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Alfândegas dizem que 23 toneladas de Cerelac apreendidas em casa de Daúde Daia são legais 2013/01/14

Um documento elaborado na Direcção de Investigação e Inteligência das Alfândegas a que a nossa fonte teve acesso diz que afinal a mercadoria apreendida em casa de Daúde Daia é `legal´ e que houve equívocos por parte da Polícia.

O documento relata o seguinte: `Um camião com chapa de inscrição MMB 03-38, trela ML 5772, contentor MOTU0506267, transportava 3230 caixas de Cerelac Nestle. 1x8x500g, 1000 caixas 1x8500g, com declaração número 13307138253, valor de compra 33368 Euros. Imposições pagas 257.221,22 meticais, na Terminal Marítima (TIMAR), data de saída do contentor, 8 de Janeiro de 2013, às 15:40minutos. A mercadoria foi importada legalmente´, conclui o documento das Alfândegas.

Aquando da operação policial que culminou com a apreensão das 23 toneladas de Cerelac foi detido o suposto dono da mercadoria, Seriaque Ruguiane, um burundês de nacionalização belga, Alfredo Nhuane, familiar de Daúde Daia. O motorista do camião, Sabino Francisco, e o chefe dos carregadores, Pedro Paulo, estiveram sob custódia policial no local da apreensão por mais de 40 horas. Na companhia deles, também estiveram Nahara Duzimahe (burundês) e Kissime Mucateni, (congolês), todos próximos do dono da mercadoria.

A nossa fonte sabe que todos foram restituídos à liberdade depois de se concluir que `não se tratava de contrabando´.

Parque Nacional de Gorongosa reabre com novo hotel

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O Parque Nacional de Gorongosa (PNG), localizado na província de Sofala, centro de Moçambique, vai reabrir em Abril próximo, com um novo hotel, escreve a Agência de Informação de Moçambique, AIM. Trata-se do Girassol Gorongosa Lodge & Safari, que recentemente beneficiou de obras de remodelação avaliadas em 1,8 milhão de dólares norte-americanos, devendo receber até 100 hóspedes.

A gestão do hotel foi entregue, em Novembro de 2011, pelo Ministério do Turismo de Moçambique (MITUR) e pelo Projecto de Restauração da Gorongosa ao grupo português Visabeira Turismo, por um período de 12 anos.
Segundo o vice-presidente do Grupo Visabeira, Paulo Varela, citado pelo jornal português OJE-Travel e Safaris, as obras incidiram em toda a infra-estrutura, como quartos, restaurante, salas de conferências, piscinas, entre outras componentes.

O PNG está desde 2008 sob gestão conjunta entre o Governo de Moçambique e a Fundação Carr, dos Estados Unidos, por um período de 20 anos. A gestão conjunta do PNG tem em vista transformar esta área de protecção numa referência a nível da região da África Austral, tornando-se num forte concorrente dos grandes parques desta zona nos próximos anos.

Durante o período de gestão conjunta do PNG, a Fundação Carr compromete-se a disponibilizar um mínimo de 1,2 milhão de dólares norte-americanos por ano, enquanto governo comparticipa com um valor de 158 mil dólares por ano, durante três anos.

Nos primeiros cinco anos, as acções estão viradas para o repovoamento, com a reintegração de mais de quatro mil animais, incluindo os em perigo de extinção, como o rinoceronte, construção de infra-estruturas turísticas e administrativas, trabalho comunitário e acções de formação.

O PNG possui características “muito especiais”, contando com 54 ecossistemas, desde planícies fluviais, o lago Urema, o rio Púnguè, o maciço rochoso, a floresta de Miombo, o planalto de Cheringoma, a Serra de Gorongosa, entre outros.

O Governo espera que, a partir do quinto ano, o PNG receba 500 mil turistas por ano com receitas avaliadas em 75 milhões de dólares, isto se se considerar que cada turista vai gastar pelo menos 50 dólares por dia, com base numa estadia média de três dias.

O PNG cobre uma extensão de quatro mil quilómetros quadrados.

Serviço Militar: Jovens prontos para a defesa da pátria

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Porém, os poucos que já se apresentaram aos centros de recenseamento para a regularização da sua situação militar são unânimes em considerar que se inscrever para este serviço constitui um dever de cidadania que deve ser cumprido por todos, sem excepção.

É assim que o próprio Ministério da Defesa Nacional reitera que a presente campanha de recenseamento abrange a todos os cidadãos moçambicanos de ambos os sexos, nascidos no ano de 1995, bem como aqueles que não puderam regularizar a sua situação militar em ocasiões anteriores, desde que a sua idade não ultrapasse os 35 anos.

Este recenseamento está a decorrer nos governos distritais, conselhos municipais, postos administrativos e nos estabelecimentos de ensino e ainda em missões diplomáticas e consulares no estrangeiro para os cidadãos residentes no exterior.

O Ministério da Defesa Nacional esclarece ainda que o cidadão que não se apresentar ao recenseamento militar e não regularizar a sua situação nos prazos definidos por lei será considerado faltoso, ficando sujeito a sanções nos termos jurídico-legais.

A propósito deste recenseamento, a nossa delegação na cidade da Beira saiu à rua para se inteirar do processo, tendo constatado que o nível de afluência aos postos continua reduzido e que os poucos jovens que se apresentaram às inscrições estão dispostos a cumprir o serviço militar, como dever de cada cidadão.

Ano Lectivo 2013 Inicia Hoje: Crescem efectivos aumentam desafios

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Segundo dados oficiais, pouco mais de 4,7 milhões de crianças vão frequentar, este ano, escolas públicas do Ensino Primário do Primeiro Grau (da 1ª à 5ª classe), representando um acréscimo em mais de 225 mil alunos que no ano passado frequentaram aquele nível em 2012.

No total o sistema vai funcionar com 11.450 escolas do EP1, mais 287 unidades comparativamente a 2012, estimando-se que cada unidade de ensino opere com uma média de 412 crianças.

Para o Ensino Primário do Segundo Grau (6ª e 7ª classes) as projecções indicam que este ano estão inscritos 826.820 alunos contra os 783.691 que frequentaram aquele nível em 2012.

Com relação aos indicadores de cobertura escolar, o PES 2013 estabelece que a taxa líquida de escolarização da rapariga aos 6 anos na 1ª classe, será de 74 por cento, contra 71,9 por cento de 2012.

No que se refere ao Ensino Secundário Geral (ESG) diurno o número de alunos aumentou de cerca de 5,8 para 6,2 milhões, devendo atingir 508.654 alunos no Primeiro Ciclo (8ª, 9ª e 10ª classes), e 115.767 no segundo ciclo, que inclui a 11ª e 12ª classes.

Em termos de novas instituições a abrir ou que vão introduzir novos níveis de ensino, os dados do Ministério da Educação indicam que em 2013 vão operar 793 instituições de ensino, sendo 287 do EP1, 474 no EP2, e ainda 18 no Primeiro Ciclo e 14 no segundo ciclo do Ensino Secundário Geral.

Ainda este ano está projectada a produção e distribuição de perto de 14,5 milhões de livros escolares gratuitos, beneficiando cerca de 5,6 milhões de alunos em todo o país.

Paralelamente, está prevista a contratação de 6.549 professores para o EP1, número que deverá permitir a redução do rácio alunos/professor de 63 para 61 alunos por professor.

Vandalismo embaraça na Portagem de Maputo

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O Director de operações da TRAC, Firmino Inguane, deu à nossa reportagem a oportunidade de visualizar alguns vídeos, na sua maioria ilustrando a destruição de cancelas, sobretudo nas pistas de pagamento electrónico (E-Tag).

Um dos vídeos mostra duas viaturas da marca Toyota, com matrículas ACL 671 MP e AAR 043 MC, que fazem o transporte semi-colectivo de passageiros na rota Goba-Baixa, a derrubarem as cancelas numa das pistas, e seguir viagem sem pagar a taxa.

Aliás, de acordo com Inguane, trata-se de casos de reincidência uma vez que as mesmas viaturas aparecem sistematicamente nos registos a usar o mesmo método para furtar-se ao pagamento da portagem.

Outros cinco veículos particulares, com chapas de inscrição MLY 88 56; ACF 029 MC; ACL 586 MP; ABC 803 MC e ACK 760 MP, que aparecem nos registos da TRAC, figuram na lista dos reincidentes. Tal como documentam as imagens a que a nossa reportagem teve acesso, os condutores destas viaturas não só se furtam sistematicamente ao pagamento das taxas, como também proferem palavras injuriosas contra os funcionários da portagem.

“Estes são apenas alguns exemplos que nós consideramos graves, de automobilistas que, de forma sistemática e abusiva, efectuam passagens sem pagamento na portagem, violando não só as normas de utilização de estradas com portagem como também o código de estrada, uma vez que não respeitam os sinais de transito, nomeadamente os semáforos e outros instalados na portagem. Este comportamento resulta em prejuízos financeiros e danos materiais avultados pois alguns equipamentos vandalizados são muito sensíveis e de uma tecnologia relativamente cara…” explica Inguane.

A fonte referiu-se à boa colaboração que tem sido manifestada pela Federação dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO), que tem facilitado a localização e responsabilização dos transportadores identificados como autores de práticas de vandalismo e desobediência na portagem.

Devido à persistência com que operadores do transporte de passageiros se envolvem em tais actos, a TRAC fez uma aproximação à FEMATRO que, prontamente, colaborou e facilitou a identificação de alguns visados, que foram penalizados com a retirada das licenças de operação, além do ressarcimento da TRAC pelos danos causados.

Enquanto isso, entre 10 a 11 mil transacções na portagem de Maputo são actualmente feitas por via do sistema E-Tag, o mecanismo electrónico de pagamento instalado em 2009 naquela portagem.

Segundo a nossa fonte, uma média de 600 clientes aderem mensalmente ao sistema, considerado eficaz por reduzir o tempo de espera nas filas.

Ao abrigo de um memorando rubricado entre a TRAC e a FEMATRO, todos os transportadores licenciados pelas associações podem aderir gratuitamente ao serviço E-Tag, além de que beneficiam de um desconto na ordem dos 49 por cento na tarifa referente à sua classe, razão por que na sua maioria, os “chapas” pagam 10,50 Meticais de tarifa de portagem.

Médicos prolongam greve

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A garantia foi ontem dada a nossa fonte, pelo presidente da AMM, Jorge Arroz, explicando que os médicos em greve desde a passada segunda-feira ainda não tem nenhum razão para suspender a paralisação e voltar ao atendimento dos doentes.

Apesar da ausência de parte dos médicos, as unidades sanitárias a diferentes níveis do território nacional funcionaram.

Entretanto, houve várias consultas e outros serviços cancelados devido a paralisação daqueles profissionais, de acordo com dados apurados pelas nossas equipas de Reportagem e confirmados pelas direcções das unidades sanitárias e o Ministério da Saúde (MISAU).

Não foi possível obter ontem uma leitura geral do cenário actual a partir do MISAU, uma vez que as tentativas de chegar à fala com o porta-voz goraram-se.

Contudo, sabe-se que os afeitos da greve dos médicos foram mais sentidos na cidade de Maputo, onde só no Hospital Central o MISAU reportou a ausência de pouco mais de 70 médicos, para além dos 150 médicos estagiários avançados pela respectiva Direcção Clínica.

Enquanto os pacientes davam falta dos médicos nos hospitais da cidade de Maputo, em particular, aqueles quadros aglutinavam-se em diversos pontos públicos da capital.

Na terça-feira, 24 horas após a eclosão da paralisação, cerca de 150 membros da AMM foram à praia da Costa do Sol fazer limpeza, explicando que o gesto visava evitar que os cidadãos contraíssem doenças que lhes levassem aos hospitais.

Na mesma terça-feira, o Ministério da Saúde e a Associação Médica de Moçambique ensaiaram em Maputo, uma primeira aproximação de posições.

Não foram revelados detalhes do encontro, mas Martinho Djedje, director dos Recursos Humanos e porta-voz do MISAU, disse que as partes tentaram, na ocasião, solucionar os pontos de divergências, principalmente no que tange ao aumento salarial dos médicos.

As conversações ocorreram no mesmo dia em que a AMM reportou que cerca de 90 por cento dos seus associados, 987 médicos e 137 estagiários, aderiram à paralisação.

Em conferência de Imprensa na quarta-feira, o MISAU disse estar em estudo um aumento salarial para o pessoal da Saúde, incluindo os médicos, não se sabendo ainda em que moldes será, nem quando vai se materializar.

Na quinta, os médicos reunidos no Jardim Nangade, centro da cidade, agendaram para o dia seguinte, sexta-feira, uma sessão de exercícios físicos no Centro de Manutenção António Repinga, o que veio a falhar devido à chuva que começou a fazer-se sentir da capital.

Gaza – Pessoal da Saúde demonstra profissionalismo

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Este sentimento foi manifestado ontem, em Xai-Xai, por Isaías Ramiro, director provincial da Saúde, no rescaldo do impacto da greve decretada por aquela agremiação. A situação, segundo Isaías Ramiro, praticamente se normalizou em quase a totalidade das unidades sanitárias da província, com os médicos a regressarem paulatinamente ao trabalho.

Ramiro destacou o facto de a medida tomada pelo seu sector, de destacar e reforçar em técnicos e agentes de medicina geral, para os distritos, para atender excepcionalmente aos doentes internados, ou que procurem consultas externas, ter permitido que os trabalhos pudessem funcionar com normalidade e sem prejuízo para os beneficiários daqueles serviços.

Segundo a nossa fonte, o impacto negativo, continua a ser minimizado pelo facto de, actualmente, a província estar, de certo modo, apetrechada por vários quadros superiores que dão contributo com a necessária qualidade no que concerne ao atendimento aos doentes.

Para ilustrar esse facto, Ramiro, citou como exemplos as regiões de Chibuto, Mandlakaze, Bilene e Chókwè, que actualmente dispõem de cirurgiões, enfermeiras de Saúde Materno Infantil, sendo os médicos, apenas parte integrante dessa vasta equipa.

Enquanto isso, no Hospital Provincial de Xai-Xai, a maior unidade sanitária de Gaza, os trabalhos prosseguiram com normalidade, graças à contribuição dos médicos nacionais e estrangeiros que decidiram não se furtar das suas responsabilidades, marcando em massa a sua presença nos seus locais de actividade.

Nas diversas enfermarias escaladas pela nossa Reportagem, designadamente nos sectores de Farmácia, Serviços Laboratoriais e Radiografia, a entrega com naturalidade esteve sempre patente no seio daqueles profissionais.

Refira-se que Gaza conta com um efectivo de 40 médicos, dos quais 30 nacionais e os restantes estrangeiros.

Grossista de Tchumene votado ao abandono

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Com 12 hectares, o sítio que irá acolher o primeiro e maior mercado grossista da Matola localiza-se nas proximidades da terminal dos transportadores de passageiros que ligam Tchumene e as cidades da Matola e Maputo.

Actualmente, a área está num total abandono, a avaliar pelo facto de nada estar a ser feito para dignificar o local. Aliás, como consequência de tal realidade, o muro de vedação e a guarita feitos pela edilidade estão a deteriorar-se a olhos vistos, exigindo, no mínimo, limpeza. Ao que apurámos, pessoas de conduta duvidosa têm-se servido daquele sítio para a prática de actos inconfessáveis.

A propósito, Berta José, vereadora de Mercados no Município da Matola, disse que o grande problema está na falta de recursos financeiros para a colocação das infra-estruturas planificadas.

“É um mercado sofisticado com armazéns, lojas, sistema de frio, bancos e outros serviços. Todavia, ainda estamos à procura de financiamento”, disse ela.

Presentemente, apenas um empresário manifestou interesse em abraçar a iniciativa. Porém, o referido agente económico está, por seu turno, à busca de fundos. Assim sendo, não se sabe quando é que, efectivamente, a situação poderá mudar.

Enquanto isso, foi abandonada a ideia do mercado grossista de Nkobe, local em que, inclusive, havia iniciado a venda de produtos a grosso como batata, cebola e tomate.

LAM lança novo produto

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Segundo uma nota de imprensa enviado à nossa Redacção, a “LAM vinca a sua contribuição para o desenvolvimento social de Moçambique, tornando cada vez mais acessível o transporte aéreo, como forma de aproximar ainda mais a família moçambicana”.

A mesma nota refere que para terem acesso a esta promoção, os clientes devem programar as suas viagens com antecedência e adquirir as passagens nas lojas da companhia, agências de viagens ou através da Internet  A promoção é válida até 10 de Março.

Mais pessoas têm emprego em Sofala

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Aquele governante, que falava há dias sobre o desempenho anual do seu Governo, disse na mesma ocasião que continuam acções destinadas a assegurar o alagamento da rede escolar para permitir maior acesso ao ensino.

Na área de saúde, destacou, que entraram em funcionamento três novos centros de saúde, designadamente em Senhabuzua, no distrito de Chemba, Amambos (Marromeu), Inhamitanga (Cheringoma) e um hospital distrital em Caia, perfazendo um total de 150 unidades sanitárias.

O Governador afirmou ainda que apesar da taxa de contaminação pelo HIV ter descido para 15,5 por cento, a situação de seroprevalência naquela província continua uma preocupação.

Para além disso, o Executivo ainda está muito preocupado com o aumento de casos de mordeduras caninas, sobretudo, na cidade da Beira, onde o fenómeno vem provocando mortes, embora não tenham sido avançados os números.

‘’No cômputo geral, podemos dizer que estamos a caminhar bem e a vida da população tem vindo a melhorar paulatinamente’’- destacou Félix Paulo.

Um outro sector que ele apontou como tendo registado avanços é o da Acção Social. Assim, 26.075 pessoas beneficiaram de apoio no âmbito de subsídio social básico, sobretudo pessoas de terceira idade. Outras várias famílias também receberam assistência, incluindo crianças vulneráveis, através de programas de geração de renda e emprego, apoio multiforme, material de construção, acesso a meios de compensação, entre outros.

“Continuamos igualmente a envidar esforços para manter a tranquilidade pública nas nossas comunidades”- ajuntou.

Na avaliação de desempenho anual do seu Governo, Félix Paulo referiu também a área da Comunicação Social que, segundo ele, foi um importante parceiro do Executivo na promoção da nossa auto-estima e do sentido de Pátria e na cristalização da certeza de que estamos a reduzir a pobreza.

Contrabando na Quadra Festiva: Estado encaixa um milhão

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Dados revelados na sexta-feira no fim da Operação Karibu que juntou as Alfândegas de Moçambique, a PRM, serviços de Migração e demais forças durante a última quadra festiva, indicam que foram apreendidas 1992 caixas de bebidas alcoólicas de diversas marcas transportadas em viaturas particulares, 82 caixas de óleo alimentar, uma viatura e outros produtos não especificados.

Aquelas mercadorias estão orçadas em mais de dois milhões e duzentos mil meticais dos quais pouco mais de um milhão de meticais já foi cobrado.

No mesmo período, foi apreendido um saco de passaportes fabricados no circuito oficial, mas que estavam na posse de dois moçambicanos na rota do crime organizado.

A Operação Karibu, realizada em todas as fronteiras nacionais de 28 de Novembro a 11 de Janeiro passados, posiciona-se como sendo a mais bem sucedida comparativamente as outras levadas à cabo no contexto da celeridade e simplificação de procedimentos aduaneiros e migratórios para os viajantes durante as festas.

Dados apresentados no local indicam que durante o intervalo das festas passaram pelas fronteiras moçambicanas mais de um milhão de viajantes, número que na avaliação das autoridades está ligeiramente acima do universo registado na época transacta.

A fronteira de Ressano Garcia voltou a ser a mais utilizada, tendo passado por aquele posto mais de 600 mil viajantes e perto de 156 mil veículos automóveis. Embora sem dados do período anterior, as autoridades aduaneiras e migratórias consideram que, neste ano o número aumentou.

“Esta operação que acabamos de encerrar foi das mais difíceis mas também das mais bem sucedida”, disse Domingos Tivane, Director-Geral das Alfândegas, visivelmente emocionado perante agentes representativos das forças conjuntas envolvidas nos trabalhos.

Explicou que o nível de coordenação fez com que, o dia de pico das saídas para África do Sul, 2 de Janeiro, a fronteira de Ressano Garcia, por exemplo, estivesse livre de movimentação até as 18 horas.

Para Jorge Khálau, Comandante-Geral da PRM, aquele era um encerramento simbólico, pois as operações de controlo ao contrabando e outros crimes que ocorrem nas fronteiras continua. Porém, louvou a forma coordenada e a entrega feita pelos agentes das forcas conjuntas.

“Os que fizeram indisciplina foram isolados. Vocês que souberam cumprir o vosso dever estão de parabéns. Não queremos ouvir casos de negociatas e outros actos contrários às normas. Que o bom comportamento continue”, destacou Khálau, no acto de encerramento da Operação Karibu.

Na ocasião, foram premiados alguns agentes que se destacaram pelo zelo e abnegação no cumprimento das missões atribuídas para tornar célere o atendimento de pessoas e desembaraço de mercadorias nas fronteiras.

A Operação Karibu contou ainda com o envolvimento de agentes do Serviço Nacional de Salvação Pública e da sociedade civil, cuja tarefa era assistir aos viajantes em diversos pontos.

Ano escolar abre hoje com novidades no EP1

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Eurico Banze, porta-voz do Ministério da Educação, explica que a preocupação continua a ser a qualidade do ensino ministrado nas escolas. A ideia, segundo ele, é que nas primeiras duas classes do sistema as crianças trabalhem apenas nas disciplinas de Português, Matemática e Educação Cívica.

No essencial, as novidades projectadas para este ano lectivo decorrem da implementação do plano estratégico do sector, que, apesar de continuar a privilegiar as questões de acesso e de presença física do aluno na escola, dá particular enfoque à qualidade em todas as suas dimensões.

Por exemplo, de acordo com Eurico Banze, este ano será dada atenção especial ao apetrechamento das escolas com carteiras, num programa cuja gestão deverá descer até ao nível local, de modo a garantir que seja a partir de lá onde começa a luta pela redução do número de turmas que trabalham ao relento.

“Também queremos consolidar o novo modelo de formação de professores em curso com três anos de duração. Outra componente relevante é a gestão escolar, cujo défice está na origem de muitos dos problemas que marcam o desempenho do sector. Queremos continuar a aperfeiçoar a gestão do sistema a nível da escola, do distrito e da província”, disse.

Paralelamente, a nossa fonte acredita que, este ano, o Governo vai se pronunciar, em definitivo, sobre o programa nacional de alimentação escolar, que assenta na filosofia de que os pais e encarregados de educação e a comunidade em geral devem entender que a alimentação das crianças nas primeiras classes é fundamental e que influencia a motivação para o seu bom desempenho escolar.

Ainda sobre as novidades para o ano lectivo de 2013, a nossa fonte referiu-se à necessidade de a comunidade assumir uma postura diferente em relação ao uniforme escolar, tendo admitido que, nos últimos anos, o próprio Ministério da Educação fez pouco para evitar a banalização do fardamento.

“Nos últimos tempos relaxámos e admitimos práticas que desvirtuam o sentido e a importância do uniforme escolar. Não se pode admitir que cada um faça o que lhe apetecer e mande fazer o uniforme à moda que entender. O uniforme é um traço característico de uma instituição organizada como se pretende que sejam as nossas escolas…”, disse Banze.

O palco da cerimónia central de abertura do ano lectivo de 2013 será o distrito de Gondola, em Manica, devendo ser dirigida pelo Ministro da Educação, Augusto Jone. Segundo orientação do sector, cada província e distrito terão cerimónias locais de abertura do ano escolar, que serão marcadas por jornadas de limpeza e plantio de árvores, reuniões com pais e encarregados de educação, entre outras actividades.

Para este ano lectivo, e segundo dados confirmados pela autoridade do sector, pelo menos 5,5 milhões de alunos estão inscritos nos dois ciclos do Ensino Primário e 655 mil no Ensino Secundário Geral. Entre as grandes novidades para este ano destaca-se o ajustamento do programa do Primeiro Ciclo do EP1, para assegurar que nas primeiras duas classes se priorize a aquisição de competências de leitura e escrita nas crianças.

Projecto "Casa Jovem" prevê atingir mil casas este ano

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O número de casas construídas ao abrigo do Projecto “Casa Jovem” na cidade de Maputo deverá atingir mil ate finais do corrente ano, segundo o coordenador do projecto Eric Charas. Ao longo do corrente ano também está prevista a construção de cerca de 400 casas do tipo três.

Enquanto isso, decorre a conclusão de um lote de mais de 500 casas previstas para a primeira fase. Os primeiros imóveis já começaram a ser entregues aos proprietários.

Para o corrente ano, também está projectada a construção de 15 residências a um custo subvencionado de 500 mil meticais (cerca de 17 mil dólares) para jornalistas.

A construção de habitações para profissionais de comunicação social jovens será resultado de uma parceria entre a empresa Charas Lda e a Associação para a Preservação da Verdade (APREVE).

Segundo Charas, pretende-se com esta iniciativa contribuir para que os jovens profissionais de comunicação social sejam capazes de amortizar o valor de uma habitação, de forma faseada, sem comprometer os seus rendimentos.

O Projecto Casa Jovem foi anunciado em 2010 com o objectivo de colmatar a ausência de oferta de habitação para os jovens moçambicanos, particularmente em Maputo.

No âmbito desta iniciativa estão projectados cerca de 1800 apartamentos, de diversas tipologias, sendo 144 casas do tipo um; 624 do tipo dois; 608 do tipo três e 160 do tipo quatro.

Os apartamentos serão distribuídos em 72 prédios de quatro pisos.

O projecto Casa Jovem tem, ainda, projectados, espaços comerciais multi-funcionais  possibilitando abarcar o mais variado conjunto de serviços á disposição dos seus moradores, nomeadamente, supermercados, farmácias, padarias/pastelarias, ginásios, cafés, escritórios, locais de lazer, entre outros.

Bola de Ouro: Al-Jazeera denuncia irregularidades nos votos de Messi

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A cadeia televisiva Al-jazeera denunciou este sábado irregularidades na votação para a atribuição da Bola de Ouro. Tomas Rosicky e Thiago Silva terão votado Balotelli mas a FIFA considerou que os votos foram para Lionel Messi.
“Eu votei Balotelli, mas a FIFA deu o meu voto a Messi”, conta o checo Rosicky, a exemplo do que sucedera com o central do PSG, Thiago Silva.
“Dei o meu voto a Balotelli mas, de acordo com a FIFA,votei em Messi. É muito triste”, atira o brasileiro.
A versão da FIFA, no entanto, é diferente: “É um rumor falso. Fomos avisados do que aconteceu em Itália e na República Checa. Fizemos as averiguações necessárias e podemos confirmar o que foi publicado depois da cerimónia da Bola de Ouro. Tudo é perfeitamente correcto. Cada um é livre de interpretar o porquê de alguns não se lembrarem em quem votaram…”

Nampula: Ligações clandestinas provocam oscilações de energia eléctrica

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A empresa Electricidade de Moçambique em Nampula diz que a oscilação no fornecimento de energia eléctrica que se verifica desde a quadra festiva se deve ao aumento do número de consumidores e de ligações clandestinas.

O substituto do director da área de serviço ao cliente da EDM em Nampula, Obede de Sousa, disse que além destes factos, concorrem para esta situação o frequente roubo e vandalização do equipamento.

Obede de Sousa confirmou, igualmente, a morte de duas pessoas electrocutadas, no passado sábado, durante a queda de chuvas intensas, que fustigaram a cidade de Nampula, tudo derivado de ligações clandestinas.

As vítimas, uma jovem de vinte e seis anos de idade, e um adolescente de catorze, morreram electrocutados em plena via pública, após a queda de um poste de iluminação, no bairro de Namicopo e de um fio de transporte de energia eléctrica, na Avenida 25 de Setembro, respectivamente.

Entretanto, Olido Socas, substituto do presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, disse que acções coordenadas estão a ser efectuadas pelas autoridades, no sentido de se eliminar este tipo de situações que causam luto no seio das famílias.

Fome ameaça alguns distritos de Inhambane

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O Governador de Inhambane, Agostinho Trinta, alerta que há na província bolsas de fome na sequência dos maus resultados obtidos pelos camponeses na última campanha.

Agostinho Trinta, que acaba de efectuar visitas algumas povoações concluiu que se a chuva continuar a escassear, a situação poderá agravar-se nos próximos tempos.

A população, naquelas regiões, esgotou as suas reservas alimentares, estando sujeita a uma grande ginástica para conseguir comida.

A venda de alguns animais, estacas e outros recursos florestais, são algumas das alternativas encontradas pelas comunidades.

A situação da seca é descrita como dramáticas em alguns povoados do interior dos distritos de Panda, Funhalouro, Massinga a Mabote onde, em regra geral, chove uma vez por época.

Na campanha agrícola 2011/2012, naquelas regiões, as precipitações não foram suficientes, facto que culminou com a pedra de grande parte das culturas.

INGC alerta: 84 mil pessoas poderão ser afectadas pelas cheias e ciclones

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Mais de 84 mil pessoas necessitarão de ajuda, na província da Zambézia, se ocorrerem situações de cheias, ciclones ou vendavais na presente época chuvosa, alerta o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades, INGC.

O INGC prevê, para Janeiro a Março deste ano, na zona centro e norte da província, chuvas normais com tendência para acima de normais.

Milton Barbosa, do departamento técnico no Instituto Nacional de Gestão de Calamidades na Zambézia, disse que o sector tem vindo a trabalhar com as estruturas locais para o reforço das medidas de prevenção, em caso de ocorrência de uma calamidade.

Entretanto, outras mais de trinta e duas mil pessoas, dos distritos do Chinde, Mopeia e Morrumbala, poderão neste ano conhecer bolsas de fome, devido a estiagem.

Ao longo do final de semana, quatro pessoas contraíram ferimentos, entre graves e ligeiros, no distrito da Maganja da Costa, em consequência dos fenómenos naturais que, segundo a fonte, já foram assistidas e encontram-se em convívio familiar.

Docente nigeriano anuncia medicamento contra sida

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Docente da Faculdade de Ciências Médicas Fundamentais da Universidade de Benin City, no Estado nigeriano de Edo Ibeh disse que o seu remédio que ele próprio baptizou “Deconcotion X (DX)”  foi submetido a uma “série de testes conclusivos”.

“Estamos prestes a escrever a história no sentido de que dispomos de algo que vai curar o que pareceu durante muito tempo desafiar qualquer solução. Estamos a falar da última descoberta na Nigéria de um xarope feito à base de plantas como eventual remédio contra a pandemia do HIV e da sida”, declarou aos jornalistas.

Acrescentou que os testes ao medicamento começaram em 2010, e que o produto “foi testado medicinalmente” na Nigéria e nos Estados Unidos. “Sobre a eficácia do medicamento, ele reagiu bem aos pacientes que sofrem do vírus do HIV e mostrou provas de regeneração total dos tecidos destruídos”, afirmou o docente, também citado pela Panapress.

“Os resultados preliminares, acrescentou, mostraram que, nos últimos cinco pacientes a quem o remédio foi ministrado oralmente, “três deles tornaram-se seronegativos,  em pouco mais de sete meses, enquanto os dois outros estão ligeiramente positivos”, afirmou.

Ele declarou ainda que os testes foram feitos para determinar em que momento um paciente se torna seronegativo depois de ter recebido uma dose do novo medicamento.

De acordo com a Panapress Não é a primeira vez que um especialista nigeriano de saúde reclama a descoberta de um remédio contra a sida. No fim dos anos 1990, o médico nigeriano Jeremiah Abalaka anunciou ter descoberto uma vacina preventiva e curativa contra o HIV/Sida, levantando uma enorme controvérsia.

Ele qualificou contudo a sua vacina de “segredo industrial”  e recusou-se a submetê-la a testes, o que provocou efectivamente a dúvida sobre a sua descoberta.

Preço de alimentos em queda

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A organização, das Nações Unidas, acrescenta que em Dezembro os preços caíram pelo terceiro mês consecutivo.

A queda do índice de preços da FAO, que ficou numa média de 212 pontos em 2012, deveu-se sobretudo à redução dos preços do açúcar, dos lacticínios e do óleo, adiantou a agência.

Segundo o índice de preços alimentares, calculado a partir de um conjunto de produtos básicos, os preços baixaram 1,1 por cento em Dezembro para 209 pontos, o terceiro mês de quedas consecutivas. Em Agosto, o índice estava nos 263 pontos.

“O resultado marca uma inversão da situação vivida em Julho, quando subidas pronunciadas dos preços levantaram receios de uma nova crise alimentar” disse Jomo Sundaram, do departamento de desenvolvimento económico e social da FAO.

Para o responsável, “a coordenação internacional e o abrandamento da procura numa economia internacional em estagnação ajudaram a garantir que a subida dos preços não se prolongou e a acalmar os mercados para que os preços de 2012 ficassem abaixo dos níveis do ano anterior”.

As maiores reduções em 2012 registaram-se no açúcar (17,1 por cento), lacticínios (14,5 por cento) e óleos (10,7 por cento), enquanto as quedas dos preços dos cereais (2,4 por cento) e da carne (1,1 por cento) foram bastante mais modestos.

Luta contra a corrupção – Parceiros satisfeitos com a aprovação de leis

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Trata-se da lei atinente ao reforço do Gabinete Central de Combate à Corrupção, Lei de Protecção de Testemunhas e a Lei de Probidade Pública, chamando à atenção para a necessidade da criação de condições para a implementação das mesmas, em consonância com as já existentes, tendentes a estancar ou mesmo eliminar este flagelo social.

Esta posição, segundo a página electrónica do Ministério da Planificação e Desenvolvimento, foi assumida no último encontro de planificação e monitoria realizado entre o G19 e o Governo, cujo objectivo é o estabelecimento de indicadores e metas para o presente ano e indicativas para 2014 para os Quadros de Avaliação e Desempenho (QAD) do Governo e dos Parceiros de Apoio Programático (PAP’s).

A Assembleia da República aprovou, na sua última sessão plenária, algumas das propostas de lei inseridas no chamado pacote anti-corrupção, onde se destaca a Lei de Protecção de Testemunhas e Outros Intervenientes Processuais e a Lei da Probidade Pública.

O primeiro dispositivo legal tem por objectivo a criação de condições legais de protecção de testemunhas e outros intervenientes processuais por parte do Estado, enquanto a segunda traça o quadro jurídico e legal para a gestão de conflitos de interesses e moralização da Função Pública.

Os parceiros de apoio programático mostram-se, por outro lado, satisfeitos com o desempenho do Governo com destaque para a melhoria da transparência na indústria extractiva e ambiente de negócios.

Porém, o G19 expressou a sua preocupação com o recuo do país nos rankings internacionais relacionados com o Doing Business e Índice de Competitividade.

No que concerne à gestão dos recursos naturais, outra importante área de diálogo entre o parceiros de cooperação e o Governo, o G19  considera que Moçambique está a dar passos importantes na transparência da indústria extractiva, mencionando o facto de o país ter sido aceite, ano passado, como membro pleno da Iniciativa da Indústria Extractiva. “Queremos endereçar os nossos parabéns ao Governo por estes avanços notáveis. Ainda assim, pensamos que parte do caminho está por ser percorrida”, disse, na ocasião, Morgens Perdersen, chefe da TROIKA dos parceiros de apoio programático.

Nesta matéria, o G19 considera importante o reforço, num futuro próximo, das capacidades das instituições relevantes para a realização da monitoria da adesão às práticas internacionais mais eficazes.”O processo, que temos conhecimento estar em curso, de elaboração das leis de petróleos e minas é seguramente uma soberana oportunidade para que aspectos que concorrem para uma maior transparência, como os anteriormente mencionados, sejam prescritos em diploma legal”, defendeu o líder do G19.

Os parceiros de apoio programático consideram importante que o Governo não se precipite no processo de licenciamento de novas concessões para a exploração de recursos, até que a legislação em preparação seja devidamente aprovada.

Por sua vez, o ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, mencionou o facto do encontro do Governo com os parceiros ter decorrido numa altura que a Assembleia da República acabava de aprovar matérias de capital importância para a vida do país, dentre as quais se destacam a proposta de Lei de revisão do Código Penal; a proposta de revisão da Lei da Comissão Nacional de Eleições; o projecto de revisão de Lei de eleição do Presidente da República e dos Deputados; a proposta de Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais; para além das propostas do Plano e Económico e Social e do Orçamento do Estado para 2013.

Cuereneia explicou ainda que este processo de planificação conjunta foi marcado por pertinentes inovações à realização, pela primeira vez, da sessão plenária do Observatório de Desenvolvimento, durante o processo da reunião de planificação do quadro de avaliação de desempenho.

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