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Quinta-feira, Novembro 19, 2026
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Autoridade Tributária encaixa 67,7 mil milhões de meticais de receitas

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) diz que já colectou, até Quarta-feira desta semana, 56,2 por cento das receitas previstas para este ano.

O orçamento deste ano estabelece uma meta de receitas públicas de aproximadamente 120,5 biliões de meticais (cerca de 4 biliões de dólares americanos).

Esta meta equivale a um acréscimo de perto de 5.8 por cento, em relação a tabela de 113,9 biliões de meticais fixada pela lei aprovada em Dezembro último e que foi revista esta semana durante a sessão extraordinária da Assembleia da República, o parlamento moçambicano.

“Até ao pretérito dia 14 de Agosto, já cumprimos 56,2 por cento do Orçamento Rectificativo Anual 2013 aprovado, correspondentes a mais de 67,7 mil milhões de meticais de encaixe fiscal, já canalizados à CUT – Conta Única do Tesouro”, disse hoje, em Maputo, o Presidente da Autoridade Tributaria (AT) Rosário Fernandes, falando na abertura da X sessão do Conselho de Fiscalidade.

Sgundo Fernandes, este encaixe acumulado considera, ainda que parcialmente, o impacto da tributação das mais-valias pagas ao Estado em resultada da venda de acções em operações mineiras no país durante o primeiro semestre.

O presidente da AT disse que o saldo dessas operações será repercutido ao longo do segundo semestre do presente exercício fiscal.

A AT diz que em Julho último – antes da aprovação do orçamento rectificativo – conseguiu ultrapassar a meta das suas receitas estabelecida para esse mês.

“Em termos cumulativos, de 1 de Janeiro a 31 de Julho de 2013, a meta da Lei Orçamental foi cumprida, rigorosamente, em 102,93 por cento, ou seja, em aproximadamente 103 por cento”, disse o presidente desta instituição.

O orçamento deste ano estabelece uma meta de receitas públicas de aproximadamente 120,5 biliões de meticais (cerca de 4 biliões de dólares americanos).

Esta meta equivale a um acréscimo de perto de 5.8 por cento, em relação a tabela de 113,9 biliões de meticais fixada pela lei aprovada em Dezembro último e que foi revista esta semana durante a sessão extraordinária da Assembleia da República, o parlamento moçambicano.

“Até ao pretérito dia 14 de Agosto, já cumprimos 56,2 por cento do Orçamento Rectificativo Anual 2013 aprovado, correspondentes a mais de 67,7 mil milhões de meticais de encaixe fiscal, já canalizados à CUT – Conta Única do Tesouro”, disse hoje, em Maputo, o Presidente da Autoridade Tributaria (AT) Rosário Fernandes, falando na abertura da X sessão do Conselho de Fiscalidade.

Segundo Fernandes, este encaixe acumulado considera, ainda que parcialmente, o impacto da tributação das mais-valias pagas ao Estado em resultada da venda de acções em operações mineiras no país durante o primeiro semestre.

O presidente da AT disse que o saldo dessas operações será repercutido ao longo do segundo semestre do presente exercício fiscal.

A AT diz que em Julho último – antes da aprovação do orçamento rectificativo – conseguiu ultrapassar a meta das suas receitas estabelecida para esse mês.

“Em termos cumulativos, de 1 de Janeiro a 31 de Julho de 2013, a meta da Lei Orçamental foi cumprida, rigorosamente, em 102,93 por cento, ou seja, em aproximadamente 103 por cento”, disse o presidente desta instituição.

 

Libertado empresário português sequestrado em Maputo há um mês

José Paulo Tavares, o empresário português que foi sequestrado por homens armados em Maputo, em meados de Julho, foi libertado na quinta-feira. De acordo com a família está bem de saúde.

“Ele está bem de saúde”, disse um familiar, sem acrescentar mais detalhes sobre a libertação do português. O empresário do ramo alimentar foi sequestrado no dia 16 de Julho, no seu escritório na baixa da capital moçambicana por seis homens armados.

De acordo com a agência Lusa, os relatos indicam que o português foi amordaçado, metido num saco e levado pelos raptores numa viatura. Os autores do crime destruíram as câmaras de vigilância do estabelecimento onde ocorreu o sequestro.

Este foi o primeiro caso conhecido de um cidadão português a ser sequestrado em Moçambique, desde que este tipo de práticas começou a registar-se no país há cerca de três meses, visando maioritariamente empresários da comunidade islâmica ou seus familiares, a troco de avultadas somas de dinheiro.

Polícia recupera duas viaturas usadas no crime na Zambézia

A Polícia da República de Moçambique (PRM) recuperou, nos distritos de Alto Molocué e Mocuba, na província da Zambézia, duas viaturas de marca Toyota com as matrículas ABC 037MC e ABT 562 MC, supostamente roubadas na capital do país.

Em conexão com o crime, dois indivíduos foram detidos, pois usavam os veículos para protagonizar assaltos naquele ponto do país. Para além das viaturas, os indiciados foram encontrados na posse de quantidades não especificados de acessórios roubados em diferentes estabelecimentos comercias da província da Zambézia.

Estêvão Norte, do Comando Provincial da PRM na Zambézia, disse que foi igualmente desmantelada uma quadrilha que causava terror no bairro de Janeiro, na cidade de Quelimane, e recuperados vários electrodomésticos e telemóveis.

Ainda na semana em curso, cinco pessoas morreram por acidentes de viação, dos quais dois ocorridos na cidade de Quelimane e igual número na vila de Milange e um em Alto Molocué.

Os sinistros rodoviários feriram, também, gravemente outras três pessoas que estão a receber cuidados médicos intensivos e danos materiais avultados nos meios envolvidos.

Sem revelar dados, a Polícia reconhece que o número de sinistros rodoviários na província da Zambézia tem de a reduzir mais a cifra de mortes ainda continua alta.

Profissionais de saúde estão a ser castigados por aderirem a greve

Centenas de médicos e outros profissionais de saúde que aderiram a última greve do sector, que durou 27 dias à escala nacional, estão a ser alvos de processos disciplinares sumários orquestrados pelas direcções das unidades sanitárias onde estão afectos, sob orientações do Ministério da Saúde (MISAU).

Grande parte dos processos culmina com penalizações de descontos salariais, aledagamente devido a faltas injustificadas acumuladas nos dias em que a classe abandonou os postos de trabalho para defender os seus interesses.

Vários profissionais sofreram descontos que variam de 30 a 90 porcento nos seus ordenados mensais, segundo a Associação Médica de Moçambique (AMM), que sublinha que estão a ser lavrados centenas de processos disciplinares contra os profissionais de saúde.

Num dos meses “houve profissionais que receberam 950 meticais. A administração (do HCM) estatal violou a lei com estes descontos e chegou a pagar a centenas de profissionais menos do que o salário mínimo nacional”.

AMM refere ainda que diversos profissionais de saúde foram transferidos dos seus habituais postos de trabalho.

“Diversos médicos estão sendo forçados a assinar compromissos segundo os quais não irão viajar para fora dos locais de residência para a obtenção de suas autorizações de férias, alegando que a qualquer momento podem ser chamados a prestar declarações no âmbito dos processos disciplinares. Foram feitos descontos nas férias, na aposentação e vários profissionais não receberam o subsídio 1.800 meticais”.

Outros médicos, cuja situação militar não estava regularizada, após o término da greve receberam o chamado para se alistarem no serviço militar obrigatório.

A formação de após graduação (especialização) médica continua interrompida, apesar de os médicos afectados continuarem com as actividades.

Jovem detido por tentativa de roubo em Nampula

Um jovem que se presume ter 20 anos de idade foi neutralizado em flagrante delito, nesta quinta-feira (15), quanto tentava roubar uma motorizada de marca XL 125, na avenida Paulo Samuel Kankhomba, arredores da cidade de Nampula.

O larápio aproveitou-se da ausência do proprietário, que se encontrava num estabelecimento bancário, para tentar se apoderar daquela motorizada. Os intentos do gatuno fracassaram graças à intervenção de alguns transeuntes que logo que se aperceberam da ocorrência informaram ao dono da moto.

A nossa Reportagem soube ainda que o suposto ladrão foi espancado e posteriormente levado à 1ª esquadra da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Nampula.

Miguel Bartolomeu, porta-voz do Comando Provincial da PRM em Nampula, disse-nos que não tem conhecimento do caso, porém, assegurou-nos que averiguar. Ele reconheceu que tem sido frequente o roubo de motorizadas na cidade de Nampula, de há dias para cá, devido ao uso deste meio de transporte para serviço de táxi. Estima-se que são recuperadas, em média, por semana, cerca de 10 motos.

Investimentos de 2448 milhões de dólares poderão gerar 16 mil empregos em Moçambique

O Centro de Promoção de Investimentos (CPI) aprovou 248 projectos de investimento em Moçambique, nos primeiros seis meses de 2013, no valor de 2448 milhões de dólares, que poderão criar mais de 16 mil postos de trabalho, anunciou a instituição.

Com 1281 milhões de dólares distribuídos em 54 projectos, que podem gerar 2620 empregos, a área da Indústria foi a que mais interesse despertou nos investidores, tendo sido também a que recebeu maior investimento directo estrangeiro (IDE), 349,5 milhões no total.

O sector da Agricultura e da Agro-indústria, por outro lado, foi o que recebeu a maior fatia em termos do investimento nacional, 181,7 milhões de dólares, num universo de 32 projectos avaliados em 784,3 milhões, que irão criar 3191 postos de trabalho.

Apesar de ser a área com o maior número de projectos aprovados (76) e também a que poderá gerar mais postos de trabalho (4111), os Serviços ocupam a terceira posição da preferência dos investidores, com 169,9 milhões de dólares.

Segue-se o sector do Turismo, com 97,4 milhões de dólares em 36 projectos e 1251 possíveis empregos, e o da Construção e Obras Públicas, com 82 milhões em 20 projectos e 3848 postos de trabalho.

Por último, a área dos Transportes e Comunicações, com 28 projectos orçados em 26,5 milhões de dólares, poderá gerar 262 empregos, enquanto que a da Aquacultura e Pescas, com dois projectos de investimento avaliados em cerca de um milhão, prevê a criação de 53 empregos.

FACIM´2013: Dois mil expositores confirmam participação

Perto de dois mil expositores já confirmaram sua presença na Feira Internacional de Maputo (FACIM), localizada no distrito de Marracuene, a cerca de 30 quilómetros da capital moçambicana.

Trata-se da 49ª Edição do evento que se realiza entre os dias 26 de Agosto e 01 de Setembro que irá receber dentre expositores nacionais e estrangeiros.

Segundo o presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional para a Promoção das Exportações (IPEX), João Macaringue, citado hoje pelo diário “Mediafax”, até Quarta-feira tinham já confirmado interesse em participar do evento um total de 1878 expositores, dos quais 1398 nacionais e 480 estrangeiros.

Este número de expositores estrangeiros representa 20 países, contra 19 do ano passado, nomeadamente África do Sul, Tanzânia, Quénia, Zâmbia, Malawi, Swazilândia, Egipto, Indonésia, Macau, Japão, Tailândia, China, Argentina, Brasil, Portugal, Turquia, Alemanha, Suécia, Itália e Polónia.

Destes, o Japão, a Suécia, a Itália e a Polónia participam pela primeira vez no evento.

Entretanto, o aumento de países e de número de empresas que tencionam participar do evento obrigou o IPEX a abrir novas perspectivas que vão desde a ampliação da área de exposição ate à modernização dos stands já existentes.

Outras remodelações incluem a construção convencional da casa do agricultor, reforço dos mecanismos de controlo das bilheteiras e entrada no recinto da feira, entre outras.

Por seu turno, a Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários assegurou que haverá carreiras de transporte público para varias pessoas que farão os trajectos Maputo-Marracuene e vice-versa.

Citado pelo diário, o presidente do Conselho de Administração desta agremiação, Luís Munguambe, garantiu que durante este período, haverá carreiras especiais de transportes semi-colectivos em rotas que ligam a zona de Ricatla com outros bairros, no sentido de garantir a mobilidade das pessoas que forem à feira.

Investimento estrangeiro em Moçambique atinge US$ 724,5 milhões no 1º semestre

Moçambique recebeu 724,5 milhões de dólares de investimento directo estrangeiro (IDE), durante o primeiro semestre deste ano, liderando a África do Sul a lista dos 29 países investidores, apurou a nossa fonte, junto do Centro de Promoção de Investimentos (CPI).

Nos primeiros seis meses do ano, o CPI aprovou 207 projectos de IDE, sendo a África do Sul, com um montante de 240,7 milhões de dólares, referentes a 39 iniciativas, o país que mais investiu em Moçambique.

A Alemanha (140,4 milhões em três projectos) e a Suíça (140,3 milhões em dois projectos) ocupam, respectivamente, o segundo e terceiro lugar da tabela de investimentos do instituto público, estando Portugal na quarta posição do índice, com cerca de 84 milhões de dólares investidos em 85 projectos.

Com 11 empreendimentos aprovados, a China foi o quinto maior país investidor (cerca de 23 milhões de dólares), seguido das Maurícias (22,9 milhões), Reino Unido (17,8 milhões), Itália (14,9 milhões), Zimbabwé (5,7 milhões) e Índia (oito milhões).

De entre os Países de Língua Portuguesa (CPLP), para além de Portugal (4.º lugar), o Brasil, com dois projectos aprovados e 1,4 milhões de dólares investidos, ocupa a 16.ª posição do índice, surgindo Angola na 22.ª (750 mil dólares num único projecto).

Cerveja Manica: CDM investe USD$ 2.5 milhões na Cidade da Beira

A Fábrica de Cerveja Manica, situada na cidade da Beira, pertencente à CDM- Cerveja de Moçambique, S.A, subsidiária da SabMiller, acaba de beneficiar de um significativo investimento na ordem de 2.5 milhões de dólares norte-americanos, tendo em vista o acréscimo do volume de produção mensal de 35 mil para 41 mil hectolitros, o que vai gerar um aumento da produtividade na ordem dos 17%. A capacidade instalada do equipamento naquela fábrica passou a ser de 24 mil garrafas, por hora.

Nesta intervenção, a Fábrica de Cerveja Manica foi alvo de um processo de reabilitação da estrutura física das suas instalações, com principal enfoque na substituição da Enchedora e Capsuladora por novas máquinas. Foram, igualmente, feitas intervenções de fundo em todos os equipamentos da linha de Enchimento, assim como na Brassagem.

Saliente-se que esta intervenção de melhoria de produtividade da fábrica da Beira decorre há já um ano, tendo ocorrido 3 intervenções técnicas. Para além da melhoria de produtividade, espera-se também uma redução significativa da emissão de Co2, diminuição de consumo de energia e água, permitindo assim que a CDM contribua para gerar postos de trabalho altamente qualificados.

Neste processo de melhoria das suas infraestruturas, a Fábrica de Cerveja Manica contou com a participação de perto de 20 técnicos de diversos fornecedores de equipamentos, assim como da equipa técnica da CDM de Maputo.

MITRAB desmantela rede de emprego de estrangeiros ilegais

As acções da Inspecção do Trabalho, actualmente em curso em diversas empresas moçambicanas, com vista a desmantelar redes de recrutamento e emprego de cidadãos estrangeiros, neutralizaram nos últimos dias 41 trabalhadores ilegais na província da Zambézia, centro do país.

Um comunicado de imprensa do Ministério do Trabalho (MITRAB) refere que este número é o resultado da inspecção de 203 trabalhadores estrangeiros nas 171 empresas visitadas naquela região do país.

A inspecção envolveu a indústria madeireira, comércio, agro-indústria, construção civil, prestação de serviços, indústria hoteleira e turismo, panificação e empresas de processamento de castanha de caju.

O documento indica que, comparativamente ao período homónimo de 2012, este número representa um incremento considerável de trabalhadores estrangeiros ilegais nas empresas naquela província.

No ano passado foram registados apenas seis casos.

Assim, as cidades de Mocuba (com 15 trabalhadores estrangeiros ilegais) e Quelimane (12) são as que registam o maior número de casos, seguidas pelos distritos de Nicoadala (10) e Gurué (quatro).

Os ilegais incluem seis trabalhadores de nacionalidade chinesa, bengalis (cinco), paquistaneses (quatro), portugueses (três), nigerianos (dois) e igual número de zimbabweanos.

A nível da província de Maputo, sul, a Inspecção do Trabalho suspendeu, durante o primeiro semestre deste ano, 29 trabalhadores estrangeiros que foram surpreendidos a laborar ilegalmente.

Reactivação do Tribunal da SADC ainda é uma incógnita – ministra Benvinda Levi

A ministra da Justiça Benvinda Levi disse que por enquanto, não se sabe quando é que será reactivado o tribunal da SADC, Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

Falando ontem em Lilongwe, em entrevista exclusiva à RM, Benvinda Levi revelou que já foram elaborados os termos de referência para a aprovação de um novo protocolo sobre o tribunal da SADC, mas avançou que de momento ainda não há nenhuma data para a sua reabertura.

A Rádio Moçambique perguntou a ministra Benvinda Levi se a SADC tem medo do tribunal, ao que respondeu que o que está em causa são decisões que podem interferir na soberania dos Estados-membros.

O Tribunal da SADC foi criado em 2006 mas foi suspenso em Agosto de 2010 na sequência de um litígio com o governo zimbabweano que questionava a sua jurisdição sobre questões que punham em causa a sua soberania nacional.

O caso estava relacionado com a expropriação de terras para a sua redistribuição.Em 2012, os chefes de estado e de governo da SADC voltaram a adiar a reactivação do tribunal alegando a necessidade de aprofundar o âmbito de actuação e as suas competências.

Renamo falha propor revisão da lei eleitoral

A Assembleia da República (AR) terminou hoje a sua sessão extraordinária sem debater a revisão do pacote eleitoral, uma matéria que interessa a Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique.

Contudo, a sessão terminou sem a Renamo submeter a sua proposta para a revisão do pacote eleitoral ao parlamento moçambicano.

Esta matéria constava da lista dos assuntos arrolados para serem debatidos durante esta sessão extraordinária que iniciou a 1 de Agosto corrente, tendo em conta que o diálogo político entre a Renamo e o Governo já decorre há três meses.

A legislação eleitoral é a primeira matéria do diálogo, que na 16/a ronda não produziu nenhum consenso, uma vez que a Renamo insiste na paridade dos partidos políticos na composição dos órgãos eleitorais.

O Governo, por seu turno, recusa e explica que isso não está preconizado na Constituição da República. Mesmo assim, o Governo apela a Renamo a submeter a sua proposta à AR, algo que o partido de Afonso Dhlakama rejeita, exigindo o que chama de “acordo político” com o Governo.

“Lamentavelmente, a bancada parlamentar da Renamo, cujo partido se mostrou inconformado com a legislação eleitoral, não apresentou nenhum projecto de Lei de Revisão, para apreciação”, disse a Presidente da AR, Verónica Macamo, falando hoje no encerramento da sessão extraordinária da AR.

Falando em conferência de imprensa, a chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa, disse que, ao não propor esta matéria para a discussão em sede da Assembleia da República, a Renamo perdeu uma oportunidade, que provavelmente serviria para encontrar uma solução para as suas preocupações.

Talapa fez uma resenha histórica sobre a presente legislação eleitoral, constituída por um total de cinco leis aprovadas em Dezembro último, pela AR, sem o voto favorável da Renamo. Explicou que as comissões especializadas trabalharam durante dois anos na elaboração destas leis e as chefias das bancadas levaram mais de seis meses em retiros a procura de consensos.

“Ao longo dos trabalhos, tivemos 60 pontos divergentes e, em várias sessões, conseguimos remover 57 questões, nas quais a Frelimo cedeu muito”, disse ela, falando em conferência de imprensa, sublinhando que “tentamos fazer de tudo para termos um pacote eleitoral de consenso”.

Mesmo depois da sua aprovação, Talapa disse que a Frelimo manifestou abertura de discutir as preocupações da Renamo, sendo testemunho disso o agendamento – proposto pela Frelimo, dessa matéria para a discussão na sessão extraordinária que terminou hoje.

Segundo Talapa, esta sessão extraordinária poderia ter terminado na Sexta-feira passada, mas as últimas matérias foram arrastadas para Segunda-feira e mesmo assim só hoje a tarde aconteceu o encerramento da sessão, na expectativa de que a Renamo haveria de submeter a sua proposta de revisão do pacote eleitoral.

“Não faltou boa vontade da Frelimo. Fizemos de todo o esforço para que pudéssemos discutir essa matéria em sede da Assembleia da República….. Acredito que se tivéssemos discutido, poderia ter havido alguma conclusão”, disse ela, anotando que “naturalmente, num diálogo, temos que oferecer e dar”.

Contudo, para a Renamo, a condição para submeter uma proposta de revisão à AR é o alcance de um “acordo político” com o Governo, no qual estará estabelecida a paridade dos partidos políticos na composição dos órgãos eleitorais.

Em contacto com jornalistas, a chefe da bancada parlamentar da Renamo, Angelina Enoque, disse que “não submetemos a proposta – sem o “acordo político com o Governo” porque só seríamos humilhados pela bancada maioritária, o que não tem interesse”.

Assim, a Renamo reitera que não irá participar nas eleições autárquicas de 20 de Novembro, enquanto não se alterar a legislação eleitoral. “Continuaremos com as negociações com o governo até termos uma de consenso”, disse Enoque.

Questionada se a Renamo mantém os seus planos de boicotar as eleições, Enoque respondeu que “as eleições serão boicotadas pelo povo”, alegadamente porque (também) não concorda com a presente legislação eleitoral, particularmente, no tocante a representação dos partidos políticos nos órgãos eleitorais.

Há 12 anos que Siba-Siba Macuácua foi morto pelo sindicato do crime

Familiares, amigos e sociedade em geral participaram, nesta quarta-feira, na cerimónia de deposição de flores em homenagem a António Siba Siba Macuácua, jovem Presidente do Conselho da Administração (PCA) do Banco Austral (hoje Barclays) que foi morto no seu escritório em Maputo, numa altura em que trabalhava para recuperação da dívida mal parada do banco, grande parte dela nas mãos de políticos e empresários da nomenklatura!

A deposição da coroa de flores, organizada pelo Parlamento Juvenil (PJ) e pela família de Siba-Siba, aconteceu na sede do então Banco Austral, local onde a 11 de Agosto de 2001, o jovem bancário foi atirado do vão das escadas a partir do seu escritório no topo do edifício com mais de 12 andares.

Nestes 12 anos que passam após o assassinato de Siba-Siba, nem a investigação da sua morte, nem a gestão danosa daquele banco, conheceram desenvolvimentos significativos.

O banco que era maioritariamente participado pelo Estado acabou vendido a privados e hoje chama-se “Barclays Bank Moçambique”. Tem como presidente do Conselho da Administração a antiga Primeira-Ministra e Ministra do Plano e Finanças, Luísa Diogo.

“Já se passaram 12 anos e até hoje o Ministério da Justiça recomenda-nos a esperar e, realmente, ainda estamos à espera. Tentaram forjar culpados, mas ainda acreditamos que haverá justiça”, disse a viúva de Siba Siba Macuácua, Aquina Manjate, que se fazia acompanhar pela filha, Jéssica, de 18 anos, que na altura do assassinato de Siba Siba tinha apenas 6 anos.

“Queremos justiça!”; “Não te esquecemos, Siba Siba!”; “Não queremos viver com medo!”, são algumas das palavras que se lêem em dísticos pendurados em frente do edifico sede do banco.

Esta é uma homenagem com objectivo de pressionar os órgãos de justiça a resolver este caso e ao mesmo tempo mostrar que Siba Siba não foi esquecido e ainda se espera pela justiça.

Bandidos assaltam loja da EDM e matam agente da Polícia no local

Com grande parte das forças de Defesa e Segurança concentrada na província de Sofala, onde fazem cerco ao líder da Renamo, Afonso Dhlakama, em Maputo os criminosos continuam a aterrorizar cidadãos e empresas com sucessivos assaltos e assassinatos. Ontem foi a vez de uma loja de venda de energia (Credelec) da Electricidade de Moçambique (EDM) ser assaltada à luz do dia (13h) e roubada a receita de dois dias. No local havia um agente da polícia em serviço. Foi baleado mortalmente.

O assalto aconteceu no posto de venda da Electricidade de Moçambique do bairro da Liberdade. Os assaltantes, fortemente armados, “apoderaram-se da receita dos dias 13 e 14b deste mês, totalizando 98.513,00 meticais” (pouco mais de 3 mil dólares), segundo informou a assessoria de Imprensa da EDM.

“A receita do dia 13 estava a ser preparada para a recolha por parte do banco e a de 14 estava em processo de cobrança do dia”, refere a assessoria da EDM em nota enviada ao Canalmoz.

“No assalto houve tiroteio, tendo um agente da PRM, que reforçava a segurança do posto, sido atingido, vindo a perder a vida”, acrescenta a EDM através da sua agência de assessoria de Imprensa.

O bairro da liberdade onde ocorreu o assalto fica no município da Matola, epicentro da actuação dos chamados “G20”, bandidos que à calada da noite aterrorizam os munícipes. Introduzem-se nas residências, roubarem os bens, violam sexualmente as vítimas e queimam-nas a ferro de engomar.

Acusados pelo assassinato de Mido Macia aguardam julgamento em liberdade na África do Sul

Os nove agentes da polícia de Daveyton, acusados pelo assassinato do cidadão moçambicano Mido Macia foram colocados em liberdade nesta quarta-feira (14), por um Tribunal de Benoni, na África do Sul, mediante ao pagamento de caução, de cerca de 5 mil randes cada um. O julgamento só deverá acontecer daqui a três meses.

Os agentes da lei e ordem Meshack Malele, Thamsanqa Ncema, Percy Mnisi, Bongumusa Mdluli, Sipho Ngobeni, Lungisa Gwababa, Bongani Kolisi, Linda Sololo e Moteme Ramatlou, foram detidos em conexão com a morte de Macia no dia 26 de Fevereiro de 2013, em tribunal os polícias declararam-se inocentes. Os agentes alegam em sua defesa que Mido Macia havia resistido a detenção, o que culminou com o excesso de zelo por parte da polícia.

Na audiência desta quarta-feira, quando o tribunal aguardava pelas novas evidências em torno do caso, a única informação recebida foi a de existência de um endereço residencial alternativo de um dos acusados. Este foi o terceiro pedido de liberdade sob pagamento de caução dos réus, os dois anteriores haviam sido recusados pelo facto dos acusados poderem vir a interferir nas investigações, sobretudo com as testemunhas que são colegas de profissão.

José Nascimento, advogado da família Macia por indicação das autoridades moçambicanas para monitorar o caso, afirmou que o pai do finado não compareceu perante ao tribunal devido a falta de condições financeiras para a deslocação.

As condições da liberdade provisória ditam a não entrada dos acusados na Esquadra Policial de Daveyton e a não tentativa de contacto às testemunhas.

O julgamento deverá iniciar em Novembro próximo em Delmas, Joanesburgo.

Refira-se que Macia morreu nas mãos da polícia em Fevereiro último, após ter sido brutalmente algemado de costas e arrastado por um veículo policial, em plena luz do dia numa estrada do subúrbio de Daveyton, na região de Ekurhuleni, em East Rand.

Os resultados da autópsia revelaram que o moçambicano foi torturado, com ferimentos nos braços, nos pulsos, na língua e também na sua cabeça e que esses actos violentos terão causado a sua morte.

Incêndio destrói armazém da Companhia Industrial da Matola em Nampula

Um incêndio de grandes proporções destruiu parte de um armazém da sucursal da Companhia Industrial da Matola, sito no bairro de Muatala, na cidade de Nampula, na noite desta terça-feira (13), tendo destruído sacos de farinha de milho e seus derivados. Não houve vítimas a lamentar pois na altura do incêndio o armazém encontrava-se fechado.

Luís Giquira, director da companhia, disse que o incêndio foi provocado por uma combustão (devido a altas temperaturas no interior da fábrica) de farelo que se encontrava acumulado há mais de três semanas. Dados preliminares indicam que os prejuízos estão avaliados em cerca de 200 milhões de meticais.

O entrevistado explicou-nos ainda que o armazém estava encerrado há mais de um mês por ordens do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, por conta de um litígio envolvendo a Companhia Industrial da Matola em Nampula e a empresa Indo África, uma unidade de fornecimento de milho.

Uma fonte do Comando Provincial de Bombeiros em Nampula disse-nos que a sua instituição só foi informada sobre a ocorrência por volta das 17 horas daquela terça-feira e o fogo já havia atingido contornos alarmantes, tendo a operação de extinção decorrido até a manhã de quarta-feira.

A população das imediações do local onde aconteceu o incêndio passou a noite em claro temendo que as chamas se alastrassem.

É a terceira vez que um incêndio se regista na mencionada unidade fabril num intervalo de três meses.

Refira-se que a sucursal daquela companhia está vocacionada para o processamento da farinha de milho e de farelo. É uma das maiores fornecedoras deste produto na região Norte do país.

Militares tratados no hospital de Chimoio “não vieram de confrontos” com Renamo – direcção

A direcção do Hospital de Chimoio (HPC), Manica, confirmou ontem (terça-feira) a entrada de um militar morto e quatro feridos, negando que tenham vindo de Muxúnguè (Sofala), palco de confrontos entre o exército e ex-guerrilheiros da Renamo, no último fim de semana.

Em contacto com os jornalistas, Jorge Vicente, cirurgião no HPC, disse que, dos militares ali internados, um foi baleado numa briga com um guarda prisional e outros ficaram feridos num acidente de viação. Um dos feridos, supostamente baleado na mandíbula, terá sido transferido para o Hospital Central da Beira.

“Um foi operado bem, tinha lesão grave de fígado, com destruição do globo esquerdo. Até amanhã (quarta-feira) estará fora dos cuidados intensivos”, disse Jorge Vicente, à saída da sala de reanimação, sublinhando que o militar não era proveniente de Muxúnguè.

Os militares terão dado entrada na HPC entre sábado e madrugada de domingo.

Ontem, em Maputo, a Renamo, maior partido da oposição em Moçambique, reivindicou a morte de 36 militares e polícias das forças de defesa e segurança moçambicanas, a 10 e 11 de Agosto, numa “acção de autodefesa”, no centro de Moçambique.

A Polícia da República de Moçambique (PRM) desmentiu no mesmo dia a reivindicação da Renamo.

“O processo de troca de tiros, não foi protagonizado por cerca de 250 homens fortemente armados como a Renamo quis dizer, foi durante uma patrulha móvel, nossa, que visualizou indivíduos armados em sua direcção, o que resultou neste processo”, disse Pedro Cossa, porta-voz do Comando Geral da PRM, citado pela Agência de Informação de Moçambique.

Polícia põe fora de acção quadrilha de nigerianos em Maputo e Matola

Pelo menos seis indivíduos de nacionalidade nigeriana estão a contas com a Polícia moçambicana indiciados de integrar uma quadrilha que se dedica a assaltos em residências na cidade e província de Maputo, sul do pais.

A informação, revelada esta terça-feira pela polícia, indica que do grupo consta ainda um moçambicano.

Segundo a polícia, o bando escalava residências na calada da noite e depois de ameaçar as vítimas roubava bens materiais e valores monetários.

A quadrilha foi detida na noite da ultima sexta –feira depois de ter assaltado uma residência num dois bairros da cidade de Maputo, ainda de acordo com informações da corporação, citadas hoje pelo Mediafax.

A polícia, adianta o jornal, não aceitou estabelecer qualquer relação entre o grupo detido e o bando que, nos últimos dias, tem estado a aterrorizar os bairros periféricos de Maputo e Matola.

Tribunal pronuncia sete alegados mandantes de raptos em Maputo e Matola

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo pronunciou sete indivíduos como sendo os mandantes dos raptos e sequestros que já abalaram as cidades de Maputo e Matola, sul de Moçambique.

Segundo anuncia hoje o matutino “Notícias”, trata-se de Hélder Afonso Naiene, Bendene Arnaldo Chissano, Dominique Simeão Mendes, Luís António Chitsotso, Arcenio Joaquim Chitsotso, Joaquim Gabriel Chitsotso e Luís Carlos da Silva.

Este matutino diz ainda que caso os acusados não recorram da pronúncia, o juiz da causa irá marcar a data do início do julgamento.

O juiz Adérito Abaraão Malhope exarou um despacho no qual iliba Momade Assif Abdul Satar, mais conhecido por Nini, por não ter encontrado provas suficientes para responsabilizá-lo como um dos mandantes dos crimes de rapto e sequestros, conforme vinha sendo acusado pelo Ministério Público.

Diálogo com Renamo: Governo reitera que jamais irá contra Carta Magna

O Governo e a Renamo voltaram hoje a falhar alcançar consensos nas matérias sobre legislação eleitoral que vem sendo objecto de conversações regulares entre as partes há já cerca de três meses.

A ronda das negociações de hoje constitui a segunda extraordinária em menos de uma semana e esperava-se ultrapassar as diferenças de modo a permitir que a Renamo submeta a sua proposta de revisão do pacote eleitoral à Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.

O facto é que a AR agendou a matéria de legislação do pacote eleitoral como um dos pontos a serem abordados na sessão extraordinária do parlamento que iniciou a 01 de Agosto e com o término formalmente marcado para esta Quinta-feira.

Contudo, falando na conferência de imprensa realizada após a ronda negocial de hoje, o chefe da delegação da Renamo, o deputado Saimone Macuiana, disse que o impasse prevalece, uma vez não ter havido “nenhum acordo político”.

“O governo não aceitou os pontos que permitiriam que a Renamo submetesse a proposta na Assembleia da República”, disse Macuiana, para quem a única forma de se ultrapassar o impasse passa pela intervenção do Presidente da República, ”na sua qualidade do alto magistrado da nação”.

Essencialmente, no que se refere a legislação eleitoral (aprovada em Dezembro último), a Renamo exige a revisão da lei sobre a Comissão Nacional de Eleições (CNE), onde quer uma representação por igual entre membros por si indicados e os apontados pela Frelimo, no poder. Igualmente, a Renamo exige paridade no Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE).

Entretanto, o Governo recusa a exigência da Renamo, justificando respeitar a Constituição da República de Moçambique (CRM), que em nenhum momento estabelece a paridade na representação dos partidos políticos nos órgãos eleitorais.

Apesar disso e contrariamente aos pronunciamentos de Saimone Macuiana, o chefe da delegação do Governo, o Ministro da Agricultura, José Pacheco, disse estarem criadas as condições para que a Renamo avance com a submissão da sua proposta de revisão da legislação à AR.

“O governo entende que estão criadas as condições para a remessa das propostas trazidas pela Renamo ao diálogo e podem ser submetidas à Assembleia da República ainda hoje. Em que a Renamo, no final do dia sai a ganhar pelo facto do nosso governo ter concordado com 16 pontos do total de 12 pontos e respectivas 19 alíneas apresentados pela Renamo”, disse Pacheco.

“Nós propomos a reformulação de quatro pontos e não estamos de acordo com três pontos. Entre o que aceitamos e somado com aquilo que propomos reformulação e não concordamos, podemos claramente ver que a Renamo sai em vantagem porque nós cedemos mais de metade do que a Renamo pretendia na sua proposta”, acrescentou a fonte.

Assim, Pacheco considerou isso como um passo importante. Segundo disse Pacheco, ainda hoje, o governo vai assinar um ofício propondo para que a Renamo remeta a sua proposta à AR, ressalvando os seus pontos de vista. Essa carta poderá ser enviada à Renamo ainda hoje.

“Só esperamos que não haja recuo da parte dos nossos colegas do diálogo. Posto isto, estão criadas as condições para a Assembleia da República receber, analisar e deliberar, fazendo uso das suas competências”.

Em relação a possível intervenção do Chefe de Estado – incluindo na possibilidade de ser ele a submeter a proposta de revisão da legislação eleitoral à AR -, Pacheco disse que, durante o encontro, a equipa do Governo reiterou a disponibilidade do estadista moçambicano em encontrar-se com o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, momento onde essa matéria poderia ser objecto de agenda.

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