Eneas Comiche, Presidente desta comissão especializada da AR, diz ser urgente o estabelecimento desta rede para viabilizar a participação do mais alto órgão legislativo moçambicano, nos fóruns nacionais e internacionais sobre esta matéria.

Falando no fim-de-semana, em Maputo, durante a capacitação dos Deputados membros da CPO e de outras comissões da AR, Comiche recomendou aos parlamentos dos países parceiros de desenvolvimento de Moçambique para passarem a enviar informação sobre o fluxo de ajuda externa que canalizam ao país.

Segundo Comiche, só assim será possível realizar uma monitoria conjunta entre os parlamentares de ambos os países, sendo também recomendável procurar privilegiar o uso dos sistemas nacionais de GFP de Moçambique.

De acordo com o Presidente da CPO, existe, igualmente, a necessidade de se assegurar que os legisladores moçambicanos tenham apoio técnico adequado, para compreenderem os contractos, assegurar a sua transparência e providenciar legislação modelo como referência.

Num outro desenvolvimento, o Presidente da CPO afirmou que o sistema de GFP de Moçambique é crítico para a aquisição, salvaguarda e aplicação de recursos públicos e “como tal deve ser monitorado e fiscalizado de forma efectiva pela AR”.

“Há necessidade de se continuar a reformar aspectos do sistema de GFP em Moçambique para o fortalecer e investir na formação/capacitação permanente e contínua dos deputados para melhor exercerem a sua função fiscalizadora”, afirmou o deputado Eneas Comiche, citado num comunicado de imprensa do parlamento, recebido pela AIM.

Durante dois dias, os Deputados membros da CPO e das outras comissões de trabalho foram capacitados em matérias de Gestão das Finanças Publicas, Boa Governação, Combate a Corrupção e Eficácia da Ajuda Externa, num evento que contou com a colaboração da Associação de Parlamentares Europeus para África (AWEPA).

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Falando quinta-feira por ocasião do 27º aniversário de elevação da autarquia à categoria de cidade, o edil Manuel Cambezo indicou que “ a execução do actual programa de governação situa-se em 97 por cento, tendo sido realizadas as principais actividades, em resposta ao compromisso assumido através do manifesto eleitoral”.

Com efeito, foi adquirida uma moto niveladora para manutenção das estradas; foi feita a pavimentação de um quilómetro de valas de drenagem; expansão de água canalizada numa extensão de 82 quilómetros; para além da electrificação de vários bairros.

Segundo Cambezo, no período em análise, foram construídos sete sanitários escolares, uma ponteca que liga os bairros de Mandruzi-Macharote; e foi feita manutenção permanente das vias de acesso numa extensão de 32 quilómetros e decorre a reabilitada da rua que dá acesso ao bairro de Thundane, com uma extensão de 13 quilómetros.

De igual modo, foram adquiridos um camião porta-contentor basculante e uma camioneta para a recolha de lixo, aquisição de 16 contentores e 460 tambores para depósito de resíduos sólidos, criadas dez florestas comunitárias, expansão da rede comercial e industrial, entre outros.

Na área sanitária foi construído e apetrechado um centro de saúde de tipo-3 com duas residências para os enfermeiros em Thundane, aquisição de uma viatura e três bicicletas ambulâncias, formadas 60 mulheres em matéria de corte e costura, no âmbito de promoção de auto-emprego.

Ainda no balanço das realizações dos órgãos autárquicos nestes cinco anos, o edil do Dondo enumerou a construção de quatro salas de aula, dois blocos administrativos nos bairros de Thundane e Samora Machel, para além de ter mencionado a reabilitação do campo municipal e o apetrechamento, em 160 carteiras, das escolas de Thundane e dos Combatentes, em Canhandula.

Também foram construídas duas sedes das localidades municipais em Nhamayabwe e Mafarinha, equipada a polícia municipal em meios e recursos humanos, incluindo instalação de uma equipa de bombeiros.

“Como se pode constatar, durante estes últimos cinco anos, houve um trabalho árduo para garantir a implementação destas actividades e sonhamos deste Dondo em cidade grande, bela, atractiva e até satélite nos próximos anos”-concluiu Cambezo. A cidade do Dondo conta com fábricas de cimento, chapas de fibrocimento para cobertura dos imóveis, travessas de betão armado para linha férrea, produção florestal, etanol, entre outras. Tal urbe possui dois estabelecimentos de ensino superior, quatro instituições bancárias, um supermercado e várias lojas.

Noticias

A embaixadora dos países baixos em Moçambique, Fréderique de Man, manifestou hoje, em Maputo, a sua preocupação em relação a tensão política e militar que se vive, no país, por desencorajar investimentos.

De Man fez este pronunciamento durante a sessão de abertura da plataforma de diálogo do Conselho Nacional de Eleições (CNE) e partidos políticos.

“Custa-me acreditar que depois de 21 anos de uma paz conquistada com muito sofrimento, o povo moçambicano sinta-se ameaçado pelo medo de um possível retorno a um conflito armado. Tenho constatado das pessoas ao meu redor como estas tensões trouxeram de volta às suas memórias traumas causados pelo conflito armado”, afirmou a diplomata.

Ela disse que, nas últimas semanas, a embaixada do seu país em Moçambique recebeu as maiores empresas de gás e marítimas da Holanda e a própria Ministra dos Recursos Naturais da Holanda, facto que a deixou, segundo disse, com uma mistura de sentimentos pois “enquanto falamos de investimentos e oportunidades de negócios, por outro lado as pessoas já não se sentem seguras de transitar pelas estradas como é o caso da nacional número 1, devido aos ataques de Muxúnguè”, sublinhou Fréderique de Man.

Para De Man, o estado em que se encontra o país coloca uma grande responsabilidade aos partidos políticos, no sentido de reflectirem sobre as consequências que este tipo de actos pode causar.

“É com estas palavras que pretendo apelar aos partidos políticos aqui presentes para a humanização do actual diálogo em busca de soluções para a tensão política que hoje se vive no país”, afirmou a embaixadora.

De Man disse estar a acompanhar atentamente o diálogo entre o Governo e a Renamo e que recebeu com satisfação a informação de alguns progressos.

O encontro de hoje contou com a participação do partido governamental, a Frelimo, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a mais pequena formação politica com acento no parlamento e vários partidos extra – parlamentares. A Renamo, o maior partido da oposição, não se fez representar.

RM

O Conselho de Estado aconselhou hoje ao Presidente Armando Guebuza a marcar as eleições gerais de 2014 dentro dos prazos previstos na Constituição da República.

A orientação constitui o saldo do terceiro encontro do Conselho de Estado havido na cidade de Maputo e que congregou os membros do órgão com a ausência justificada de Graça Machel e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, que nada se soube sobre a sua ausência.

O Conselho de Estado é um órgão político de consulta do Presidente da República que, de entre as várias matérias de supremo interesse do país, se pronuncia sobre a dissolução da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, a declaração de guerra, bem como sobre o estado de sítio ou de emergência.

O órgão, dirigido pelo chefe de Estado, é constituído por outras personalidades indicadas pelo parlamento, segundo o princípio de representatividade.

O porta-voz e conselheiro do Chefe de Estado, Edson Macuácua, que falava a imprensa no final do encontro que durou pouco mais de duas horas, disse que a situação política, económica e social do país, bem como a convocação das eleições gerais de 2014 foram as principais incidências.

No capítulo referente as eleições, os membros do conselho de Estado frisaram a necessidade de o Presidente convoca-las para 2014, dentro dos prazos previstos na Constituição e Lei, para que sejam um momento de festa de consolidação da cultura da paz, bem como de reforço da democracia multipartidária no país.

Quanto a situação política, económica e social do país, o Conselho de Estado além de analisar a actual situação saudou os desenvolvimentos em curso no país, traduzidos na estabilidade assim como no crescimento, sobretudo, do investimento público em diversas infra-estruturas.

Na ocasião, Armando Guebuza, pediu um conselho a todos os membros do órgão e aos moçambicanos no sentido de nos actos e seus discursos públicos promoverem a reconciliação de verdadeira paz.

“Os discursos devem concorrer para a harmonia social e não belicismo, violência ou incitação a desordem”, sublinhou o porta-voz.

Questionado sobre o encontro frente-a-frente entre o estadista moçambicano e o líder da Renamo, Macuácua disse que o assunto não mereceu qualquer atenção.

O encontro de hoje constitui o terceiro do órgão desde a sua criação em 2010.

RM

Num artigo publicado ontem, (domingo 28 de Julho), o Centro da Integridade Pública (CIP) demonstra que a publicação dos “principais elementos dos contratos” da indústria extractiva não é o suficiente para garantir a transparência, exigindo a “publicação completa dos contratos do sector extractivo”.

“A publicação de contratos significa que o texto completo do acordo com o país anfitrião (e quaisquer anexos ou contratos relacionados que afectam directamente os termos do contrato principal) esteja facilmente disponível para o público. Isto significa publicar as cópias scaneadas da versão final do contrato assinado pelas partes, para cada projecto do sector extractivo”, refere o CIP, num artigo em que que explica como se deve proceder nos casos de publicação dos contratos da indústria extractiva e recomenda que Moçambique siga o mesmo caminho.

Moçambique está entre os Estados em que o Governo esconde para os cidadãos os contratos celebrados entre o Estado e as empresas exploradoras dos recursos naturais. Neste momento ensaia-se a sua publicação mas a pretensão do Governo é de tornar público apenas alguns elementos dos contratos e não a totalidade. É contra isto que o CIP se insurge e lembra que publicar alguns elementos do contrato não é o mesmo que publicar a totalidade do contrato final.

“A publicação de excertos do contrato pode ser útil nalguns contextos, mas não deve ser confundida com a transparência de contratos. Primeiro, para compreender todas as implicações fiscais é necessário ter acesso a todo o contrato. Segundo, há muitas dimensões importantes para estes contratos, além das cláusulas fiscais que devem ser de domínio público, incluindo: disposições sobre o meio ambiente, avaliação e monitoria do impacto social, compromissos de investimento na comunidade, disposições sobre a formação a nível nacional e emprego, e os requisitos de aquisição feita localmente”, explica em artigo esta organização que se dedica a análise de questões da indústria extractiva.

O CIP lembra que “muitos países ricos em recursos minerais colocam à disposição do público os contratos do sector extractivo”, citando os casos de “Afeganistão, Bahrain, Bolívia, Colômbia, Congo-Brazzaville, República Democrática do Congo, Gana, Guiné, Libéria, Níger, Perú, São Tome e Príncipe, Timor-Leste e os Estados Unidos da América”.

Argumento de segredo comercial é falso

“Há, actualmente, muitos países que exigem a publicação obrigatória de contratos, sem excepções. Como não tem havido dificuldades para a publicação de contratos nos países onde não são permitidas excepções, o argumento de ocultação de parte da informação contratual, supostamente por ser comercialmente sensível, fica seriamente enfraquecido. Cada vez mais, as empresas de mineração concordam que não há informação comercialmente sensível nos principais contratos que estabelecem os termos para a prospecção e produção. Em caso de tais conflitos ocorrerem, o interesse público de transparência devia tomar precedência sobre as sensibilidades comerciais”, refere o CIP no documento a que temos vindo a fazer referência.

Contratos devem estar disponíveis num único website

O CIP defende que deve haver um website criado pelo Governo no qual estarão disponíveis todos os contratos do sector extractivo para que possam ser de acesso livre por todos os cidadãos que pretenderem consultá-los. “… as boas práticas sobre transparência pressupõem que todas as cópias scaneadas de contratos assinados sejam colocadas à disposição no website do Governo”, defende ainda o CIP num artigo profundo de análise que pode ser lido na integra na próxima edição do semanário Canal de Moçambique que como habitualmente é posto à venda às quartas-feiras nas bancas de todo o país.

Canal Moz

A Renamo irá desde hoje (segunda-feira, 29 de Julho de 2013), até à próxima quarta-feira (31 de Julho) reunir em Sadjundjira, o seu Conselho Nacional alargado a outros quadros do partido. No encontro, segundo uma nota do Gabinete de Comunicação, Imagem e Marketing da Renamo, serão tratadas matérias relacionadas com a vida do partido, a situação política, económica e social do País, com maior destaque para o estágio das negociações com o Governo que decorrem há várias semanas.

Semana sem diálogo

Para esta segunda-feira, o Governo e a Renamo não vão se reunir na décima terceira ronda de diálogo como estava previsto, devido ao facto dos negociadores da Renamo se encontrarem na Gorongosa, na qualidade de membros do Conselho Nacional daquele partido, foi anunciado oficialmente pelo Governo, através de uma nota de Imprensa distribuída pelo Gabinete de Informação (GABINFO).

As partes partiriam para esta ronda de conversações agora adiada com a intenção de ultrapassar o impasse em torno da revisão do Pacote Eleitoral exigido pela Renamo, numa altura em que a Assembleia da República se prepara para a partir de primeiro de Agosto próximo reunir-se em sessão extraordinária, para de entre os oito em agenda, discutir a revisão da Lei Eleitoral.

Canal Moz

A primeira-ministra da Tailândia, Yingluck Shinawatra, está desde ontem em Maputo para uma visita oficial a convite do chefe de Estado moçambicano, Armando Guebuza.
A visita da primeira-ministra da Tailândia, segundo a versão oficial, visa reforçar as relações entre os dois países.

Moçambique e a Tailândia são, segundo o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Henrique Banze, parceiros na área da educação e na indústria de gás.
“Queremos que a relação se fortifique, não só para as áreas que mencionamos, mas noutras que identificarmos durante a visita”, disse Banze a jornalistas na recepção da governante tailandesa no Aeroporto Internacional de Maputo.

Durante a visita, Armando Guebuza e Yingluck Shinawatra terão um encontro que culminará com a assinatura de acordos de cooperação entre os dois países.
Shinawatra faz-se acompanhar pelo vice-primeiro-ministro e pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, da Saúde Pública e da Indústria.