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Sábado, Abril 25, 2026
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SMO – Editais já estão afixados nos distritos municipais

As provas de classificação e selecção, vulgo inspecções, são realizadas no Hospital Militar de Maputo, com início, em cada dia, às 7.30 horas. As provas consistem na avaliação do estado psicofísico dos mancebos convocados para o cumprimento do Serviço Militar Obrigatório (SMO), voluntários e compelidos.

Segundo explicou a directora do Centro de Recrutamento e Mobilização na cidade de Maputo, Lola Paulino, os cidadãos recenseados (no caso vertente em 2011) são submetidos às provas de classificação com o objectivo de se avaliar o seu grau de aptidão psicofísica para efeitos de apuramento de dados estatísticos de jovens com capacidade de prestarem o SMO em caso de necessidade de agrupar os aptos em famílias de especialidades e classes, de acordo com as suas aptidões físicas, psíquicas, técnico-profissionais e habilitações literárias, tendo em vista a sua futura distribuição pelos diferentes ramos das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

As provas de classificação e selecção abrangem inspecção médica, feita por pessoal médico militar, testes psicotécnicos, realizados por psicólogos ou outro pessoal especializado, exames complementares de diagnóstico, que se revelam necessários para avaliação da capacidade psicofísica dos cidadãos, e provas complementares de selecção, realizados com a colaboração dos serviços do pessoal do ramo militar interessado, tendo em vista o alistamento de recrutas com destino às especialidades específicas desse ramo.

Após a realização das provas de classificação e selecção, aos mancebos é atribuída a classificação de aptos, se satisfazem o perfil psicofísico necessário para a prestação do Serviço Militar em caso de necessidade, e inaptos, quando não satisfazem o perfil psicofísico requerido, mas que revelem a possibilidade de evolução susceptível de o atingir, ficando na situação de “aguardar a classificação”, sendo-lhes marcada nova data para a realização das provas de classificação e selecção.

A directora do Centro de Recrutamento e Mobilização na cidade de Maputo disse que o mancebo que não se apresentar às provas de classificação e selecção fica numa situação de compelido e não terá direito de requerer alguns documentos no Centro de Recrutamento e Mobilização, tais como declaração para efeitos de emprego, carta de condução e ingresso no ensino superior.

Apelou aos jovens abrangidos para que se dirijam os locais indicados para consultarem os editais e aderirem às provas de classificação e selecção.

Privados vão continuar na provisão de água – diz Cadmiel Muthemba

O facto foi dado a conhecer ontem, em Maputo, pelo Ministro das Obras Públicas e habitação, Cadmiel Muthemba, de visita a província de Maputo desde quarta-feira, numa altura em que está em curso um programa de emergência de construção de 11 furos de água, tendo em vista levar o precioso líquido para bairros ainda não servidos pela rede pública.

“Vamos continuar a trabalhar com o sector privado no abastecimento de água. Temos sistemas do FIPAG que estão a ser geridos por privados e com estes que estamos a construir no âmbito do plano de emergência também vamos alocar a gestão privada. Estamos a trabalhar com eles normalmente não vamos nos desviar daquilo que é o programa do governo”, disse.

Cadmiel Muthemba disse, referindo-se a uma carta que os provedores de água privados dirigiram ao MOPH solicitando maior abertura para a sua participação na provisão do precioso líquido, que “não funcionamos com base em pressões de nenhuma ordem. Temos um plano de trabalho. A participação do sector privado no abastecimento de água é política do governo e não vai parar por aqui”, disse.

Os operadores privados da área metropolitana de Maputo paralisaram, nos princípios de Julho, por dois dias, o abastecimento de água a população alegando vandalização dos seus sistemas no processo da expansão da rede pública, levado acabo pelo Fundo para o Investimento de Abastecimento de Água (FIPAG. Na mesma altura solicitaram uma indemnização pelos investimentos por eles efectuados nas áreas onde já foram aprovados projectos, tal como manda a Lei de Águas em vigor no país.

Neste momento, o Estado está a expandir a rede pública de água para zonas onde, tradicionalmente, os pequenos operadores privados é que assumem o seu papel de prover água aos seus cidadãos.

A construção dos 11 furos, um dos quais visitado ontem por Muthemba, decorre em Ndlavela, Zimpeto, Guava, Mateque, Samora Machel, Magoanine A e C, 1º de Maio e no Km 15. O reforço abrangerá os furos em funcionamento no 1º de Maio, Ndlavela, São Dâmaso, Albasine, Magoanine B e Zimpeto.

As fontes terão gestão privada, tal como acontece com as primeiras 16 abertas pelo FIPAG. O programa envolve também a reactivação de fontanários públicos abandonados.

Muthemba visitou ainda as obras em curso no “drift”sobre o rio umbeluzi, em Boane, que a partir de finais do próximo mês voltará a garantir a ligação, intyerrompida em 2012, com o sul da província de Maputo, nomeadamente para locais como Matutuíne e Goba. As obras, avaliadas em 40 milhões de meticais, decorrem desde Março último.

Com efeito, o empreiteiro está neste momento a finalizar alguns trabalhos na estrutura assim como reforçar as áreas adjacentes com betão.

O delegado da Administração Nacional de Estradas na província de Maputo, Inácio Alfinete, disse à nossa Reportagem que as obras surgem no contexto das cheias 2011/2012. Antes havia uma estrutura de aquedutos que colapsou devido a idade que está a ser substituída por uma estrutura de betão.

Com a nova estrutura, aumenta a capacidade de vasão das águas para o dobro em relação a anterior que tinha 20 aquedutos de diâmetro de dois metros sendo que esta tem 26 de maior dimensão e está concebida para acomodar um pico de cheia e ser galgado sem provocar danos.

O Ministro das Obras Públicas indicou que esta intervenção não estava prevista porque vai ser construída ali uma ponte em betão no âmbito da Estrada Boane/Bela Vista.

Ainda ontem testemunhou os ensaios em curso de matérias de baixo custo no revestimento de estradas rurais desta feita envolvendo cinco quilómetros da estrada rural 407/cruzamento com a Rural 400, em Changalane.

Aceleração dos ODM: Manica acolhe programa de segurança alimentar

A escolha daquela província, segundo a coordenadora nacional do Secretariado Técnico de Segurança Alimentar SETSAN, Marcela Libombo tem a ver com o facto de, Manica ser a província eleita para a instalação do escritório sub-regional para o Corredor da Beira.

O Programa vai beneficiar sobretudo os três pilares essenciais em que a segurança alimentar se baseia a saber: a disponibilidade de alimentos, o acesso a alimentos e a qualidade nutricional.

A ideia é envolver agricultores, pescadores, avicultores no melhoramento da produção, facilitando o acesso na insumos tais como sementes fertilizantes, redes de pesca e outros instrumentos.

Falando ao Noticias a propósito do seminário que ontem terminou em Maputo, Marcela Libombo enalteceu o papel dos parceiros da União Europeia que tanto contributo deram para que o programa fosse uma realidade, bem como o empenho demonstrado pelos quadros do secretariado a todos os níveis.

Um dos grandes marcos do encontro de Maputo tem a ver com a descentralização do SETSAN a nível provincial, bem como com a definição de papéis com os ministérios envolvidos e parceiros, bem como a premiação de alguns funcionários que vem se distinguindo no que tange à segurança alimentar.

Aquele programa da U.E e do governo de Moçambique vai permitir o melhoramento da produção de agricultores e pescadores de pequena escala, facilitando o acesso na insumos tais como sementes fertilizantes, redes de pesca e outros instrumentos.

Estima-se em 200 mil as famílias a serem contempladas nos 46 distritos já identificados nas províncias de Centro e Norte do país numa iniciativa avaliada em 67.300 milhões de dólares norte-americanos.

Estiveram reunidos no seminário de Maputo, técnicos do SETSAN em representação de todas as províncias do país, facilitadores, técnicos dos Ministérios da Indústria e Comércio, Agricultura.

Em Moçambique, a Iniciativa será executada pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola FIDA, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura FAO, o Programa Mundial para a Alimentação (PMA), o Secretariado Técnico de Segurança Alimentar (SETSAN), acções a serem coordenadas pelo Ministério da Agricultura MINAG.

ANE poderá rescindir contrato com empresa ABD

Uamusse explicou que o mau desempenho do empreiteiro na obra é a principal razão da decisão da ANE explicando que a empresa ABD não está a cumprir de forma reiterada com as regras de trabalho de manutenção de terraplanagem, não restando outra saída a ANE senão mesmo a rescisão unilateral do contrato e adjudicar a outra empresa capaz de levar avante a reabilitação do troço em causa.

“Esta empresa está nos criar muitos problemas, devido ao mau desempenho. Não está a corresponder com as nossas expectativas, as regras são claras mas não está a cumprir e como tal não nos resta outra coisa senão rescindirmos o contrato com o empreiteiro porque o que queremos é que cada um cumpra com a sua parte, é o que a ANE tem feito, se nós contratamos para executar as obras, ele deve corresponder”-exigiu Uamusse.

Entretanto, o proprietário da empresa ABD, reagindo as ameaças da ANE, disse que o pouco trabalho que vem realizando no troço, desde o ano passado ainda não recebeu nenhum dinheiro do Estado, explicando que o valor da obra não corresponde com o esforço que vai realizar para além de que os fiscais da mesma nunca aproximaram para corrigir alegados erros na empreitada, desafiando o delegado provincial desmentir estas informações.

“Que rescindam, não podemos continuar a gastar dinheiro sem termos o retorno, nós temos trabalhadores e outras obrigações com terceiros, várias vezes solicitamos um encontro com os fiscais da obra mas eles nunca se dignaram comparecer numa altura em que gastamos muito combustível, quem vai pagar estas despesas todas. Quem não é sério penso que são os fiscais que provavelmente não estão a dar bom relatório a ANE”-opinou.

Em Junho último, o então delegado provincial da ANE em Cabo Delgado, Ernesto Correia, ora transferido da província, também havia ameaçado rescindir o contrato de empreitada com a empresa HORATAVELA adjudicada ao troço Muxara/Vila sede distrital de Mecúfi, cerca de 35 quilómetros uma obra que vai custar ao Estado pouco mais de cinco milhões de meticais. Entretanto, o actual delegado da ANE disse que tal poderá não acontecer porque os erros detectados na altura estão a ser corrigidos paulatinamente.

De acordo com Afonso Uamusse, a ANE está a trabalhar com a empresa contratada para fazer a fiscalização da referida obra, com vista a correcção de todos erros detectados na altura para reverter o actual cenário e explicou que ainda era cedo para afirmar que todas as irregularidades foram ultrapassadas.

A nossa fonte acrescentou que o mau desempenho nas empreitadas do Estado pode levar a rescisão dos contratos, explicando que há regras contratuais que devem ser respeitadas pelas empresas que ganham as obras. Num outro desenvolvimento, o nosso entrevistado referiu-se das obras do troço Mueda/Ngapa, cujo empreiteiro mostra dificuldades de executar a empreitada o poderá culminar com a perda dos direitos previstos no contrato.

“Esta empresa está nos criar muitos problemas, devido ao mau desempenho, não está a corresponder com as nossas expectativas, as regras são claras mas não está a cumprir e como tal não nos resta outra coisa senão rescindirmos o contrato com o empreiteiro porque o que queremos é que cada um cumpra com a sua parte. É o que a ANE tem feito, se nós contratamos para executar as obras, ele deve corresponder”-exigiu Uamusse.

REABILITAÇÃO DAS VIAS NAS AUTARQUIAS

Para além das obras que decorrem nas diferentes regiões administrativas de Cabo Delgado, a ANE disponibilizou fundos para as sedes distritais municipalizadas, os chamados de compensação autárquica, com vista a reabilitação das vias urbanas como são os casos de Pemba, Montepuez, Mocímboa da Praia e Mueda. Sobre estas empreitadas que decorrem nestes quatro municípios da província, o nosso interlocutor escusou-se a comentar.

“Para as obras que acontecem nos municípios nós não temos muita influência de sermos fiscalizadores, apenas participar na avaliação das propostas na altura de contratação dos empreiteiros e podemos também dar assessoria em caso de sermos solicitados porque a lei é muito clara neste aspecto por isso o que não posso falar do que está acontecer com a aplicação dos fundos de compensação autárquica”-justificou Afonso Uamusse.

Na verdade, algumas obras de reabilitação das vias de acesso que estão acontecer sobretudo nos municípios de Montepuez e Mueda verifica-se uma morosidade no cumprimento dos prazos, numa altura em que boa parte dos fundos para o efeito foram transferidos para as respectivas contas. Dados em nosso poder, indicam que a ANE comunicou aquelas autarquias o limite orçamental para este ano fixado em 26.052.400,00 Meticais.

Outros dados em nosso poder indicam que a ANE tinha proposto um plano de manutenção da rede rodoviária com um orçamento global de 706.816.660,00 Meticais. Deste valor, de acordo com os mesmos dados, foi alocado apenas 336.429.00.00 Meticais, dinheiro que neste momento está sendo usado para a reabilitação das estradas de terraplanagem, aos trabalhos de manutenção de rotina e periódicas, esta última em vias revestidas.

Entretanto, a ANE disse que o valor alocado está abaixo da rubrica de manutenção de rotina e melhoramentos localizados de todo tipo de estradas. Perante esta situação, ainda de acordo com os mesmos dados, fez-se uma redistribuição do orçamento para reforçar o valor da intervenção em melhoramentos localizados e alocar algum montante para a reabilitação periódica de estradas consideradas prioritárias, sobretudo as que dão acesso as sedes distritais, postos administrativos e zonas de produção.

Pemba adquire viatura funerária

De acordo com Tagir Carimo, o uso da mesma não vai discriminar ninguém e garantiu que o conselho municipal vai-se encarregar da manutenção, abastecimento do combustível e o pagamento do salário do motorista.

Na oportunidade, o edil de Pemba apelou para a conservação da viatura, tendo apelado que o mesmo seja usado apenas para os fins para os quais foi adquirido. “Este meio, foi adquirido em resultado das contribuições dos munícipes de Pemba, não queremos ouvir que está sendo usado para outros fins, fazia muita falta e sabíamos como os nossos entes queridos eram transportados antes. Por isso peço que conservemos a viatura para que nos sirva por muito tempo”, afirmou o edil de Pemba.

Tagir acrescentou que a aquisição daquela viatura vem responder as promessas contidas no seu manifesto eleitoral e apresentado aos munícipes durante a campanha eleitoral nas intercalares de 2011. Afirmou igualmente que no rol do que prometeu consta também o cemitério que a edilidade se predispôs em construir para proporcionar exéquias fúnebres condignas aos munícipes de Pemba e não só. Na ocasião, o edil de Pemba anunciou que as obras de construção do cemitério municipal terão o seu término dentro dos próximos 46 dias.

As obras de construção do novo cemitério iniciaram nos finais do ano passado e deviam ter terminado em Abril último, mas foi indicado o mês de Setembro como data provável para se fazer a entrega da empreitada. Carimo fez saber ainda que o novo cemitérios está dividido em dois, ou seja, um espaço para sepultura dos que professam a religião muçulmana e outro para os cristãos.

“Arco-Íris” edifica um centro de saúde

De acordo com Eliseu Machava, as organizações não-governamentais são parceiras do governo que devem fazer a sua parte social para ajudar o desenvolvimento do país, sobretudo nos locais onde se encontram inseridas. Machava sublinhou que é importante que a população que vive nos arredores do centro possa ter a oportunidade de receber os primeiros socorros naquela unidade e reduzir assim as distâncias que os separavam de uma unidade sanitária da urbe.

Por seu turno, a directora provincial da saúde de Cabo Delgado, Sãozinha Agostinho, o posto de saúde ora aberto é mais uma valia para os residentes do centro da igreja e a comunidade circunvizinha que não vai precisar de percorrer longas distâncias à procura de cuidados médicos.

Sãozinha Agostinho afirmou ainda que o centro inaugurado vai também descongestionar as unidades sanitárias da cidade de Pemba que andam abarrotadas de pacientes, que procuram os cuidados médicos.

“Está de parabéns a população do bairro Josina Machel que ganhou um posto de saúde aqui nesta neste centro, já não vai precisar de percorrer longas distâncias a procura de cuidados médicos básicos, as pequenas consultas já podem fazer aqui perto das vossas casas, este posto também vai permitir descongestionar as outras unidades sanitárias existentes na cidade”- referiu Sãozinha Agostinho.

Jacinto Rateje, director do centro de saúde, disse ao nosso jornal que a sua instituição possui neste momento duas camas para o repouso de doentes críticos e uma ambulância para a evacuação de pacientes que precisam de serem transferidos paro o hospital provincial de Pemba. Rateje deu a conhecer ainda que o centro dispõe também dos serviços de laboratório e farmácia.

“Nós vínhamos oferecendo serviços sanitários as nossas crianças residentes aqui no centro, mas achamos melhor ampliarmos a infra-estrutura e estendermos o atendimento à comunidade circunvizinha por isso já afectamos dois enfermeiros, um técnico de laboratório e um farmacêutico. O mais relevante é que neste posto de saúde o atendimento será grátis não se vai pagar absolutamente nada”-disse Jacinto Rateje.
Aquele responsável religioso acrescentou ainda que nos próximos dias o posto vai ter médicos.

O centro Arco-Íris alberga 120 petizes outrora desamparadas trazidos de diferentes partes do país.

MINT acciona novo plano de segurança

O plano, que visa devolver a tranquilidade aos bairros das cidades de Maputo e Matola, foi activado ontem ao fim de um encontro de emergência que o Ministro do Interior, Alberto Mondlane, acompanhado do vice-comandante-geral da Polícia, Jaime Basílio Monteiro, manteve com os comandantes das esquadras da capital e da cidade da Matola com vista a responder às queixas de insegurança nos bairros.

Uma das acções previstas no plano, segundo anunciou Alberto Mondlane à imprensa, é o destacamento de diversas forças policiais para patrulharem activamente os bairros das duas cidades no sentido de procurar identificar e prender todos os indivíduos envolvidos nesses actos.

“Decidimos por uma presença visível da Polícia nos bairros. Os comandantes das esquadras foram instruídos a destacar agentes para garantir uma presença visível nos bairros. Este trabalho deverá ser feito com o envolvimento dos cidadãos. Portanto, aconselhamos as pessoas a se juntarem à Polícia, porque a corporação é que está preparada para o efeito, em vez de cada bairro e à sua maneira sair à rua para ‘caçar’ os criminosos. Não pode ser desta maneira. Louvamos a disponibilidade das pessoas em querer ajudar no combate ao crime, mas elas têm que se juntar a nós, por estarmos devidamente preparados para o efeito”, apelou Mondlane.

O ministro apontou que como resultado do trabalho operativo que vem sendo levado a cabo pelas autoridades policiais nas cidades de Maputo e Matola pelo menos 10 elementos pertencentes a grupos de criminosos foram detidos e vão responder em juízo pelos seus actos.

Polícia incinera droga

Os estupefacientes foram apreendidos em locais e circunstâncias diferentes nos últimos seis meses, segundo avançou na ocasião Arnaldo Chefo, porta-voz do Comando da Polícia a nível da cidade.

O haxixe foi encontrado abandonado numa lixeira em Mavoco, na Matola, província de Maputo, e o resto da droga aprendido no Aeroporto Internacional de Maputo.

Chefo sublinhou que em conexão com os narcóticos foram detidos ao todo 22 indivíduos, incluindo 12 sul-africanos, cinco tanzanianos e igual número de moçambicanos, alguns dos quais já a responder em juízo por tráfico de drogas.

A efrêdrina e a cocaína são provenientes do Brasil e da Índia, tendo os portadores feito as rotas São Paulo-Lisboa-Maputo e Mumbai-Addis-Abeba-Maputo. Suspeita-se que o destino final da droga era a capital moçambicana, segundo disse o porta-voz da Polícia.

A cocaína e a efrêdrina são drogas muitos procuradas pelos traficantes. A título de exemplo, um grama de cocaína custa entre 800 mil e um milhão de meticais e o de efrêdrina cerca de 80 mil meticais, de acordo com Chefo.

Aquela fonte acrescentou que a Polícia vai continuar a apertar o cerco no aeroporto de Maputo e noutros locais de modo a desmantelar redes de narcotraficantes, algumas das quais já identificadas.

Matola aprova 250 projectos

Os projectos estão em execução desde o ano passado e englobam áreas de actividade como serralharia, carpintaria e agro-pecuária.

Para os 250 projectos foram alocados cerca de nove milhões de meticais, sendo que para este ano a Matola recebeu do Governo central 19 milhões para o programa.

Dados divulgados pela edilidade indicam que o total de reembolsos do programa durante o primeiro semestre situou-se em quatro milhões, cerca de 58 por cento do valor previsto.

O presidente interino do município da Matola, António Matlhava, considera que os resultados do programa são satisfatórios e promissores.

“É notável a melhoria de vida dos beneficiários deste programa. Por outro lado, estamos satisfeitos porque a maioria dos mutuários está a cumprir com as suas obrigações de reembolso do valor emprestado”, observou Matlhava.

Explicou que todos os mutuários do programa têm beneficiado de formação em gestão de pequenos negócios, acção que concorre para o alcance dos resultados pretendidos.

Igualmente, foram capacitados os membros dos conselhos consultivos locais, os quais têm a responsabilidade de avaliar e aprovar a pertinência de financiamento dos projectos propostos pelos mutuários.

Os 250 projectos em implementação na Matola empregam 584 pessoas, número considerado “bom” pela Direcção do Município da Matola.

Fábrica de painés solares entra em funcionamento em Outubro em Boane

A primeira fábrica de painéis solares em Moçambique vai entrar em actividade no próximo mês de Outubro, graças a um investimento de 13 milhões de dólares norte-americanos.

O projecto, que está a ser desenvolvido na Localidade de Beluluane, Distrito de Boane, na Província de Maputo, Sul do país, pertence ao Fundo Nacional de Energia (FUNAE) em cooperação com o governo indiano. O objectivo é expandir as energias renováveis as zonas rurais.

Falando quinta-feira a jornalistas no final da visita que efectuou as obras da futura fábrica, o Ministro moçambicano da Energia, Salvador Namburete, disse ser uma mais-valia a produção de painéis solares no país, principalmente nesta fase em que o governo está determinado a colocar a energia mais próxima das populações.

“É uma das soluções principalmente para o campo que ainda não está a beneficiar da expansão da rede nacional de energia eléctrica ”, disse o Ministro, acrescentando que “o impacto da fábrica vai ser grande”.

Namburete disse esperar que o custo dos painéis seja acessível, para que uma boa parte de moçambicanos possa conseguir adquiri-los.
Contudo, o preço dos painéis no mercado poderá não ser muito baixo porque a fábrica vai precisar de importar matéria-prima.
Nesta fase de construção da fábrica estão empregues 80 trabalhadores, dos quais 70 são moçambicanos.

Moçambique deve combater ritos de iniciação que violam direitos das mulheres

O Estado moçambicano deve intervir contra ritos de iniciação que atentam contra os direitos das mulheres, combatendo os casamentos prematuros e o abandono escolar forçado entre as jovens, avisou hoje a Liga das Mulheres da África Austral (WLSA).
A necessidade de uma mudança na abordagem da sociedade moçambicana aos ritos de iniciação é uma das reivindicações da pesquisa “Ritos de Iniciação e Construção das Identidades Sociais” elaborado pela WLSA, hoje divulgada.

Falando aos jornalistas em Maputo sobre os resultados da pesquisa, à margem de um encontro sobre o documento, a coordenadora de pesquisa da WLSA, Conceição Osório, afirmou que o estudo observou uma transformação na atitude dos jovens perante os ritos de iniciação, um costume em muitas comunidades para sinalizar a transição para a vida adulta.

Nas zonas rurais moçambicanas, os jovens são muitas vezes retirados da escola para serem colocados em isolamento, onde aprendem valores como a obediência, ou submissão, no caso das mulheres.

“Constatámos que nas zonas rurais há resistência, nós trazemos a voz dos que dizem que ‘eu não quero isso para a minha vida’. Falámos com muitas raparigas que negaram o casamento prematuro e usaram estratégias de fuga a essa imposição”, disse Conceição Osório.

O alargamento da rede escolar e o consequente acesso de mais jovens aos estudos, bem como o acesso aos meios de comunicação social têm promovido a consciência de liberdade dos jovens em relação a práticas repressivas dos seus direitos, assinalou a coordenadora de pesquisa da WLSA.

De acordo com Conceição Osório, o estudo mostrou que muitos jovens das zonas de Moçambique onde os ritos de iniciação são comuns têm questionado a prática, desafiando o medo e até os castigos físicos usados pelas comunidades na mobilização dos jovens em idade de serem sujeitos aos ritos.

A WLSA exortou o Estado moçambicano a actuar contra atitudes que violam os direitos dos jovens, principalmente das mulheres, impedindo, principalmente, os casamentos prematuros e o abandono escolar forçado.

Fundação Joaquim Chissano e MITUR juntos no combate à caça furtiva

O Ministério moçambicano do Turismo (MITUR) e a Fundação Joaquim Chissano assinaram hoje, em Maputo, um memorando de entendimento para o estabelecimento de uma parceria na conservação da natureza e diversidade biológica e no combate à caça furtiva de espécies de fauna bravia protegidas no país.

O memorando deriva da crescente caça furtiva de espécies protegidas, em particular do rinoceronte e do elefante, em vários Parques e Reservas Nacionais, com especial incidência no Parque Nacional do Limpopo e áreas adjacentes, incluindo no ‘Kruger national Park’ na África do Sul.

A caça furtiva agravou o perigo de extinção destas espécies no país, aliado ao crescimento galopante do tráfico ilegal dos troféus extraídos destas espécies faunísticas, designadamente cornos de rinoceronte e pontas de marfim do elefante, ditado por uma cada vez maior demanda dos mesmos nos mercados internacionais.

Com o entendimento pretende-se adoptar todas as medidas necessárias para se estancar a caça furtiva, em Moçambique.

Assim sendo, as partes concordaram trabalhar em conjunto nas áreas de desenvolvimento comunitário; mobilização de recursos para apoio à fiscalização das áreas de conservação; e estudos e pesquisas.

Compete à Fundação Joaquim Chissano mobilizar os recursos materiais, tecnológicos e financeiros necessários ao combate eficaz à caça furtiva de modo a que Moçambique deixe de ser usado como campo de recrutamento, treino e utilização de caçadores furtivos, bem como de zona de trânsito dos troféus obtidos ilicitamente.

Esta fundação, cujo patrono é o antigo estadista moçambicano, deve ainda passar a apresentar estudos aprofundados sobre a problemática da caça furtiva do rinoceronte e do elefante, do tráfico ilegal de seus troféus e medidas a adoptar para a erradicação desta actividade e que garantam a segurança das áreas de conservação e zonas adjacentes.

Implementar programas e projectos de desenvolvimento económico, social e cultural para o benefício das comunidades residentes nas áreas de conservação e zonas adjacentes, com o objectivo de combater a pobreza extrema, e realizar estudos e pesquisa sobre temas relevantes à melhor protecção e desenvolvimento das áreas de conservação, são outras das atribuições da Fundação Joaquim Chissano, a luz do entendimento hoje rubricado.

 

Guebuza presta tributo a Francisco Manyanga na sua terra natal

O Presidente Armando Guebuza disse que a verdadeira homenagem que os moçambicanos podem prestar ao herói Francisco Manyanga e aos seus companheiros de luta contra a dominação estrangeira é continuar a valorizar o seu legado, unindo-os e cerrando as fileiras para enfrentar os novos desafios, com fé na vitória final.

Guebuza, que falava esta sexta-feira na localidade de Charre, distrito de Mutarara, extremo Sul da província central de Tete, por ocasião das comemoração dos 40 anos após a morte do Herói Nacional, Francisco Manyanga, disse que ao contemplar a majestosa obra, cada um deve se interrogar, no silêncio da sua alma, sobre o legado que terá já construído para referência na sua família e na nação moçambicana.

“Hoje, 40 anos depois do desaparecimento físico de Francisco Manyanga, este insigne filho de Moçambique, nascido neste chão de Charre, juntamo-nos e juntámos o Moçambique que ele ajudou a moldar para lhe assegurarmos que o seu sacrifício não foi em vão”, disse o Chefe de Estado.

Historiando sobre a vida e obra de Manyanga, Guebuza disse que os relatos sobre a personalidade, a integridade e as capacidades do herói nacional, ainda que referentes a um período que recua dos 40 anos, não deixam de emocionar porque espelham a persistência, coragem e entrega abnegada por causas nobres.

“Estamos perante a vida e obra de um homem de carácter, um político maduro, um nacionalista íntegro, reconhecido e aplaudido por todos os que aqui estão e por outros companheiros que com ele fizeram essa trajectória”, explicou o estadista moçambicano.

Caetano Augusto Mendonça, mais conhecido, segundo o presidente, pelo seu nome de guerra, Francisco Manyanga, experimentou a amargura da discriminação imposta pelo regime colonial, quer no ambiente rural, onde nasceu e cresceu, quer ainda no urbano, na escola ou no trabalho, o que contrastava com o seu sentido justiça e vontade de ajudar os outros.

Manyanga, segundo o presidente, não cruzou os braços perante a situação. Inteligente, auto-didacta e empreendedor, persistiu, quer a nível da sua formação escolar, quer a nível da aprendizagem informal de línguas, quer ainda a nível da sua formação profissional, explorando as suas habilidades, sempre à busca de melhores condições de vida.

“Quanto mais discriminado e oprimido se sentia, mais crescia em si a convicção de que lamentar não era solução para o fim da discriminação e opressão. A solução era, isso sim, responder ao chamamento da pátria e juntar-se aos outros nacionalistas para pôr cobro a essa situação que punha a dignidade e a auto-estima do moçambicano em causa”, detalhou o Presidente.

Nesse contexto, segundo Guebuza, o herói Manyanga se forja como um dos obreiros da nacionalidade moçambicana, passando a fazer parte do movimento clandestino e, mais tarde, a integrar as fileiras do movimento libertador na Tanzânia.

“Antes éramos chamados portugueses. Porém, graças à luta que homens e mulheres de fibra como Francisco Manyanga empreenderam, reconquistámos a nossa nacionalidade: hoje somos, orgulhosamente moçambicanos!”, sublinhou Guebuza.

Francisco Manyanga nasceu em 1931 no povoado de Tchetcha, localidade de Charra-sede, em Mutarara, província central de Tete.

Manyanga ingressou na Frelimo em 1963, fez parte do terceiro grupo de combatentes que recebeu treinos na Argélia. Mais tarde, foi colocado como instrutor militar no campo militar Khóngwa. Nesta qualidade, Manyanga contribuiu para a formação de muitos guerrilheiros.

Em 1967, Manyanga foi indicado para dirigir as operações de reabertura da Frente de Tete, e no ano seguinte, como Secretário Provincial, chefiou a Delegação da Província de Tete ao 2/o Congresso da Frelimo, realizado em 1968. No evento, foi eleito membro do Comité Central.

Manyanga perdeu a vida em Julho de 1973, aos 42 anos, em Dar-es-Salaam, Tanzânia, vítima de doença e os seus restos mortais repousam na Praça dos Heróis, na capital moçambicana

14 mil BMW fabricados na RAS serão exportados a partir de Maputo

O Porto de Maputo, Sul de Moçambique, vai ser a passagem de cerca de 20 por cento de exportações da BMW África do Sul, o equivalente a 14 mil veículos por ano.

Segundo o Director da BMW África do Sul, Bodo Donauer, o aumento da sua produção de 50 para 80 mil unidades faz com que a empresa comece a usar o porto de Maputo para as suas exportações.

“A decisão de usar Maputo é o primeiro passo no sentido de garantir o desenvolvimento de uma robusta, bem pensada e competitiva rede logística, que inclui o acesso através de vários portos da SADC e que podem facilmente incorporar o transporte de mercadorias via marítima, ferroviária e rodoviária”, disse Donauer, citado num comunicado de imprensa, hoje recebido pela AIM,

Grindrod Freight Services, que actualmente lida com a logística de transporte rodoviário de mercadorias para a BMW África do Sul, funciona como o operador privado da concessão do terminal de carros de Maputo e tem sido fundamental na consolidação do negócio.

O Director Executivo de Desenvolvimento de Negócios do Grupo Grindrod Freight Services, Walter Grindrod, disse que “nós executamos ensaios para testar o sistema e estamos confiantes de que a rota de exportação é bastante sólida. Daqui para frente, esperamos dois carregamentos por mês relativos a estes veículos destinados aos mercados do Japão e outras partes do Oriente”.

“G-20 não existe” – Garante Ministro do Interior

O Ministro moçambicano do Interior, Alberto Mondlane, apelou hoje à população para se manter calma, face a situação de pânico que se vive, nas ultimas semanas, nos bairros da Cidade e Província de Maputo, na sequência da onda de criminalidade que assola estas zonas.

Citado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM), Mondlane considerou boato as afirmações que dão conta a existência de um grupo de criminosos denominado G-20.

Segundo estas informações, o grupo introduz-se nas residências, violam, assaltam, e engomam às suas vítimas, usando o Ferro de engomar roupas.

“Quero pedir aos residentes da Cidade e Província de Maputo para que mantenham a calma porque se trata de um boato”, disse Mondlane, salientando que algumas pessoas, por má-fé, protagonizam situações de alarmes falsos, deturpando, dessa forma, a tranquilidade pública.

Na sequência disso, o Ministro do Interior reuniu-se, na manhã de hoje, com todos os directores, comandantes e chefes das operações da Cidade e Província de Maputo para reflectir sobre o assunto, que agita alguns bairros da Cidade e Província de Maputo.

Na ocasião, Mondlane garantiu que nenhum comandante da Polícia apresentou factos acerca do G-20. “Estamos reunidos com todos os comandos e nenhum dos directores ou comandantes aqui presentes realçou casos de homens de ferro de engomar, para além de um (1) caso, ocorrido no mês passado”, explicou.

O Ministro do Interior diz não se justificar o pânico protagonizado pelos populares, uma vez que a polícia, com ajuda dos populares, garante, a todo o momento, a segurança e tranquilidade pública.

Em relação a colocação de panfletos nas residências onde presumivelmente serão assaltadas, Mondlane disse que qualquer indivíduo, uma criança ou adulto, pode colar um panfleto para criar ainda mais pânico.

No mês de Julho, de acordo com Mondlane, a corporação deteve uma dezena de indivíduos, indiciados de crimes de assaltos à mão armada. Mondlane acrescenta que “não se deve relacionar as detenções com o pânico ora criado”.

Sobre este assunto, a AIM contactou o comandante da 6ª Esquadra da Polícia (que também zela pelo bairro São Dâmaso, um dos mais flagelados pela situação), Tomás Nhacutou, tendo garantido estar tudo sob controlo.

Ao que se vive nos últimos dias na Cidade e Província de Maputo, segundo Nhacutou, tange-se a um caso de homicídio qualificado, ocorrido no mês de Julho no bairro São Dâmaso, onde quatro assaltantes invadiram uma residência, tendo violado uma menina, solteira maior, e, forçado o proprietário da casa a ditar o código do cartão bancário.

“Foi nesse instante que, os larápios usaram o ferro de engomar para forçar o dono a divulgar a senha de acesso à conta bancária”, afirmou.

Tanto Augusto Bobo, assim como António Mulungo, Directores da Ordem e Segurança da Cidade de Maputo, e da Província de Maputo, respectivamente, caracterizam a situação criminal de estável e controlada.

No caso da Cidade de Maputo, a capital do país, Bobo garantiu que não há casos concretos da existência do G-20. “Os cidadãos devem sentir-se tranquilos porque está tudo bem”, afirmou.

O Director da Ordem e Segurança da Cidade de Maputo falou do caso de detenção de um grupo de 15 criminosos que assaltaram uma casa no bairro da Polana-Caniço-“B”. Desse número, seis encontram-se detidos, dois dos quais atingidos gravemente por balas disparadas pela polícia, encontrando-se no Hospital Central de Maputo (HCM).

E, no que concerne a província de Maputo, segundo Mulungo, a situação também é estável. Mulungo disse que desde os acontecimentos do bairro São Dâmaso até então, nada perturbou a ordem pública, no que toca a assaltos. Contudo, a fonte não mencionou os casos de assassinatos ocorridos, esta semana, nos bairros de Malhampswene e Tsalala, no Município da Matola.

A AIM deslocou-se à HCM para falar com os dois larápios atingidos. Um deles, de 32 anos de idade, disse que foi convidado por outro amigo para praticar o assalto. Ele confirmou ter integrado o grupo que assaltou, no mesmo dia, duas residências.

“Arrombamos as casas, usando alicate. Levamos dinheiro e não violamos ninguém”, disse o detido, que diz ser motorista particular e garantiu não saber nada acerca da existência do G-20.

Parlamento aprova incremento da despesa do Estado

A Assembleia da Republica (AR), o parlamento moçambicano, aprovou esta sexta-feira na generalidade, a proposta de revisão do Orçamento do Estado (OE) de 2013, incrementando a despesa orçamental para fazer face ao impacto das cheias que assolaram o país nos meses de Janeiro e Fevereiro últimos.

Na apresentação da proposta de revisão do OE de 2013, o Primeiro-Ministro (PM), Alberto Vaquina, fez lembrar que esta calamidade matou 117 pessoas e desalojou outras 172.479.

Ademais, segundo Vaquina, cerca de 274 mil hectares (quatro por cento da área total semeada na primeira época), 1.500 cabeças de gado bovino, 8.500 de gado caprino e ovino, e 11 mil aves e diversa maquinaria de produção agrícola foram dadas como perdidas.

Vaquina explicou que três torres de transporte de energia da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) foram destruídas, para além de danos provocados na respectiva linha de transporte para a Africa do Sul. Igualmente, foram destruídos ou danificados 4.007 quilómetros de estradas, 30 pontes e pontecas, 1.456 salas de aula, 26 unidades sanitárias do Serviço Nacional da Saúde e 16 casas de pessoal de saúde, entre outras infra-estruturas.

As cheias afectaram ainda as projecções de crescimento económico. As previsões apontavam para 8,4 por cento, contra os actuais sete. Os sectores que mais se ressentiram são a agricultura e a mineração.

Despesa incrementada em 13,8 biliões de meticais

Com a aprovação da revisão do OE de 2013, a despesa total do OE de 2013 é fixada em 188, 8 biliões de meticais, o equivalente a 40,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Antes da revisão, a despesa autorizada era de 174, 9 biliões de meticais, o equivalente a 36,2 por cento do PIB.

A maior fatia (56 por cento) do orçamento revisto vai reforçar as despesas de investimento e a parte remanescente destina-se às despesas de funcionamento.

Nas despesas de investimento serão reforçadas o plano de reconstrução pós-cheias, reassentamento da população como consequência do projecto circular e ponte sobre a baia de Maputo, reassentamento da população em cidades e vilas, a dotação do projecto Millennjium Challenge Account, entre outras áreas.

Nas despesas de funcionamento as rubricas-alvo são de reajustamento salarial, eleições autárquicas, o fundo de compensação e de Investimento autárquico, entre outras.

Ainda sobre esta matéria, o Primeiro-Ministro disse que durante o orçamento revisto ocorreram situações com um enorme impacto não só na despesa, mas também nas receitas do Estado.

Ele referia-se ainda a tributação das ‘mais-valias’ resultantes das operações de venda de acções de empresas petrolíferas.

Relativamente a receita, Vaquina referiu que os impostos cobrados as operações de venda de acções de empresas petrolíferas realizadas no presente ano deverão render ao Estado 5,3 biliões de meticais. Esta receita não estava prevista na primeira lei orçamental de 2013.

A proposta de revisão do orçamento foi aprovada apenas com os votos da bancada da Frelimo, já que a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique, todos da oposição, votaram contra.

“ProSavana não foi planeado para servir interesses de camponês”

A professora associada da Universidade de Tóquio dos Estudos Estrangeiros, no Japão, Sayaka Funada Classen, disse que uma investigação realizada recentemente ao longo do Corredor de Nacala, nas províncias do Niassa e Nampula, concluiu que o ProSavana não foi planeado nem formulado para servir os interesses dos pequenos agricultores.
Classen, que falava ontem em Maputo na Conferência Triangular dos Povos (Moçambique, Japão e Brasil), disse que, como professora e académica, tem participado em diálogos oficiais com o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão e a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), em Tóquio, sobre a situação das comunidades no norte de Moçambique.

“Acabo de voltar do Niassa e Nampula onde fui fazer pesquisa de campo. Lamento muito ter chegado à conclusão de que o ProSavana não foi planeado, formulado para servir os interesses dos pequenos agricultores locais que ultrapassam 80 por cento dos produtores locais, nem das comunidades rurais do norte de Moçambique”, disse.
Citando fontes governamentais, a professora associada diz que os documentos demonstram que o ProSavana foi planeado para servir os interesses e as necessidades do Brasil e Japão, e era uma iniciativa do governo japonês.

“O apoio aos camponeses locais só apareceu devido às críticas de questões resultantes da articulação da sociedade civil dos três países e ainda a nível internacional. Somente quando estas vozes já não podiam ser ignoradas é que o apoio aos camponeses locais passou a ser um objectivo maior”, disse.

Manipulação dos movimentos

Sayaka Classen disse que os planos e acções dos agentes do ProSavana são contraditórios. A falta transparência e a tentativa de manipulação e divisão dos movimentos continua a ser o hábito tradicional do ProSavana.

“O pior é que, na tentativa de conquistar a população do norte de Moçambique, os agentes do ProSavana estão a fazer todo o tipo de promessas”, disse.

A investigadora cita um funcionário governamental do Niassa que se expressou da seguinte maneira, “é como um namoro antes de casamento. Para conquistar a aceitação, prometem tudo, mas uma vez casados, o casamento fica outra coisa”.

Um outro representante da Sociedade Civil no Niassa contou o seguinte episódio à professora. “Antes o ProSavana era café que amarga, agora é um chocolate doce, para a JICA conquistar-nos”.

O ProSavana é um mega-projecto de agronegócio a ser executado no Corredor de Nacala, norte de Moçambique, pelo Governo e sector privado brasileiro, em parceria com o Japão. Vai ocupar 14,5 milhões de hectares de terra, cerca da metade da terra arável, num contrato de 50 anos renováveis. Visa transformar as savanas tropicais daquela região em áreas de maior produção agrícola.

Em Moçambique, 70 por cento da população vive em situação de pobreza e 80% desta encontra-se em zonas rurais. A subsistência destes grupos populacionais está dependente da agricultura.

Canal Moz

José Pacheco explica-se sobre contestação internacional ao ProSavana

O ministro da Agricultura, José Pacheco, veio dar explicações face à contestação do programa de cooperação triangular Moçambique, Brasil, Japão, designado ProSavana. Pacheco disse que “o ProSavana não vai substituir e nem interferir com as competências específicas das instituições de administração de terras e promotoras de investimento público privado” nos 14 distritos onde o programa será implantado no norte do País.

O Ministro reagia assim à mensagem do movimento de defesa de agricultores de Moçambique, Brasil e Japão, lida ontem em Maputo, no fim da Conferência Triangular dos Povos dos três países, que vinha decorrendo desde esta quarta-feira.

Apelo a Guebuza para travar ProSavana

A leitura da carta coube ao presidente da União Nacional de Camponeses, Augusto Mapigo, que disse ser urgente que o presidente da República, Armando Guebuza, na qualidade de mandatário legítimo do povo moçambicano, trave o programa Pro-Savana que terá impactos negativos irreversíveis para as famílias camponesas tais como surgimento de famílias e comunidades sem terra em Moçambique como resultado dos processos de expropriação de terras e consequentes reassentamentos.

Como consequência do programa que ainda sequer iniciou sua implementação, Mapigo falou de previsão de convulsões sociais e conflitos sócio-ambientais nas comunidades ao longo do Corredor de Nacala; Destruição do sistema de produção das famílias camponesas; Aumento de corrupção e conflito de interesse; Poluição dos ecossistemas, solos e recursos hídricos como resultado do uso excessivo e descontrolado de pesticidas, fertilizantes químicos e agro-tóxicos.

“Nós camponeses, famílias das comunidades do Corredor de Nacala, organizações religiosas e da sociedade civil nacionais e signatárias desta carta aberta, manifestamos a nossa indignação e repúdio contra a forma como o ProSavana foi concebido”, leu na carta.

As respostas do Ministro Pacheco

O ministro da Agricultura, José Pacheco, disse que Moçambique é pelo investimento responsável, baseado em parcerias genuínas, na partilha de responsabilidades, benefícios entre os parceiros.

Segundo o Ministro, o investimento externo é uma forma de captação de poupança necessária para o desenvolvimento da economia. Disse que é neste contexto que se enquadra a cooperação triangular entre os governos de Moçambique, Brasil e Japão, no Corredor de Nacala.

“Apraz-nos partilhar com vossas excelências, que o Governo de Moçambique acaba de instruir o Fórum do Conselho do ProSavana que terá sua sede no Corredor de Nacala e será presidido, de forma rotativa, pelos governadores das províncias abrangidas pelo corredor”, disse.

Pacheco reafirmou a convicção de que o ProSavana irá contribuir para transformação da agricultura na zona do Corredor de Nacala através de, entre outros, promoção de novos modelos de desenvolvimento agrário que induzam ao aumento da produtividade agrária e fortalecimento da segurança alimentar e nutricional.

Cinco agentes da PIC julgados por tentativa de extorsão

Cinco agentes da Polícia de Investigação Criminal (PIC), na província de Maputo, estão a contas com a justiça acusados de fazer cobranças ilícitas para libertar criminosos.
“Tendo informações de que o procurador que trabalhava no

caso emitiu mandado de soltura, os agentes foram ter com os familiares dos detidos” e exigiram 26.500 meticais à cada uma das cinco famílias de igual número de cidadãos ora detidos, em troca de liberdade, contou o porta-voz do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), Bernardo Duce.

Duce não avançou detalhes sobre os passos que culminaram com a neutralização do plano dos agentes. O caso, de acordo com Duce, foi remetido ao julgamento no Tribunal Distrital da Machava.

Canal Moz

Linha de Sena duplica escoamento da carga

O facto surge depois do investimento de mais de 45 milhões de dólares norte-americanos na conclusão das obras de reabilitação e manutenção da ferrovia que decorriam desde Maio do ano passado a cargo de construtoras portuguesas Mota-Engil e Edivisa (do Grupo Visabeira), cuja empreitada consistiu no lançamento de novas vias para facilitar as operações de cruzamentos das locomotivas nas estações e apeadeiros.

O projecto incluiu o troço Beira/Dondo no ataque ou levantamento da via, substituição de carris e travessas, reforço do balastro entre Savane e Moatize, colocação e/ou aumento das linhas de cruzamento nas estações e apeadeiros de Póvoa, Dondo, Milha-8, Cundue e Murraça.

Todas as pontes com mais de 15 metros de comprimento incluindo Dona Ana com 4,6 km (que foi terceira maior infra-estrutura hidráulica em África na década 40) existentes ao longo da Linha de Sena foram avaliadas pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, tendo-se concluído que nenhuma delas apresenta problemas estruturais.

Mesmo assim, estudos estão em curso para permitir que nos períodos subsequentes, a Linha de Sena tenha capacidade máxima anual de 12 até 20 milhões de toneladas e circulação de comboios-tipo até 84 vagões, não havendo agora necessidade da duplicação da via que tem capacidade de suportar até 20,5 toneladas de eixo.

Alguns apeadeiros foram transformados em novas estações como Sinjal, Mecito e Semacueza cuja iniciativa visa permitir maior operação ao tráfego, tendo voltado a reanimar a vida das comunidades daquela via que inclui o ramal Inhimitanga/Marromeu.

No geral, regista-se uma intensa exploração do vasto potencial de recursos naturais de que se orgulha a bacia sedimentar do Zambeze e do planalto de Cheringoma com o surgimento de povoados no trecho total da Linha de Sena formado por 36 estações e apeadeiros, contribuindo significativamente, no incremento do Produto Interno Bruto (PIB).

A via conhece um intenso tráfego mormente no transporte de carvão mineral num movimento médio diário de 12 comboios, sendo seis carregados e igual número vazios, além de um da própria companhia Portos e CFM-Centro no escoamento do açúcar e melaço de Marromeu, madeiras de Doa e Sinjal e o calcário de Muanza incluindo transporte semanal de passageiros entre Beira e Marromeu e Beira e Moatize.

Tudo isto, segundo o Presidente do Conselho de Administração da Empresa Pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, Rosário Mualeia, enquadra-se nos esforços visam responder à presente pressão no transporte do carvão mineral extraído em Moatize para exportação.

Fundada em 1939 pela extinta companhia britânica Trans Zambeze Railways e interrompida pela guerra, exactamente, no dia 23 de Setembro de 1983, a Linha de Sena foi reactivada em Agosto de 2011.

A via, em 2004, foi concessionada à então Companhia Caminhos de Ferro da Beira (CCFB), com sociedade maioritária da RÍCON (Rites and Ícon) de origem indiana, cujo contrato viria a ser rescindido por incumprimento das cláusulas do concessionário e posterior reversão aos CFM, em Dezembro de 2011.

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