O Embaixador Pedro Comissário Afonso, apresentou em Berna, as cartas credenciais ao Presidente da Confederação Suíça, Ueli Maurer, que lhe acreditam como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto a Confederação Suíça.

A cerimónia de acreditação foi seguida de um encontro entre o Embaixador e o Presidente da Confederação Suíça, onde foram revistas as relações de cooperação entre os dois países.

Na ocasião, o Embaixador Pedro Comissário manifestou o desejo de reforçar os laços de cooperação existentes entre os dois países e, através do Governo, convidou o empresariado suíço a investir em Moçambique.

O Presidente da Confederação Suíça, por sua vez, reconheceu as potencialidades económicas de Moçambique e os progressos que têm sido alcançados.

Manifestou o interesse que a paz e estabilidade em Moçambique seja mantida não só para o bem do país, mas para a contínua atracção de investimento privado estrangeiro.

As relações de cooperação entre Moçambique e Suíça remontam há muito tempo com a chegada de missionários suíços no país e, actualmente a Suíça é um dos parceiros no apoio programático de Governo através da contribuição directa ao orçamento Geral do Estado.

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Para o conselheiro do Presidente da República, estas três conquistas a que se refere, devem ser assumidos como sendo glórias irreversíveis de todos e cada um dos moçambicanos e por essa via se pode alcançar a almejada quarta conquista que se consubstancia no bem-estar, fim da pobreza e do desenvolvimento do nosso país.

Falando aos munícipes daquela autarquia, por ocasião das celebrações do 38º aniversário da proclamação da independência nacional assinalado no passado dia 25 de Junho corrente, Macuácua, sublinhou que para defender as três conquistas que enumerou devemos todos assumir e ter um alto espírito de auto-estima.

“Por isso, os moçambicanos devem repudiar e condenar com veemência e distanciar-se de todos os actos, discursos e atitudes que atentam contra a unidade nacional, a independência e a paz. O diálogo deve continuar a ser o instrumento fundamental dos moçambicanos na defesa e valorização da paz”, enfatizou Macuácua.

Defende que nenhum interesse político, nenhuma divergência, nenhuma pressão política deve justificar o uso ilegal e ilegítimo de armas de fogo para derramar sangue e tirar vida de pessoas inocentes que têm o direito soberano e inalienável de viverem seguros, livres, circularem e trabalharem em qualquer canto do nosso país libertos de qualquer ameaça ou espectro da guerra.

“A paz é necessária e fundamental para que as nossas crianças possam crescer, estudar, desenvolver num ambiente saudável e de harmonia para que no futuro, sejam homens e mulheres preparados para enfrentar e assumirem a continuidade da moçambicanidade. Também é capital para que os adultos possam trabalhar nas diferentes actividades socioeconómica para desenvolver o país”, exortou o conselheiro do Presidente da República.

Neste sentido pediu a união de todos os moçambicanos independentemente da sua crença ideológica, religiosa, o seu estatuto social na defesa da paz que se afigura uma conquista irreversível de todos, como um bem precioso, público e como um factor de desenvolvimento do país.

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A possibilidade surge na sequência da decisão tomada ontem pela Comissão Permanente do órgão no sentido de alargar de sete para oito o número de temas que deverão ser apreciadas na referida sessão de forma a dar espaço ao grupo parlamentar da Renamo no sentido de submeter ao Parlamento matérias cujo local de discussão é, devido à sua natureza, o órgão legislativo.

De acordo com o porta-voz da Comissão Permanente, Mateus Katupha, os sete pontos do rol de matérias já aprovados pelo órgão de gestão da AR são, nomeadamente as propostas de Revisão do Orçamento do Estado para 2013; Lei do Estatuto do Médico na Administração Pública; projecto de Revisão do Código Penal; do Estatuto do Prestador do Serviço Público; Revisão da Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa; Revisão da Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa e o projecto de Lei de Direito ao Acesso à Informação.

De acordo com o porta-voz da Comissão Permanente, Mateus Katupha, a chefe da bancada da Frelimo, Margarida Talapa, defendeu, na ocasião, que alguns assuntos que estão a ser alvo de debate no diálogo político entre o Governo e a Renamo deveriam ser discutidos a nível da Assembleia da República (AR), devido à sua natureza.

Esta posição foi prontamente aceite pela chefe do grupo parlamentar da Renamo, Maria Angelina Enoque, que se prontificou a trabalhar no sentido de que tal ideia fosse concretizada. “Posto isto, a Comissão Permanente decidiu que a bancada da Renamo deverá submeter, o mais breve possível, ao Parlamento as matérias que, devido à sua natureza, devem ser debatidas em sede da AR”, explicou Mateus Katupha.

Sem adiantar que matérias é que seriam, Katupha, disse esperar que a bancada da Renamo apresente-as até ao dia 20 de Julho, altura em que as comissões de trabalho deverão começar a apreciar, tecnicamente, os documentos que serão alvo de discussão em plenário do órgão legislativo.

“A questão da revisão da legislação eleitoral é uma das matérias que poderá ser debatida na AR. Mas, não sou chefe da bancada da Renamo e não posso afirmar que sim, esta matéria vai ser trazida para debate”, disse quando questionado pela nossa Reportagem se a questão da alteração do pacote eleitoral poderia ser a matéria escolhida para ser apreciada na AR.

No diálogo político entre o Governo e a Renamo, o partido de Afonso Dhlakama tem levantado a questão da revisão da legislação eleitoral como um dos pontos prévios com vista à realização de eleições no país, quer o sufrágio autárquico, quer gerais e provinciais.

Nesta revisão, a “perdiz” defende a introdução do princípio de paridade para a constituição dos órgãos eleitorais, sobretudo, na composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) em oposição à ideia defendida pela Frelimo e o MDM na Assembleia da República, baseada no princípio de representatividade proporcional.

Para além desta matéria, estão na mesa do debate político a questão da despartidarização do Estado, constituição das forças de defesa e segurança e assuntos económicos.

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