A governante falava no encerramento da VIII Reunião Nacional dos Municípios que desde a passada terça-feira vinha decorrendo na capital do país.
Tais dificuldades persistem igualmente na gestão do solo urbano, gestão dos resíduos sólidos, abastecimento de água e recursos humanos qualificados.
Neste sentido, a ministra chamou atenção aos dirigentes autárquicos para a necessidade de terem em conta que muito há ainda por fazer, com vista a tornar a governação municipal cada vez mais participativa e voltada para a satisfação efectiva das necessidades básicas dos cidadãos.
Carmelita Namashulua disse estar claro que é preciso trabalhar no sentido de implementar de forma adequada os planos de ordenamento territorial a nível das autarquias; resolver os problemas relacionados com os assentamentos informais e de morosidade na atribuição dos títulos de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUATs) e imprimir celeridade no processo de alteração da toponímia.
Afirmou ainda ser necessário incrementar a capacidade de colecta de receitas para assegurar o desenvolvimento sustentável das autarquias através do aproveitamento integral das oportunidades que as janelas fiscais oferecem. Essas janelas são nomeadamente o Imposto Pessoal Autárquico (IPA); o Imposto Predial Autárquico (IPRA) o Imposto Autárquico de Veículos, o Imposto Autárquico de SISA, a contribuição de melhoria, as taxas por licenças concedidas e por actividade económica, as tarifas e taxas pela prestação de serviços, multas e outras.
A ministra da Administração Estatal disse ser importante que os municípios trabalhem para manter a coesão da sua máquina administrativa, independentemente da mudança dos titulares dos órgãos autárquicos.
“Para o efeito, é importante que os municípios promovam a formação dos funcionários e o recrutamento de quadros capazes de dar resposta as necessidades de funcionamento dos municípios, evitando ao máximo à mobilidade destes quadros”, disse.
A presente reunião tinha como agenda fazer o balanço do cumprimento das recomendações da reunião anterior, o balanço do cumprimento dos planos das dez novas autarquias, o balanço do cumprimento dos planos de desenvolvimento das autarquias de cidades e vilas, entre outras matérias.
