Trata-se de Hermínio Matandalasse, Angelima Maria Nguirazi, Albatul Mahamudo Cardoso e Alberto Chande, todos propostos pelo grupo parlamentar da Frelimo; e Albino Augusto Nhacassa, sugerido pela bancada parlamentar da Renamo. O Movimento Democrático de Moçambique, devido ao número de deputados que detém no Parlamento (8), não propõe nenhum elemento para este órgão.
O Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público, é o órgão de gestão e disciplina do Ministério Público, e é composto pelo Procurador-Geral da República, que o preside, pelo Vice-Procurador-Geral da República, por dois Procuradores-Gerais Adjuntos e quatro Procuradores da República que representam cada uma das categorias do Ministério Publico, para além das cinco personalidades de reconhecido mérito eleitos pela Assembleia da República.
Ainda ontem, os deputados da Assembleia da República aprovaram, na especialidade e globalidade, e por consenso, as propostas de Lei de Criação dos Distritos, por províncias; de Transferências de Áreas das Sedes Distritais, por província; e de Transferência das Áreas entre Distritos, também por província.
Neste contexto, foram criados treze novos distritos e a alteração dos nomes de outros três, elevando de 128 para 141 o número deste tipo de unidades de administração territorial nacionais.
A proposta, de iniciativa do Conselho de Ministros, refere que a criação destas novas unidades territoriais visa ajustar a actual divisão às exigências da presente fase de desenvolvimento económico, social e cultural mocambicano.
Assim, foram criados os distritos da Ilha de Moçambique, Larde e Liúpo, na província de Nampula; Quelimane, Luabo, Mulevala, Mocubela, Derre e Molumbo, na Zambézia; Marara e Doa, em Tete, e Macate e Vandúzi, na província de Manica.
Paralelamente, o Governo propõe a alteração dos nomes do distrito de Pemba-Metuge, em Cabo Delgado, que passa a designar-se Metuge; do distrito de Nampula-Rapale, em Nampula, que passa a chamar-se Rapale, e do distrito de Lichinga, na província do Niassa, que passa a designar-se distrito de Chimbonila.
O plenário do órgão legislativo decidiu também preencher as vagas deixadas na Comissão Permanente da Assembleia da República e da Comissão do Plano e Orçamento, abertas com a renúncia dos mandatos dos deputados Manuel Tomé e Tomás Mandlane, ambos da Frelimo, ao abrigo da Lei da Probidade Pública.
Assim, para o lugar de Tomé na Comissão Permanente foi eleito o deputado Xavier Chicutirene, do círculo eleitoral de Niassa, enquanto que para a vaga deixada por Tomás Mandlate na Comissão do Plano e Orçamento, foi indicado o parlamentar Azevedo Musimbora, de Tete.
Hoje o plenário do órgão legislativo vai eleger os membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) propostos pelas bancadas parlamentares. Trata-se de Abílio da Conceição Dirual, António Muacorica, António Chipanga, Eugénia Chimpene e Rodrigues Timba, todos propostos pela bancada parlamentar da Frelimo, e Bernabé Ncomo, sugerido pelo grupo parlamentar do MDM. A bancada da Renamo não apresentou os dois candidatos a que tem direito, por lei, alegando não existirem condições legais e materiais para a realização de actos eleitorais credíveis, transparentes e isentos.
A estes membros da CNE juntar-se-ão so três que forem propostos por organizações da sociedade civil; um pela Magistratura do Ministério Público e outro pela Magistratura Judicial.
