Trata-se do sétimo tribunal administrativo provincial instalado no país desde 2010 e enquadra-se nos esforços visando garantir a aproximação dos tribunais à população, assegurar maior acesso dos cidadãos aos mesmos, a celeridade processual e a modernização dos métodos de trabalho, tendo em vista a melhoria da qualidade dos serviços.
“Desta maneira, pretendemos tornar o processo de produção da justiça menos pesado, expurgando-lhe de formalismos caducos, de modo que os destinatários tenham conhecimento num prazo razoável das decisões que os tribunais tomam face aos relatórios de auditoria” – disse Machatine Munguambe.
A instalação de tribunais administrativos nas províncias e na cidade de Maputo, a simplificação de procedimentos, a introdução de novas figuras e a formação de quadros, de acordo com aquele magistrado, constituem pilares da reforma do Tribunal Administrativo para permitir uma prestação em tempo útil a todos aqueles que, legitimamente, os demandam na ânsia de verem saciada a sede da justiça que transportam na sua vida.
“O nosso relacionamento com os outros poderes do Estado deve caracterizar-se pela complementaridade das nossas actividades ao serviço do cidadão e nunca pela confrontação que, no fim do dia, inviabiliza a realização do papel do Estado na satisfação das necessidades comuns dos cidadãos” – afirmou o presidente do Tribunal Administrativo.
Presentemente, o Tribunal Administrativo encontra-se numa fase avançada para a instalação de instituições do género nas províncias de Cabo Delgado, Manica, Gaza e na cidade de Maputo, cuja abertura está projectada para o próximo ano, 2013.
Entretanto, o Governador da província de Tete, Ratxide Gogo, afirmou que o seu executivo considera positivo e encorajador o processo da colocação de instituições da administração da justiça cada vez mais próximos do cidadão, tendo solicitado a necessidade da sua expansão a nível distrital.
A presidente do Tribunal Administrativo de Tete, Eulália Churana, apresentou, na ocasião, outros dois magistrados que vão trabalhar neste órgão, nomeadamente os juízes Ibraimo Abudo Júnior e Sheila Cunha e os restantes 45 funcionários efectivos.
