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Quarta-feira, Novembro 18, 2026
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Renamo não concorda com Lei de regalias aprovada pela AR

A Renamo diz que não faz sentido um país que vive de ajudas ter um presidente ou um ex-presidente a viver no luxo.

A Assembleia da República aprovou ontem, em definitivo, a proposta de lei que fixa as regalias do Presidente da República, em exercício e após a cessação de funções. A proposta foi aprovada com votos das bancadas parlamentares da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique.

Um dos direitos que a polémica lei estabelece é “uma viagem anual de férias para qualquer parte do mundo em voo de primeira classe e ajudas de custos” para o presidente cessante “cônjuges e filhos menores ou incapazes. A lei aprovada determina que, após a cessação de funções, o presidente venha a usufruir de um subsídio de reintegração equivalente a “dez anos de vencimento-base actualizado”. Em Moçambique o salário do Chefe de Estado não é público. À luz da referida lei, o PR cessante tem anualmente direito a uma “verba destinada à manutenção e equipamento da sua residência, entre outros subsídios”. Assim que a lei entrar em vigor, o Estado deverá reservar 46,2 milhões de meticais para garantir “dignidade” ao Chefe de Estado em exercício e cessante.

A bancada parlamentar da Renamo votou contra a proposta e criticou-a duramente. Segundo a Renamo, não faz sentido que um país pobre, que ainda depende do apoio estrangeiro para financiar o Orçamento do Estado, venha “garantir uma viagem anual de férias em primeira classe e ajudas de custos” para o presidente cessante e “cônjuges e filhos menores ou incapazes dentro do país ou no estrangeiro, com direito a protecção especial.” Além disso, segundo a bancada da Renamo, “o mesmo concidadão tem direito a um vencimento e subsídio mensais.” A Renamo olha para a lei como mais uma forma de Guebuza sobrecarregar o Estado.

Outra justificação para a apreciação negativa da proposta, na óptica do segundo o maior partido da oposição, tem que ver com a falta de actualização do vencimento e subsídios do PR em exercício. “Esta Assembleia da República não conhece o vencimento, os valores da representação e subsídios actualizados do Presidente da República em exercício, e muito menos o saberá do presidente após a cessação de funções”, declarou a Renamo.

Governo e Renamo voltam a divergir nas negociações

As delegações do Governo e da Renamo voltaram a divergir, na quarta-feira, na 51a ronda das negociações. Não houve entendimento em torno da verdadeira missão dos observadores internacionais do cessar-fogo.

O Governo voltou a insistir para que a Renamo entregue a lista completa dos seus homens, a quantidade de armamento, a localização das chamadas bases, com as preferências sobre onde tais homens poderiam ser inseridos. A contra-parte diz que o executivo deve apresentar a proposta de como isso deve acontecer, para ser discutido no ponto dois, referente às forcas de defesa e segurança.

Apesar de as partes terem estabelecido 135 dias (quatro meses e meio) prorrogáveis como o período da vigência da missão dos observadores, a ronda da quarta-feira voltou a ensombrar as perspectivas sobre um cessar-fogo o mais brevemente possível, devido à prevalecente divergência em torno destes dois aspectos.

O substituto do chefe da delegação do Governo, o ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Muthisse, deu a conhecer aos jornalistas, no final do encontro, que ”nos desentendemos na consciencialização dos termos de referência para os observadores do cessar-fogo”.

”A discórdia está na percepção do Governo, e, acredito, de todo o povo moçambicano, de que uma das principais tarefas da missão de observadores, para além de fiscalizar a cessação das hostilidades, fosse a do desarmamento da Renamo. Os observadores não podem vir aqui apenas para passear, temos que solicitar a presença deles com os termos de referência bem claros sobre a sua missão”, declarou Gabriel Muthisse, sublinhando que “insistimos que os observadores vão monitorar o processo de desarmamento da Renamo e a sua transformação em verdadeiro partido político”.

Muthisse acusou a Renamo de ser o único partido no mundo que tem deputados e dirigentes a andarem livremente na capital do país e noutras cidades, tem delegações políticas, mas também armamento, estando a provocar danos avultados nas populações e nas forças de defesa e segurança.

Para o Governo, os observadores não podem vir para simplesmente assistir a uma trégua, e, após a sua partida, o país voltar à situação de tensão militar.

Desarmamento

“Também discutimos com a Renamo a indicação da lista dos seus homens, armamento, localização e a preferência de integração na sociedade e nas forças de defesa e segurança”, afirmou o substituto do chefe da delegação do Governo, acrescentando que “a Renamo pode dizer onde esses homens pretendem ser integrados. Se disser que é nas forças armadas ou na polícia, o Governo vai integrá-los; se disser que querem ser empresários ou da sociedade civil, o Governo vai tratar disso.

Reorganizar a política nacional de defesa e segurança

O chefe da delegação da Renamo, o deputado Saimone Macuiana, em declarações à imprensa, afirmou: “Queremos fazer chegar aos moçambicanos e à comunidade internacional que, nesta ronda, não chegámos a nenhum acordo sobre a missão de observadores”.

Saimone Macuiana explicou que a Renamo defende que os observadores, para além de fiscalizarem o cessar-fogo, devem ter a missão de acompanhar os pontos subsequentes e o cumprimento de tudo o que vai ser discutido e acordado.

“Nós, a Renamo, pensamos que os observadores têm como missão fiscalizar o cessar-fogo e acompanhar os pontos subsequentes e tudo o que vai ser discutido”, disse o negociador-chefe da Renamo, explicando igualmente que “a missão deve acompanhar o processo de reforma e reorganização da política nacional de defesa e segurança”, nomeadamente no que diz respeito às Forças Armadas, à Policia, à FIR (Força de Intervenção Rápida) e ao SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado).

Por outro lado, a Renamo, segundo o deputado Macuiana, exige que o Governo traga para a mesa de negociações a forma como pensa sobre esta matéria. A Renamo insiste que o processo de desarmamento deve fazer parte do ponto das negociações em curso, relativo às forças de defesa e segurança.

“O Governo foi quem trouxe a questão prévia do cessar-fogo, e nós, a Renamo, aceitámos”, afirmou Saimone Macuiana.

Macuiana respondeu às acusações do Governo de que a Renamo é um partido armado, afirmando que “a Renamo não é nenhum partido armado, mas sim tem os seus guardas armados, preconizados no Acordo Geral de Paz de Roma, e que foram provocados pelas forças militares do Governo, até se chegar ao actual ponto de tensão militar”.

“O nosso entendimento é que o cessar-fogo é uma questão pontual. O importante que devemos procurar é a origem do actual conflito”, concluiu.

Detidos agentes da PRM por fiscalização ilegal de viaturas

Dois agentes da Polícia da República de Moçambique estão detidos em Maputo acusados de fiscalização ilegal de viaturas na vila da Manhiça. Os referidos agentes estavam afectos ao Comando da cidade de Maputo, mas, por razões pouco claras, encontravam-se de forma ilegal a fiscalizarem viaturas numa das vias na vila da Manhiça.

A deslocação dos referidos agentes não teve o aval dos seus superiores hierárquicos. A informação foi divulgada, na última terça-feira, pelo porta-voz do Gabinete Central de Combate à Corrupção, Bernardo Duce, no habitual briefing com imprensa.

Na cidade da Beira, mais dois agentes da PRM tentaram sem sucesso extorquir mil meticais a dois cidadãos nacionais. Os agentes encontraram os referidos cidadãos com uma rede de pesca, sem o respectivo recibo e sem documentos de identificação pessoal. Depois de levarem os cidadãos para a cela, os agentes cobraram-lhes mil meticais como condição para a sua libertação.

Durante o mês passado, o GCCC tramitou 77 processos, dos quais 13 foram acusados. Apenas um processo foi julgado.

“Cervejas de Moçambique” distinguida como melhor contribuinte

A empresa “Cervejas de Moçambique” (CDM) acaba de ser distinguida pela Autoridade Tributária de Moçambique como melhor empresa, na categoria de Grande Contribuinte para as receitas fiscais.

A distinção surge em face da contribuição da cervejeira nacional na arrecadação de receitas.

Está é a terceira vez que a cervejeira nacional é galardoada por se ter destacado, de entre os agentes económicos nacionais, na contribuição fiscal para o Tesouro Público.
Para o administrador da CDM, José Moreira, “esta distinção, que constitui enorme honra para a CDM, resulta, em primeiro lugar, do alto padrão de transparência pelo qual a empresa se pauta, do contributo fiel dos seus consumidores, do trabalho abnegado da administração e dos colaboradores, no geral, que no dia-a-dia se esforçam para merecer a confiança dos accionistas”.

A CDM, conforme garantiu José Moreira, pretende ainda um maior aproveitamento das potencialidades agrícolas de Moçambique no fornecimento de matéria-prima para esta empresa, o que permitirá diversificar a sua gama de produtos disponíveis aos seus clientes nos diversos segmentos sociais.

A CDM, uma subsidiária da “SABMiller”, opera com três fábricas de cerveja, em Maputo, Beira e Nampula, e emprega um total de 1 200 colaboradores.

Menor de quatro anos morre carbonizada

Uma criança de quatro anos de idade morreu carbonizada na noite da última sexta-feira, 4 de Abril, no povoado de Chiguitine, Xai-Xai, na sequência de um incêndio registado na casa onde se encontrava a dormir na altura.

A Polícia informa que o incêndio foi provocado por uma vela que estava acesa, enquanto a mãe da criança estava ausente. Jeremias Langa, porta-voz do Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique em Gaza, disse que, apesar de ter sido solicitado o Corpo de Bombeiros, este chegou tarde, não tendo, por isso, conseguido debelar o fogo e socorrer a vítima.

Jovem de 32 anos indiciado de violação de menor

Um indivíduo de 32 anos de idade, de nome Nelson Cossa, residente em Moianine, no posto administrativo de Chissano, distrito de Bilene, na província de Gaza, foi detido pela Polícia, na semana passada, indiciado de ter violado uma menor de 12 anos de idade.

Informações obtidas pelo Canalmoz junto da Polícia em Gaza referem que, na sequência da violação, a menor contraiu ferimentos vaginais, que forçaram a criança a receber primeiros socorros no Centro de Saúde do Bilene, onde, neste momento, continua a receber tratamentos médicos em regime ambulatório.

A Polícia diz que já produziu o respectivo auto contra o jovem, que agora aguarda pelo julgamento.

Assalto a residência

Laurique Lourenço, jovem de 21 anos de idade, foi detido no último domingo, 6 de Abril, no posto policial de Incoluane, momentos depois de ter roubado uma viatura no posto administrativo de Chissano.

O porta-voz da Polícia em Gaza, Jeremias Langa, disse que a detenção daquele indivíduo aconteceu depois de três indivíduos desconhecidos se terem introduzido, durante a noite, na residência de uma mulher, em Chissano, onde roubaram uma viatura de marca Toyota Vitz, fugindo posteriormente para parte incerta.

Mas, devido a denúncia popular, momentos depois Laurique Lourenço foi detido pela Polícia em Incoluane, quando ia a conduzir a viatura roubada em direcção a Maputo.

A Polícia garante que, neste momento, está à procura dos outros dois ladrões, que estão foragidos.

Luísa Diogo diz que Moçambique será governado por uma mulher

A antiga primeira-ministra, Luísa Diogo, que recentemente perdeu a corrida interna partidária para candidata à Presidência da República, diz que, pelos avanços que se estão a registar no tocante ao género, Moçambique está próximo de ser governado por uma mulher.

Diogo, que falava em Maputo durante as comemorações do 7 de Abril, disse que tem a certeza absoluta de que o país, um dia, “será dirigido por uma mulher”.

Na ocasião, Diogo aproveitou para convocar as mulheres moçambicanas para avançarem na luta pela sua emancipação, acabar com o medo, mostrar dedicação e vocação, enfrentar os principais desafios que lhes são colocados e para ambicionarem cargos superiores sem, com isso, particularizarem os interesses.

“A mulher não pode ter medo de avançar nas áreas onde se diz que essa é a área de um homem. Apesar de todas as dificuldades e de todos os constrangimentos, deve procurar enfrentá-los com solidariedade, com harmonia, com cooperação mútua e diálogo entre si”, disse.

Determinante na indicação da Verónica Macamo

Luísa Diogo diz que, enquanto primeira-ministra, sempre defendeu que a mulher devia ocupar um cargo superior ao seu e foi nessa base que a actual presidente da Assembleia da República chegou àquele cargo.

“Eu, quando era primeira-ministra sempre, lutei para termos uma presidente da Assembleia da República. Sempre defendi que tivéssemos uma presidente da Assembleia, e tivemos. Então temos de ter coragem; em todos os lugares, em todos os níveis, as mulheres devem lutar, por um lado, para trazer outras mulheres e, por outro, para ascender a patamares, mesmo acima do seu patamar”, afirmou.

Segundo Luísa Diogo, quando a mulher atinge um cargo superior, este não deve ser particularizado, mas deve servir para garantir que outras mulheres possam aceder a esse mesmo cargo ou a um cargo acima desse.

Governo ensaia desburocratização dos tribunais judiciais de província em Moçambique

Os tribunais judiciais de província que, actualmente, julgam os processos de família e jurisdição de menores vão, futuramente, desocupar-se desses casos, devendo os mesmos estarem sob a alçada dos tribunais judiciais distritais, em resultado de uma proposta de lei aprovada esta terça-feira (08) pelo Conselho de Ministros.

O referido dispositivo, a ser submetido à Assembleia da República (AR), altera o artigo 85 da Lei 24/2007 de 29 de Agosto, atinente à Lei da Organização Judiciaria. Neste momento, por imperativos da Lei, os tribunais judiciais distritais devem remeter aos tribunais judiciais provinciais qualquer tipo de problemas relacionados com as relações familiares e jurisdição de menores, os quais se localizam nas capitais provinciais, o que faz com que se percorra longas distâncias para aceder aos serviços em alusão.

Alberto Nkutumula, porta-voz do Governo e vice-ministro da Justiça, explicou que a proposta ora a caminho do Parlamento visa atribuir competências aos tribunais judiciais de distritos da segunda classe para em primeira instância e em matéria cível julgar questões relativas às relações de família e aos processos jurisdicionais de menores.

Homicidas e portadores ilegais de armas de fogo privados de liberdade

Uma jovem identificada pelo nome de Leonor, de 32 anos de idade, está detida no distrito de Marracuene, na província de Maputo, acusada de matar, premeditadamente, o seu filho que em vida respondia pelo nome de Alexandre Cumbane, de sete anos de idade, acto que aconteceu na semana de 29 de Março último a 04 de Abril corrente.

Entretanto, a Polícia da República de Moçambique (PRM) não revelou as razões que levaram a senhora a cometer o homicídio nem forneceu dados pormenorizados sobre o assunto. Ainda em Marracuene, os agentes da Lei e Ordem detiveram as cidadãs Joaneta e Maria, de 36 e 46 anos de idade, respectivamente, acusadas igualmente de assassinar um jovem de 29 anos de idade, que em vida respondia pelo nome de Eugénio Mucanda. Também não foram esclarecidos os motivos do assassinato.

No distrito de Massinga, na província de Inhambane, a corporação deteve um cidadão identificado pelo nome de Dércio, de 47 anos de idade, supostamente por matar um jovem de nome Armindo Raimundo, de 31 anos de idade.

Na semana em alusão, o Comando Distrital de Massinga deteve três indivíduos identificados pelos nomes de Alfredo, Benedito e Samito, com idade compreendidas entre 18 e 29 anos, acusados de posse ilegal de uma arma de fogo de tipo pistola com nº. 450033357, de fabrico chinês, carregado com cinco munições.

Um jovem chamado Ismael, de 25 anos de idade, encontra-se nas celas da PRM em Maputo por posse ilegal de arma de tipo pistola de marca MAKAROV, nº. 5234, que estava carregada com cinco munições. Ele foi surpreendido com a arma no bairro de Jardim, na capital moçambicana.

Em Maputo, concretamente no bairro de Alto-Maé, a Polícia prendeu Eugénio, de 28 anos de idade, por na posse ilegal de uma arma de fogo de tipo pistola de marca BARRETO, com o número viciado.

Descargas atmosféricas matam 27 pessoas em Nampula

Pelo menos 27 pessoas morreram e 61 contraíram ferimentos graves e ligeiros, em consequência das descargas atmosféricas em diferentes pontos da província de Nampula e mais de cinco mil famílias foram desalojadas na sequência da destruição total e parcial de suas casas, devido à chuva registada entre Outubro de 2013 e Março último.

Virgínia Maulene, delegada do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) em Nampula, disse, durante a 6ª sessão ordinária do governo provincial, que no mesmo período mais de 300 salas de aulas construídas com base em material convencional, mista e precária não resistiram aos efeitos das intempéries.

Dos danos resultantes da chuva constam ainda quantidades não especificadas de culturas alimentares. As vias de acesso também não escaparam da acção da chuva. Neste momento, ainda existem estradas que se encontram intransitáveis em Nampula. No que se refere às salas de aulas, Virgínia Maulene disse que foram alocadas nove tendas para as instituições de ensino localizadas nos distritos de Murrupula, Monapo e cidade de Nampula.

Acidentes de viação em Moçambique mataram 34 pessoas e feriram 94 na semana passada

Entre 29 de Março último e 04 de Abril em curso, pelo menos 34 pessoas perderam a vida, 46 ficaram gravemente feridas e 48 contraíram ferimentos ligeiros em consequência de 43 acidentes de viação resultantes da velocidade excessiva, má travessia de peões, ultrapassagens irregulares, dentre outras formas de inobservância das normas estabelecidas no Código da Estrada.

Segundo a Polícia da República de Moçambique (PRM), a cidade de Maputo foi a que registou maior número de sinistralidade rodoviária, com 12 casos, seguida das províncias de Inhambane e Gaza, com sete e seis sinistros, Manica e Zambézia com cinco quatro casos. A corporação lamenta o facto de 28 pessoas terem sido atropeladas e quatro terem contraído sequelas em consequência de quedas dos veículos nos quais se faziam transportar.

Na tentativa de conter a sinistralidade rodoviária, a Polícia de Trânsito (PT) fiscalizou cerca de 25.592 viaturas e puniu 4.794 automobilistas por violação das regras de trânsito e 84 condutores por dirigirem em estado de embriaguez. Na mesma operação, a Polícia apreendeu 44 veículos por diversas irregularidades, 110 livretes e deteve 12 indivíduos por condução ilegal.

Estado “esconde” dados sobre parcerias público-privadas

O Estado moçambicano tem estado a omitir as informações relativas às parcerias público-privadas, e esta prática ilegal tem sido acobertada pelo Tribunal Administrativo, ao qual cabe controlar a legalidade da despesa pública.

A constatação é do Centro de Integridade Pública, que chama atenção para o facto de a publicação destas informações, por parte do Executivo, não ser facultativa, mas sim obrigatória à luz da Lei 15/2011 de 10 de Agosto, que estabelece que o Governo deve, na elaboração do Cenário Fiscal de Médio Prazo e em cada proposta anula do Orçamento Geral do Estado “inscrever a verba destinada a garantir a sua comparticipação nos investimentos de empreendimentos de parcerias público-privada em que a sua intervenção directa se mostre imprescindível, relevante ou estrategicamente conveniente”.

Esta prática viola a alínea b) do artigo 23 da Lei 15/2011, que determina que o Governo deve publicar nos seus portais os relatórios e balanços contabilísticos relativos às parcerias público-privadas.

O CIP considera que esta prática se deve, também, ao silêncio do Tribunal Administrativo, que faz vista grossa a esta ilegalidade. É que, segundo o número 2 do artigo 10, compete ao TA registar os benefícios fiscais ou outros de natureza financeira das PPP.

Por outro lado, o TA tem ignorado o facto de o Governo não mencionar na Conta Geral do Estado o desempenho e a execução das PPP no final de cada exercício económico.

Ainda de acordo com o CIP, por ignorar estas omissões por parte do Governo, o TA acaba por cometer outra ilegalidade ao não indicar nos seus relatórios e pareceres as subvenções, benefícios fiscais, créditos e outras formas de apoio concedidos, directa ou indirectamente, às parcerias público-privadas.

Entendemos que a informação referente às PPP deve constar dos diferentes documentos fiscais em referência por serem de carácter importante na prossecussão dos objectivos sócio-económicos do Governo assim como o desenvolvimento do país e por guiarem a mobilização e alocação dos recursos públicos”, refere o CIP.

E acrescenta que “é preocupante a sonegação de informação sobre as receitas, gastos, prejuízos, lucros e, sobretudo, a comparticipação do Estado nas PPPs. É que, em alguns países, as PPP, mais do que benéficas, são prejudiciais para o próprio Estado na medida em que constituem mecanismos de retirada, de forma aparentemente lícita, de dinheiro público pela elite no poder para projectos nos quais têm interesses”.

Gabriel Muthisse afirma que “migração digital é um negócio transparente” com a China

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Muthisse, refutou que o Governo tenha entregue o negócio da migração da radio e televisão, do padrão analógico para o digital em Moçambique, a empresa Startimes Moçambique onde a família do Presidente Armando Guebuza tem interesses. Muthisse esclareceu que a concessão do Sistema de Radiodifusão Digital em Moçambique foi acordado com a empresa chinesa Startimes Software Tecnology e que não houve concurso público por força do acordo bilateral de financiamento do processo, orçado em 223 milhões de dólares norte-americanos, com o banco EXIM da China.

Em entrevista ao jornal Notícias, o Governante explicou que a migração da radio e televisão, do padrão analógico para o digital, que deverá acontecer até junho de 2015, é um processo complexo que passou pela escolha do padrão Europeu, DVB-T & DVB-T2 (de entre outros quatro padrões), seguido pela viabilização económica do processo tecnológico. Segundo Muthisse embora houvesse possibilidade de financiamento, caso Moçambique optasse pelo padrão Japonês, o mesmo seria exclusivo do nosso país e do Botswana pois os restantes países da África Austral escolheram o padrão Europeu.

“Como eu disse pelo modelo europeu eles não trazem a componente de financiamento. Na procura que fizemos encontramos pré-disponibilidade dos nossos parceiros da República Popular da China para financiar a migração digital. E decidimos pois, casar a nossa opção pelo modelo europeu com a possibilidade que existe de a transferência tecnológica ser financiada por parceria da República Popular da China” clarificou o Ministro que também explicou que a “migração digital está a ser suportada por financiamento bilateral” e que as instituições multilaterais têm regras próprias de adjudicação. “Esse tipo de financiamento bilateral em que intervêm bancos de exportação o grande objectivo dos países que dão esses créditos é promover as exportações dos seus próprios países.”

Para o Ministro dos Transportes e Comunicações é lógico que quando o EXIM Bank, da China, dá um crédito concessional para fazer a migração digital, as empresas que vão intervir sejam também chinesas e lamentou que o questionamento sobre a não existência de concursos públicos em acordos bilaterais só esteja a ser feita em relação a migração digital mas não é feito quando “a relação bilateral é, por exemplo, com o Japão, quando é com Portugal; quando é com a França, quando é com a India ou com qualquer outro país com quem temos relações bilaterais nas quais quem opera o credito quem implementa os projectos são empresas dos países doadores?”

Contrato é com empresa Startimes Software Tecnology

Relativamente as alegações de favorecimento à empresa StarTimes Mozambique Media Company Limitada – onde a empresa da família do Presidente Armando Guebuza, Focus 21 detém 15 porcento – Gabriel Muthisse afirma que assinou um contrato “de migração digital com a Startimes Tecnology, uma empresa cem porcento chinesa.”

O Ministro afirma terem existido interesses de outras empresas chinesas mas pesou na decisão sua, e do Governo, o facto de a Startimes Tecnology ser a maior empresa chinesa que está ligada à televisão. “É a maior operadora chinesa nessa área de televisão. Inclusivamente tem contratos em África, vários. É o único operador chinês que tem contratos em África para implementar programas de migração digital. Não só, em outras partes do mundo. Portanto é um gigante nessa área de tecnologias ligada a televisão ou ligada aos midia: a rádio ou a televisão. Foi uma opção estruturada.”

O titular da pasta das Comunicações acredita que os operadores privados de rádio e televisão também serão beneficiados por este investimento e disse ter recebido garantias da Startimes Tecnology que os prazos para a migração da radio e televisão, do padrão analógico para o digital, vão ser cumpridos e que “em breve campanhas de comunicação direccionadas para a população vão ser mais intensas de modo a que cada um de nós se sinta cada vez mais preparado para ser parte activa e ser parte consciente desse processo que está em curso e que vai afectar a todos nós fundamentalmente de maneira positiva.”

Ministro dos Transportes suspende Maning Nice

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Muthisse, suspendeu a licença de transporte de passageiros da empresa moçambicana Maning Nice após ter concluído que as advertências e outras sanções menos severas não estavam a dar resultados e os autocarros da empresa continuam a protagonizar acidentes de viação graves que tem causado dezenas de mortos e centenas de feridos.

Segundo um comunicado do Ministério dos Transportes e Comunicações há um claro mau comportamento dos motoristas da empresa que sistematicamente transportam passageiros em alta velocidade. Nos últimos três anos, autocarros da Manigue Nice envolveu-se em vários acidentes de viação, sendo de destacar sete causados por excesso de velocidade por parte dos motoristas desta empresa, dos quais resultou em 14 mortos, 94 feridos e avultados danos materiais.

A suspensão vigora a partir de 14 de Abril de 2014, devendo a empresa, no período da suspensão, tomar medidas a serem discutidas e monitoradas pelas Autoridades de Segurança Rodoviária.

Transportadores agravam preço do “chapa” e deixam população nervosa

Os transportadores semi-colectivos de passageiros da rota Catembe-Matutuíne, na província de Maputo, agravaram a tarifa de transporte dos habituais 50 para 100 meticais, sob a justificação de péssimas condições da estrada.

Antes das últimas chuvas que assolaram a província de Maputo, uma passagem para Matutuíne custava 50 meticais. Se, por um lado, os passageiros reconhecem a intransitabilidade da via, por outro, não concordam que o preço sofra agravamento de 100 por cento. É que até carrinhas de caixa aberta, designadas como “My love”, cobram 100 meticais. Muitos desses transportes nem conseguem chegar ao destino devido à lama e aos charcos.

A situação é mais crítica nas zonas de Madjuva, Kuja e nos Quilómetros 18 e 24. A estrada, em algumas partes, é lamacenta. Noutras zonas, são autênticos charcos. Alguns troços confundem-se com terrenos de garimpo.

Devido às constantes reclamações dos passageiros, os valores são cobrados antes da partida, para evitar que os protestos dos passageiros sejam levantados a meio da viagem. O Canalmoz viu, por exemplo, o cobrador de um “chapa” de marca Toyota Hiace, com a matrícula AAW 947 MP, a cobrar antes de os passageiros entrarem no carro.

“Ouvimos dizer que os residentes de Matutuíne estavam a preparar uma greve como forma de pressionarem o Governo para reparar as estradas e obrigar os chapeiros a voltarem ao preço anterior. Por isso todos devem pagar antes de entrar”, disse o cobrador.

Troço Bela Vista – Salamanga

Da vila-sede de Matutuíne, Bela Vista, até à localidade de Salamanga são 17 quilómetros, e o preço do “chapa” são 10 meticais. Neste troço, o preço não foi agravado, mas, para apanhar um transporte, chega-se a esperar duas horas na paragem.

Os residentes da localidade de Salamanga dizem que as autoridades governamentais se esqueceram de Salamanga e acusam a Associação dos Transportadores de Matutuíne de ser inoperante.

“A localidade tem uma pedreira e um instituto. As casas feitas no tempo colonial estão a cair aos bocados. Só se lembram daqui quando é para cobrar dinheiro de preparação da recepção dum dirigente na vila. Na semana passada, estiveram aqui a fazer campanha de recenseamento eleitoral. Estamos cansados de votar em pessoas que nada fazem para desenvolver Salamanga”, desabafou Julião Mutombene, que disse que estava na paragem da ponte do Rio Maputo há uma hora e meia, à espera do “chapa” de Salamanga para Bela Vista.

Devido à influência da África do Sul e da Suazilândia, quer nos “chapas”, quer nos estabelecimentos comercias, usa-se o Rand, o Emalagueni e o Metical.

O dilema dos funcionários públicos

Os funcionários públicos, sobretudo os professores, os enfermeiros e os polícias, são os mais prejudicados. Chegam a percorrer cerca de 200 quilómetros para receberem os seus salários na cidade de Maputo. A seguir aparecem os vendedores que, para abastecerem as suas bancas, dependem de Maputo.

A situação vivida por funcionários públicos do distrito de Matutuíne é desoladora. Alguns professores chegam a abandonar os seus postos de trabalho por mais de 48 horas, em busca dos salários em Maputo.

Por exemplo, os professores que leccionam nas escolas primárias de Huko, Chia, Machia, Tanga, Nguenha, Mabuluko, Ngomene, Mamol, Kassane, Maduvula, Jabula, Xucha levam um dia para levantarem os seus salários em Maputo.

Por sua vez, os professores que trabalham em Gueveza, Vumendava, Mussongue e Tsolombane levam mais de dois para levantarem os seus ordenados.

“Temos um BCI na Ponta do Ouro que só serve aos turistas. São mais de 100 quilómetros para lá chegar, e paga-se 170 meticais de transporte. Não existe um carro da vila para a Ponta do Ouro”, disse um professor, interpelado em Bela Vista.

CNE já está completa

O Presidente da República, Armando Guebuza conferiu posse, nesta segunda-feira, aos novos vogais da Comissão Nacional de Eleições (CNE) em representação da sociedade civil. Trata-se de Salomão Moyana e José Belmiro (ambos jornalistas), Jeremias Timana e Apolinário João, eleitos na última sexta-feira pela Assembleia da República. Os quatro vogais empossados vão juntar-se aos outros três – já em exercício – somando sete, como prescreve a lei da CNE, no respeitante aos membros provenientes da sociedade civil.

No seu discurso, Guebuza falou da necessidade de os novos vogais trabalharem com dinamismo e observando a Constituição e as demais leis. Guebuza apelou ainda para que os vogais iniciem as suas actividades concentrados no processo de recenseamento eleitoral em curso.

Os empossados prometem uma CNE realista, imparcial e de consenso. Salomão Moyana fala de uma CNE “mais realista e sobretudo isenta”, em contraposição ao que chamou de “uma CNE que dá vantagem a uns em prejuízo de outros.” Segundo Moyana “cada actor político vai colher de acordo com a sua sementeira”. Por seu turno, José Belmiro quer contribuir “para que o recenseamento termine com sucesso e sejam alcançadas as metas pretendidas”, bem como “contribuir para que a CNE seja um espaço de diálogo, acima de tudo de consenso”.

Na mesma cerimónia foram empossados António Chipanga e Meque Braz, para os cargos de 1o e 2o vice-presidentes do órgão, respectivamente. Chipanga ocupa o cargo em representação da Frelimo e Braz em representação da Renamo. As figuras de vice-presidente foram introduzidas, pela primeira vez, no quadro da revisão da lei eleitoral, que aconteceu à luz dos acordos políticos entre o Governo e a Renamo.

Encontrados que estão os membros da CNE, fica encerrado o dossier sobre a legislação eleitoral, que mergulhou o país na actual situação de guerra.

Vale diz que vai manter exportações de carvão

A mineradora brasileira Vale Moçambique anunciou, na passada sexta-feira, que irá manter a exploração de carvão em Moatize, depois de ter anunciado a suspensão de actividades na sequência do ataque armado a um comboio da empresa.

O Governo atribuiu o ataque aos homens armados da Renamo, mas a Renamo diz que é obra das tropas governamentais visando descredibilizar o maior partido da oposição em Moçambique.

Populações das zonas de conflito armado não vão votar

O director do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) em Sofala, Celso Chimoio, diz não haver condições para o STAE proceder ao recenseamento das populações em várias zonas que estão a ser fustigadas pelo conflito armado.

Essas populações poderão não exercer o direito de voto (votar ou ser eleito) no próximo dia 15 de Outubro. Segundo Celso Chimoio, não há “condições claras” para a montagem de brigadas eleitorais nestas regiões.

Sabe-se que algumas brigadas estão a funcionar nas sedes distritais, onde se encontram concentradas tropas governamentais.

Para além do conflito armado, outra adversidade que poderá prejudicar as populações são as cheias. Mas, no caso das regiões afectadas pelas cheias, o STAE garantiu que todas as condições já foram criadas, uma vez que foram montadas pequenas brigadas móveis nos regulados próximos destas populações.

“Nas zonas onde que há problemas de acesso por cheias, nos já canalizámos uma medida preventiva com vista a facilitar a esta população, agora para as de conflito armado já não depende mim”, disse Celso Chimoio

Até 1 de Abril, Sofala registou 328 850 eleitores, o que corresponde a 51% de um universo previsto de 646 550 eleitores.”Penso eu que vamos atingir as metas previstas, mas tudo depende do entendimento entre o Governo e a Renamo para facilitar o processo de registo dos eleitores”, disse.

De todos os distritos de Sofala, o distrito de Marínguè lidera o nível de afluência ao recenseamento, com uma percentagem de 88% de inscritos, seguindo-se Muanza (83%), Chemba (72%), Caia (70%), Marromeu (64%), Cheringoma (61%), cidade da Beira (57%), Machanga e Dondo com 51%. Existem outros com percentagens abaixo dos 50%, como, por exemplo, Nhamatanda, Búzi, Gorongosa e Chibabava.

O director do STAE em Sofala, Celso Chimoio, disse ainda que, desde o início do processo a 15 de Fevereiro, existem na província de Sofala, treze postos de recenseamento que ainda não começaram a funcionar. “Temos nove postos que ainda não abriram, no distrito da Gorongosa, dois em Nhamatanda, um em Marínguè e um em Machanga, que totalizam treze. De um universo de 320 postos de recenseamento que deviam operar apenas estão a funcionar 307”, concluiu.

Missão de observação do cessar-fogo durará quatro meses

Depois de duas rondas sem consenso, as delegações do Governo moçambicano e da Renamo concordaram, na passada sexta-feira, com o prazo de 135 dias (quatro meses e meio) prorrogáveis como o tempo que a missão de observadores terá para trabalhar em Moçambique.

Anteriormente, o Governo defendia 90 dias (três meses) e a Renamo 180 dias (seis meses) prorrogáveis como o período mais adequado e realista para a missão de observadores do cessar-fogo. Entretanto, as partes em negociações continuam a divergir em torno das tarefas que a missão vai ter.

O chefe da delegação da Renamo, o deputado Saimone Macuiana, disse que à imprensa, no final da 50a ronda, que a divergência ainda prevalece em relação às actividades da missão.

“Nesta ronda, a primeira questão em que alcançámos consenso foi a de 135 dias prorrogáveis para a duração da missão. Mas não chegámos a nenhum acordo sobre as tarefas da missão”, declarou Saimone Macuiana à imprensa.

Segundo Macuiana, a Renamo defende que, para além de fiscalizar o próprio cessar-fogo, a missão dos observadores deve ter também como tarefas o controlo do cumprimento ou implementação de tudo o que foi acordado no âmbito do Ponto Dois dessas negociações, referente às Forças de Defesa e Segurança.
“Os observadores vão verificar o que foi acordado sobre o Ponto Dois”, disse Saimone Macuiana.

Ainda segundo Macuiana, a Renamo não nega o desarmamento dos seus homens, mas defende como condição a posterior integração dos mesmos homens nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), na Polícia de Protecção (PP), na Força de Intervenção Rápida (FIR) e nos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), para além da reintegração dos militares expurgados compulsivamente das FADM, e que haviam sido integrados no âmbito do Acordo Geral de Paz (AGP).

“A Renamo não nega o desarmamento, mas isso podemos falar no Ponto Dois”, afirmou o chefe da delegação da Renamo.

A Renamo diz que os guardas armados que tem agora estão vinculados ao AGP de Roma.

Observadores vão chegar 10 dias depois de concluídos os termos de referência

Por sua vez, o chefe da delegação do Governo, o ministro da Agricultura, José Pacheco, descreveu a 50a ronda das negociações como tendo sido positiva, com “avanços em noventa por cento na adopção, na generalidade e na especialidade, dos termos de referência”.

“O balanço é positivo, avançámos acima de noventa por cento na adopção, na generalidade e na especialidade, dos termos de referência. Consensuálizamos prazos, mas, sobre os mandatos, só quando terminarmos os debates”, disse o ministro Pacheco.

Questionado sobre quando os observadores chegariam ao país, o negociador-chefe do Governo disse que estes estariam em Moçambique dez dias depois da adopção dos termos de referência que estão em discussão.

“Dez dias depois de adoptarmos os termos de referênc,ia vão chegar”, afirmou o ministro da Agricultura. Entretanto, José Pacheco acusou a Renamo de resistir ao que chamou de “desmilitarização e reinserção”.

“A Renamo resiste à sua desmilitarização e reinserção. Aqui encalhámos, mas vamos continuar a negociar”, concluiu o governante moçambicano.

Fazem parte do grupo da missão de observadores do cessar-fogo 93 elementos militares e civis, das quais 70 são moçambicanos, sendo 35 destacados pelo Governo da Frelimo e outros 35 indicados pela Renamo. Os restantes 23 elementos serão oriundos da África do Sul, Botswana, Cabo-Verde, Itália, Portugal, Reino Unido da Grã-Bretanha (Inglaterra), Estados Unidos da América (EUA), Quénia e Zimbabwe.

O comando central da Missão de Observadores será dirigido por um brigadeiro do Botswana, coadjuvado por outros dois oficiais militares superiores provenientes da Itália e do Zimbabwe.

A missão terá subunidades nas províncias de: Sofala, indo trabalhar também na província de Manica; Nampula, que vai incluir Cabo Delgado e Niassa; Tete, que vai incluir a província da Zambézia; e Inhambane, que vai incluir igualmente Gaza, a província de Maputo e a cidade de Maputo.

Segundo o acordo alcançado entre o Governo e a Renamo, a subunidade de Sofala será comandada pela Grã-Bretanha; a subunidade de Nampula, por Portugal; a subunidade de Tete, pelo Quénia; e a subunidade de Inhambane, pelo Botswana.

As partes voltam às negociações nesta quarta-feira, para, conforme tudo indica, terminarem as discussões em torno dos termos de referência sobre o cessar-fogo, colocado em cima mesa como condição prévia para o diálogo continuar em harmonia e tranquilidade.

Dez mil pessoas sem cuidados de saúde em Báruè

Mais de 10 mil pessoas estão privadas do acesso aos serviços médicos em virtude do encerramento do Posto de Saúde de Julius Nyerere, há mais de um ano, na localidade de Inhazónia, no distrito de Báruè, em Manica. Os utentes contam, com bastante inquietação, que para terem acesso à assistência médica percorrem 32 quilómetros até à vila de Catandica.

O posto de saúde encerrado foi construído em 1979 pelo Governo moçambicano em parceria com a Cruz Vermelha de Moçambique (CVM). A população da localidade de Inhazónia narra ainda que não foi informada sobre a decisão de se encerrar as instalações nem sabe quais foram os motivos que concorreram para tal situação. Os utentes queixam-se ainda da falta de meios para deslocarem à vila de Catandica.

Segundo o líder comunitário de Julius Nyerere, Vasco Filipe, os Serviços Distritais de Saúde em Báruè não disponibiliza ambulância para a transferência dos doentes cujo estado de saúde exige maiores cuidados e a população não dispõe de fundos para pagar 1.000 meticais de táxi. “Em resultado disso, no ano passado, duas pessoas perderam a vida a caminho do Hospital Distrital de Catandica.”

Para além deste problema, os moradores de Julius Nyerere queixam-se de alegadas cobranças ilícitas na maternidade do Hospital Distrital de Catandica. “É obrigatório que as mulheres grávidas introduzam pelo menos 50 meticais nas suas fichas de atendimento para serem bem atendidas”, denunciou uma senhora.

O director distrital da Saúde Mulher e Acção Social em Báruè, Armando Castigo, explica que o posto de saúde em alusão foi encerrado por ordens do Ministério da Saúde (MISAU). Entretanto, no povoado de Julius Nyerere existem agentes polivalentes de saúde que, constantemente, visitam as comunidades e prestam serviços de saúde móveis.

O @Verdade entrevistou um dos agentes polivalentes daquela zona. Segundo ele, a assistência médica é feita de porta em porta e a dificuldade tem a ver com a falta de medicamentos. As doenças que apoquentam as comunidades são a malária e a diarreia.

Mulher moçambicana clama pela valorização

Celebrou-se esta segunda-feira (07), o Dia da Mulher Moçambicana, alusivo ao aniversário da morte de Josina Machel, primeira esposa de Samora Machel, primeiro Presidente de Moçambique. Neste contexto, a mulher sente-se ainda excluída e exige do Governo e da sociedade uma maior valorização através da criação de políticas contra a violência doméstica, a remoção das dificuldades no acesso aos cuidados sanitários com qualidade, a introdução da especialização no trabalho e o fim de outros males que impedem a sua integração na vida económica, política e social.

Josina Machel, de nome de nascimento Josina Abiatar Muthemba, faleceu a 07 de Abril de 1971, vítima de doença. E a data do seu desaparecimento físico passou a ser feriado oficial em Moçambique.

Marta Salomão, empregada doméstica, disse ao @Verdade que o dia 07 de Abril é uma data de reflexão sobre o papel da mulher na sociedade, sobretudo sobre o trabalho que ele deve realizar para vencer a violência no lar e conquistar a independência financeira. A senhora disse que “há muitas mulheres sem consciência do que representa a efeméride, o que é lamentável e pode dificultar a luta contra os problemas que nos preocupam na sociedade”.

Rute Mathusse, vendedeira no mercado informal, considerou que nesta data as mulheres devem reflectir sobre o seu dia-a-dia para ver os passos que estão a ser dados com vista a erradicar a pobreza, principalmente para pressionar o Governo as criar melhores condições de vida, melhores escolas, transportes, serviços de saúde, de entre outros.

“A nossa luta não pode ser querer conquistar a igualdade entre as mulheres e os homens, mas ver a mulher a actuar de forma livre na sociedade, sem as barreiras impostas pelos homens e pela própria famílias no geral, tais como a proibição de trabalhar e estudar. Queremos ser valorizados e tratados como pessoas com direitos tal como os homens”, disses Rute Mathusse.

As outras mulheres que discursaram nas cerimónias centrais em Maputo, não quiseram se comparar à guerrilheira e activista moçambicana, mas realçaram que mais do que criar as políticas que elas almejam, é necessário que sejam efectivamente funcionais.

Para Lucília Hama, governadora da cidade de Maputo, antigamente a mulher lutava pela independência de Moçambique, mas actualmente o seu objectivo é a erradicação da pobreza e a conquista da dependência económica, bem como reduzir a dependência em relação aos homens. No que tange à violência doméstica, Lucília entende que o fim deste mal depende em parte da educação familiar. Trata-se de um problema que gera um isolamento social, causa traumas e limita a acção da mulher nos processos de desenvolvimento.

Por sua vez, Luísa Diogo, enalteceu as conquistas alcançadas pelas mulheres no domínio económico, político e social. Contudo, ela reconhece que há trabalho árduo por se fazer para acabar com os entraves que impedem a valorização e participação mais activa da mulher na busca de soluções para os problemas que a população feminina enfrenta.

Luísa Diogo disse que se deve dar maior atenção à educação da mulher que vive no meio rural e intensificar a alfabetização, que actualmente abrange apenas 54 porcento de todo universo populacional feminino, o que em parte concorre para que ainda haja casos de submissão e de superioridade, principalmente nas zonas rurais.

“O Governo e a sociedade devem acabar com o tabu que existe no sector laboral, que distingue actividades do homem e da mulher porque cria desigualdade de oportunidades no acesso ao mercado de emprego”, disse Luísa Diogo, para quem uma das formas de extinguir esse problema é o reconhecimento do papel da mulher na unificação e solidificação do sector laboral e difusão e preservação dos valores e direitos humanos, que tendem a ser violados de forma sistemática.

Por sua vez, o membro do Movimento Democrático de Moçambique, Venâncio Mondlane, disse que apesar dos obstáculos legais que impedem a valorização da mulher em vários sectores, ela tem sabido conquistar o seu espaço. Entretanto, continua a beneficiar muito pouco da educação.

A ministra da Mulher e da Acção Social (MMAS), Yolanda Cintura, indicou que o acesso aos cuidados de saúde pela mulher ainda é deficitário, o que origina aumento das taxas de mortalidade materna, mormente nas zonas rurais, onde para se ter acesso a uma unidade sanitária é preciso percorrer longas distâncias. A alfabetização das mulheres, a geração de actividades de renda para a subsistência da família, a erradicação da violência domestica, são alguns desafios de momento para a mulher.

A secretária-geral da Organização da Mulher Moçambicana (OMM), Maria Pelembe, defendeu o combate cerrado contra a degradação acentuada dos valores morais da juventude e dos homens adultos para se resolver os problemas que afectam as famílias, em particular a violência doméstica.

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