A ideia, segundo o porta-voz do OE, Sheik Abdul Carimo Saú, é fazer com que todas as organizações da sociedade civil actuem de forma conjunta e concertada na selecção dos candidatos que serão submetidos à Assembleia da República para o preenchimento das três vagas reservadas a estas agremiações no órgão eleitoral.

“A Lei que Cria a Comissão Nacional de Eleições refere no seu articulado que organizações da sociedade civil devidamente registadas podem apresentar à Comissão Ad-hoc da AR criada para seleccionar os membros da CNE propostos pela sociedade civil uma lista de um mínimo de 12 e um máximo de 16 elementos. Nós, Observatório Eleitoral, julgamos que a sociedade civil pode agir em bloco e de forma concertada para que se apresente uma lista consensual, onde constem elementos que efectivamente representam a sociedade civil, quer na CNE, como nos seus órgãos auxiliares, que são as comissões provinciais e distritais de eleições”, explicou aquele membro do Observatório Eleitoral.

A iniciativa lançada, para além de propor uma lista única a ser submetida ao Parlamento, avança também com uma sugestão de júri que se deverá encarregar de agrupar e seleccionar todos os nomes a serem propostos, mediante os critérios constantes da lei.

O referido júri é constituído por oito personalidades, nomeadamente, Dom Dinis Sengulane, Dom Francisco Chimoio, Sheik Aminudin Muhamad, Brazão Mazula, Lourenço do Rosário, Salva Revez e Maria da Graça Júlio.

De acordo com o Sheik Abdul Carimo Saú esta proposta constitui um documento aberto, que deverá ser discutido, criticado e alterado, se assim se justificar, de modo a colher o maior grau de consenso, de modo a congregar o maior número possível de organizações.

Aliás, logo após a apresentação do documento foram avançadas ideias para o seu melhoramento, particularmente no que respeita à composição do júri, tendo sido dito para que se estabeleçam critérios claros para a selecção dos membros do júri.

Também foram pedidos critérios claros e credíveis para a selecção dos candidatos à CNE, pois alguns presentes afirmaram não bastar o facto destes serem moçambicanos, com mais de 25 anos de idade, entre outros constantes da Lei.

“O candidato a membro da CNE deve ser uma pessoa com provas dadas de ter trabalhado em prol do exercício da cidadania no país e, preferencialmente, que conheça profundamente a lei eleitoral e os processos eleitorais moçambicanos”, frisou um participante ao evento.

Outro aspecto levantado na ocasião tem a ver com o facto de o Observatório Eleitoral, em parceria com as demais organizações envolvidas, trabalhar no sentido de se garantir transparência e isenção em todo este processo, de modo a que não surjam, depois, situações dúbias que possam facilitar a “desistência” de algumas organizações de forma a actuarem isoladamente, o que, segundo afirmou, iria fragilizar o movimento da sociedade civil no processo.

De acordo com a Lei, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) é composta por treze elementos, dos quais oito são propostos pelos partidos políticos com assento parlamentar de acordo com a sua representação proporcional; um juiz proposto pela Magistratura do Ministério Público; um juiz proposto pela Magistratura Judicial e três elementos propostos pelas organizações da sociedade civil devidamente registadas.

Esta avaliação foi feita ontem pelo Secretário-geral da Frelimo, Filipe Paunde, no final da visita de trabalho de três dias a esta autarquia.

Paunde disse ter constatado um entusiasmo enorme dos citadinos, todos eles ávidos em querer melhorar a qualidade das suas vidas.

Filipe Paunde concluiu que ao longo da sua visita, destinada a informar-se sobre a situação política, económica e social da cidade e acompanhar o funcionamento dos órgãos do partido, para além de mobilizar os membros e simpatizantes e a população em geral para a necessidade de consolidação da unidade nacional, paz, democracia, espírito de auto-estima e da cultura de trabalho, o grau do cumprimento do manifesto eleitoral é positivo, bem como o cumprimento das decisões e orientações emanadas pelos diferentes órgãos da Frelimo.

Filipe Paunde visitou a cidade de Maputo, numa altura em que se ressente do impacto da intensa chuva que causou cheias de grandes proporções, o que consubstancia um retrocesso no processo de combate à pobreza e desenvolvimento económico e social do município.

Todavia, saudou o Governo da cidade de Maputo e a direcção do município pela prontidão e eficácia com que souberam responder aos desafios provocados por estas calamidades, assegurando a acomodação da população afectada em zonas seguras, prestando-lhes assistência humanitária.

Congratulou-se pelo facto de todos, desde crianças, jovens, adultos, organizações da sociedade civil e sócio-profissionais, partidos políticos, confissões religiosas entre outros grupos se terem juntado na mobilização de recursos e diversos bens para apoiar os directamente afectados pelas inundações.

Quanto ao partido, Paunde disse ter constatado o envolvimento nos preparativos das eleições autárquicas de 20 de Novembro, deixando a cidade com clareza de que a Frelimo vai vencer com maioria esmagadora o escrutínio autárquico.

A promessa nesse sentido foi feita, semana passada, pelo edil da cidade de Quelimane, Manuel de Araújo, depois de ter constado uma série de irregularidades no funcionamento da Empresa Municipal de Saneamento (EMUSA) que, segundo as suas palavras, era usada para saquear dinheiro para benefícios próprios quando a urbe tem muitos problemas a resolver para a melhoria das condições sócio-económicas dos munícipes.

Manuel de Araújo convocou, na terça-feira última, uma conferência de Imprensa para denunciar uma série de irregularidades no funcionamento daquela empresa, nomeadamente o pagamento de salários a funcionários-fantasma, uma situação que, segundo disse, mensalmente custa aos cofres da edilidade 200 mil meticais, falta de clareza da mão-de-obra e gastos desnecessários.

O autarca de Quelimane foi mais longe ao afirmar que só de salários o Conselho Municipal gasta, mensalmente, 966 mil meticais, sem contar com a manutenção de veículos, combustível e custos operacionais, o que totaliza dois milhões de meticais, no entanto o impacto do trabalho de recolha e tratamento de resíduos sólidos não corresponde a este volume de investimento.

Para corrigir o problema, disse ter sido encomendada uma consultoria internacional da Millenium Challeger Account vinda da França para desenhar um modelo mais prático de gestão do saneamento do meio mais sustentável.

De acordo com Manuel de Araújo, por haver mais gastos que o impacto na gestão eficiente do saneamento, é necessário fazer o estudo da mão-de-obra, viabilidade económica e modelo de gerência. Este estudo, segundo ele, poderá determinar o melhor modelo de administração, podendo ser uma parceria público-privada ou outro tipo para dar maior vitalidade aos objectivos que nortearam a criação da empresa.

O Presidente do Concelho Municipal da cidade de Quelimane entende que é preciso equipar o trabalhador para que possa exigir o melhor dele.

A cidade de Quelimane conta, actualmente, com 235 mil habitantes. A quantidade de lixo produzido, diariamente, é de 40 toneladas. No final do ano passado, o edil de Quelimane tinha anunciado que iria envolver os “chapas” e bicicletas na recolha de lixo nos bairros suburbanos, de forma a melhorar o saneamento do meio.

Entretanto, as equipas de recolha de lixo não chegam a muitos bairros, incluindo os de expansão, considerados como sendo os modelos de desenvolvimento urbanístico, nomeadamente Pequeno Brasil, Aeroporto e Chuabo Dembe.

A recolha de lixo no centro urbano é ainda deficiente, havendo casos em que desde o local até à lixeira municipal, localizada no bairro Sampene, este espalha-se pela rua, o que também provoca outros problemas de limpeza e saúde pública.

Amade Limua, juiz presidente do TA naquela província apontou que estas irregularidades foram registadas nos sectores de Educação e Saúde, com 90 e 10 porcento dos casos, respectivamente. Os infractores foram suspensos e já está a correr um processo-crime contra eles.

“Os funcionários não só falsificam os vistos, mas também documentos de identificação civil, caso de certidões de nascimento” refere Limua.

A nossa fonte explicou que há situações em que expedientes de nomeação provisória são devolvidos quando, por exemplo, se detecta que a idade do requerente está acima do normal para ingressar no Aparelho do Estado. Contudo, o mesmo documento volta a dar entrada no TA já com uma idade aceitável para o agente admitir na Função Pública.

Estas anomalias, segundo o magistrado, não são realizadas no TA, mas sim em outras instituições do Estado intervenientes na preparação e elaboração dos processos de ingresso e progressão de carreira na Função Pública, uma vez que da peritagem realizada concluiu-se que as datas dos vistos são anteriores a instalação do TA em Nampula, acto feito há três anos.

Os distritos de Erati, Rapale, Monapo, Mecuburi e a cidade de Nampula, são os pontos desta província que registam com frequência este tipo de casos.

Limua apelou aos agentes do Estado e funcionários públicos para não recorrer a falsificações para ingressar ou progredir de carreira. “Não se justifica porque com a instalação do TA, a verificação prévia dos processos para a concessão de visto dura apenas semanas se não mesmo dias” – observa Limua.

A salientar que, ano passado, o TA capacitou o pessoal do seu sector em matérias de instrução e tramitação dos processos administrativos relativos ao pessoal, que abrangeu os gestores públicos distritais e municipais, com o intuito de reduzir o volume de processos devolvidos por aquela instituição de fiscalização prévia, por causa de erros de instrução, que chegou a atingir 41 por cento em 2011.

Falando perante estudantes moçambicanos na Austrália, no âmbito da visita de Estado que está a efectuar àquele país, Armando Guebuza deu exemplos do impetuoso movimento nacional de construção de estradas, pontes, hospitais, distribuição da água potável, acesso ao telefone e a expansão da rede de fornecimento de energia eléctrica a todo o território nacional.

Sobre a energia informou que ela chegou hoje a quase todos os distritos da rede nacional, algo que não havia há cerca de cinco ou oito anos atrás. Ligado à energia eléctrica, Guebuza deu a conhecer que a média de consumo anual crescia a 15 por cento.

“Como podem calcular, esta média é invejável e problemática ao mesmo tempo, porque implica muito esforço de manutenção e de investimento para além dos grandes desafios que se impõem na sua própria produção”, frisou.

Numa alocução direccionada especialmente aos bolseiros moçambicanos a fazerem cursos superiores na Austrália, o Presidente da República disse que pouco ou nada deste esforço se poderia manter se tivéssemos o capital humano suficientemente preparado.

“É assim que hoje podemos mandar gente para fazer mestrado na Austrália. E quem faz mestrado significa que passou por outros ciclos de ensino nas condições de Moçambique. Tudo isto em menos de 40 anos da independência, não é pouco”, disse Guebuza, recordando que por alturas da independência em 1975 o país só tinha uma universidade e hoje conta com mais de 40.

Na ocasião, o Chefe do Estado moçambicano reafirmou que a robustez e o crescimento económico de 7. 5 por cento que Moçambique regista ao ano é obra dos moçambicanos.

Na mesma oportunidade e dissipando equívocos, deixou claro que este crescimento já vinha se verificando antes da era do carvão, numa mensagem dirigida implicitamente às vozes que hoje se levantam dizendo que o crescimento de um país não pode ser avaliado com o negócio dos recursos minerais.

Guebuza atribuiu este crescimento à contribuição prestada por diferentes sectores de actividade, como são os casos da agricultura, indústria, serviços, aquacultura, entre outros.

Falando para a comunidade moçambicana residente na capital australiana, o Chefe do Estado observou que muito poucos países do mundo lograram atingir tal feito, o que é publicamente reconhecido pela comunidade internacional.

“Nos finais da guerra de desestabilização, nós tínhamos um rendimento per capita de cerca de 80 dólares por cada moçambicano e hoje estamos a progredir para os 600 dólares”, disse o Presidente, reconhecendo, todavia, que ainda é pouco, mas que simultaneamente constituía motivo de orgulho, porque é aquilo que os moçambicanos conseguiram fazer.

Num discurso marcadamente virado para o reconhecimento do cometimento dos seus compatriotas com o trabalho, o Presidente disse que estes resultados tinham sido possíveis, primeiro, graças ao envolvimento do povo que o classificou de muito trabalhador, dedicado, amigo de si próprio e com amor e auto-estima.

O estadista apontou o ambiente de paz que se vive no país e a contribuição de uma sociedade civil muito forte, proactiva e participativa nas iniciativas de desenvolvimento, bem como as forças políticas que fazem o que podem neste processo.

O repto foi lançado na abertura formal da VII Sessão Ordinária do mais alto órgão legislativo nacional, que tem em agenda mais de 40 pontos, destacando-se, entre outros, o Informe Anual do Procurador-Geral da República; a eleição dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE); a primeira informação anual do Provedor da Justiça; o debate e aprovação da informação sobre a revisão da Constituição; da proposta de Lei de Acesso às Fontes de Informação; do projecto de Revisão do Código Penal e do Código do Processo Penal; para além da proposta de lei de criação de novos distritos, por província.

No seu discurso inaugural, Verónica Macamo também instou o Executivo no sentido de continuar a promover a diversificação das áreas de negócio, bem como o aproveitamento das externalidades positivas dos grandes projectos para gerar mais riqueza e emprego para todos os moçambicanos.

“Nesse sentido, encorajamos o Governo a continuar com a estratégia de atracção e expansão do investimento interno e externo para diversas áreas produtivas, com enfoque para os sectores agrícola e de agro-indústria”, frisou.

Num outro desenvolvimento, a Presidente do Parlamento debruçou-se sobre a questão das cheias que assolaram este ano o país e fizeram milhares de mortos e avultados danos materiais.

A propósito, Verónica Macamo defendeu a necessidade de se repensar o nosso modelo de prevenção e de gestão das calamidades naturais. “A água que hoje nos causou dor, trouxe desgraça para as nossas populações e originou prejuízos económicos e financeiros ao país, é um bem precioso. Por isso, devemos criar condições para melhor a preservar e administrar”, sublinhou, para depois frisar que a água é hoje uma das maiores preocupações de muitos países do mundo.

A Presidente da AR congratulou-se, por outro lado, com a criação da Comissão Central da Ética, constituída ao abrigo da Lei de Probidade Pública, aprovada no ano passado e que estabelece as bases e o regime jurídico relativo à moralidade pública e ao respeito pelo património público por parte do servidor público.

“Não obstante a existência da Comissão Central de Ética, apelamos para que cada um de nós não se isente do seu papel de contribuir, no dia-a-dia, com o seu labor e idoneidade profissional para o sucesso da promoção da questão ética em todas as instituições do país”, apelou.

A VII Sessão Ordinária da AR arrancou ontem com os habituais discursos de ocasião da Presidente da AR e dos chefes das três bancadas parlamentares, nomeadamente Margarida Talapa, da Frelimo; Maria Angelina Enoque, da Renamo; e Lutero Simango, do MDM.

Num acto testemunhado pelo Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina, membros do Governo, titulares de órgãos de soberania; membros do corpo diplomático, entre outros convidados nacionais e estrangeiros, os discursos apresentados pelos líderes parlamentares tiveram como denominador comum o diálogo construtivo, a tolerância e harmonia, aliás, alicerces fundamentais do exercício da democracia. As cheias que fustigaram o país, o bárbaro assassinato do taxista moçambicano, Emídio Macia, pela Polícia sul-africana, em Joanesburgo, as eleições autárquicas agendadas para 20 de Novembro, foram outros dos temas focalizados nas intervenções dos chefes das três bancadas parlamentares.