Parlamento aprova incremento da despesa do Estado

A Assembleia da Republica (AR), o parlamento moçambicano, aprovou esta sexta-feira na generalidade, a proposta de revisão do Orçamento do Estado (OE) de 2013, incrementando a despesa orçamental para fazer face ao impacto das cheias que assolaram o país nos meses de Janeiro e Fevereiro últimos.

Na apresentação da proposta de revisão do OE de 2013, o Primeiro-Ministro (PM), Alberto Vaquina, fez lembrar que esta calamidade matou 117 pessoas e desalojou outras 172.479.

Ademais, segundo Vaquina, cerca de 274 mil hectares (quatro por cento da área total semeada na primeira época), 1.500 cabeças de gado bovino, 8.500 de gado caprino e ovino, e 11 mil aves e diversa maquinaria de produção agrícola foram dadas como perdidas.

Vaquina explicou que três torres de transporte de energia da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) foram destruídas, para além de danos provocados na respectiva linha de transporte para a Africa do Sul. Igualmente, foram destruídos ou danificados 4.007 quilómetros de estradas, 30 pontes e pontecas, 1.456 salas de aula, 26 unidades sanitárias do Serviço Nacional da Saúde e 16 casas de pessoal de saúde, entre outras infra-estruturas.

As cheias afectaram ainda as projecções de crescimento económico. As previsões apontavam para 8,4 por cento, contra os actuais sete. Os sectores que mais se ressentiram são a agricultura e a mineração.

Despesa incrementada em 13,8 biliões de meticais

Com a aprovação da revisão do OE de 2013, a despesa total do OE de 2013 é fixada em 188, 8 biliões de meticais, o equivalente a 40,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Antes da revisão, a despesa autorizada era de 174, 9 biliões de meticais, o equivalente a 36,2 por cento do PIB.

A maior fatia (56 por cento) do orçamento revisto vai reforçar as despesas de investimento e a parte remanescente destina-se às despesas de funcionamento.

Nas despesas de investimento serão reforçadas o plano de reconstrução pós-cheias, reassentamento da população como consequência do projecto circular e ponte sobre a baia de Maputo, reassentamento da população em cidades e vilas, a dotação do projecto Millennjium Challenge Account, entre outras áreas.

Nas despesas de funcionamento as rubricas-alvo são de reajustamento salarial, eleições autárquicas, o fundo de compensação e de Investimento autárquico, entre outras.

Ainda sobre esta matéria, o Primeiro-Ministro disse que durante o orçamento revisto ocorreram situações com um enorme impacto não só na despesa, mas também nas receitas do Estado.

Ele referia-se ainda a tributação das ‘mais-valias’ resultantes das operações de venda de acções de empresas petrolíferas.

Relativamente a receita, Vaquina referiu que os impostos cobrados as operações de venda de acções de empresas petrolíferas realizadas no presente ano deverão render ao Estado 5,3 biliões de meticais. Esta receita não estava prevista na primeira lei orçamental de 2013.

A proposta de revisão do orçamento foi aprovada apenas com os votos da bancada da Frelimo, já que a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique, todos da oposição, votaram contra.