Dados do Departamento do Plano e Informação da Direcção Nacional de Migração indicam, a título de exemplo que, de 28 de Novembro a 2 de Dezembro em curso entraram, no país, 59.753 viajantes, dos quais 6.772 são mineiros.

O maior número daqueles profissionais no posto migratório de Ressano Garcia foi registado no sábado, dia 1 de Dezembro, data em que entraram ao país 1023 mineiros.

De acordo com a fonte, até ao presente momento a movimentação dos viajantes decorre dentro da normalidade. Espera-se que cerca de dois milhões de pessoas entrem no país através daquela e doutras fronteiras, durante as festas da Família (Natal) e do Ano Novo.

Desta vez, os mineiros poderão ter festas diferentes, pois o Governo está a trabalhar para que inicie, antes das festas, o pagamento diferido via banco. A medida visa conferir segurança e comodidade aos mineiros pois, desde sempre recebiam os 60 por cento dos seus salários transferidos para Moçambique nos balcões da TEBA, antiga Wenela.

No presente ano, os sectores migratório e alfandegário decidiram abrir 24 horas diários sem interrupção até o dia 6 de Maio como forma de simplificar o atendimento e evitar enchentes, bem como perca de tempo naquele posto fronteiriço.

O período é dilatado tendo em conta o CAN- 2013 que se realiza na vizinha terra do rand e da habitual celebração da Páscoa pelos cristãos, momentos que movimentam milhares de pessoas.

De modo a tornar célere o atendimento dos viajantes foram activados os postos de Komatipoort, do lado sul-africano e Km 4, do lado moçambicano. Ademais, junto do edifício da fronteira moçambicana, as autoridades contam, além da via principal, com a estrada conhecida por “by pass” e com o acesso reservado exclusivamente a pedestres.

No mesmo esforço foi destacada uma equipa multisectorial composta por agentes das Alfândegas de Moçambique, da Polícia da República de Moçambique e da Guarda Fronteira, Serviço Nacional de Salvação Pública, Cruz Vermelha e Migração.

Dados colhidos ontem junto de Bento Langa, director da Área de Transporte em Manica, sugerem que a situação poderá prolongar-se até hoje, medindo pela gravidade da avaria. No entanto, assegurou que equipas do sector foram mobilizadas para o terreno e estão empenhadas na resolução do problema.

Bento Langa entende que é urgente colmatar a avaria para minimizar os prejuízos que estão a ocorrer tanto a nível de instituições do Estado e empresas, assim como dos consumidores.

Na cidade de Chimoio, onde os prejuízos são considerados avultados e que estão ainda por quantificar, reporta-se que a falta de energia afecta todos os bairros da urbe que permanecem às escuras desde cerca das 14.00 horas da passada terça-feira.

Com efeito, para além dos prejuízos directos da EDM, os utentes da rede de distribuição de Chimoio reclamam a putrefacção de produtos perecíveis devido à falta de corrente eléctrica durante cerca de dois dias.

Nas noites, para além do receio de assaltos, os residentes de Chimoio vivem o terror da escuridão, agravado pela nebulosidade que tornou a cidade um autêntico cemitério.

Por outro lado, os prejuízos não se limitam aos consumidores. A TDM local reporta a falta de alimentação da sua subestação de Inchope, o que afectou o tráfego das transmissões telefónicas a nível nacional e internacional.

De acordo com Emília Bilal, substituta do director da Área de Chimoio, alguns países como Malawi, Zimbabwe e Zâmbia e todas as províncias a norte de Inchope, como Zambézia, Nampula, Cabo Delgado e Niassa, sofrem restrições nas comunicações devido ao corte de fibra óptica na região de Muanza, em Sofala, e da referida falta de alimentação daquela subestação.

Em relação a danos humanos, destaca-se a morte de uma criança e ferimento de uma outra por electrocução no bairro 7 de Abril, desabamento de 30 casas de construção precária e o desabrigo de igual número de famílias.

O presidente do município de Chimoio, Raul Conde Marques Adriano, disse que as equipas da edilidade continuam a fazer o levantamento dos danos, cuja avaliação definitiva poderá ser conhecida hoje.

Entretanto, a zona da baixa da cidade de Maputo sofreu restrições de energia entre o meio da manhã e o início da tarde, facto que, de acordo com fonte competente da EDM, se deveu a um curto-circuito na linha que alimenta alguns postos de transformação da área.

A fonte disse que o problema durou apenas trinta minutos, mas apurámos que os sucessivos cortes iniciaram ao meio da manhã e só terminaram cerca das 13.00 horas.

Trata-se do sétimo tribunal administrativo provincial instalado no país desde 2010 e enquadra-se nos esforços visando garantir a aproximação dos tribunais à população, assegurar maior acesso dos cidadãos aos mesmos, a celeridade processual e a modernização dos métodos de trabalho, tendo em vista a melhoria da qualidade dos serviços.

“Desta maneira, pretendemos tornar o processo de produção da justiça menos pesado, expurgando-lhe de formalismos caducos, de modo que os destinatários tenham conhecimento num prazo razoável das decisões que os tribunais tomam face aos relatórios de auditoria” – disse Machatine Munguambe.

A instalação de tribunais administrativos nas províncias e na cidade de Maputo, a simplificação de procedimentos, a introdução de novas figuras e a formação de quadros, de acordo com aquele magistrado, constituem pilares da reforma do Tribunal Administrativo para permitir uma prestação em tempo útil a todos aqueles que, legitimamente, os demandam na ânsia de verem saciada a sede da justiça que transportam na sua vida.

“O nosso relacionamento com os outros poderes do Estado deve caracterizar-se pela complementaridade das nossas actividades ao serviço do cidadão e nunca pela confrontação que, no fim do dia, inviabiliza a realização do papel do Estado na satisfação das necessidades comuns dos cidadãos” – afirmou o presidente do Tribunal Administrativo.

Presentemente, o Tribunal Administrativo encontra-se numa fase avançada para a instalação de instituições do género nas províncias de Cabo Delgado, Manica, Gaza e na cidade de Maputo, cuja abertura está projectada para o próximo ano, 2013.

Entretanto, o Governador da província de Tete, Ratxide Gogo, afirmou que o seu executivo considera positivo e encorajador o processo da colocação de instituições da administração da justiça cada vez mais próximos do cidadão, tendo solicitado a necessidade da sua expansão a nível distrital.

A presidente do Tribunal Administrativo de Tete, Eulália Churana, apresentou, na ocasião, outros dois magistrados que vão trabalhar neste órgão, nomeadamente os juízes Ibraimo Abudo Júnior e Sheila Cunha e os restantes 45 funcionários efectivos.

“Nós os operadores de madeira estamos de acordo com a medida mas em contrapartida estamos decepcionados pelos administradores distritais que levam dezenas de meses com os processos guardados nos seus gabinetes para darem o parecer” – referiu a maioria dos operadores nas suas intervenções.

Aqueles agentes acrescentaram que esta morosidade cria grandes transtornos na vida dos madeireiros porque passam a vida inteira atrás do despacho do administrador deixando de executar outras actividades para o bem do projecto e da sociedade comunitária.

“O processo em si já é longo, pois tem muitos caminhos por onde deve passar, já que depois do parecer do administrador vai-se fazer consultas às comunidades abrangidas até chegar ao despacho do governador ou do ministro de Agricultura. Toda esta burocracia complica as nossas actividades” – apontaram, agastados, os madeireiros.

Entretanto, o director provincial de Agricultura em Tete, Américo da Conceição, reconheceu o facto e disse que medidas correctivas serão tomadas o mais rapidamente possível, de modo a flexibilizar o processo.

“Eu vou trabalhar com os administradores para encontramos uma saída benéfica para ambas partes, pois a nossa intenção é de facto acelerarmos o processo de concessões florestais porque só assim é que vamos, de facto, punir os operadores de madeira desonestos na província, assim como no país em geral” – disse Américo da Conceição.

No encontro, os madeireiros foram detalhadamente explicados sobre a política de concessão florestal onde cada operador está autorizado a ter um contrato válido por 50 anos renováveis, sendo que a produção se destina prioritariamente ao abastecimento à indústria madeireira nacional, mediante um plano de maneio previamente aprovado.

De 2001 a 2011, foram no país autorizadas 179 concessões florestais, que ocupam uma área de cerca de seis milhões de hectares, ou seja, 26 porcento da área florestal produtiva em todo o território moçambicano e renderam ao Estado no ano passado pelas taxas de exploração florestal mais de 19.200 mil meticais e em impostos um pouco mais de 6.900 mil meticais.

As concessões florestais empregam uma mão-de-obra de 295 trabalhadores, dos quais quatro são estrangeiros.

Entretanto, de acordo com Cadre Zacarias, chefe dos Serviços de Florestas e Fauna Bravia na direcção de Agricultura em Tete, após a conclusão da exploração florestal num bloco, tomam-se medidas de mitigação que consistem na gradagem dos solos e fechos dos sulcos, com vista a rápida reposição da floresta destruída.

“De acordo com o plano de maneio de cada concessão, 30 por cento das melhores árvores com diâmetros superiores aos mínimos estipulados destinam-se a produção e conservação de sementes, onde depois as mudas são transportadas para os locais de plantio dentro da concessão florestal” – concluiu Cadre Zacarias.