O Governo, representado pelo Vice-Ministro dos Recursos Minerais, Abdul Razak, as empresas e a sociedade civil debateram, ontem em Maputo, o terceiro relatório produzido no âmbito da implementação da Iniciativa para a Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), coligação na qual Moçambique foi admitido como cumpridor em Outubro. O documento refere-se a dados de 2010.
Com efeito, os dados contidos no relatório mostram que o grau de discrepância entre a informação das empresas e do Governo em relação aos dinheiros transferidos por aquelas ao Estado tem vindo a baixar, situando-se actualmente nos 0,78 por cento.
O coordenador da iniciativa em Moçambique, Benjamim Chilengue, considerou aquele tipo de discrepância como sendo aceitável tendo em conta o nível e o número de empresas envolvidas.
No presente relatório, os dados do Governo apresentam-se com 15 milhões de meticais acima das declarações das transferências efectuadas pelas empresas, ou seja, as companhias mineiras e as de hidrocarbonetos dizem ter feito pagamentos no valor de 1.912.784.929,61 meticais, quando o Executivo reconhece 1.927.824.722,91 meticais.
Em termos de receitas, a sua captação passou de pouco mais de mil milhões de meticais, nos relatórios anteriores para cerca de dois mil milhões de meticais no actual.
Outra melhoria tem a ver com o facto de o presente relatório não se ter cingido apenas na reportagem dos factos, como também pretendeu constituir-se numa peça educativa em que se traz alguns detalhes da indústria extractiva, o seu regime fiscal e outras obrigações das empresas.
Entretanto, a despeito de admitir alguns avanços na transparência da indústria extractiva, a sociedade civil entende que os relatórios podem ser mais inovadores, incorporando tantos outros aspectos que ajudem a tornar o processo cada vez mais credível.
Fátima Mimbire, do Centro de Integridade Pública (CIP) disse que no relatório falta informação sobre quanto e como Moçambique vai ganhar em resultado da exploração de recursos minerais e de hidrocarbonetos.
Para o CIP, a dissipação das dívidas passa pela publicação dos contratos assinados entre o Governo e as empresas. “Os relatórios não respondem ao problema essencial que é de saber se as empresas estão a pagar o que deviam, à luz dos contratos”, frisou Fátima Mimbiri.
Outro aspecto levantado pelo CIP está relacionado com aquilo que chamou de “pouca clareza” sobre o papel das empresas e do Estado em matéria de responsabilidade social em benefício das comunidades.
A sociedade civil sente também a falta de informação sobre os dividendos que o Estado recebe das empresas mineiras participadas e exige a apresentação de um plano pós-mineração, uma vez que se sabe que os recursos são esgotáveis.
Entretanto, o comité de coordenação do ITIE em Moçambique encara como desafio a tempestividade dos relatórios, a fiabilidade da informação transmitida e o seu encaminhamento aos utentes.
