Amade Limua, juiz presidente do TA naquela província apontou que estas irregularidades foram registadas nos sectores de Educação e Saúde, com 90 e 10 porcento dos casos, respectivamente. Os infractores foram suspensos e já está a correr um processo-crime contra eles.

“Os funcionários não só falsificam os vistos, mas também documentos de identificação civil, caso de certidões de nascimento” refere Limua.

A nossa fonte explicou que há situações em que expedientes de nomeação provisória são devolvidos quando, por exemplo, se detecta que a idade do requerente está acima do normal para ingressar no Aparelho do Estado. Contudo, o mesmo documento volta a dar entrada no TA já com uma idade aceitável para o agente admitir na Função Pública.

Estas anomalias, segundo o magistrado, não são realizadas no TA, mas sim em outras instituições do Estado intervenientes na preparação e elaboração dos processos de ingresso e progressão de carreira na Função Pública, uma vez que da peritagem realizada concluiu-se que as datas dos vistos são anteriores a instalação do TA em Nampula, acto feito há três anos.

Os distritos de Erati, Rapale, Monapo, Mecuburi e a cidade de Nampula, são os pontos desta província que registam com frequência este tipo de casos.

Nampula: TA detecta vistos falsos no aparelho do Estado

Limua apelou aos agentes do Estado e funcionários públicos para não recorrer a falsificações para ingressar ou progredir de carreira. “Não se justifica porque com a instalação do TA, a verificação prévia dos processos para a concessão de visto dura apenas semanas se não mesmo dias” – observa Limua.

A salientar que, ano passado, o TA capacitou o pessoal do seu sector em matérias de instrução e tramitação dos processos administrativos relativos ao pessoal, que abrangeu os gestores públicos distritais e municipais, com o intuito de reduzir o volume de processos devolvidos por aquela instituição de fiscalização prévia, por causa de erros de instrução, que chegou a atingir 41 por cento em 2011.