Tobias Dai, vice-chefe da bancada da Frelimo na Assembleia da República, disse ontem no Parlamento, numa intervenção antes da ordem do dia, que o diálogo é fundamental para as sociedades democráticas e que o seu estabelecimento entre interlocutores combate todas as tentativas de pensamento e acção solitária.

Segundo Tobias Dai, discursos incendiários e as constantes ameaças devem ser punidos nas urnas pelos concidadãos.

O vice-chefe da bancada maioritária afirmou que o país não pode e nem deve ficar refém das vontades e devaneios de um líder ou de uma forca política.

“Hoje assistimos a liderança da Renamo e seus correligionários a ameaçarem o povo moçambicano de retorno à guerra. Hoje ouvimos com insistência a Renamo a afirmar que não haverá eleições autárquicas em Moçambique. A Renamo diz que não vai participar e por não participar vai boicotar para que não haja eleições”, denunciou, lembrando, entretanto, que a Frelimo tudo fez para que o pacote eleitoral fosse aprovado com a participação de todos os partidos com assento parlamentar.

Segundo Dai, a Frelimo tudo fez para que as divergências fossem sanadas, mas a Renamo em nenhum momento contribuiu para sanar tais divergências.

“A Renamo não queria aprovar o pacote eleitoral porque estava com medo das eleições”, referiu, acrescentando que ao se recusar participar nos próximos pleitos eleitorais, nomeadamente autárquicas deste ano e provinciais, legislativas e presidenciais de 2014, a Renamo entra para o caos político.

O vice-chefe da bancada da Frelimo afirmou que estando o seu partido no Governo e tendo no povo o seu patrão está ciente de que as eleições autárquicas realizar-se-ão a 20 de Novembro e em nenhum momento vai pactuar nem pôr em causa a ordem constitucional.

“A Frelimo em nenhum momento vai contribuir para o retrocesso democrático em Moçambique. Por isso, a Frelimo apela a todos os moçambicanos com idade eleitoral para participarem no recenseamento eleitoral e afluírem massivamente às assembleias de voto no dia 20 de Novembro”, pediu Tobias Dai.

Sobre o desempenho da sua bancada, Tobias Dai assegurou que esta irá prosseguir com o seu trabalho visando aprovar as matérias que são submetidas ao Parlamento, garantindo assim o estabelecimento e a consolidação do ambiente político e o normal funcionamento do Estado.

Trata-se dos juristas António Chipanga, Rodrigues Timba, António Muacorica e Eugénia Bernardo, e do engenheiro informático Abílio da Conceição Diruai, todos propostos pela bancada parlamentar da Frelimo, e de Bernabé Lucas Ncomo, licenciado em Administração Pública, sugerido pelo grupo parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique.

A Renamo não exerceu o seu direito de indicar dois elementos para o órgão de direcção e supervisão eleitoral, por considerar não estarem reunidas condições legais e materiais para a realização de eleições no país, tendo inclusive abandonado a plenária na altura do debate do projecto de Resolução relativo à matéria.

Pronunciando-se sobre os candidatos eleitos, os parlamentares da Frelimo e do MDM partilharam a ideia de se ter apostado em pessoas que já demonstraram, tanto na CNE, como em outros órgãos do Estado, competência bastante para desempenharem cabalmente as funções que lhes são agora confiadas.

A CNE, refira-se, é constituída por 13 elementos, oito dos quais eleitos pela Assembleia da República sob proposta de partidos políticos com assento parlamentar de acordo com a sua representatividade parlamentar; um magistrado do Ministério Público e outro da Magistratura Judicial; para além de três elementos propostos por organizações da sociedade civil legalmente constituídas.

Do ponto de vista legal, a ausência de membros indicados pela Renamo na comissão eleitoral não deverá constituir um entrave para o funcionamento do órgão, uma vez que a lei que cria a CNE refere que as suas deliberações são válidas quando tomadas por cinquenta por cento mais um dos seus membros, cifra essa que é largamente ultrapassada pela presença dos 11 elementos que deverão constituí-la.

Entretanto, o processo de indicação de candidatos de organizações da sociedade civil ao órgão eleitoral já iniciou no país, com várias agremiações interessadas a inscreverem candidatos. É o caso do Observatório Eleitoral, que tem já inscritas onze personalidades. Para a eleição dos representantes da sociedade civil na CNE o Parlamento constituiu já a comissão “ad-hoc” que se encarregará de dirigir este processo, acto este que deverá acontecer até ao dia 22 de Abril.

Ainda ontem o plenário da Assembleia da República apreciou o Informe da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade atinente à Revisão do Código Penal.

Neste informe a comissão dirigida por Teodoro Waty refere que as contribuições recebidas por este grupo de trabalho, resultantes da participação dos cidadãos e instituiçõpes públicas e privadas nas jornadas temáticas territoriais e do amplo debate promovido pelos órgãos de comunicação social atestam a necessidade de revisão do actual Código Penal.

Neste contexto, a comissão que trata dos assuntos constitucionais pediu ao plenário a prorrogação do seu mandato com vista a prosseguir com a recolha dos instrumentos adequados para a revisão deste instrumento jurídico-penal, pedido prontamente anuido.

Ele reagia a decisão do maior partido da oposição nacional de não participar nas eleições autárquicas a ocorrerem a 20 de Novembro do ano corrente, bem como a ameaça de inviabilizar a realização do pleito pela via da violência.

A Renamo até ao momento ameaça não participar nas eleições autárquicas mas nós não sabemos se a Renamo, de facto, não vai participar. Já ouvimos o posicionamento dos americanos a sensibilizarem a Renamo a participar dos pleitos eleitorais e de tempos em tempos temos visto que Dhlamaka reage quando a comunidade internacional o vai dando palmadinhas nas costas para ele participar como se ele funcionasse a reboque desta mesma comunidade internacional . Vamos ver como ele reage aos estímulos externos ao país , como ele reage a este apelo dos americanos e não só, da comunidade internacional e como a Renamo se vai posicionar nos próximos tempos em volta desta matéria das eleicoes , afirmou.

Mas em que medida estas ameaças da Renamo poderão criar um clima de intranquilidade e medo juntos dos eleitores questionamos ao entrevistado ao que respondeu:

“Eu penso que no interior do país e não só, as pessoas se preocupam sempre que a Renamo vem falar da guerra. Para quem viveu e acompanhou o período da guerra sabe o que é ir dormir ouvindo tiros ir dormir debaixo da cama, pode-se perceber porque é que as pessoas tenham medo e ficam intranquilas quando a Renamo faz este discurso de retorno a guerra. Mas há também jovens que conhecem a guerra apenas pelos livros de história e que certeza não dão muito crédito ao discurso da Renamo. Eu penso que a Renamo perde uma vez mais a oportunidade de participar dos processos políticos, de intervir , de colocar a sua visão de governação dos municípios e é uma oportunidade que a Renamo tem de mostrar a sua base social que está presente no campo político”.

Para o sociólogo Hélder Jauna, ao não participar nos pleitos eleitorais, a Renamo estará a afastar a sua base social de apoio.

“Na verdade, a Renamo ao fazer este discurso belicista, afasta a sua base social de apoio de participar nas eleições e entrega a esta mesma base a outras forcas políticas porque as pessoas não são internamente fiéis a um partido político em função do candidato que aparece, em função da visão que apresenta de governação , esta base social de apoio da Renamo pode deslocar-se para outras forcas politicas”.

Jauna é de opinião que a atitude do maior partido da oposição nacional de afastar-se dos processos eleitorais poderá ter um custo político elevado “ que são as sucessivas derrotas que a Renamo tem tido nos últimos pleitos eleitorais”.

A governante falava no encerramento da VIII Reunião Nacional dos Municípios que desde a passada terça-feira vinha decorrendo na capital do país.

Tais dificuldades persistem igualmente na gestão do solo urbano, gestão dos resíduos sólidos, abastecimento de água e recursos humanos qualificados.

Neste sentido, a ministra chamou atenção aos dirigentes autárquicos para a necessidade de terem em conta que muito há ainda por fazer, com vista a tornar a governação municipal cada vez mais participativa e voltada para a satisfação efectiva das necessidades básicas dos cidadãos.

Carmelita Namashulua disse estar claro que é preciso trabalhar no sentido de implementar de forma adequada os planos de ordenamento territorial a nível das autarquias; resolver os problemas relacionados com os assentamentos informais e de morosidade na atribuição dos títulos de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUATs) e imprimir celeridade no processo de alteração da toponímia.

Afirmou ainda ser necessário incrementar a capacidade de colecta de receitas para assegurar o desenvolvimento sustentável das autarquias através do aproveitamento integral das oportunidades que as janelas fiscais oferecem. Essas janelas são nomeadamente o Imposto Pessoal Autárquico (IPA); o Imposto Predial Autárquico (IPRA) o Imposto Autárquico de Veículos, o Imposto Autárquico de SISA, a contribuição de melhoria, as taxas por licenças concedidas e por actividade económica, as tarifas e taxas pela prestação de serviços, multas e outras.

A ministra da Administração Estatal disse ser importante que os municípios trabalhem para manter a coesão da sua máquina administrativa, independentemente da mudança dos titulares dos órgãos autárquicos.

“Para o efeito, é importante que os municípios promovam a formação dos funcionários e o recrutamento de quadros capazes de dar resposta as necessidades de funcionamento dos municípios, evitando ao máximo à mobilidade destes quadros”, disse.

A presente reunião tinha como agenda fazer o balanço do cumprimento das recomendações da reunião anterior, o balanço do cumprimento dos planos das dez novas autarquias, o balanço do cumprimento dos planos de desenvolvimento das autarquias de cidades e vilas, entre outras matérias.

O facto aconteceu na abertura solene do presente ano lectivo, uma cerimónia bastante concorrida que teve como orador principal Rosário Fernandes, Presidente da Autoridade Tributária, que proferiu na ocasião a oração de sapiência.

Como tem sido tradição no Instituto Superior Politécnico de Gaza sempre que inicia um novo ano académico, foram mais uma vez premiados os melhores estudantes, estes que mais se revelaram ao longo da última temporada lectiva.

Trata-se, sem dúvidas, de uma iniciativa levada a cabo pela direcção daquela instituição de ensino, que tem estado a ser alvo de largos elogios, não só por parte da comunidade estudantil, como dos vários actores em Chókwè, por se considerar uma das maneiras de se transmitir o espírito de entrega e investigação aturada.

O sentimento de alegria por este feito era simplesmente indisfarçável no semblante das várias centenas de estudantes, operadores económicos locais e dos representantes da comunidade local, entre outros que tiveram a oportunidade de presenciar o acto.

A cerimónia aconteceu no novo campus universitário, depois de pouco mais de seis anos a trabalhar em instalações emprestadas pelo Instituto Médio de Chókwè.

Foram oito os vencedores do “ranking” do conhecimento, num estabelecimento de ensino frequentado por mais de 800 estudantes.

Os laureados, segundo as regras previamente definidas pelo ISPG, para além do aproveitamento pedagógico devem igualmente reunir outros requisitos, dentre os quais comportamento e postura irrepreensíveis.

São leccionados no Instituto Superior Politécnico de Gaza os cursos de Engenharia Agrícola, Engenharia Hidráulica Agrícola e Água Rural, Economia Agrária, Contabilidade e Auditoria, Engenharia Zootécnica e Florestal.

Segundo promessas feitas na ocasião por Hortênsio Comissal tendo em vista dar resposta às estratégias do Governo naquele sector, visando uma melhor adaptação às exigências do mercado, será introduzido em 2014 o curso de licenciatura em Engenharia de Aquacultura e Pescas.

Para o efeito, deverão ser mobilizados meios financeiros e materiais por forma a permitir que o ISPG possa estar dotado de mais laboratórios, salas de aula, meios circulantes para as deslocações dos docentes, técnicos, investigadores e estudantes às unidades práticas e de produção.

“É de sublinhar que há anos que o ISPG se vem arrastando com a problemática da falta de recursos financeiros adequados às suas especificidades. Esta situação inquieta-nos sobremaneira”, disse Comissal.

Trata-se de Hermínio Matandalasse, Angelima Maria Nguirazi, Albatul Mahamudo Cardoso e Alberto Chande, todos propostos pelo grupo parlamentar da Frelimo; e Albino Augusto Nhacassa, sugerido pela bancada parlamentar da Renamo. O Movimento Democrático de Moçambique, devido ao número de deputados que detém no Parlamento (8), não propõe nenhum elemento para este órgão.

O Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público, é o órgão de gestão e disciplina do Ministério Público, e é composto pelo Procurador-Geral da República, que o preside, pelo Vice-Procurador-Geral da República, por dois Procuradores-Gerais Adjuntos e quatro Procuradores da República que representam cada uma das categorias do Ministério Publico, para além das cinco personalidades de reconhecido mérito eleitos pela Assembleia da República.

Ainda ontem, os deputados da Assembleia da República aprovaram, na especialidade e globalidade, e por consenso, as propostas de Lei de Criação dos Distritos, por províncias; de Transferências de Áreas das Sedes Distritais, por província; e de Transferência das Áreas entre Distritos, também por província.

Neste contexto, foram criados treze novos distritos e a alteração dos nomes de outros três, elevando de 128 para 141 o número deste tipo de unidades de administração territorial nacionais.

A proposta, de iniciativa do Conselho de Ministros, refere que a criação destas novas unidades territoriais visa ajustar a actual divisão às exigências da presente fase de desenvolvimento económico, social e cultural mocambicano.

Assim, foram criados os distritos da Ilha de Moçambique, Larde e Liúpo, na província de Nampula; Quelimane, Luabo, Mulevala, Mocubela, Derre e Molumbo, na Zambézia; Marara e Doa, em Tete, e Macate e Vandúzi, na província de Manica.

Paralelamente, o Governo propõe a alteração dos nomes do distrito de Pemba-Metuge, em Cabo Delgado, que passa a designar-se Metuge; do distrito de Nampula-Rapale, em Nampula, que passa a chamar-se Rapale, e do distrito de Lichinga, na província do Niassa, que passa a designar-se distrito de Chimbonila.

O plenário do órgão legislativo decidiu também preencher as vagas deixadas na Comissão Permanente da Assembleia da República e da Comissão do Plano e Orçamento, abertas com a renúncia dos mandatos dos deputados Manuel Tomé e Tomás Mandlane, ambos da Frelimo, ao abrigo da Lei da Probidade Pública.

Assim, para o lugar de Tomé na Comissão Permanente foi eleito o deputado Xavier Chicutirene, do círculo eleitoral de Niassa, enquanto que para a vaga deixada por Tomás Mandlate na Comissão do Plano e Orçamento, foi indicado o parlamentar Azevedo Musimbora, de Tete.

Hoje o plenário do órgão legislativo vai eleger os membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) propostos pelas bancadas parlamentares. Trata-se de Abílio da Conceição Dirual, António Muacorica, António Chipanga, Eugénia Chimpene e Rodrigues Timba, todos propostos pela bancada parlamentar da Frelimo, e Bernabé Ncomo, sugerido pelo grupo parlamentar do MDM. A bancada da Renamo não apresentou os dois candidatos a que tem direito, por lei, alegando não existirem condições legais e materiais para a realização de actos eleitorais credíveis, transparentes e isentos.

A estes membros da CNE juntar-se-ão so três que forem propostos por organizações da sociedade civil; um pela Magistratura do Ministério Público e outro pela Magistratura Judicial.