura em que o sector se refaz dos efeitos das cheias que tiveram alguma influência no orçamento do presente ano.
Foram no total 27 unidades sanitárias entre quatro hospitais distritais, um hospital comunitário, 22 centros de Saúde rurais, um centro de formação de pessoal de saúde e 16 casas para o mesmo pessoal.
Os dano, segundo o ministro, tiveram um impacto financeiro de cerca de 189 milhões de meticais, o que ditou um exercício rectificativo de acções que haviam sido previamente traçadas no Plano Económico referente a 2013.
A Reunião Nacional de Planificação que decorre sob o lema “O Nosso Maior Valor é a Vida”, tem por objectivo harmonizar as propostas do Plano Económico e Social desde o nível distrital até ao central, garantindo o devido alinhamento no que concerne às intervenções-chave.
A reunião, tal como explicou a directora nacional de Planificação e Desenvolvimento, Célia Gonçalves integra-se no ciclo de planificação do Governo, numa altura em que o presente mês é de conclusão do Plano Económico e Social.
“Depois de todo o exercício que se faz nas províncias, convidamos aqui os directores provinciais, parceiros de cooperação como as ONG que trabalham no terreno para fazermos a harmonização das propostas a serem submetidas ao Ministério da Planificação e Desenvolvimento”, explicou.
Para além de uma simples abertura da reunião, o ministro da Saúde deixou recados aos profissionais sobre a necessidade de mudança na forma de trabalhar sob ponto de vista de planificação para que, todas as actividades desenvolvidas em cada província e distrito quer pelo MISAU, assim como pelos parceiros, contribuam para a melhoria dos indicadores de saúde.
“Não é admissível que continuemos a ter múltiplos actores a trabalhar de forma descoordenada com consumo excessivo de recursos atribuídos ao país e que continuemos a registar baixo desempenho nos indicadores de saúde. Cada recurso gasto com actividades de saúde sanitária, distrito, província e do país, deve ser acompanhado pela cultura de prestação de contas”, frisou Manguele.
O Instituto Nacional de Desminagem (IND) estima em 9,7 milhões de metros quadrados a área por desminar até 2014, dos quais cerca de 90 por cento são novas, identificadas no decurso dos trabalhos, e não constavam dos resultados das pesquisas e avaliações feitas no biénio 2007/08.
A libertação da área remanescente, equivalente a cerca de 900 campos de futebol, representará uma maior disponibilidade de terra para o desenvolvimento de diversos projectos de carácter social, económico, turístico, entre outros que não podem ir avante enquanto houver receio de minas.
A informação foi avançada no recente encontro entre o Governo e os parceiros de cooperação, havido em Maputo, com objectivo de apresentar e debater o Plano Nacional de Acção Contra Minas (PNAM).
A fim de concluir a situação remanescente de minas no país, o Governo aprovou, como base nos resultados das pesquisas e avaliações, o PNAM 2008/14 e solicitou a extensão do prazo por mais cinco anos a fim de cumprir com as obrigações do Artigo 5 do Tratado para o Banimento das Minas Antipessoal.
O pedido do Governo teve o aval do Comité Permanente dos Estados-parte da Convenção de Ottawa. Nos termos da extensão, a desminagem de todas as áreas minadas conhecidas no país deverá ser concluída até ao dia 1 de Março de 2014.
No período 2008/12, foram desminadas 983 áreas perigosas, libertando cerca de 28,7 milhões de metros quadrados de terra, antes “vedados” ao desenvolvimento de actividades sociais e económicas, tendo sido destruídas 20479 minas terrestres e 3780 engenhos não explodidos.
No mesmo período, foram concluídas as operações de desminagem nas províncias de Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Zambézia e Gaza, tendo sido classificados 103 distritos como “livres de minas”, do total de 128.
O feito constitui um marco fundamental nos esforços do Executivo com vista a garantir segurança para o desenvolvimento social e económico das comunidades, bem como cumprir com as obrigações internacionais no contexto do Artigo 5 da Tratado para o Banimento das Minas Antipessoal (Convenção de Ottawa).
O PNAM 2008/14 adoptou a estratégia de “desminagem distrito por distrito”, que obriga as organizações a pesquisarem sistematicamente os distritos onde decorrem as operações, a fim de aferir no terreno quaisquer suspeitas antes desconhecidas.
A medida visa permitir uma intervenção sempre que necessário, sendo o seu trabalho considerado concluído e validado, somente depois das comunidades usuárias da terra e autoridades distritais confirmarem a não existência de quaisquer suspeitas de risco conhecidas, processo que culmina com a classificação dos distritos como “livres de minas”.
A estratégia possibilitou a desminagem adicional 399 áreas perigosas, outrora não arroladas pelos resultados das pesquisas e avaliações de 2007/08, numa extensão de pouco mais de 13,5 milhões de metros quadrados, porém sem nenhuma necessidade de aumentar os recursos logísticos.
A avaliar pelos resultados de desminagem em 2012, onde foram clarificados 8,7 milhões de metros quadrados, pode-se concluir que o país tem capacidade e recursos técnicos para concluir a desminagem do total das áreas perigosas ainda remanescentes.
Essas áreas, com a exclusão das áreas da fronteira entre Moçambique e Zimbabwe, representam uma extensão territorial de cerca de 7,9 milhões de metros quadrados.
Moçambique é um Estado-parte da Convenção de Ottawa, tratado jurídico internacional, ratificado em 1999, que obriga os 156 países signatários a concluírem a desminagem de todos os locais minados ou suspeitos conhecidos num período máximo de 10 anos. Moçambique pediu a prorrogação até 2014.
Ao abrigo deste instrumento, os países devem desenvolver igualmente acções educativas para a prevenção de acidentes por minas terrestres, bem como a advocacia, com vista a facilitarem a assistência e reintegração o socioeconómico das vítimas causadas por estes engenhos.
Indivíduos não identificados assaltaram, no domingo, o posto de recenseamento do bairro George Dimitrov, na cidade de Maputo, de onde subtraíram um computador portátil, uma câmara e uma impressora.
Segundo o porta-voz da PRM, na cidade de Maputo, Orlando Mudumane, o assalto registou-se cerca das 16.00 horas, na secundária local, quando aquele posto encerrava as suas actividades do dia. Para lograr os seus intentos, os gatunos arrombaram a porta do posto e roubaram o equipamento, pondo-se depois em fuga. No mesmo período, a PRM reportou a ocorrência de roubo de uma viatura de marca Toyota, na residência de uma cidadã no bairro da Mafalala.
O comércio entre Moçambique e a Índia duplicou de 6.31 milhões de dólares, em 2010, para 1.28 bilião de dólares em 2012, anunciou em Maputo a Ministra para as Relações Externas da Índia, Preneet Kaur.
A ministra que falava durante a sessão de abertura do seminário sobre Oportunidades de Negócios e de Investimentos em Moçambique, que contou com a presença do Vice-Ministro dos Recursos Minerais, Abdul Razak, e o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Rogério Manuel, disse que estes dados representam a concretização das metas entre os dois países.
“Este aumento surgiu depois da visita do Presidente Armando Guebuza à Índia em 2010. Moçambique tem a oportunidade de aumentar as exportações para Índia que podem garantir grandes resultados”, disse.
A ministra indiana disse que o seu país está interessado em investir em Moçambique, sobretudo nos sectores da indústria extractiva.
“Estamos satisfeitos em perceber que Moçambique registou grandes feitos no sector do gás e petróleo. A Índia está muito desenvolvida no sector da agricultura. Por isso, vamos ajudar Moçambique a se desenvolver neste sector, bem como as infra-estruturas no país”.
Por seu turno, Razak disse que, apesar da crise financeira, Moçambique continua a granjear confiança de diferentes financiadores, tornando-se, nos últimos anos, destino de investidores em África e no mundo.
“O aumento de confiança da economia em Moçambique tem permitido captar consideráveis volumes de investimentos, sendo que em 2011 o seu fluxo atingiu a cifra estimada de 60 mil milhões de meticais”, revelou Razak, acrescentando que as perspectivas do país são promissoras, particularmente nas áreas de recursos minerais e energia.
“Moçambique apresenta um grande potencial, com destaque para o gás natural (com reservas, até agora, de cerca de 160 triliões de pés cúbicos), carvão (20 biliões de toneladas métricas) e, ainda, um potencial de energia de cerca de 2075 megawatts, e vários empreendimentos em curso para aumentar essa capacidade não só para cobrir a demanda do consumo interno, mas também para os países vizinhos”, referiu.
Contudo, Razak disse que, também, há muitas outras áreas que se podem investir em Moçambique, como indústria, infra-estruturas, agricultura, telecomunicações, e turismo que são, na sua óptica, promissoras.
Ele instou os sectores da economia em especial da agricultura a fortificar o seu desempenho.
Enquanto isso, o presidente do CTA disse que a Índia é um país com muita experiência. Por isso, acredita que poderá haver uma boa troca de experiências entre as duas partes.
Na ocasião, Rogério Manuel disse que a lei moçambicana facilita aos estrangeiros a investir em Moçambique e que a Índia, também, vai beneficiar-se destas facilidades.
A recente interrupção, durante 14 dias consecutivos, da circulação de comboios da companhia australiana, Rio Tinto, no transporte de carvão mineral de Moatize ao Porto da Beira resultou em avultados prejuízos financeiros nos cofres da Empresa Pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique na zona centro.
A paralisação, levantada semana passada, aconteceu logo após que a Renamo anunciou a intenção de bloquear a linha férrea de Sena e o perímetro Muxúnguè-Save, na Estrada Nacional Número Um, alegando que as vias estavam a ser usadas para o transporte de homens e material bélico para cercar a base daquele movimento armado em Gorongosa.
Perante estas ameaças, a Rio Tinto decidiu unilateralmente paralisar todo seu tráfego semanal de uma média de oito locomotivas, enquanto a companhia brasileira Vale manteve a circulação entre 28 e 30 comboios. Os próprios CFM – Centro operava de forma condicionada.
Abordado telefonicamente pelo “Notícias” a partir da Beira, o director executivo dos CFM-Centro, Cândido Jone, não precisou o montante global do prejuízo.
“Como autoridade do Sistema Ferroviário da Beira (formado pelas linhas de Sena e Machipanda), sempre mantemos as vias abertas, sendo que os comboios dos CFM e Vale nunca pararam”, referiu aquele gestor.
O facto que levou a redução do fluxo dos comboios de uma média de 12 para oito unidades na linha de Sena, obrigou igualmente ao abrandamento da velocidade das composições o que no final do dia teve repercussões no número de viagens efectuadas.
“Por isso mesmo, os prejuízos financeiros são enormes, porque a Rio Tinto parou de andar no dia 20 de Junho e retomou a 4 de Julho. Foram 14 dias em que apenas circulavam locomotivas de CFM e da Vale”- reafirmou Jone.
Sobre as reais causas que ditaram a inactividade de Rio Tinto no escoamento deste recurso durante duas semanas completas, contactos encetados pelo nosso Jornal junto àquela companhia foram infrutíferos.
O transporte de carvão mineral de Moatize até ao Porto da Beira é feito diariamente na linha de Sena nos sentidos ascendente e descendente por uma média de seis “comboios-tipo” formados cada por duas locomotivas através de uma composição de 42 vagões, num ano em que as metas da exportação deste mineral estão previstas em seis milhões de toneladas.
O Ministério Público anunciou esta manhã a identificação de três suspeitos relacionados com o assassinato dos cidadãos Elvino Dias e Paulo Guambe.
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