A Comissão Europeia destacou, por outro lado, os “progressos registados” em Moçambique – cuja companhia, Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), está proibida de voar no espaço europeu desde 2011.
No entanto, segundo a Comissão Europeia, os progressos alcançados ainda não são suficientes para retirar a companhia moçambicana da “lista negra”.
De acordo com a Lusa, as outras companhias banidas são as de Angola e São Tomé e Príncipe. Enquanto isso, a venezuelana saiu da chamada “lista negra”.
A lista actualizada da UE relativa ao nível de segurança aérea inclui todas as companhias aéreas certificadas em 20 países, ou seja, as 278 companhias objecto de uma proibição total de operação no espaço aéreo da UE.
Os países que integram a “lista negra” são Afeganistão, Angola (com a TAAG a operar “sob condições estritas”), Benin, Cazaquistão (à excepção de uma companhia aérea que opera com restrições e sob determinadas condições), República do Congo, República Democrática do Congo, Eritreia, Filipinas (à excepção de uma companhia aérea), Gabão (à excepção de três companhias aéreas que operam com restrições e sob determinadas condições), Guiné Equatorial, Indonésia (à excepção de cinco companhias aéreas), Jibuti, Libéria, Moçambique, Quirguistão, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, Suazilândia, Sudão e Zâmbia.
Estão ainda duas companhias aéreas a título individual: a Blue Wing Airlines, do Suriname, e Meridian Airways, do Gana, que perfazem um total geral de 280 transportadoras.
Em relação a Angola, a TAAG – Linhas Aéreas de Angola continua a poder operar “sob condições estritas”, ou seja, apenas com os Boeing 777, enquanto outras 13 companhias estão proibidas.
Impedida de operar em espaço europeu, a STPAirways (de S. Tomé e Príncipe) voa uma vez por semana para Lisboa com aviões fretados aos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).
Entretanto, a Conviasa, linha aérea venezuelana, saiu da lista após ter sido proibida de operar, em 2012, o mesmo acontecendo com a Philippine Airlines, que é a primeira companhia aérea das Filipinas a operar de novo no céu da UE, desde 2010.
Bruxelas refere também que a Líbia registou igualmente progressos, mas as autoridades deste país concordaram que as companhias aéreas líbias não seriam autorizadas a operar na Europa até serem objecto de um processo de certificação.
A decisão adoptada ontem pela Comissão baseou-se no parecer unânime do Comité da Segurança Aérea da UE, em que participam peritos em matéria de segurança de cada um dos 28 Estados-Membros, bem como da Noruega, da Islândia, da Suíça e da AESA.
Em contacto ontem com a nossa Reportagem, explicou que era candidata pela Célula A do Quarteirão 1 do Bairro de Albasine, mas quando tomou conhecimento, por alguma imprensa publicada na capital do país, de que David Simango, o actual presidente do Conselho Municipal, era o candidato de consenso que conta com o apoio do presidente do partido, do seu secretário-geral e do primeiro-secretário da Frelimo na cidade de Maputo e não tendo havido uma reacção formal e pública contrariando a informação decidiu retirar-se da corrida.
Numa carta endereçada segunda-feira ao Gabinete Distrital de Preparação das Eleições do Distrito Municipal Ka Mavota, a Célula A do Quarteirão 1 do Bairro de Albasine refere que ao retirar a candidatura de Generosa Cossa fê-lo em observância à directiva e nunca com a intenção de contrariar o candidato indicado pela direcção máxima do partido.
Questionada se se sentia confortável com a retirada da candidatura por ter tomado conhecimento de que David Simango era o candidato de consenso a nível mais alto da direcção do partido respondeu afirmativamente, acrescentando que não podia disputar com uma posição da chefia.
“Eu estou confortável porque é a posição da direcção máxima do partido. A minha candidatura não é para contrariar a posição da direcção do partido. Por essa razão, estou bem”, disse.
Sobre as motivações que a teriam levado a se candidatar, afirmou que pretendia fazer uma gestão da cidade que agrade, sirva e beneficie a todos os munícipes. Sublinhou que não era pessoal (a intenção), mas queria dar continuidade ao trabalho que está sendo feito e assegurar que a cidade cresça ao serviço dos munícipes.
Generosa Cossa disse que vai dar total apoio a David Simango, aliás já colocou à disposição do partido as linhas de força do seu manifesto.
“Mesmo que concorresse com ele e perdesse eu iria apoiá-lo. Doutra vez também fiz isso, não estaria agora. Não tenho nenhum problema”, disse.
A preocupação foi manifestada à brigada central da Organização da Juventude Moçambicana (OJM), encabeçada pelo respectivo secretário-geral, Pedro Frederico Cossa, que se encontra a efectuar visita de trabalho a todos os municípios que irão acolher as eleições autárquicas.
Os jovens disseram ao secretário-geral da OJM que a guerra retarda a materialização dos seus sonhos e que desejam prosseguir com os estudos num ambiente de paz e tranquilidade a fim de poderem contribuir para o desenvolvimento do país.
Congratularam o diálogo em curso entre o Governo e a Renamo bem como os esforços que estão sendo levados a cabo com vista ao desanuviamento da tensão que actualmente se vive na região centro do país.
Para além do clima de instabilidade que actualmente se vive no centro de Moçambique, os jovens apresentaram ao secretário-geral da OJM como preocupações candentes a educação, o emprego e habitação. Em resposta às inquietações apresentadas, Pedro Cossa exortou os jovens a se empenharem com maior afinco e dedicação na consolidação da paz e unidade nacional, pois só num país estável e sem guerra é que os seus sonhos serão materializados.
Apelou para que os jovens afluam em massa aos postos de recenseamento a fim de procederem à sua inscrição, pois só assim é que poderão exercer o seu direito inalienável de votarem nas eleições, escolhendo os seus dirigentes.
Pedro Frederico Cossa encontra-se desde domingo último na província de Gaza, onde já realizou encontros com jovens estudantes e reuniões populares nos vários bairros dos municípios de Xai-Xai, Chókwè e Chibuto. Ontem, quarta-feira, o secretário-geral da OJM trabalhou no município de Chibuto e hoje escala Macia e o município de Bilene.
Estas actividades acontecem no quadro do périplo que a brigada central da OJM efectua desde o passado dia 20 de Junho nas zonas norte e centro do país. Na zona sul, com excepção da cidade de Maputo, a visita termina próximo domingo.
Para além da apresentação do novo secretariado eleito na última sessão extraordinária do comité central da organização, as visitas visam também inteirar-se das acções que estão a ser levadas a cabo pelos órgãos da OJM a nível da base, bem como o de preparação dos secretariados provinciais, das cidades e vilas autárquicas para os desafios futuros.
O facto foi ontem anunciado em Maputo pela gestora do portfólio de Moçambique no Fundo Global de Genebra, Kirsi Viisainen. Desta verba, 17,5 milhões de USD serão aplicados num período de três anos para a melhoria da gestão de medicamentos, artigos médicos, incluindo a cadeia de distribuição.
Ainda no leque das áreas a contemplar com o montante, destaque vai para a gestão financeira do sector, a qualidade dos recursos humanos, o sistema de informação para a saúde e o reforço da capacidade do laboratório.
Num passado não distante a tuberculose, doença que havia sido controlada pelo sector da Saúde, voltou a assumir níveis alarmantes, constituindo, desta forma, um problema de saúde pública no país. O fenómeno do aumento de casos de tuberculose é relacionado às infecções por HIV e SIDA.
Acções de combate à tuberculose também foram contempladas com um valor de 7,5 milhões de dólares para os próximos dois anos. A escolha desta área tem a ver, segundo Kirsi Viisainen, com o fim do programa de cinco anos.
Assim, com a disponibilidade da primeira tranche do montante a ser feita em Agosto, estarão assegurados medicamentos da primeira e segunda linha de tratamento da tuberculose e de reagentes e consumíveis para o laboratório.
Para além da tuberculose, outras doenças de saúde pública em Moçambique são a malária e o HIV/SIDA, sobre as quais já estão em preparação os acordos de continuação para os respectivos programas.
Moçambique tem uma parceria firmada com o Fundo Global de Genebra para apoiar várias acções de saúde, um apoio disponibilizado depois de uma análise das áreas mais críticas.
Desde 2004 que o fundo tem apoiado o Governo na área da Saúde, tendo como áreas de intervenção a malária, tuberculose e HIV/Sida. “Agora entrámos num acordo para apoiar especificamente o fortalecimento do sistema de saúde.
“Nós achamos que o ministério está em condições de receber os fundos como forma de voltarmos a reforçar o sistema. Esta é a avaliação que fazemos, pois notamos que as condições existem”, disse.
O acordo visando a concessão dos 25 milhões de dólares foi alcançado a 5 de Julho corrente entre o Governo e o Fundo Global de Genebra.
A cerimónia de lançamento foi dirigida pelo Ministro da Educação (MINED), Augusto Jone, em parceria com o embaixador dos Estados Unidos em Maputo, Douglas Griffiths, que financiou o projecto com cerca de 18 milhões de dólares.
Na ocasião, Augusto Jone explicou que a implementação do projecto visa essencialmente habilitar as crianças daquelas duas províncias, em particular, e do país, em geral, a melhorarem as suas capacidades de leitura, escrita e cálculos.
Os implementadores do projecto referem que a sua execução passa pela formação de cerca de 800 professores para melhorarem as suas competências de ensino de leitura e ainda a distribuição de materiais de ensino de qualidade para os docentes e os alunos.
O projecto prevê igualmente a capacitação e assistência de 60 directores de estabelecimentos de ensino para melhorarem as suas competências de gestão escolar garantindo, deste forma, a correcta implementação do projecto.
Sobre a indicação de Nampula e Zambézia como regiões piloto para a execução desta iniciativa, o ministro da Educação esclareceu que a única razão foi a de serem as províncias com o maior número de crianças no Ensino Primário a nível nacional.
Por sua vez, o embaixador dos Estados Unidos em Maputo, Douglas Griffiths, esclareceu que a iniciativa visa apoiar o MINED no esforço de melhorar as habilidades de leitura nas classes iniciais do Ensino Primário e a qualidade da gestão escolar.
Griffiths revelou igualmente que a meta é melhorar as habilidades de leitura de 100 milhões de crianças do Ensino Primário até 2015 em ambas as províncias.
O diplomata explicou que a iniciativa foi elaborada com base nos resultados de um estudo elaborado nas áreas alvo do projecto, que demonstraram que somente 1 em cada 5 crianças da 2ª e 3ªclasses é que é capaz de reconhecer as letras do alfabeto.
“Sendo este o primeiro projecto do género em Moçambique, optámos por trabalhar nas duas províncias de Moçambique com maior número de efectivos escolares – Nampula e Zambézia -, para melhorar os resultados de leitura”, disse Griffths.
O programa está a ser implementado pela Agência dos Estados Unidos para Desenvolvimento Internacional (USAID) nos distritos de Nampula, Murrupula e Monapo, na província de Nampula, e em Quelimane, Mocuba e Nicoadala, na Zambézia.
Aquela profissional da saúde disse que a falta daquele material, que já se encontra em distribuição desde o passado dia 5 de Julho corrente em várias unidades sanitárias afectadas, foi originada por problemas logísticos provocados pelo bloqueio e circulação condicionada de viaturas na Estrada Nacional Nº 1, no troço Muxúnguè-Save.
“Os nossos materiais e equipamentos médicos cirúrgicos vem da capital do país via terrestre e por causa dos problemas sobejamente conhecidos na Estrada Nacional Nº 1 entre Muxúnguè-Save, provocados pela Renamo, a nossa viatura transportando os materiais levou o tempo suficiente possível para trazer os materiais até à província” – disse a médica-chefe de Tete.
Mulássua Simango apontou ainda que como consequência desta morosidade algumas unidades sanitárias da província ficaram sem o abastecimento em material médico-cirúrgico e os stocks esgotaram-se, funcionando em algum momento com dificuldades devido à carência daquele material na assistência médica e medicamentosa aos pacientes.
“Porque o nosso stock já estava a ficar afectado tivemos que restringir o fornecimento do material e usar apenas em casos de extrema urgência e de grande risco, enquanto aguardávamos a recepção dos material que estava a caminho”- afirmou a nossa fonte.
Aquela responsável na direcção provincial da Saúde em Tete, apontou que neste momento o material médico-cirúrgico já se encontra a caminho das unidades sanitárias em falta e dentro dos próximos dois dias, isto é, até amanhã, sexta-feira, se espera a chegada de mais material médico proveniente do centro médico da Beira.
A fonte apontou que nas 114 unidades sanitárias que constituem a rede sanitária da província de Tete, não existem grandes problemas em termos de prestação de serviços aos pacientes, uma vez estarem criadas as condições possíveis para a execução de um trabalho perfeito e de qualidade, principalmente no meio rural.
A médica-chefe na direcção provincial de Saúde de Tete referiu ainda que o grande constrangimento que a província regista neste momento é a insuficiência de unidades sanitárias, principalmente nas comunidades rurais para satisfazer a demanda.
“A nossa capacidade é diminuta. Não estamos a conseguir dar cobro as necessidades em termos da procura dos nossos serviços, pois a província está em franco crescimento em termos de número da população e o raio de separação entre as nossas unidades sanitárias uma da outra é maior, o que faz com que muitas pessoas se desloquem as unidades sanitárias distantes à procura de assistência médica e medicamentosa” – lamentou Mulássua Simango.
Entretanto face à situação, o governo desenhou um plano de melhoramento e expansão de unidades sanitárias na zona rural com maior destaque para o apetrechamento dos hospitais que estão ao longo da faixa fronteiriça, no sentido de melhoramento da prestação de serviços às comunidades, com vista a não depender dos países vizinhos, onde muitas das vezes os doentes moçambicanos são maltratados.
É assim que estão numa fase bastante adiantadas as obras de construção do hospital rural de Fíngoè, no distrito de Marávia, e a ampliação de outros hospitais no posto administrativo de Dómuè, Ulónguè, em Angónia, e Zóbwè, a norte do distrito de Moatize, onde estão incorporados novos serviços tendentes ao melhoramento de prestação de cuidados médicos às comunidades.
Neste âmbito, no passado mês de Junho, a província de Tete passou a ter serviços de cuidados intensivos de padrão internacional, como resultado de um donativo angariado pela Primeira Dama do país, Maria da Luz Guebuza, nos Estados Unidos da América, o que vai dar um contributo valioso para o cumprimento do vasto programa do Governo através do Ministério da Saúde para a redução da mortalidade por falta de equipamento adequado.
Como corolário a direcção provincial dos serviços de Pescas em Tete, já registou neste período de 10 meses para cá, uma produção de cerca de 20 mil toneladas de peixe diverso, com maior destaque para kapenta e tilápia (pende), qualidades bastante concorridos na albufeira do Zambeze que surgiu após a construção da barragem hidroeléctrica de Cahora-Bassa.
Em declarações ao nosso jornal, a directora daqueles serviços, Maria Cunhete Manyamba, apontou que da quantidade pescada, cerca de 10 mil toneladas são de kapenta, peixe miúdo com bastante valor nutritivo e um dos produtos de exportação que contribui para a balança de pagamentos do país.
A produção pesqueira naquele que é um dos maiores rio que atravessa o nosso país, entrando pela província de Tete, está nos últimos anos a conhecer desenvolvimentos positivos mercê fundamentalmente de factores climatéricos por não se ter registado a turvação da água da albufeira, o que facilitou aos operadores e pescadores artesanais a executarem com tranquilidade as suas actividades.
O governo, conforme as declarações da Maria Cunhete, desenhou como principal objectivo reforçar a contribuição do sector na melhoria da segurança alimentar e nutricional da população, bem como aumentar a contribuição líquida do sector para o equilíbrio da balança de pagamentos.
Presentemente operam na Albufeira de Cahora-Bassa, em Tete, na pesca semi-industrial de kapenta 52 empresas com uma frota de 252 embarcações de diverso calibre.
Segundo posição defendida ontem pela Ministra do Trabalho, Helena Taipo, os Estados da SADC precisam de negociar acordos bilaterais de trabalho e rever as suas políticas e legislação sobre migrações de modo a garantir que a mão-de-obra que elas movimentam de um território para outro tenha acesso a um trabalho digno, produtivo e em igualdade de circunstância com os trabalhadores dos países de acolhimento.
Intervindo na abertura da Conferência sobre o Fortalecimento da Migração Laboral na Região da SADC, a decorrer na cidade de Maputo, Helena Taipo considerou que seria igualmente relevante o desenvolvimento de um modelo mais rentável e menos burocrático de transferência das remessas financeiras dos migrantes entre os Estados membros. Propôs ainda que se avalie a viabilidade da transferência das pensões e demais benefícios da segurança social dos trabalhadores migrantes para os países de origem, incorporando-os como cláusulas nos instrumentos e protocolos de cooperação regional.
“A região da SADC é um dos maiores focos de movimentos migratórios internacionais e intra-regionais, oriundos, principalmente, de países do Corno de África e da região dos Grandes Lagos, atormentados por conflitos, seca, cheias e pela pobreza. Na busca de solução para o problema, alguns governos têm recorrido a detenções e repatriamentos massivos, em processos que muitas vezes resultam na acumulação de migrantes detidos por longos períodos de tempo, chegando a gerar situações de crise humanitária”, disse Helena Taipo, que defende a promoção de políticas, práticas e medidas laborais que facilitem a mobilidade laboral na região.
Assumindo que a migração laboral é um fenómeno real característico de uma economia globalizada, a ministra do Trabalho disse que a preocupação da SADC deve ser com o seu enquadramento nas agendas nacionais de cada país, que não podem ver no migrante uma ameaça ao emprego dos seus cidadãos, mas sim como um factor adicional para o crescimento das suas economias.
“Com cerca de 258 milhões de habitantes, 61 por cento dos quais a viver nas zonas rurais, a SADC deverá investir no estabelecimento de capacidades para que os Governos, os parceiros e organizações da sociedade civil possam intervir e garantir uma melhor e acrescida protecção dos direitos dos migrantes, articulando os padrões mínimos de tratamento destas pessoas nos seus territórios”, exortou a ministra.
Para o representante da Organização Internacional das Migração (OIM) para África Austral, o moçambicano Bernardo Mariano, um dos grandes problemas que a região enfrenta é a chamada migração mista proveniente do Corno de África, para a qual os governos não têm mostrado capacidade de fazer uma triagem adequada e garantir que os refugiados tenham o tratamento prescrito na convenção sobre a matéria e que os migrantes económicos sejam assumidos como efectivas mais-valias para as economias dos países.
Segundo ele, o grande desafio para Moçambique continua a ser a migração irregular, por exemplo de migrantes económicos provenientes da Etiópia, e os refugiados provenientes da Somália, considerando a capacidade do Governo de responder a todos os custos relacionados com a sua movimentação e protecção e até na melhoria na gestão das suas fronteiras.
Com efeito, a petroquímica sul-africana Sasol, concessionária dos blocos localizados nas proximidades dos jazigos de Pande/Temane, aponta como motivo da iminente desistência o facto de as reservas de gás natural disponíveis não serem comercializáveis.
O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, Nelson Ocuane, que nos confirmou o facto, explicou que depois dos furos de avaliação efectuados está a chegar-se à conclusão de que a exploração do gás natural descoberto não seria economicamente viável.
Os estudos de impacto ambiental apresentados em 2006, particularmente para os domínios da pesca artesanal e turismo, não evidenciaram grandes constrangimentos que pudessem inviabilizar as pesquisas.
Ao abrigo de um contrato de pesquisa e produção de hidrocarbonetos assinado com o Governo moçambicano em Setembro de 2010, o consórcio envolvendo a Sasol e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) vem levando a cabo estudos mais aprofundados com vista à descoberta de petróleo e gás.
Conforme rege o contrato, num máximo de oito anos a empresa comprometia-se a investir um total de 25 milhões de dólares norte-americanos em actividades que, se esperava, levassem à descoberta de gás ou petróleo economicamente viáveis.
A área situa-se perto dos jazigos de Pande/Temane, assim como de outros achados de gás natural, alguns deles feitos na véspera da assinatura do contrato de concessão, como, por exemplo, as descobertas técnicas de gás natural em Njika-1 e Njika-2, perfurados nos blocos 16 e 19 no mar.
Os blocos 16 e 19 situam-se nas águas do mar ao largo das províncias de Inhambane e Sofala, a sul do rio Save e a norte do Cabo de São Sebastião e a Este do Parque Nacional de Bazaruto.
Refira-se que a Sasol está a explorar gás natural nos jazigos de Pande/Temane, na província de Inhambane, desde 2004, tendo no ano passado elevado a capacidade de produção para 184 milhões de gigajoules, contra 120 milhões de gigajoules por ano, num investimento estimado em 220 milhões de dólares.
Dos 63 milhões de gigajoules adicionais resultantes de Pande/Temane 27 milhões serão destinados ao mercado moçambicano, a mesma quantidade para o mercado da África do Sul, enquanto os remanescentes nove milhões representam “royalties” alocados ao Governo moçambicano como uma das formas de pagamento da exploração daquele recurso energético.
O protesto dos fornecedores privados é a nível nacional, mas na prática serão as cidades de Maputo e da Matola a ressentirem-se da medida, pois é nestes dois municípios onde se localiza a maior parte dos consumidores do sistema.
O plano, dado a conhecer a menos de 24 horas da anunciada paralisação, inclui a identificação dos bairros mais afectados pela medida dos privados e a mobilização de formas de abastecimento, nomeadamente o envio de camiões cisternas e a reactivação de fontanários públicos abandonados devido à expansão de ligações domiciliárias, de acordo com Suzana Loforte, directora nacional de Águas.
Os pequenos fornecedores, que garantem a distribuição de água nas zonas periféricas dos principais centros urbanos do país reafirmaram ontem em contacto com o nosso Jornal a intenção de suspender o fornecimento do precioso líquido a partir de hoje por se sentirem lesados pelas acções do Governo.
Em meados do mês passado a Associação de Fornecedores de Água de Moçambique (AFORAMO) apresentou questões ao Governo, que uma vez não fossem resolvidas retirar-se-ia do negócio, deixando os seus declarados cerca de dois milhões de clientes à deriva.
No leque das preocupações está o facto de nos últimos anos estar-se a assistir ao que Paulino Cossa, presidente da AFORAMO, chama de “total desrespeito pelos investimentos privados”, que se traduz na elaboração de projectos públicos para as mesmas áreas servidas pelos primeiros, a destruição da tubagem na altura da montagem da rede pública, entre outras anomalias.
A associação exige que o Estado indemnize os fornecedores privados por perda dos seus investimentos e/ou clientes e por lucros cessantes em virtude da sobreposição dos projectos públicos sobre os deles.
Suzana Loforte explicou ontem em conferência de Imprensa que o Governo e a AFORAMO não se entenderam na questão da indemnização, ponto determinante para a suspensão da actividade.
Ao que ela explicou, os fornecedores de água querem ser ressarcidos por lucros cessantes num período de 15 anos e, feitas as contas, o Estado teria que pagar entre 700 mil e um milhão de dólares a cada fornecedor, num universo de cerca de 600 privados registados na associação.
Paulino Cossa disse ontem ao nosso Jornal que, definitivamente, não haverá água a partir de hoje porque faltou consenso nas questões colocadas na mesa.
“Mesmo os pontos nos quais já havíamos chegado a entendimento o Governo recuou e deu o dito por não dito. Não há mais condições de negociação. Vamos mesmo cortar a água”, disse.
Caso a ameaça se efective, muitos bairros localizados nos arredores das duas cidades ficarão sem água, uma vez que ainda não são cobertos pela rede pública, sendo a privada a única fonte do recurso.
As duas partes entraram ontem na guerra dos números de consumidores que servem. A AFORAMO garante estar a abastecer água a 60 por cento dos moradores do Grande Maputo, o que totaliza dois milhões de famílias. Entretanto, a directora nacional de água, que se mostrou pouco à vontade para discutir números, disse que a rede pública cobre actualmente 60 por cento de Maputo e Matola, havendo uma cifra de 20 por cento totalmente dependente dos fornecedores privados.
As obras, financiadas com fundos do Município de Maputo, serão executadas a partir da avenida Acordos de Lusaka, na praça do aeroporto, até à “Julius Nyerere”, troço da via onde há mais problemas de transitabilidade.
Victorino Vidigal, director de Infra-Estruturas no Concelho Municipal de Maputo, que deu esta informação, disse que a ideia é que os trabalhos sejam executados antes da próxima época chuvosa.
Entre outras acções, as obras vão consistir na construção de um sistema de drenagem no Mercado Mavalane e na elevação da cota da estrada na zona da paragem Sitoe, um ponto onde geralmente há problemas da estagnação de água por se localizar numa zona baixa.
Em paralelo, segundo o nosso interlocutor, será feito um trabalho de tapamento de buracos em toda a extensão da estrada, acto que será seguido de resselagem de todos os 3100 quilómetros da rodovia.
“Naquele local a estrada será elevada para um nível de dois metros e isso permitirá que nas laterais seja construída uma bacia que vai funcionar como viveiro para a captação e escoamento das águas que ficam concentradas na zona”, afirmou Vidigal.
Acrescentou que a realização destes trabalhos, particularmente no troço onde há acumulação de águas, vai implicar a transferência e reassentamento de nove famílias que residem na área.
“A ideia é criar condições para que as águas sejam escoadas a partir de colectores que serão ligados a uma bacia a ser erguida onde actualmente está a ser feita uma construção ilegal de um posto de abastecimento de combustível”, referiu Vidigal.
No entanto, a fonte escusou-se a referir aos montantes envolvidos na execução desse projecto, alegadamente por ainda estar em curso o processo de selecção do empreiteiro que vai executar os trabalhos.
Esta é a segunda intervenção a ser feita naquela rodovia num período de um ano. A anterior concentrou-se na solução do problema de águas estagnadas na zona popularmente chamada Sitoe, onde a via está igualmente degradada.
Bento Kangamba, o general angolano com vários cadastros criminais e auto intitulado empresário da juventude com chorudos financiamentos a espectáculos em Luanda e Maputo, está em maus lençóis. Mais uma vez. A polícia francesa apreendeu perto de 3 milhões de euros (cerca de US $4 milhões) e deteve cinco indivíduos, acusados de branqueamento de capitais e crime organizado, num caso que envolve o general Bento dos Santos “Kangamba”, dirigente do MPLA e figura próxima do presidente José Eduardo dos Santos. A informação foi divulgada pelo jornal francês La Provence.
As apreensões tiveram lugar em duas ocorrências separadas no dia 14 de Junho, e as viaturas que transportavam o dinheiro partiram de Portugal. À uma hora da manhã, nas portagens de Arles, no sul de França, a polícia alfandegária encontrou na bagageira de um Mercedes de matrícula portuguesa, acomodados num saco de plástico e numa caixa de sapatos, 40 maços de 50,000 euros cada. O motorista do veículo, Daniel de Andrade Moreira, de nacionalidade portuguesa, disse que se dirigia ao Mónaco para entregar o dinheiro.
Sete horas mais tarde, nas portagens de Saint-Jean de Védas (Hérault), a cerca de 80 quilómetros do local da primeira apreensão, a polícia deteve os ocupantes de um segundo Mercedes, Anércio Martins de Sousa e Gaudino Vaz Gomes, de nacionalidade angolana e cabo-verdiana respectivamente, que transportavam 910 mil euros. O motorista explicou que o dinheiro se destinava à compra de um imóvel em Nice e que ele receberia 10 por cento do montante por fazer o transporte do dinheiro até ao seu proprietário, José Francisco.
Os ocupantes do segundo Mercedes foram levados para a esquadra de Montpellier, onde outros quatro indivíduos se apresentaram para os libertar e recuperar o dinheiro. Os quatro foram também detidos. Um deles, Carlos Filomeno de Jesus Lima da Silva, era portador de 60 mil euros e de um cartão bancário em nome do general Bento dos Santos “Kangamba”.
Por sua vez, José Francisco, disse ser o proprietário de apenas 100 mil euros, de entre o montante apreendido, que se destinaria a gastos de jogo no casino Metrópole no Mónaco. José Francisco reconheceu também, como seus, vários registos de movimentos bancários, no valor de vários milhões de euros, também apreendidos, relativos a transações de diamantes entre a Suíça, Angola e Israel.
O angolano Carlos Filomeno de Jesus Lima da Silva, de 47 anos, natural de Malange, disse ao juiz Charles Duchaine, na audiência em tribunal, que o dinheiro não teria origem criminosa: “Em Angola é normal transportar dinheiro assim. Eu não sou criminoso”. Em 2004, o suspeito obteve a nacionalidade portuguesa.
Durante a sua audição, José Francisco revelou o suposto destino que seria dado ao dinheiro, argumentando também ser normal, em Angola, a circulação com malas e caixas de dinheiro. “O Bento [Kangamba] explicou-me que as apostas nos casinos do Mónaco são muitos elevadas e podemos chegar a gastar oito mil euros em cinco minutos”, justificou.
Quem é Bento Kangamba?
A 7 de Maio de 2012 , um tribunal de Sintra, Portugal, ordenou a penhora de bens detidos por Bento Kangamba, nesse país europeu, para a execução de uma dívida de mais de um milhão de euros ao cidadão português Manuel Lapas. Entre os bens penhorados constavam um apartamento de Bento Kangamba na freguesia de Oeiras, duas viaturas de luxo Mercedes-Benz e seis contas bancários no Millenium e Banco Espírito Santo, com um valor irrisório e total de €15,035. No entanto, recentemente, o general adquiriu um apartamento de Luxo (uma penthouse) para o seu sogro, na zona da Expo, em Lisboa e adquiriu, há dias, uma vivenda de luxo no principado de Mónaco, avaliada em vários milhões de euros.
Bento Kangamba é membro da família presidencial por via do seu casamento com Avelina Escórcio dos Santos, filha de Avelino dos Santos, o irmão mais velho de José Eduardo dos Santos.
Em Abril de 2012, o presidente José Eduardo dos Santos, na qualidade de comandante-em-chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), promoveu Bento Kangamba ao grau militar de general de três estrelas.
A 27 de Outubro de 2000, o Tribunal Supremo Militar havia condenado o então brigadeiro na reserva, a uma pena única de dois anos e oito meses de prisão maior, por cúmulo jurídico, como autor de crime de conduta indecorosa, burla por defraudação e dois crimes de falsificação de documentos. O empresário foi ainda condenado a pagar uma indemnização no valor de US $427,531 à empresa portuguesa Filapor – Comércio Internacional Lda, com sede em Portugal, que foi vítima de burla.
A 19 de Junho de 2002, Bengo Kangamba foi de novo condenado pela justiça angolana, quando o Tribunal Supremo condenou Bento Kangamba a uma pena de quatro anos de prisão maior, por crime de burla por defraudação, bem como ao pagamento de uma indemnização de US $75 mil às empresas Nutritiva e Lokali.
Em Outubro passado, José Eduardo dos Santos nomeou a sua sobrinha, Avelina dos Santos, para o cargo de directora-adjunta do gabinete do Presidente da República.
Bento Kangamba passou a dispor de um gabinete na Casa de Segurança do Presidente da República, a partir da qual tanto dirige os seus negócios como intervém em assuntos de Estado. A 14 de Maio passado, ligou, à meia-noite, para o ministro do Interior, Ângelo Tavares, tendo solicitado que este enviasse logo pela manhã, ao seu gabinete, o director da Direcção Nacional de Investigação Criminal, (DNIC), comissário-chefe Eugénio Pedro Alexandre.
Sete funcionários afectos ao sector da Saúde morreram e três outros contraíram ferimentos graves, na sequência de um acidente de viação ocorrido na última sexta-feira no distrito da Massinga, zona da Malamba, envolvendo uma ambulância do Centro de Saúde daquele distrito e uma camioneta. Os dois veículos iam na mesma direcção.
Segundo o porta-voz da polícia que falou ontem em Maputo, António Pelembe, a ambulância chocou na parte traseira do camião devido à má visibilidade das luzes. “Era num período das 18 horas e as luzes não tinham boa visibilidade para o condutor poder se acautelar”, disse.
Outros acidentes
Na semana que vai de 02 a 07 de Julho, a polícia registou 27 mortos, 48 feridos, dos quais 46 ligeiros, na sequência de 46 acidentes de viação registados no país. António Pelembe disse que apesar desses números, o nível dos acidentes de viação reduziu em 19 por cento, comparativamente ao igual período do ano passado.
Aeronave despenha-se em Xai-Xai
Na semana em análise, uma aeronave proveniente de África do Sul, despenhou-se na zona de Novele, posto administrativo de Zonguene, Xai-Xai, com três ocupantes a bordo. Pelembe disse que não houve vítimas no local.
O Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) em Manica assistiu só no primeiro semestre do ano em curso, um total de 5.178 Processos a nível das prisões, tribunais, polícia e procuradorias daquela região, no centro de Moçambique.
Segundo o delegado do IPAJ em Manica, René Osvaldo dos Santos Macumbe, trata-se de 2.491 processos crimes, 151 Cíveis, 1.647 Cadeia, 460 Legalização e 429 Consultas extra-judiciais, assistidos pelos técnicos jurídico da região, de um universo de 10.500 processos planificados para o presente ano.
O número de processos até aqui assistidos segundo o IPAJ corresponde a 49.31% de realização do plano.
Para além de processos, o IPAJ em Manica realizou 64 palestras de divulgação da importância da justiça e da assistência jurídica nas comunidades.
“O crescimento deveu-se à admissão de novo pessoal técnico a nível dos distritos e também a maior colaboração entre o IPAJ e as estruturas locais que facilitam a realização das palestras ora referidas”, disse.
Entretanto, como forma de prosseguir com o seu desiderato e levar os seus serviços para mais próximo do cidadão foram realizadas neste período 3 jornadas de assistência jurídica, sendo uma na Penitenciaria Agrícola de Manica, uma na Cadeia Distrital de Gôndola e uma na Cadeia Distrital de Manica, com objectivo principal de interacção da real situação dos presos existentes naqueles centros prisionais.
As liberdades de expressão e de filiação político partidária, de resto direitos fundamentais consagrados na Constituição da República em vigor, tendem a ser asfixiados em Moçambique segundo revelaram resultados do Inquérito de Opinião Pública do Afrobarometro, apresentados nesta terça-feira em Maputo. O estudo indica que em Moçambique as liberdades de expressão e filiação partidária estão abaixo de 50% e tendem a baixar ainda mais.
Intitulado “A Qualidade da Democracia e Governação em Moçambique” concluiu, entretanto, que as liberdades de expressão e de filiar-se a uma organização política está abaixo de 50% e tendem a baixar de 2008 a 2012.
“Maior parte deve ter cuidado com o que se deve dizer sobre a política neste país; esse nível aumentou nos últimos anos”, refere o estudo acrescentando que“o tratamento desigual perante a lei é baixo e tende a aumentar”, apurou inquérito conduzido pelo Centro de Pesquisas sobre Governação e Desenvolvimento.
Por outro lado, mais da metade das pessoas questionadas no estudo realizado pelos especialistas Carlos Shenga, Custódio Pedro e Elísio Muendane, expressaram que Moçambique é uma democracia com menores e maiores problemas.
Apenas cerca de 20 por cento dos inquiridos pensam ou acreditam que Moçambique é uma democracia completa. Comparando com as outras avaliações efectuadas até agora, a percentagem daqueles que afirmam que Moçambique é uma democracia com maiores problemas tem estado a aumentar, enquanto a percentagem daqueles que dizem é uma democracia completa tende a diminuir.
Satisfação e insatisfação com a democracia
Ainda de acordo com o estudo do Centro de Pesquisas sobre Governação e Desenvolvimento, apenas 1/3 dos inquiridos mostraram-se satisfeitos com a democracia em Moçambique.
Outrossim, o nível daqueles que estão satisfeitos com a democracia no país baixou significativamente de 2002 a 2012, enquanto o nível de satisfação com a democracia daqueles que estão muito satisfeitos aumentou em 2005 e 2008 mas baixou em 2012.
No estudo, os moçambicanos tendem mais a caracterizar a essência da democracia como o procedimento relacionado a escolha de líderes do governo por via de eleições livres e justas, como a liberdade de expressar opiniões políticas abertamente do que como o bem económico relacionado a reduzir a desigualdade entre ricos e pobres.
Em jeito de conclusões sobre os níveis de democracia, o estudo refere que hoje em dia existe alguma democracia comparado há 10 anos atrás. Mas no período monopartidário havia muito menos democracia. Olhando para o futuro, os moçambicanos são optimistas sobre a democracia no seu país.
As liberdades de expressão e filiação numa organização política estão abaixo da metade e tendem a baixar.
Comissão Nacional de Eleições
Sobre a Comissão Nacional de Eleições (CNE) o inquérito levado a cabo entre Novembro e Dezembro de 2012 em todas as províncias incluindo na cidade de Maputo, aponta que o partido com mais assentos parlamentares controla essa comissão, tornando-a longe de ser órgão independente e imparcial, como refere a Constituição da República no seu artigo 135.
Por isso, a maior parte dos moçambicanos inquiridos, cerca de 60 por cento, disse querer que as organizações da sociedade civil participem na designação dos membros da CNE. Contudo, outros defenderam que os partidos políticos com representação parlamentar participem no processo de escolha dos membros da CNE em menor grau.
O estudo recomenda que para garantir a imparcialidade e independência da CNE, que a lei da sua composição seja reformulada de modo que todos os partidos políticos existentes no país participem de igual forma e peso na designação dos membros daquele órgão.
“O importante é em primeiro lugar, adoptar os termos de referências sobre o perfil dos candidatos a membro da CNE que concorreriam para a tal posição, como qualquer concorre a um emprego na função pública, mas com determinado mandato”, refere o estudo explicando que “baseado nisso, em segundo lugar, todos os partidos existentes no país independentemente de ser dominante com mais ou menos assentos no parlamento ou sem presentação parlamentar, escolheriam ou votariam com igual peso quem seria o candidato mais apropriado e o que tiver mais votos tornar¬-se-ia o presidente da CNE e os restantes membros da CNE”.
Partido-Estado
Uma maioria de 63 por cento dos inqueridos pensa que o partido no poder e o Estado não existe diferença, mas defendem que haja separação e dois terços desses, exige que os recursos do Estado deviam apenas serem usados para fins públicos, e que a nenhum partido político devia ser permitido usar os recursos do Estado para fins privados.
O Observatório Eleitoral, que a semana passada esteve reunido com o líder da Renamo em Sadjundjira, apresentou ontem em Maputo o relatório deste encontro ao chefe de Estado, Armando Guebuza.
Do relatório apresentado a Armando Guebuza, constam as já conhecidas reivindicações da Renamo sobre a revisão do Pacote Eleitoral, a despartidarização do Estado, a paridade nos órgãos eleitorais, entre outras.
O Observatório Eleitoral (OE) é uma organização da sociedade civil que congrega académicos e religiosos que se dedica à fiscalização da transparência nos processos eleitorais. Neste momento, o OE desempenha o papel de mediador da tensão político-militar entre o Governo e a Renamo.
O porta-voz do Presidente da República, Edson Macuácua, disse que o chefe de Estado mostrou-se feliz com o trabalho do OE, ao mesmo tempo que mostra disponibilidade para o diálogo com Afonso Dhlakama.
Segundo a chefe do Departamento de Preços e Conjuntura, Perpétua Michangula, esta tendência verificou-se principalmente na cidade de Nampula, norte do país, onde parte dos produtos comercializados localmente são provenientes de Maputo – e transportados via estrada.
Michangula falava ontem, em Maputo, durante a apresentação do Índice de Preços no Consumidor (IPC) referente ao mês de Junho.
“Os ataques ao longo da estrada nacional tiveram um impacto (nos preços), sim. A inflação de Moçambique teve uma contribuição negativa, mas Nampula tem uma tendência contrária porque existem muitos produtos que são provenientes de Maputo, principalmente a batata-reno o que influencia – embora não grandemente – os preços”, disse ela.
Os dados do INE indicam uma redução de preços nas cidades de Maputo e Beira, o que influenciou a inflação nacional, calculada com base nos dados dos três maiores centros urbanos, incluindo da cidade de Nampula.
Com efeito, a inflação nacional foi de -0,38 por cento, enquanto na cidade de Nampula o nível geral de preços sofreu um agravamento na ordem de 0,08 por cento.
Além da batata-reno, os outros produtos cujos preços influenciaram esta tendência foram os da farinha de mandioca, arroz em grão, peixe fresco, refrigerado ou congelado, que tiveram um impacto total na inflação mensal foi de aproximadamente 0,27 pontos percentuais positivos.
Perpétua Michangula explicou que apesar da cidade da Beira estar também a sofrer as restrições da circulação de viaturas ao longo da estrada nacional número um, não sofreu inflação de forma notável porque “grande parte dos produtos consumidos soa produzidos localmente”.
Moçambique vive nos últimos meses um clima de tensão que se agravou no mês passado com após ataques por homens armados a viaturas ao longo da estrada nacional, o que condicionou o trânsito que até agora é feito mediante protecção de militares no troço entre o rio Save e Muxúnguè, num percurso de cerca de cem quilómetros que chega a ser feito em mais de 16 horas.
Com efeito, diversas viaturas, incluindo de transporte de pessoas, bens e mercadorias ficam durante horas a fio aguardando a sua vez de integrar as colunas militares e atravessar o troço considerado perigoso.
Presume-se que antes dos ataques, passavam por aquela via mais de 200 viaturas transportando passageiros e carga diversa, mas agora menos de 30 por cento desse tráfego passa por aquela via, havendo até companhias que suspenderam as suas actividades.
Contudo, o IPC ainda não reflecte a situação de todo o país, uma vez que apenas cobre três das mais de 43 cidades e vilas com categorias de municípios, parte dos quais dependem de produtos provenientes do sul do país.
O facto foi revelado pelo primeiro secretário e chefe do gabinete de preparação das eleições autárquicas a nível da cidade de Maputo, Hermenegildo Infante. Entretanto, estão já confirmados 545 candidatos a candidatos à Assembleia Municipal eleitos nas mais de cinco mil células do partido no poder na capital do país.
Os candidatos eleitos nas células deverão disputar sábado os 68 assentos até agora disponíveis na Assembleia Municipal da Cidade de Maputo, em eleições a terem lugar a nível dos comités dos sete distritos municipais.
Os candidatos que passarem nas eleições dos comités distritais deverão, por seu turno, tomar parte na sessão do Comité da Cidade de Maputo, agendada para os dias 3 e 4 de Agosto. Desta sessão, deverão ser eleitos, em definitivo, os candidatos a presidente do Conselho Municipal e à Assembleia Municipal.
Actalmente, o partido Frelimo detém 54 assentos na Assembleia Municipal. Segundo Hermenegildo Infante, se os órgãos do Estado aumentarem o número dos actuais assentos, significará que o número de candidatos também irá aumentar.
“Mas se mantiverem o actual número de assentos, nós vamos apresentar uma lista à Comissão Nacional de Eleições de 68 vezes dois, tendo em conta que há suplentes e esses serão eleitos no Comité da Cidade, como também será eleito, entre os candidatos a presidente do Conselho Municipal, o candidato a presidente do Conselho Municipal”, explicou o primeiro-secretário do Comité da Cidade do partido Frelimo e chefe do gabinete preparatório das eleições autárquicas de 20 de Novembro próximo.
Sobre a dinâmica de funcionamento do partido Frelimo neste momento de eleições internas a nível da cidade de Maputo, Hermenegildo Infante disse ser algo interessante, porque ao longo dos tempos e durante os processos eleitorais as células não se sentiam muito envolvidas.
“Podia acontecer até haver candidatos que pelo seu empenho e seu trabalho fossem vistos como potenciais candidatos, mas cuja participação não era visível numa célula do partido. Ora, hoje já não é possível entrar na corrida sem que tenha célula do partido. Isso levantou, digamos, a dinâmica das próprias células do partido. Tudo começa lá e termina lá. Então, o ambiente é hoje muito agradável”, disse, sublinhando que hoje já não é possível aparecer o que algumas vozes chamam de “pára-quedistas”.
Os membros que estão agora na Assembleia Municipal, segundo afirmou, todos eles concorrem em pé de igualdade com os outros candidatos, ou seja, já não há o princípio de 60 por cento continuidade e 40 por cento renovação.
Verónica Macamo, que falava da importância do recenseamento durante um encontro com os munícipes daquela autarquia, explicou que todos devem mobilizar cidadãos em idade eleitoral activa, isto é, com idade igual ou superior a 18 anos, para se recensearem, deixando claro que este é um censo de raiz para aquisição de um novo cartão, pois o antigo deixa de ter utilidade”.
Por seu turno, os munícipes garantiram que Milange está preparado para as eleições autárquicas que se avizinham.
Por exemplo, Claudina Veloso, um dos intervenientes no comício, afirmou que o município de Milange está pronto para participar nas próximas eleições autárquicas, pois as populações desta autarquia têm visto o trabalho realizado pelas autoridades locais, embora se reconheça que ainda haja muito trabalho por fazer.
Num outro desenvolvimento, Verónica Macamo procurou saber sobre o estágio actual daquela autarquia, tendo na ocasião ouvido muitas preocupações dos munícipes.
Uma das inquietações apresentadas tem a ver com os maus-tratos que a população sofre na fronteira de Muloza (entre Moçambique e Malawi).
Segundo contaram, às pessoas são arrancadas suas mercadorias e cobrados valores ilícitos, para além de sofrerem represálias quando apresentam inquietações em comícios.
Reagindo às questões levantadas, Verónica Macamo disse que os moçambicanos conquistaram a liberdade de expressão com muito sacrifício.
“Neste contexto, não podemos permitir que se moleste o nosso povo, pois em Moçambique é proibido as pessoas sofrerem represálias por denunciarem comportamentos errados que possam retardar o desenvolvimento do país”.
A chefe da brigada central da Frelimo na Zambézia explicou que Moçambique está num processo de desenvolvimento, facto que requer que todos os moçambicanos dêem o seu contributo para o país avançar.
“Não devemos permitir que o nosso povo seja intimidado, temos de denunciar isso”, frisou Macamo, acrescentando que “é preciso que as comunidades sejam organizadas e vigilantes para denunciarem todas as atitudes erradas que possam perigar o desenvolvimento de Milange, em particular, e do país, em geral”.
Outra preocupação apresentada por um dos intervenientes no comício está relacionada com os salários baixos pagos pelo Estado.
Segundo Egildo José, os salários baixos pagos aos professores e aos médicos não dignificam estas camadas sociais que têm desempenhado um papel preponderante na vida de uma sociedade.
Respondendo a esta inquietação, Verónica Macamo disse que o aumento salarial depende do aumento da produção.
“O Governo não consegue dar o que não tem”, explicou Macamo, acrescentando que todos devem trabalhar nas actuais condições que o Estado pode proporcionar de forma a melhorarem a produção para que o salário também possa aumentar.
No comício, os populares apelaram à chefe da brigada da Frelimo para a necessidade de se atrair o empresariado nacional e estrangeiro para o distrito de Milange, para que os munícipes possam também beneficiar de emprego formal.
Durante a sua estadia de dois dias em Milange, a chefe da brigada central da Frelimo visitou o Hospital Distrital para se inteirar do funcionamento daquela unidade sanitária, tendo na ocasião oferecido enxoval a dois bebés recém-nascidos.
A visita de seis dias da chefe da brigada central da Frelimo à Zambézia, que decorre desde última quinta-feira, tem como principal objectivo inteirar-se da situação político-económica e social daquele ponto do país, bem como acompanhar o grau de preparação das eleições internas para escolha dos pré-candidatos às eleições autárquicas próximas de 20 de Novembro.
Falando ontem nos trabalhos da 9ª Reunião Nacional de Planificação, Augusto Jone explicou que, a correcta gestão dos recursos materiais, financeiros e humanos alocados ao MINED, vai sempre figurar como o motor central para o sucesso do trabalho planificado. Assim, no seu entender, há toda uma necessidade de continuar a aprimorar os mecanismos de gestão a todos os níveis, com vista a conquistar eficiência e eficácia exigidas.
“Neste contexto, é importante reforçarmos as nossas rotinas de controlo interno que garantem que as nossas práticas de gestão estejam conforme as normas e os procedimentos estabelecidos. No fundamental, a nossa planificação objectiva é articulação para a defesa da forma mais eficiente e eficaz de conduzir a educação como um direito humano que assegure o desenvolvimento” – referiu.
Devido a problemas de gestão no MINED, muitos foram os fundos desviados dos cofres da instituição, falcatruas que se acredita tenham começado em 2006 envolvendo não só funcionários do sector, como também de outras instituições do Estado e de pessoas alheias à Educação. Assim, uma equipa de magistrados do GCCC e da Inspecção Geral das Finanças realizou auditorias separadas às contas do MINED e os resultados sobre a magnitude da fraude deverão, agora, ser conduzidas às instâncias judiciais para a responsabilização dos autores.
De salientar que a 9ª Reunião de Planificação do MINED analisou o grau de implementação dos programas do sector, em termos de progressos no cumprimento dos objectivos e metas do Plano Estratégico 2012-2016. Em 2012 e de alguns meses para cá, em resultado das acções de implementação do Programa Quinquenal do Governo, o sector logrou alcançar resultados encorajadores, mantendo desafios chaves no concernente à melhoria do acesso, da qualidade do ensino e do aproveitamento pedagógico.
A reunião apreciou ainda as propostas das províncias em termos da sua convergência e equilíbrio com as políticas e instrumentos de orientação macro e partilhou informação sobre intervenções chaves em curso e em perspectiva nos níveis central, provincial e local.
O Ministério Público anunciou esta manhã a identificação de três suspeitos relacionados com o assassinato dos cidadãos Elvino Dias e Paulo Guambe.
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