O repto foi lançado na abertura formal da VII Sessão Ordinária do mais alto órgão legislativo nacional, que tem em agenda mais de 40 pontos, destacando-se, entre outros, o Informe Anual do Procurador-Geral da República; a eleição dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE); a primeira informação anual do Provedor da Justiça; o debate e aprovação da informação sobre a revisão da Constituição; da proposta de Lei de Acesso às Fontes de Informação; do projecto de Revisão do Código Penal e do Código do Processo Penal; para além da proposta de lei de criação de novos distritos, por província.

No seu discurso inaugural, Verónica Macamo também instou o Executivo no sentido de continuar a promover a diversificação das áreas de negócio, bem como o aproveitamento das externalidades positivas dos grandes projectos para gerar mais riqueza e emprego para todos os moçambicanos.

“Nesse sentido, encorajamos o Governo a continuar com a estratégia de atracção e expansão do investimento interno e externo para diversas áreas produtivas, com enfoque para os sectores agrícola e de agro-indústria”, frisou.

Num outro desenvolvimento, a Presidente do Parlamento debruçou-se sobre a questão das cheias que assolaram este ano o país e fizeram milhares de mortos e avultados danos materiais.

Parlamento defende mais incentivos fiscais

A propósito, Verónica Macamo defendeu a necessidade de se repensar o nosso modelo de prevenção e de gestão das calamidades naturais. “A água que hoje nos causou dor, trouxe desgraça para as nossas populações e originou prejuízos económicos e financeiros ao país, é um bem precioso. Por isso, devemos criar condições para melhor a preservar e administrar”, sublinhou, para depois frisar que a água é hoje uma das maiores preocupações de muitos países do mundo.

A Presidente da AR congratulou-se, por outro lado, com a criação da Comissão Central da Ética, constituída ao abrigo da Lei de Probidade Pública, aprovada no ano passado e que estabelece as bases e o regime jurídico relativo à moralidade pública e ao respeito pelo património público por parte do servidor público.

“Não obstante a existência da Comissão Central de Ética, apelamos para que cada um de nós não se isente do seu papel de contribuir, no dia-a-dia, com o seu labor e idoneidade profissional para o sucesso da promoção da questão ética em todas as instituições do país”, apelou.

A VII Sessão Ordinária da AR arrancou ontem com os habituais discursos de ocasião da Presidente da AR e dos chefes das três bancadas parlamentares, nomeadamente Margarida Talapa, da Frelimo; Maria Angelina Enoque, da Renamo; e Lutero Simango, do MDM.

Num acto testemunhado pelo Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina, membros do Governo, titulares de órgãos de soberania; membros do corpo diplomático, entre outros convidados nacionais e estrangeiros, os discursos apresentados pelos líderes parlamentares tiveram como denominador comum o diálogo construtivo, a tolerância e harmonia, aliás, alicerces fundamentais do exercício da democracia. As cheias que fustigaram o país, o bárbaro assassinato do taxista moçambicano, Emídio Macia, pela Polícia sul-africana, em Joanesburgo, as eleições autárquicas agendadas para 20 de Novembro, foram outros dos temas focalizados nas intervenções dos chefes das três bancadas parlamentares.