Segundo posição defendida ontem pela Ministra do Trabalho, Helena Taipo, os Estados da SADC precisam de negociar acordos bilaterais de trabalho e rever as suas políticas e legislação sobre migrações de modo a garantir que a mão-de-obra que elas movimentam de um território para outro tenha acesso a um trabalho digno, produtivo e em igualdade de circunstância com os trabalhadores dos países de acolhimento.
Intervindo na abertura da Conferência sobre o Fortalecimento da Migração Laboral na Região da SADC, a decorrer na cidade de Maputo, Helena Taipo considerou que seria igualmente relevante o desenvolvimento de um modelo mais rentável e menos burocrático de transferência das remessas financeiras dos migrantes entre os Estados membros. Propôs ainda que se avalie a viabilidade da transferência das pensões e demais benefícios da segurança social dos trabalhadores migrantes para os países de origem, incorporando-os como cláusulas nos instrumentos e protocolos de cooperação regional.
“A região da SADC é um dos maiores focos de movimentos migratórios internacionais e intra-regionais, oriundos, principalmente, de países do Corno de África e da região dos Grandes Lagos, atormentados por conflitos, seca, cheias e pela pobreza. Na busca de solução para o problema, alguns governos têm recorrido a detenções e repatriamentos massivos, em processos que muitas vezes resultam na acumulação de migrantes detidos por longos períodos de tempo, chegando a gerar situações de crise humanitária”, disse Helena Taipo, que defende a promoção de políticas, práticas e medidas laborais que facilitem a mobilidade laboral na região.
Assumindo que a migração laboral é um fenómeno real característico de uma economia globalizada, a ministra do Trabalho disse que a preocupação da SADC deve ser com o seu enquadramento nas agendas nacionais de cada país, que não podem ver no migrante uma ameaça ao emprego dos seus cidadãos, mas sim como um factor adicional para o crescimento das suas economias.
“Com cerca de 258 milhões de habitantes, 61 por cento dos quais a viver nas zonas rurais, a SADC deverá investir no estabelecimento de capacidades para que os Governos, os parceiros e organizações da sociedade civil possam intervir e garantir uma melhor e acrescida protecção dos direitos dos migrantes, articulando os padrões mínimos de tratamento destas pessoas nos seus territórios”, exortou a ministra.
Para o representante da Organização Internacional das Migração (OIM) para África Austral, o moçambicano Bernardo Mariano, um dos grandes problemas que a região enfrenta é a chamada migração mista proveniente do Corno de África, para a qual os governos não têm mostrado capacidade de fazer uma triagem adequada e garantir que os refugiados tenham o tratamento prescrito na convenção sobre a matéria e que os migrantes económicos sejam assumidos como efectivas mais-valias para as economias dos países.
Segundo ele, o grande desafio para Moçambique continua a ser a migração irregular, por exemplo de migrantes económicos provenientes da Etiópia, e os refugiados provenientes da Somália, considerando a capacidade do Governo de responder a todos os custos relacionados com a sua movimentação e protecção e até na melhoria na gestão das suas fronteiras.
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