As organizações da sociedade civil que lidam com o assunto apontam a “desarticulação entre as instituições (tribunais e Polícia) que intervêm na resolução deste problema” como uma das causas do fracasso da aplicação da lei.
Para discutir soluções possíveis para combater a violência, várias ONG´s reuniram-se durante dois dias com o Governo, durante a conferência nacional sobre violência de género, onde se buscou estratégias conjuntas e quiçá eficazes capazes de garantir uma aplicação efectiva da lei.
Dados apresentados ontem durante a conferência referente ao levantamento estatístico do ano passado (Estatística do presente ano ainda está em elaboração) indicam que dos 22.730 caso registados em 2011 pelo Gabinete de Atendimento de Mulheres e Crianças vítimas de Violência Doméstica (GAMC) apenas 643 chegaram aos tribunais.
Para Alberto Cumbi, da Organização Mulheres e Lei na África Austral (WLSA), disse ao Canalmoz que o mais preocupante para as organizações é o facto de a maioria das mulheres ainda optar por não denunciar caso de violência doméstica seja ele física ou verbal, devido à falta de protecção por parte das autoridades legais.
“Estamos numa situação em que tem havido desleixo, sobretudo dos profissionais no combate à violência doméstica. Porém, é tarefa do Governo fazer cumprir a lei senão cairemos numa situação de este fenómeno ser considerado normal na sociedade”, referiu Alberto Cumbi, representante da WLSA.
Por seu turno, Clotilde Noa, representante da associação Mulher Lei e Desenvolvimento (MULEID), considera que o maior desafio nesta luta contra a violência doméstica é de conseguir que todas as mulheres tenham acesso à justiça sobretudo aqueles que residem nas zonas rurais.
Refira-se que a Lei de Violência Doméstica contra a Mulher está em vigor desde Março de 2009.
