O prazo para este efeito expirou ainda ontem e, segundo o calendário do sufrágio para as eleições autárquicas, hoje começa a apresentação de candidaturas perante o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).
Com efeito, inscreveram-se os partidos MDM, PAHUMO, Frelimo, PT, PEC-MT, PIMO, PARENA, PANAMO, VERDES, PPLM, PDD, ALIMO, MPD, as coligações MPD – Ecologistas e os grupos de cidadãos ASSEMONA, JPC, ASTROGAZA, NATURMA e SINFOTECNICA.
Entretanto, o grupo de partidos políticos da oposição, denominado “mãos dadas” pediu ontem, em documento presente à CNE a impugnação de todo o processo eleitoral sob a alegação de que este órgão é incompetente para dirigir o escrutínio, na medida em que não integra a totalidade dos membros previstos na lei que o cria.
A referida lei estabelece que a CNE é constituída por 13 membros, sendo cinco designados pela Frelimo, dois pela Renamo, um pelo MDM (todos com assento na Assembleia da República), dois juízes indicados um pela Magistratura do Ministério Público e outro pela Magistratura Judicial e ainda por três elementos indicados pela sociedade civil. Porém, a Renamo tornou claro desde o início processo que não participaria nestas eleições, estando os seus lugares em aberto na CNE. A mesma lei estabelece que a Comissão Nacional de Eleições só pode deliberar achando-se presentes mais de metade dos seus membros e que na tomada de decisões, havendo a falta de consenso as suas deliberações são tomadas por maioria votos dos seus membros.
Enquanto isso, a fase da apresentação de candidaturas que hoje tem início deverá prolongar-se até ao dia seis de Setembro.
A CNE tem de hoje até ao dia 11 de Setembro o período para a afixação, por edital, da relação nominal dos candidatos cujas listas sejam apresentadas no decurso e terminado o prazo de apresentação de candidaturas.
A partir de amanha começa a verificação pela Comissão Nacional de Eleições da regularidade, autenticidade dos documentos que integram os processos individuais de candidaturas e à elegibilidade dos candidatos, até 60 dias a contar do termo do prazo de apresentação das candidaturas.
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