A empreitada está a cargo da Sogecoa Moçambique, Lda., com o financiamento dos fundos do Estado.
Informações a que o “Notícias” teve acesso indicam que as obras em curso não vão alterar a actual estrutura da Praça dos Heróis, mas sim melhorar a sua imagem através da substituição do material usado para a edificação daquela infra-estrutura.
Essencialmente os trabalhos vão cingir-se na reabilitação dos sistemas interno e externo de iluminação, de rega, no melhoramento dos acessos e alargamento dos espaços para a concentração dos convidados às cerimónias de Estado.
Também se pretende melhorar toda a protecção da praça e o respectivo jardim, que terá dimensões ligeiramente menores em relação às actuais para dar lugar ao alargamento do pavimento.
Outra inovação a ser feita é a preparação do local para o uso do gás natural, cujas condutas estão a ser instaladas neste momento nas cidades de Maputo e Matola e ainda a transferência dos postes de iluminação para os passeios da praça.
“O que pretendemos é melhorar a imagem da Praça dos Heróis, que é um local histórico para todos os moçambicanos, mas não vamos alterar as actuais características da infra-estrutura”, afirmou a fonte.
A Praça dos Heróis começou a ser construída em Novembro de 1976 por perto de 50 trabalhadores de três empresas moçambicanas. A sua inauguração ocorreu no dia 3 de Fevereiro de 1977, 65 dias depois de ter sido concluída.
A área total da praça é de 84 metros quadrados. O diâmetro geral do monumento (estrela) é de 24 metros, com uma altura de 6 metros acima do nível do terreno e de 2 abaixo do mesmo nível.
Aquela quantidade, de acordo com dados apurados pela nossa Reportagem junto da chefe do Departamento de Tecnologias e Extensão na delegação provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento de Aquacultura (INAQUA), Fátima Cinco Reis, corresponde a 42 por cento do planificado que previa a captura de 75 toneladas.
Fátima Reis disse que a maior parte do pescado registado, provem do distrito de Báruè onde os piscicultores locais conseguiram 7,5 toneladas. Os distritos de Manica e Sussundenga contribuíram com 7 e 6,5 toneladas respectivamente.
No tocante aos tanques piscícolas, aquela província sobrecumpriu a sua meta em 155 por cento ao abrir 32 dos 20 planificados. No que a novos tanques diz respeito, o distrito de Gondola lidera a lista com 16, seguido de Báruè com 10 e Mossurize, com três. O distrito de Manica abriu apenas dois novos tanques no semestre findo.
Ainda de acordo com Fátima Reis, os distritos de Manica, Sussundenga, Báruè, Mossurize, Gondola e a cidade de Chimoio, são os potenciais produtores de peixe que abastece o mercado local e que serve para a auto-suficiência dos próprios camponeses.
Neste momento, segundo a fonte, Manica possui mais de 1.800 tanques piscícolas e, durante o ano passado, a província produziu 63 toneladas de peixe.
Para além de tanques piscícolas, em Manica foram também introduzidas três gaiolas para a produção de peixe para o consumo familiar no Instituto Agrário de Chimoio (IAC) e na Associação Bengo, naquela cidade.
Apesar de neste ano não se ter registado grande incremento em termos de novos tanques, o distrito de Manica destaca-se entre os maiores produtores piscícolas da província, tendo na campanha finda, capturado 15 toneladas de peixe tilápia, a espécie maioritariamente produzida naquela região do país.
INAQUA IMPULSIONA ACTIVIDADE
No âmbito do projecto de massificação da piscicultura, a província de Manica planificou abrir, este ano, 410 tanques com um mínimo de 510 metros cúbicos de extensão. Para impulsionar este trabalho o INAQUA vai proceder à distribuição de material para a abertura de tanques, nomeadamente picaretas, enxadas, carinhas de mão, tubos PVC para a canalização de água, entre outros.
Para além do INAQUA, a empresa de Desenvolvimento e Comercialização Agrícola (DECA), de capitais britânicos, introduziu, o ano passado, dois milhões de alvinos de tipo tilápia adquiridos em Vilankulo, na província de Inhambane e destinados ao fomento piscícola na barragem de Mavonde, sobre o rio Mavuzi, em Manica.
Informações recentemente fornecidas pelo Administrador da DECA, Mickail Patamo revelam que o fomento piscícola foi uma das formas encontradas por aquela empresa no âmbito da sua responsabilidade social. Os alvinos custaram à DECA o equivalente a 120 mil dólares norte-americanos.
Pretende-se com esta iniciativa, garantir que as populações ribeirinhas da barragem possam ter acesso ao peixe para o consumo e comercialização, contribuindo, desta forma, para a melhoria da dieta alimentar e renda dos camponeses locais.
Aliás, a própria DECA pretende, no futuro, vir a ser o principal comprador do pescado das populações de Mavonde, devendo utilizar o peixe no processo de fabrico de ração destinada à alimentação dos seus efectivos pecuários, no quadro do projecto MOZBIEEF.
Presentemente, de acordo com um comunicado da Direcção de Engenharia dos CFM, decorre a selecção do empreiteiro para as obras, estando a entrega de propostas marcada para a próxima terça-feira em Maputo.
A decisão de se avançar para a construção de uma nova ponte seguiu-se a avaliações feitas ao projecto inicial de se reabilitar a ponte ora existente, numa iniciativa que tinha em vista conferir-lhe uma maior segurança à circulação de comboios naquela ferrovia que liga Moçambique e o Reino da Suazilândia.
Aquando da interrupção da linha férrea de Ressano Garcia, a linha de Goba chegou a ser projectada como rota alternativa para o escoamento de mercadorias da África do Sul para o Porto de Maputo e vice-versa, opção que cedo foi descartada devido a problemas de segurança detectados na ponte sobre o rio Umbelúzi.
Devido à falta de segurança naquela ponte, as autoridades ferroviárias sul-africanas chegaram a desaconselhar o uso da linha de Goba como rota alternativa para o escoamento de carga acumulada em Kommatiport, na África do Sul, durante o tempo que durou a interdição da linha de Ressano.
Com uma extensão aproximada de 226 quilómetros entre o Parque Industrial de Matsapa e o Porto de Maputo, a linha de Goba tem capacidade para receber comboios com até 50 vagões circulando a velocidades que variam entre os 50 e 60 quilómetros por hora.
De acordo com dados confirmados pela Companhia de Caminhos de Ferro da Suazilândia, a linha de Goba está em boas condições tanto no troço moçambicano como no suázi, resultado dos últimos investimentos feitos na sua reabilitação, que consistiram sobretudo na substituição das travessas de madeira por outras, em betão, além da uniformização da via através da soldadura das peças da ferrovia.
Tradicionalmente, segundo a fonte, a linha de Goba vem sendo usada como rota de escoamento do açúcar da Suazilândia através do Porto de Maputo, com volumes entre 200 mil e 240 mil toneladas por ano. Apesar da grande concorrência ultimamente imposta pelo transporte rodoviário, a linha vem sendo preferencial para o escoamento daquele produto para Maputo.
Presentemente, o açúcar e o ferro-crómio fazem 50 por cento da carga transportada através da linha de Goba, razão por que a via foi apresentada como disponível para atender ao tráfego de Kommatiport para Maputo, que não pode ser escoado via Ressano Garcia devido ao encerramento daquela ferrovia.
Para a Suazilândia, a linha de Goba vai continuar sendo vital para o acesso ao Porto de Maputo enquanto porta mais próxima para as suas importações e exportações, que se tornam mais baratas e competitivas quanto menor for a distância a cobrir.
O director provincial do Plano e Finanças, Virgulino Nhate, que revelou o facto, disse que contrariamente àqueles indicadores, a produção pecuária do sector empresarial registou, durante o mesmo período, um crescimento de 759,8 por cento, uma situação justificada pela entrada em funcionamento na província, de dois matadouros, nomeadamente a Mozbife e Mozagri.
Por seu turno, a comercialização de produtos pecuários, de acordo com Nhate, registou um crescimento no tocante à carne bovina de 162,9 por cento, seguida da caprina com 93,1 por cento. A codorniz com 33,4 por cento e ovos com 6,7 por cento, também registaram um crescimento assinalável.
Em termos de comercialização de iogurte, a fonte revelou ter sido registado um decréscimo na ordem de 88,6 por cento, o mesmo que aconteceu com o leite que atingiu um défice de 75,5 por cento. Estes decréscimos deveram-se ao surto de tuberculose detectado no gado bovino em 2012, que resultou no abate de cerca de 250 cabeças leiteiras, na sua maioria pertencentes à então empresa Gouda Gold.
Virgulino Nhate que fazia o balanço do Plano Económico e Social (PES) referente ao primeiro trimestre deste ano, disse que, no global, os sectores da Agricultura e Pecuária registaram um crescimento de 98,8 por cento ao passar de 619,19 milhões de meticais no primeiro trimestre de 2012 para 1.231,18 milhões de meticais no primeiro trimestre deste ano.
Por seu turno, de acordo com a fonte, o sub-sector da agricultura empresarial registou um crescimento na ordem de 38,6 por cento, enquanto o sub-sector da agricultura familiar decresceu em 3,7 por cento devido à redução na produtividade dos cajueiros.
Ainda no concernente ao decréscimo registado na produção dos produtos agrícolas para exportação, apontam-se como causas a redução na produtividade dos cajueiros e a desmotivação dos produtores na realização do maneio do cajual, face à fraca comercialização resultante do baixo preço de mercado.
Ao abrigo das alterações feitas pelo Conselho de Ministros a dois artigos, 33 e 34, do Regulamento da Lei do Combatente, se a reclamação for submetida dentro do primeiro ano após o visto do Tribunal Administrativo (TA), o requerente recebe a pensão e/ou bónus com retroactivos desde o dia da apreciação pela instância jurídica.
Contudo, segundo o Vice-Ministro da Justiça e porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, caso o pedido de pagamento seja formalizado um ano após a apreciação positiva do TA, o beneficiário só receberá os montantes a partir do mês seguinte ao da submissão da solicitação.
À luz das mexidas feitas pelo Executivo naquela lei, o direito a pensão e/ou bónus caduca definitivamente passados dois anos da publicação do visto do TA no Boletim da República sem que o combatente os reclame.
Ao que o porta-voz do Governo explicou, houve, dois anos após a entrada em vigor daquele dispositivo legal, a necessidade de definição dos prazos na Lei dos Combatentes pois, até ontem, os visados pelo documento tinham toda eternidade para reclamarem o que lhes é devido pelo Estado.
Nkutumula esclareceu que as pensões e/ou bónus destinam-se a todos os combatentes registados sem discriminação da associação a que pertencem.
Até Março do corrente ano, o país contava, segundo o Ministério dos Combatentes, com 92789 veteranos da luta de libertação nacional, números que podem reduzir por óbitos. Daquele universo, 63737 já tinha o seu cartão de identificação.
Além dos veteranos, estão contabilizados 81008 desmobilizados, dos quais 25 mil receberam já os seus cartões, de acordo ainda com os dados oficiais.
Na mesma altura, haviam13303 processos em tramitação, o que significa que aqueles expedientes estavam a ser verificados, juntadas as componentes necessárias para que pudessem ser enviados ao Ministério das Finanças, que por sua vez encaminha-os ao Tribunal Administrativo.
Ainda na sessão de ontem, o Governo aprovou a resolução que nomeia Maria Otília Monjane dos Santos para o cargo de presidente do Conselho de Administração do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, um organismo recém-criado com autonomia financeira, jurídica e patrimonial.
A qualidade do ensino oferecido no país e o relatório final de avaliação internacional do modelo curricular e pedagógico das escolas profissionais foram outras questões apreciadas pelo Governo na sua 21ª sessão ordinária, mas que não foram desenvolvidas pelo porta-voz Nkutumula.
Sete pessoas morreram e duas outras contraíram ferimentos graves, em consequência de um acidente de viação ocorrido ontem, envolvendo um camião e uma ambulância, na região de Mabihal, no distrito de Massinga, em Inhambane.
As sete pessoas são profissionais de saúde, que se encontravam afectas no distrito de Massinga, e que voltavam de mais uma jornada de campo, quando a viatura em que se faziam transportar colidiu com um camião carregado de madeira.
De acordo com dados preliminares avançados pelo Director Provincial da Saúde em Inhambane, Naftal Matusse, além das sete vítimas, outras duas pessoas contraíram ferimentos graves e a ambulância ficou completamente danificada.
Na província de Inhambane, aumentam casos de desvio de fundos envolvendo funcionários seniores e agentes do Estado.
O Fundo de Desenvolvimento Distrital também não escapa a acção dos saqueadores que vegetam em várias instituições do Estado.
Comissões nos concursos públicos, subfacturação na aquisição de bens e serviços, falsificação de facturas e guias de ajuda de custos, são alguns dos esquemas usados pelos saqueadores do dinheiro do erário público.
Alguns desses saqueadores já foram descobertos, estando neste momento a responder em juízo. É o caso do Director do Gabinete Provincial de Combate à Droga, Alberto Calisto Tomo, cujo julgamento decorre no Tribunal Judicial da cidade de Inhambane.
Outros casos estão ainda em investigação no gabinete provincial de combate à corrupção, numa altura em que o Governo de Inhambane procura formas de auditar contas de algumas instituições.
Muito recentemente, a equipa de auditores escalou os distritos de Zavala e Inhassoro, onde detectou alguns casos de desvio de fundos, nas respectivas administrações.
O secretário permanente do Governo de Inhambane, Luís Mambero, disse ser preocupante a situação de desvio de fundos na província, um fenómeno que está a comprometer as metas planificadas, dado que algumas actividades não são cumpridas por alegada falta de fundos.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) considerou hoje (segunda-feira) que Moçambique avançou na promoção da saúde e educação infantis, mas são necessários “esforços resolutos” para mais progressos no alargamento do acesso a esses direitos.
Falando no início da sua missão no país, o novo representante do UNICEF para Moçambique, Koenraad Vanormelingen, afirmou que o país conseguiu reduzir a transmissão do VIH/SIDA das mães para os bebés e a violência e abusos contra crianças.
“Mais famílias estão a beneficiar de água potável e saneamento do meio nas áreas rural e periurbanas.
A transmissão do VIH da mãe para o bebé está a reduzir e há acções visando reduzir a malária e outras causas principais de mortes da criança e da mulher”, disse Koenraad Vanormelingen.
Apesar de reconhecer as conquistas registadas por Moçambique no alargamento dos direitos da criança, o novo representante do UNICEF no país defendeu “esforços resolutos” para que o país alargue mais o acesso das crianças aos seus direitos.
“Com a última corrida para o prazo dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, agora temos que avançar mais resolutamente e juntos para o alcance dessas metas no que tange aos direitos da criança”, enfatizou Koenraad Vanormelingen, Segundo dados oficiais, a mortalidade infantil reduziu em Moçambique nos últimos dez anos, morrendo actualmente 64 crianças em cada mil, contra 128 em mil, em 2000.
O Embaixador Pedro Comissário Afonso, apresentou em Berna, as cartas credenciais ao Presidente da Confederação Suíça, Ueli Maurer, que lhe acreditam como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto a Confederação Suíça.
A cerimónia de acreditação foi seguida de um encontro entre o Embaixador e o Presidente da Confederação Suíça, onde foram revistas as relações de cooperação entre os dois países.
Na ocasião, o Embaixador Pedro Comissário manifestou o desejo de reforçar os laços de cooperação existentes entre os dois países e, através do Governo, convidou o empresariado suíço a investir em Moçambique.
O Presidente da Confederação Suíça, por sua vez, reconheceu as potencialidades económicas de Moçambique e os progressos que têm sido alcançados.
Manifestou o interesse que a paz e estabilidade em Moçambique seja mantida não só para o bem do país, mas para a contínua atracção de investimento privado estrangeiro.
As relações de cooperação entre Moçambique e Suíça remontam há muito tempo com a chegada de missionários suíços no país e, actualmente a Suíça é um dos parceiros no apoio programático de Governo através da contribuição directa ao orçamento Geral do Estado.
A selecção nacional de Moçambique vai realizar no próximo sábado um jogo amigável com a sua congénere do Malawi, a contar para a as celebrações do aniversário da independência daquele país vizinho.
Para este amigável, a dupla técnica que comanda os “Mambas” convocou 18 jogadores, sendo que a Liga Muçulmana é o clube que contribui com maior número de jogadores, com um total de seis atletas.
Para além do regresso de Josemar (da Liga Muçulmana), excluído das opções do anterior seleccionador de Moçambique, o destaque nesta convocatória vai para a chamada de Sadique, jogador do Desportivo Maputo que este ano milita no Campeonato da Cidade de Maputo, equivalente a segunda divisão.
Este jogo servirá para a preparação da selecção nacional para os futuros compromissos, sendo que o imediato refere-se a participação na Taça Cosafa, em meados de Julho, sendo que o adversário será a anfitriã Zâmbia, em partida dos oitavos-de-final.
Eis a lista dos jogadores convocados:
Liga Muçulmana: Momed Hagy, Chico, Josemar, Telinho, Miro e Reginaldo
Maxaquene: Gabito, Calima e Betinho
Ferroviário de Maputo: Diogo
Costa do Sol: Gervásio, João Mazive, Manuelito II, Dário Khan e Alvarito.
Ferroviário da Beira: Mário
HCB do Songo: Soarito
Desportivo Maputo: Sadique
No distrito de Mabalane, em Gaza, obras mal paradas de construção de um sistema de abastecimento de água à vila sede, deixam perto de catorze mil pessoas com restrições de acesso a este líquido.
Vários problemas ditaram a paralisação das obras, em Dezembro último, desde a incapacidade técnica da empreitada contratada, até a destruição pelas inundações deste ano de algumas infraestruturas que tinham sido já edificadas.
Perto de oitenta milhões de meticais terão sido gastos nas obras mal paradas.
O administrador de Mabalane, Luís Sumbane, disse que perante esta situação a população sujeita-se aos serviços sociais dos Caminhos de Ferro de Moçambique, que oferece água três vezes por semana.
Luís Sumbane disse que a situação é preocupante e não há alternativas a curto prazo, enquanto o Ministério das Obras Públicas e Habitação não lança um novo concurso para a conclusão das obras de construção do sistema de abastecimento de água.
Moçambique vai acolher, no próximo dia 17 de Julho, o Primeiro Encontro Empresarial Público-Privado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, cujo objectivo será a reflexão conjunta sobre as oportunidades de negócios no mercado lusófono.
Sob lema “Inovar e Expandir para os Novos Mercados”, o encontro é organizado pela Confederação Empresarial da CPLP, CE-CPLP, em coordenação com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique-CTA e a Associação Industrial de Moçambique-AIMO.
O evento conta ter a participação de cerca de 250 convidados, entre representantes de empresas nacionais e estrangeiras públicas e privadas, de diversos sectores de actividade, para além de políticos, estudantes de cursos de gestão e economia e quadros médios e superiores de diversas áreas.
Espera-se que, durante o evento, pela primeira vez, os diversos agentes económicos que operam no espaço da CPLP reflictam sobre as oportunidades de negócios que o mercado lusófono oferece.
Falando numa Conferência de Imprensa, na última terça-feira em Maputo, o Vice-Presidente da CTA, Agostinho Vuma (na imagem), afirmou que também se espera que o encontro sirva de “base para a promoção de um debate entre as empresas da CPLP, e de plataforma de acção e entendimento, no âmbito da Lei de Parcerias Público-Privadas, recentemente aprovada em Moçambique”.
Por sua vez, o Presidente da Confederação Empresarial da CPLP, Carlos Simbine, afirmou que o encontro de Maputo vai “permitir que a comunidade empresarial da CPLP tenha maior intercâmbio comercial e troca de experiências e, consequentemente, um espaço de desenvolvimento de negócios ainda mais amplo que o actual”.
Ainda a respeito deste encontro, o Vice-Presidente da Confederação Empresarial da CPLP, Rogério Samo Gudo, realçou que o mesmo vai permitir “inovar o espaço da CPLP, permitindo a troca de experiências empresariais com os outros sete países falantes de Português, nomeadamente, Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Portugal e Timor-Leste”.
De referir que Moçambique preside, actualmente, à Confederação Empresarial da CPLP.
A Comissão Permanente da Assembleia da República aprovou esta segunda-feira a primeira quinzena de Agosto como período da sessão extraordinária que irá debater vários assuntos candentes do quadro sócio-político moçambicano. O Pacote Eleitoral, agora debatido entre o Governo e a Renamo não consta do rol das matérias aprovadas para a sessão, mas sabe-se que é um dos temas principais a serem debatidos e que forçou o agendamento da sessão extraordinária.
Esta sessão, a decorrer de 01 a 15 de Agosto, foi agendada para se debater e aprovar “em definitivo” o rol de matérias que estão a ser tratadas em sede das negociações entre o Governo e a Renamo, que precisam passar pelo crivo parlamentar. Tal é o caso do Pacote Eleitoral que havia sido aprovado na ausência da Renamo na sala de sessões.
A sessão extraordinária terá, segundo o rol de matérias a que tivemos acesso, oito pontos, nomeadamente: (1) Orçamento Rectificativo, (2) o Estatuto do Médico, (3) o Código Penal, (4) Estatuto de Prestador de Serviços Cívicos, (5) a Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, (6) a Lei da Jurisdição Administrativa, (7) Projecto de Lei de Acesso à Informação e um último ponto que continua em aberto e que depende, segundo Katupha, das propostas da Renamo que ainda estão por serem apresentadas em sede da Comissão permanente.
Katupha deu a entender que a Lei Eleitoral é uma das matérias a serem submetidas. “É muito provável que a Lei Eleitoral seja debatida”, disse.
Segundo o porta-voz da Comissão Permanente, o deputado da Frelimo, Mateus Katupha, foi a chefe da bancada da Frelimo, Margarida Talapa, quem propôs que as matérias que estão a ser debatidas nas negociações fossem debatidas nesta sessão extraordinária.
Mateus Katupha disse a jornalistas que a Comissão Permanente deu tempo à Renamo para organizar os pontos e apresentá-los ao Parlamento, de modo a que as mesmas matérias sejam debatidas. “Não posso precisar o tempo que a Renamo terá mas deve apresentá-los a tempo de serem debatidas”. (Matias Guente)
Contrariamente ao que foi avançado em conferência de Imprensa pelo porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, Mateus Katupha, a chefe da bancada da Renamo, Maria Angelina Enoque, diz que a inscrição de nova matéria no ponto deixado em aberto não depende da Renamo, mas, sim, do acordo político que virá (ou não) das negociações entre a Renamo e o Governo.
O facto é que a Renamo sempre disse que não aceitava depositar de forma singular as propostas no Parlamento porque a bancada parlamentar da Frelimo nunca aprovou qualquer proposta vinda da oposição, por mais mérito que a proposta tivesse. Mas o porta-voz da Comissão Permanente veio dizer que foi concedido um tempo para a Renamo organizar a matéria relativa ao ponto 08. A chefe da bancada da Renamo disse ao Canalmoz que não pediu tempo nenhum e também não foi concedido tempo nenhum, porque quem vai depositar as propostas que irão corporizar o ponto número oito não é a Renamo, tal como disse Mateus Katupha, mas, sim, as duas delegações negociais.
A líder parlamentar da Renamo explicou, em exclusivo, ao Canalmoz que neste momento a divergência tem que ver com o acordo político, porque, segundo explicou, o chefe da delegação do Governo disse pela primeira vez que os pontos que a Renamo colocou eram pertinentes e actuais.
“É preciso que se rubrique a nível do grupo que está a negociar o acordo político. Uma vez rubricado, a bancada remete matéria a debate com base no acordo”, disse.
Angelina Enoque negou categoricamente que o assunto seja da inteira responsabilidade da Renamo. “Se o ministro já disse que a nossa preocupação em relação à legislação eleitoral é justa, então vamos assinar um acordo onde concordam com a nossa proposta e levamos o acordo ao Parlamento para que a proposta seja aprovada”, disse.
Para a Renamo, sem acordo político nada vai avançar porque cairá na tradicional rotina da Frelimo de reprovar tudo que vem da oposição. “Pensamos que as negociações terminam com um acordo em que as partes assinam”.
No dizer da chefe da bancada da Renamo, “a bola não está do lado da Renamo. O porta-voz da comissão fala de tempo dado à Renamo, mas isso é uma mentira porque a Renamo nem sequer falou de tempo. Não foi dado tempo nenhum à Renamo, porque não precisa de tempo para solicitar. O tempo está na mesa das negociações ”.
A posição da Renamo visa evitar aquilo a que a chefe da bancada apelidou de “debate de humilhação”, daí estar tudo dependente das negociações e não do alegado tempo. “As negociações é que devem produzir um acordo político. Se as negociações não derem em nada o ponto 08 cai e não é discutido. O ponto está ali à espera do acordo político. A única coisa que disse foi para se inscrever o ponto 08 e ficarmos à espera do acordo político. Assim que for rubricado submeteremos ao Parlamento. Este ponto não pode entrar na Assembleia sem acordo político porque não nos interessa um debate para sermos humilhados”, esclareceu Enoque.
O ajudante de campo (ADC) do ministro das Obras Públicas e Habitação, Cadmiel Muthemba, é indiciado no crime de ameaça e roubo de 800 mil meticais com recurso à mão armada, no bairro de Tchumene, município da Matola.
A Polícia, a nível da província de Maputo, confirma a ocorrência e a detenção de cidadão identificado pelo nome único de Arsénio, na posse de uma pistola, mas não vai ao fundo da questão.
Este facto, desde a sua ocorrência a 27 de Maio passado, é tratado com muito secretismo. Da 9.ª Esquadra da PRM na província de Maputo até ao Ministério do Interior ninguém entra em detalhes. A secção da Polícia de Investigação Criminal, junto da 9.ª Esquadra, em Tsalala, é que tratou este assunto, mas recusou-se a esclarecer algumas zonas de penumbra.
A Reportagem do Canalmoz esteve em Tsalala na última sexta-feira. A Polícia não revela o nome completo nem onde trabalhava, mas confirma tratar-se de um jovem de 33 anos de idade identificado pelo nome de Arsénio. O Canalmoz sabe no entanto que estava afecto no Comando da Força de Protecção de Altas Individualidades (FPAI), um dos ramos da Polícia.
Versão da Polícia
O porta-voz da Polícia na província de Maputo, Emídio Mabunda, disse, em contacto com o Canalmoz, que por volta das 12 horas do dia 27 de Maio passado, dois indivíduos que se faziam transportar por uma viatura de marca Toyota Starlet, e com recurso a uma arma de fogo do tipo pistola, ameaçaram e levaram 800 mil meticais a um cidadão que acabava de levantar numa das dependências bancárias no município da Matola.
“Com a intervenção da Polícia, foi possível recuperar o valor e entregar ao legítimo proprietário. Um dos detidos é identificado por Arsénio. Foi detido e entregue às autoridades competentes e outro fugiu. Não sei onde é que ele trabalhava. O que nos interessa é que a pessoa estava com arma e é moçambicano”, disse.
Mabunda também disse que a prisão já foi legalizada e neste momento está sobre a alçada do Ministério da Justiça.
Coincidência
Há coincidência do nome “Arsénio” quer na investigação levada a cabo pelo Canalmoz, quer na informação facultada pela Polícia. Também coincide o local onde o crime ocorreu e a esquadra onde foram elaborados os autos, neste caso, a “9.ª” localizada em Tsalala.
Tem sido hábito a Polícia dizer apenas o primeiro nome dos detidos, o número do registo da arma, a quantidade das munições e o número do processo, mas todas estas informações foram sonegadas por Emídio Mabunda.
Ministério das Obras Públicas e Habitação
Num breve contacto telefónico, o assessor de Imprensa no Ministério das Obras Públicas e Habitação, Joaquim Cossa, disse desconhecer o assunto. “Nada sei sobre esse assunto”, disse Cossa.
Os manifestantes defenderam a necessidade do fim daqueles actos bárbaros, em prol da paz e concórdia entre os moçambicanos, a continuidade de um diálogo aberto, inclusivo, construtivo e abrangente entre os actores políticos.
Na ocasião, a representante do Estado, na cidade do Chimoio, Filomena Macie, considerou os ataques da Renamo como sendo um puro atentado a convivência pacífica e harmoniosa construída pelos moçambicanos ao longo de duas décadas, instando ainda a quem é direito no sentido de tudo fazer para que não se reinstale no país um novo conflito militar que os esforços que o país está a empreender visando a promoção do desenvolvimento económico e social do povo moçambicano não sejam destruídos.
Apelos a paz também foram feitos em Gondola, concretamente no posto administrativo de Cafumpe.
Nas duas marchas, os participantes ouviram apelos a unidade na diversidade, a paz, democracia e tolerância, sentimentos que vinham expressos em mensagens lidas pelos representantes dos aderentes da iniciativa, nas quais foi unânime a condenação da intenção de retorno a guerra e dos actos contrários a uma convivência sã e harmoniosa.
Para aqueles manifestantes a destruição de viaturas, a morte de pessoas e o clima de pânico e tensão que o país vive, não pode ser permitido sob o risco de se conduzir o país a um retrocesso de que não há memória.
Para o conselheiro do Presidente da República, estas três conquistas a que se refere, devem ser assumidos como sendo glórias irreversíveis de todos e cada um dos moçambicanos e por essa via se pode alcançar a almejada quarta conquista que se consubstancia no bem-estar, fim da pobreza e do desenvolvimento do nosso país.
Falando aos munícipes daquela autarquia, por ocasião das celebrações do 38º aniversário da proclamação da independência nacional assinalado no passado dia 25 de Junho corrente, Macuácua, sublinhou que para defender as três conquistas que enumerou devemos todos assumir e ter um alto espírito de auto-estima.
“Por isso, os moçambicanos devem repudiar e condenar com veemência e distanciar-se de todos os actos, discursos e atitudes que atentam contra a unidade nacional, a independência e a paz. O diálogo deve continuar a ser o instrumento fundamental dos moçambicanos na defesa e valorização da paz”, enfatizou Macuácua.
Defende que nenhum interesse político, nenhuma divergência, nenhuma pressão política deve justificar o uso ilegal e ilegítimo de armas de fogo para derramar sangue e tirar vida de pessoas inocentes que têm o direito soberano e inalienável de viverem seguros, livres, circularem e trabalharem em qualquer canto do nosso país libertos de qualquer ameaça ou espectro da guerra.
“A paz é necessária e fundamental para que as nossas crianças possam crescer, estudar, desenvolver num ambiente saudável e de harmonia para que no futuro, sejam homens e mulheres preparados para enfrentar e assumirem a continuidade da moçambicanidade. Também é capital para que os adultos possam trabalhar nas diferentes actividades socioeconómica para desenvolver o país”, exortou o conselheiro do Presidente da República.
Neste sentido pediu a união de todos os moçambicanos independentemente da sua crença ideológica, religiosa, o seu estatuto social na defesa da paz que se afigura uma conquista irreversível de todos, como um bem precioso, público e como um factor de desenvolvimento do país.
Em causa estão os desmandos alegadamente protagonizados por alguns operadores turísticos que, segundo denúncias apresentada ao Presidente da República, Armando Guebuza, na sua recente visita de trabalho a este distrito, na quadro da presidência aberta e inclusiva, não respeitam os usos e costumes das comunidades ali residentes, para além de não pagarem os 20 por cento provenientes da exploração sustentável dos recursos naturais.
As comunidades acusam ainda os fiscais daquela reserva de protagonizarem arbitrariedades que vão desde o espancamento de pessoas indefesas até a proibição de uma simples caça de animais de pequeno porte para o consumo familiar.
Com efeito, um interveniente que falou durante um comício popular, na localidade de Lugenda, pediu ao presidente para que autorize o seu deslocamento para áreas protegidas de amimais selvagens, com destaque para elefantes, que devastam machambas, provocando uma cíclica insegurança alimentar, para além de óbitos que se têm registado em algumas povoações de Mecula resultantes de ataques de animais.
Segundo aquele interveniente, tal facto ocorre devido ao reduzido número de fiscais florestais, que actuam sem as mínimas condições de trabalho, tendo, na ocasião, solicitado a integração de graduados do Instituto Médio de Fauna e Ecoturismo de Marrupa, que se encontram sem ocupação desde a sua formação já vai muito tempo.
O “Ecoturismo”, baptizado com o nome de Armando Emílio Guebuza, foi aberto em Marrupa em cumprimento de uma orientação do Presidente da República.
Na altura, a população queixou-se de invasão das suas machambas por animais, com enfoque para elefantes.
Estranhamente, aquele estabelecimento de ensino médio foi transferido, este ano lectivo, para a cidade de Lichinga, depois de uma disputa com o Ministério da Defesa Nacional das instalações militares onde se encontrava a funcionar, na vila-sede de Marrupa.
Outros problemas apresentados ao Chefe do Estado relacionam-se com as deficientes condições das vias de acesso, incluindo a construção de uma ponte sobre o rio Rovuma que, segundo a população, permitiria a ligação de Niassa com a República da Tanzania, à semelhança do que acontece com a Ponte da Unidade, em Cabo Delgado.
A despeito, a população de Mecula reconhece o envolvimento do Governo moçambicano na melhoria das condições de vida da população, a quem pedem para que continue a criar condições para a preservação da paz no país, travando assim o clima de aparente insegurança que se verifica em Moçambique.
“Queremos paz, não queremos guerra, não queremos correr dum lado para outro, fugindo de insegurança”, pediu Sadique Omar, que, segundo suas palavras, eclodindo uma nova guerra, deitaríamos abaixo todos os investimentos feitos durante os 20 anos de paz.
Respondendo a algumas dessas intervenções, o Chefe do Estado pediu à população para conservar aquilo que considerou de conquistas populares, nomeadamente a independência, unidade nacional e a paz, adiantando que isso passa pela colaboração com as autoridades da reserva na conservação da nossa riqueza.
“O Governo tem responsabilidades para com o seu povo, nomeadamente no que se refere à criação de condições para o seu bem-estar, por isso, vamos estudar caso a caso todas as preocupações aqui levantadas”, prometeu Armando Guebuza, a terminar.
De acordo com dados publicados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o aumento do Índice geral do Volume de Negócios no mês de Abril resultou do aumento registado em quase todos sectores de actividades económicas. Exceptuando o sector do turismo que apresenta uma diminuição em 0,5 porcento, os restantes sectores registaram aumentos consideráveis dos índices do volume de negócios, nomeadamente: Indústria com 0,1 porcento, Energia com 0,1 porcento, Comércio com 0,3 porcento, Transportes com 0,8 porcento e Outros Serviços com 5,8 porcento, comparativamente ao mês de Março 2013.
No que se refere a variação do Índice do Emprego, a diminuição verificada no índice total na ordem de 1,2 porcento, continua a ser resultado da estabilidade verificada em quase todos sectores. Os índices dos sectores da indústria com 5,2 porcento negativos e do comércio com 0,8 porcento negativos, foram os únicos que neste mês registaram comportamento negativo relativamente ao mês anterior. O sector dos Outros serviços não registou alguma variação. Os sectores dos transportes e do turismo são os únicos que registaram aumento em 0,2 porcento, cada, em relação ao mês anterior.
Em relação às remunerações, comparativamente ao mês de Março, o mês de Abril apresenta um aumento, pouco significativo, de 0,4 porcento. Este aumento é resultado de várias oscilações verificadas em diferentes sectores. Enquanto os sectores da indústria com 1,3 porcento e do turismo com 3,8 porcento são únicos que registaram índices positivos, os restantes sectores apresentaram índices negativos, sendo 1,9 porcento para o Comércio, 0,5 porcento para Outros Serviços e 1,6 porcento para os Transportes. Comparando com o mês de Abril de 2012, os índices globais de Abril de 2013 registaram um aumento de 7,5 porcento para o Volume de Negócios, 12,8 porcento para o índice de Emprego e 3,2 porcento para as Remunerações.
A publicação Índices das Actividades Económicas tem por objectivo reportar o quadro geral da evolução no curto prazo de indicadores homogéneos do sector real da economia sob a forma de números e índices estruturados segundo a Classificação das Actividades Económicas de Moçambique.
A possibilidade surge na sequência da decisão tomada ontem pela Comissão Permanente do órgão no sentido de alargar de sete para oito o número de temas que deverão ser apreciadas na referida sessão de forma a dar espaço ao grupo parlamentar da Renamo no sentido de submeter ao Parlamento matérias cujo local de discussão é, devido à sua natureza, o órgão legislativo.
De acordo com o porta-voz da Comissão Permanente, Mateus Katupha, os sete pontos do rol de matérias já aprovados pelo órgão de gestão da AR são, nomeadamente as propostas de Revisão do Orçamento do Estado para 2013; Lei do Estatuto do Médico na Administração Pública; projecto de Revisão do Código Penal; do Estatuto do Prestador do Serviço Público; Revisão da Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa; Revisão da Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa e o projecto de Lei de Direito ao Acesso à Informação.
De acordo com o porta-voz da Comissão Permanente, Mateus Katupha, a chefe da bancada da Frelimo, Margarida Talapa, defendeu, na ocasião, que alguns assuntos que estão a ser alvo de debate no diálogo político entre o Governo e a Renamo deveriam ser discutidos a nível da Assembleia da República (AR), devido à sua natureza.
Esta posição foi prontamente aceite pela chefe do grupo parlamentar da Renamo, Maria Angelina Enoque, que se prontificou a trabalhar no sentido de que tal ideia fosse concretizada. “Posto isto, a Comissão Permanente decidiu que a bancada da Renamo deverá submeter, o mais breve possível, ao Parlamento as matérias que, devido à sua natureza, devem ser debatidas em sede da AR”, explicou Mateus Katupha.
Sem adiantar que matérias é que seriam, Katupha, disse esperar que a bancada da Renamo apresente-as até ao dia 20 de Julho, altura em que as comissões de trabalho deverão começar a apreciar, tecnicamente, os documentos que serão alvo de discussão em plenário do órgão legislativo.
“A questão da revisão da legislação eleitoral é uma das matérias que poderá ser debatida na AR. Mas, não sou chefe da bancada da Renamo e não posso afirmar que sim, esta matéria vai ser trazida para debate”, disse quando questionado pela nossa Reportagem se a questão da alteração do pacote eleitoral poderia ser a matéria escolhida para ser apreciada na AR.
No diálogo político entre o Governo e a Renamo, o partido de Afonso Dhlakama tem levantado a questão da revisão da legislação eleitoral como um dos pontos prévios com vista à realização de eleições no país, quer o sufrágio autárquico, quer gerais e provinciais.
Nesta revisão, a “perdiz” defende a introdução do princípio de paridade para a constituição dos órgãos eleitorais, sobretudo, na composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) em oposição à ideia defendida pela Frelimo e o MDM na Assembleia da República, baseada no princípio de representatividade proporcional.
Para além desta matéria, estão na mesa do debate político a questão da despartidarização do Estado, constituição das forças de defesa e segurança e assuntos económicos.
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