Quatro indivíduos, membros da mesma família após serem sentenciados a 23 anos de cadeia cada um, pelo seu envolvimento no assassinato de um curandeiro no distrito da Moamba, decidiram protagonizar a maior surpresa do dia, ao se apoderarem de uma arma de fogo do tipo AKM, ao único agente da policia que os escoltava, provocando momentos de pânico ontem, segunda-feira nas instalações do Tribunal Judicial da Província de Maputo, na Cidade da Matola.
Segundo informações a que o Notícias teve acesso, ao sair da sala de julgamento, os quatro criminosos que estavam sendo escoltados por um agente da policia para as celas transitórias daquela instância judicial, decidiram se apoderar da sua arma de fogo. O intento foi possível precisamente no momento em que o agente procedia à abertura da cela onde ficariam à espera do carro para os transportar para a BO.
Nesse instante, um dos quatro criminosos empurrou o agente da policia, desequilibrando-se. De imediato, um outro criminosos apoderou-se da arma do tipo AKM e no momento em que ia disparar para matar o policia, o engenho encravou.
Sem outra alternativa, os quatro condenados trataram de ensaiar uma fuga. Com a intervenção de funcionários judiciais que se encontravam no local, o agente em causa conseguiu recuperar a sua arma e pôs-se a perseguir os criminosos, tendo recapturado três dos quatro, já no portão principal do tribunal. O quarto conseguiu escapulir-se, estando agora as autoridades policiais a trabalhar no sentido de recapturá-lo para que possa cumprir a pena e responder em mais um processo.
Setecentas e quarenta e três pessoas morreram vítimas de acidentes de viação no primeiro semestre deste ano como resultado de 1470 sinistros contabilizados. Para minimizar os sinistros e o seu impacto negativo, está em curso um conjunto de medidas que incluem a introdução de computadores de bolso (PDA’s) com os quais é possível conferir a situação dos automobilistas e viaturas a partir de qualquer ponto do país. Esta é uma das decisões saídas da sessão do Conselho de Ministros realizada ontem, em Maputo.
Os chamados PDA’s (Personal Digital Assistant) deverão ser introduzidos nas estradas ainda este semestre, sendo que neste momento está-se a trabalhar em questões meramente técnicas e burocráticas.
Em relação ao mesmo período do ano passado, em que foram registados 1555 sinistros, registou-se uma redução do número de acidentes mas, em contrapartida, houve cinco vítimas mortais a mais assim como maior número de casos de danos materiais.
Segundo deu a conhecer o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Henrique Banze, falando na qualidade de porta-voz do Conselho de Ministros, esta situação constitui preocupação, daí estarem em curso medidas visando reduzir os acidentes que têm como causas recorrentes o excesso de velocidade e a não observância das regras de trânsito. Lembrou que a maior parte dos casos registados envolveu transportes de passageiros e de carga.
Dentre as medidas accionadas pelo Governo, consta a mobilização dos automobilistas no sentido de observarem as regras mais elementares de trânsito, o aperfeiçoamento dos métodos de actuação da Polícia de Trânsito e das instituições que lidam com a segurança rodoviária para que possam prestar um melhor serviço aos utentes e também o melhoramento da performance das escolas de condução.
Neste sentido, o Executivo tem estado a monitorar para que os condutores que saem das escolas de condução estejam melhor capacitados. Para o efeito, as escolas são classificadas em função do seu desempenho.
A introdução dos PDA’s, que têm a capacidade de processar informações sobre os antecedentes dos condutores, cartas de condução e situação dos veículos onde quer que o agente de trânsito esteja e em tempo real vai dar um impulso nas actividades de fiscalização na via pública.
Ainda ontem, o Conselho de Ministros analisou a disponibilidade de cimento no mercado nacional e concluiu para a necessidade de se promover mais investimentos no sector para reduzir o peso das importações que neste momento é próximo da produção local.
Segundo Henrique Banze, a produção nacional, situada próximo das 2.5 milhões de toneladas anuais contra as anteriores 2.1 milhões em 2012, ainda está aquém das necessidades, daí o imperativo de se promover o surgimento de mais unidades fabris.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros decidiu submeter à Assembleia da República uma proposta de revisão da lei sobre o levantamento aéreo em território nacional para que possa permitir aos operadores privados intervirem no sector.
A legislação vigente é do tempo colonial e está desajustada mesmo em termos das tecnologias usadas que evoluíram bastante nos últimos anos.
O referido levantamento aéreo permite produzir especificações que podem ser usadas em vários propósitos, como sejam a prospecção de recursos minerais.
Nos termos da proposta, os produtos do levantamento aéreo são propriedade do Estado e devem estar disponíveis sempre que para tal o operador for solicitado.
Os membros da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) da antena norte do país, Nampula, acusam o seu vice-presidente, Kabir Fahar Ibraimo, de violar de forma sistemática os estatutos da associação.
Kabir Fahar Ibraimo, que é também presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nampula (ACIANA), é acusado de ser arrogante e estar a descriminar os seus colaboradores.
Estas acusações vem das Associações dos Transportadores Rodoviários (Astra), Hotelaria e Turismo (Asshotur), dos Empreiteiros (Aemprena) e das Indústrias do Caju (Aicaju).
Eles dizem se sentir intimidados e consideram não haver ambiente para reflexão, por isso querem a convocação urgente de uma assembleia-geral extraordinária para a eleição de uma nova figura para dirigir os destinos da agremiação.
Dizem ainda não reconhecem Kabir Fahar Ibraimo.
Segundo a nossa fonte, há um documento, em seu poder, subscrito pelos membros da CTA que refere as desinteligências que se vivem naquela agremiação.
As desinteligências são, desde o ano passado, do conhecimento dos órgãos centrais, e foram levadas pelo próprio Ibraimo à procuradoria provincial que, por seu turno, emitiu notificações aos visados para audição.
As notificações foram emitidas solicitando a presença naquela instância da justiça de Caetano Brito Júnior, Mahomed Yunus Gafar e Luís Vasconcelos, na qualidade de presidentes da Asshotur, Aicaju e Astra, respectivamente.
A deslocação do presidente da CTA, Rogério Manuel, para orientar o encontro que procuraria juntar os presidentes dos conselhos empresariais do norte do país, visando, entre outros assuntos, a marcação de uma data para a realização da assembleia-geral extraordinária da colectividade, foi adiada na sequência de um pedido de Kabir Fahar Ibraimo que precisava de acompanhar um parente à capital do país.
O vice-primeiro-ministro português, Paulo Portas, disse esta segunda-feira em Maputo, que Portugal quer fazer parte da “história de sucesso” do desenvolvimento moçambicano.
Paulo Portas falava na inauguração da Feira Internacional de Maputo (FACIM), que conta com um número recorde de empresas portuguesas.
“Nós, com parcerias com os moçambicanos, no quadro da legalidade moçambicana, queremos ser parte desse processo de desenvolvimento”, disse Portas, assinalando que a sua presença na inauguração da FACIM está a tornar-se num “hábito”.
A mais importante feira empresarial de Moçambique foi segunda-feira inaugurada pelo Presidente Armando Guebuza, que visitou o pavilhão de Portugal, acompanhado pelo vice-primeiro-ministro português.
Cerca de 2.050 expositores de 22 países participam nesta edição, sendo o “stand” de Portugal um dos maiores, com uma das mais numerosas representações de sempre, envolvendo, praticamente, todos os sectores da economia nacional.
“Moçambique, como país, é muito querido a Portugal, e Moçambique, como mercado, é muito importante para as empresas portuguesas que estão aqui a colocar as suas marcas e os seus produtos, respeitando as leis moçambicanas e, muitas vezes, em parcerias com empresários moçambicanos”, disse Paulo Portas.
O governante português assinalou a existência de cerca de duas mil empresas portuguesas envolvidas no mercado moçambicano e recordou que as exportações nacionais para Moçambique cresceram mais de 30 por cento no último ano, e que as vendas de Moçambique a Portugal também aumentaram.
“É uma relação em que os dois ganham”, considerou.
Portas exemplificou a “importância política, económica, cultural e empresarial” que o governo atribui à relação com Moçambique com a sua presença na inauguração da feira, e a do ministro da Economia, Pires de Lima, no dia de Portugal na FACIM, na próxima sexta-feira.
“É toda uma equipa que pretende apoiar, agora que é mais preciso do que nunca, as empresas portuguesas que conseguiram fazer um aumento espectacular das exportações, mesmo nos anos mais difíceis, e que são um contributo decisivo para a modernização da nossa economia”, disse.
O Governo moçambicano recebeu esta segunda-feira em Maputo, diverso equipamento oftalmológico, que vai reforçar a saúde ocular dos cidadãos nacionais, bem como dos países vizinhos.
O material, que foi doado à Moçambique pelo Dr. Agarwal’s Eye Hospital, um hospital privado indiano, inclui um tonómetro sem contacto e lentes intra-oculares.
Para além da oferta de equipamento hospitalar, aquela instituição vai formar três médicos moçambicanos oftalmologistas, na Índia, bem como conceder estágios pré-profissionais aos estudantes da Universidade Lúrio, e fazer o rastreamento dos automobilistas dos transportes públicos e 1.000 crianças.
Falando durante o evento, o Primeiro-ministro, Alberto Vaquina explicou que o equipamento vai permitir o diagnóstico e tratamento dos problemas de visão que afectam muitos moçambicanos.
“Este equipamento é de extrema importância para o rastreio oftalmológico da visão, podendo permitir que seja possível o despiste do glaucoma, a terceira causa da cegueira em Moçambique e a segunda causa de cegueira incurável a nível mundial”, disse Vaquina.
O Primeiro-ministro reafirmou que a saúde da população constitui uma das prioridades do Governo moçambicano, que continua a envidar esforços para que o país disponha de serviços de saúde de melhor qualidade.
“O nosso país conta actualmente com uma rede de 1.400 unidades sanitárias onde trabalham 38 mil pessoas. O Governo, através do Ministério da Saúde, tem vindo a implementar a Visão 2020, sobre o direito visão, uma estratégica definida pela Organização Mundial da Saúde, o que permite, entre outras acções, a realização de várias campanhas de remoção de cataratas por via de intervenção cirúrgica, devolvendo, deste modo, a visão dos moçambicanos”, afirmou.
O presidente Armando Guebuza reconheceu esta terça-feira a “complexidade” do conflito de terras no país e apelou à “vigilância da população” e à cooperação das “estruturas governamentais e compreensão dos investidores” para que o problema seja solucionado da melhor maneira.
No final da presidência aberta, na província de Maputo, Guebuza disse que este “é um problema que se arrasta há algum tempo e que vai mudando de natureza” com o tempo.
“Mas eu penso que, com a vigilância da população, dedicação das estruturas governamentais e com a compreensão dos investidores nacionais e internacionais, iremos encontrar soluções”, frisou.
As queixas sobre o acesso à terra foi tema constante durante a presidência aberta na província de Maputo, onde Guebuza privou com vários populares, nomeadamente nas regiões turísticas da Ponta de Ouro, distrito de Matutuíne, e de Macaneta, distrito de Marracuene.
Segundo a Constituição, a terra pertence ao Estado e não pode ser vendida, mas esta ter sido comercializada por particulares, apesar da contestação popular e por parte das organizações moçambicanas da sociedade civil.
“Os problemas que a população apresenta não são da espécie, quer pão e o Governo entrega. O Governo tem de identificar formas de como fazer para resolvê-los para que todas as pessoas tenham esse pão”, acrescentou o presidente.
Três funcionários do Infantário Provincial de Inhambane estão detidos indiciados de assassinar uma criança no dia 31 de Julho passado. Não nos foi revelado a identidade dos detidos, mas são duas mães e um segurança. A criança respondia pelo nome de Artur.
Artur perdeu a vida em circunstâncias estranhas no Infantário Provincial de Inhambane e foi encontrado treze dias depois num armazém. O centro é propriedade da Direcção Provincial da Mulher e Acção Social.
Os detidos encontravam-se em serviço no dia da morte do menor de nome Artur. “Foi na noite do passado dia 31 de Julho que Artur foi dado como desaparecido, tendo sido encontrado sem vida num armazém daquele centro de acolhimento”, relataram fontes ao Canalmoz que a semana passada escalou Inhambane.
“Na tentativa de livrarem-se do menino que não sabia guardar segredo, decidiram acabar com a sua vida. Depois da consumação do acto colocaram-no num armazém pouco frequentado”, acrescentam as fontes.
Segundo as mesmas fontes que temos vindo a citar, os supostos assassinos foram os primeiros a anunciar a ausência do menor, simulando estarem distantes e preocupados com o seu desaparecimento.
“Foram eles que voltaram a tomar a iniciativa de abrir o armazém de onde se exalava o cheiro do corpo do pequeno Artur, já em estado de decomposição.
Saúde não tem dinheiro para autópsia
A médica-chefe em Inhambane, Paula Gimo, diz que a Direcção Provincial de Saúde não tem dinheiro para mandar fazer autópsia em Maputo. Mas confirmou a ocorrência de óbito no local.
“O relatório clínico confirmou o óbito no local. A autópsia só pode ser solicitada em Maputo e é muito cara. Talvez a Polícia de Investigação Criminal pode fornecer novidades”, disse Paula Gimo.
Directora sem nada a dizer
Em contacto, esta segunda-feira, com a directora provincial da Mulher e Acção Social em Inhambane, Páscoa Sumbana, diz que estava à espera do relatório da perícia que poderá trazer detalhadamente as circunstâncias que rodearam a morte do Artur.
“Ainda estou à espera do relatório da perícia. Não tenho mais nada a dizer”, disse Páscoa Sumbane.
Revolta na cidade de Inhambane
O incidente ocorrido no infantário provincial está a criar uma onda de revolta na cidade de Inhambane. A sociedade civil naquele ponto do País está a preparar uma manifestação em repúdio ao sucedido.
Artur era filho de uma mãe demente. Foi assim que ele parou naquele centro de acolhimento. O infantário provincial é uma instituição vocacionada ao atendimento de crianças órfãs necessitando de primeiros cuidados maternos, crianças expostas à vulnerabilidade e à marginalização com idades compreendidas entre zero e dezoito anos em regime de internato.
Actualmente, o infantário acolhe 43 crianças que na sua maioria frequenta a escola. O infantário tem igualmente um berçário com recém-nascidos abandonados e/ou de mães que estão a cumprir penas na cadeia provincial.
O centro infantário é assistido por 22 funcionários, dos quais dezoito são mulheres.
Já vão 18 rondas de diálogo entre o Governo e Renamo, onde principal ponto de discórdia é a Lei Eleitoral, sobretudo a composição dos órgãos eleitorais. Quando falta pouco mais de dois meses para a realização das eleições autárquicas, ainda não há consenso entre as partes. A Renamo exige “paridade” e o Governo insiste com a “proporcionalidade” na composição da CNE.
“A continuação do diálogo por mais tempo é mau, pois, cria uma sensação de que, tanto, o Governo como a Renamo não estejam interessados que as eleições aconteçam no período previsto”, refere um comunicado da LDH enviado ao Canalmoz.
O executivo e a Renamo limitam-se a trocar acusações, sem no entanto, em sede de diálogo, encontrarem soluções para os problemas que para além de comprometerem a realização de eleições num ambiente ordeiro, ou no mínimo a realização, estão a colocar o país perante uma eminente guerra civil.
Segundo a LDH, a atitude das partes em conflito vai “manter o país refém dos seus interesses políticos inconfessáveis, fazendo com que a sociedade perca confiança e credibilidade nos políticos, reflectindo-se depois na agravação da já fraca participação dos cidadãos nos processos eleitorais, cuja abstenção está acima de 50%”, refere a Liga.
Perante a improdutividade das delegações mandatadas para o diálogo, a Liga “apela que seja marcado o esperado encontro determinante entre o Presidente da República, Armando Guebuza e o líder da Renamo, Afonso Dlhakama, o mais urgente possível.”
Um individuo de aparentemente 40 anos de idade, cujo nome não apurámos, foi atropelado mortalmente defronte do Banco de Socorros do Hospital Central de Maputo, na manhã desta segunda-feira (26).
A vítima encontrou a morte instantes depois de acompanhar um doente, supostamente familiar, àquela maior unidade sanitária do país. No regresso, ao atravessar a Avenida Eduardo Mondlane, a fim de se dirigir à paragem, foi colhido de surpresa por duas viaturas que circulavam à alta velocidade em direcção à Avenida Julius Nyerere.
Algumas pessoas que vendem frutas, recargas de telemóveis, dentre outros produtos nas duas bermas da Avenida Eduardo Mondlane contaram a nossa fonte que os dois veículos, dentre eles o de matrícula MMQ-91-73, que foi o primeiro a atropelar a vítima, eram conduzidos como se a avenida em causa fosse uma local para rali ou gincanas.
A Polícia da 5a esquadra, que funciona no recinto do Hospital Central de Maputo, negou fornecer detalhes sobre a ocorrência alegadamente porque precisava de autorização do Comando da Polícia da República de Moçambique a nível da cidade de Maputo.
O Tribunal Judicial da Província de Maputo solicitou ao Banco Comercial e de Investimentos (BCI), bem como as empresas Vale e Rito Tinto na cidade de Tete, informações que possam ajudar a clarificar os depoimentos prestados semana passada por um dos quatro réus acusados de rapto do proprietário da INCOPAL.
A pedido do Ministério Público, na pessoa da procuradora Glória Adamo, a juíza do caso, Berta Salomé Zita, solicitou as três instituições para que forneçam o mais rápido possível informações sobre o período em que o réu Inácio Mirasse trabalhou nelas, visto que em sede de julgamento, ele terá dito que não participou no sequestro do empresário porque estava em Tete a trabalhar nas referidas empresas. Do BCI, o tribunal solicitou o envio do correspondente extracto de conta para provar se ele chegou ou não a auferir salário, isto no intervalo de Dezembro de 2011 a Abril de 2012, conforme Mirasse disse no interrogatório.
No despacho de acusação do Ministério Público consta que Inácio Mirasse teria dito que a arma de fogo do tipo pistola usada pelo grupo para render a vítima era do seu tio Arlindo Timane. Para clarificar esta questão a juíza do caso tratou de mostrar o engenho ao réu para ver se o reconhecia ou não.
Para além de não reconhecer a arma, Mirasse negou que nalgum momento tenha dito que a arma era do seu tio, uma vez que, segundo ele, nunca participou em nenhum caso de sequestro. O réu Manoa Valoi, também negou qualquer ligação a esta arma.
Entretanto, para amanhã o tribunal agendou a audição de mais quatro declarantes que se espera venham a dar algum contributo que possa ajudar a esclarecer o caso. Na quinta-feira, um dos dias mais aguardados deste julgamento, será a vez de ser ouvida a vítima. Inbrahim Gani deverá contar como é que foi sequestrado.
Das audições consta ainda uma requerida pelo Ministério Público. Neste caso, irá comparecer no tribunal e na condição de declarante, Luís Carlos Manuel da Silva. Este indivíduo está neste momento detido numa das cadeiras da cidade e a responder no processo com o número 127/13/PGR.
Já são conhecidos os candidatos da Frelimo às eleições autárquicas de 20 de Novembro, nos 53 municípios do país. Com efeito, os vários comités do partido ao nível de cidade reuniram-se fim-de-semana para as eleições internas e Maputo-cidade escolheu como candidato a presidente do Conselho Municipal David Simango, actual titular do cargo.
Na Beira, depois de eleições bem disputadas, o deputado da Assembleia da República pelo círculo eleitoral da província de Sofala, Jaime Neto, suplantou à segunda volta os outros dois concorrentes, nomeadamente Zacarias Magibire e Mateus Saize e arrecadou 44 votos contra 28 de Magibire e 21 de Saize. A cidade da Beira elegeu ainda os candidatos a membros da assembleia municipal, num total de 88, metade dos quais suplentes.
A nossa Reportagem em Sofala apurou ainda que as eleições internas decorreram igualmente nos municípios do Dondo, Gorongosa, Nhamatanda e Marromeu, sendo que os resultados do escrutínio serão oficialmente conhecidos hoje. Para Dondo concorriam Castigo Chiutar e Jone Jone. Para Gorongosa, Tomé Miquiato e Moreze Cauzende, enquanto para Marromeu Robat Naqinepesse, Palmeirim Canotilho e Vita Mutimpua. Para Nhamatanda, Manuel Jassa.
Da cidade de Quelimane chegaram-nos informações segundo as quais Abel Albuquerque foi eleito candidato a presidente do Conselho Municipal, tendo arrecadado 27 votos contra 26 do mais directo concorrente Carlos Baptista. Concorreram também Maria Elisa Lapião, que obteve três votos, e Arminda André como zero. Quelimane elegeu ainda os candidatos a membros da assembleia municipal.
A chefe da brigada central da Frelimo para a província da Zambézia, Verónica Macamo, exortou na ocasião, à necessidade de maior união dos membros “porque só unidos é que podemos fortalecer o partido e continuar a servir com brio e dedicação os interesses dos moçambicanos rumo ao desenvolvimento e consequente combate à pobreza no país.
Verónica Macamo recomendou o comité do partido e os candidatos eleitos a elaborarem planos de acção que ajudarão a Frelimo a vencer confortavelmente as eleições que se avizinham. Para a chefe da brigada central, devem constituir prioridades dos candidatos nos seus manifestos acções que contribuam para a melhoria da vida dos moçambicanos, sobretudo nas áreas da Saúde, fornecimento de água, saneamento do meio, combate a erosão, desenvolvimento económico, valorização do jovem e da mulher, bem como a conservação e divulgação do acervo cultural.
A província da Zambézia é constituída por seis autarquias, nomeadamente Quelimane, Alto Molócuè, Gurue, Milange, Maganja da Costa e Mocuba. Porém, não nos foi possível apurar os nomes dos eleitos nestas autarquias.
Em Nampula também estão encontrados os sete candidatos da Frelimo que vão concorrer nas próximas eleições autárquicas. Aquilo que pode ser surpresa vem da cidade da Ilha de Moçambique, onde o edil em exercício Alfredo Matata não mereceu a confiança dos votantes. Estes apostaram em Side Amur, que acumulou 40 votos contra dez do actual edil.
Na cidade capital provincial, Absalão Adolfo Sueia foi eleito por consenso para suceder ao actual titular do cargo Castro Sanfins Namuaca. O antigo administrador de Malema venceu a corrida com 48 votos contra 28 de Amisse Cololo, seu concorrente directo.
No município da cidade de Angoche, o edil em funções, Américo Adamugy, mereceu a confiança dos militantes para a renovação do seu mandato por mais cinco anos. Nas eleições de sábado, o matemático venceu o seu oponente Bernardino Elias por uma vantagem expressiva de 49 votos contra oito.
João Luís e Constantino António, presidentes em funções dos municípios de Monapo e Ribéuè, respectivamente, têm mais uma oportunidade para concorrer nas eleições autárquicas de 20 de Novembro próximo, isto porque mereceram a confiança dos “camaradas” com direito a voto ao nível dos comités de zona.
O edil de Monapo concorria com outros dois pré-candidatos, tendo saído vencedor com 32 votos contra 27 de conquistados por Avelino Paulino Moligeque e Cinco de Iossufo Abdul Remane, ambos a ocupar as funções de vereadores no Conselho Municipal daquela vila.
Nunes Martinho, que era considerado forte opositor à candidatura de Constantino António na vila do Ribáuè, não conseguiu a eleição.
A única candidatura que mereceu unanimidade dos membros do comité da cidade do partido Frelimo foi a de Rui Song San, ao nível da cidade de Nacala-Porto. Ruças, como é tratado nos meandros do negócio naquela cidade portuária, viu a candidatura do médico gineco-obstetra e director do Hospital Distrital de Nacala, Cachimo Malina, ser retirada a seu pedido.
Na nova autarquia de Malema, Ângelo Jerónimo, jovem e natural daquela vila considerada celeiro da província de Nampula em razão do seu elevado potencial no domínio agrário, venceu a oposição de Rosa Maiopuè.
Na província de Maputo, as eleições terão lugar amanhã, em virtude o do fim-de-semana ter acolhido a visita do Chefe de Estão, Armando Guebuza, em presidência aberta e inclusiva.
Em Inhambane, Benedito Guimino conseguiu a eleição para a concorrer pela sua sucessão em Novembro, enquanto na Maxixe a Frelimo aposta no antigo primeiro secretário da Frelimo, Simão Rafel. Em Massinga, Clemente Boca, actual titular do cargo, é a aposta da Frelimo.
Os Estados Unidos da América, através da sua agência USAID, procederam há dias, em Lichinga, a entrega de dois camiões à direcção provincial de Saúde de Niassa.
A oferta, segundo o embaixador dos EUA no nosso país, Douglas Griffiths, insere-se no apoio que o governo americano tem vindo a prestar no reforço do sistema de saúde a nível provincial.
O diplomata americano referiu na altura da entrega das chaves ao governador de Niassa, David Malizane, que aquelas viaturas vão assegurar que as direcções provinciais possam monitorar as suas actividades, nomeadamente a saúde materno-infantil, malária e o HIV, ao mesmo tempo que poderão prover assistência técnica dentro das unidades sanitárias da província de Niassa.
Um total de 50 mil raparigas das classes iniciais nas províncias de Gaza, Manica e Tete, deverão beneficiar, em breve, de um programa de promoção da sua educação dentro e fora da escola. A acção tem como objectivo fundamental encontrar as melhores formas de dotar este grupo social de capacidade de ler e escrever, com recurso a diversas metodologias que incluem contos e gosto pelo teatro.
Trata-se, de acordo com Nassima Figia, gestora sénior da organização não-governamental Save The Children, executora do projecto, de um programa com duração prevista de três anos e financiado em nove milhões de meticais pelo Departamento de Desenvolvimento do governo britânico.
Para se delinearem estratégias de implementação desta iniciativa, em Moçambique, quadros da organização provenientes daqueles três pontos do país, estiveram à mesma mesa, durante a semana finda, em Xai-Xai, sob a orientação de um especialista abalizado na matéria proveniente do Quénia.
Segundo Nassima Figia, uma das grandes componentes do referido programa tem a ver com a intervenção na melhoria da aprendizagem das crianças, em particular a rapariga, tendo em conta o facto de elas enfrentarem enormes dificuldades de acesso à escola.
Assim, se pretende com esta iniciativa, a adopção de uma nova abordagem metodológica que já foi testada com sucesso pela Save The Children em pelo menos 18 países de África e Ásia.
“No nosso país, nós iniciamos esta abordagem em Gaza de 2008 a 2010, em 10 escolas nos distritos de Xai-Xai e Bilene, tendo concluído que os resultados eram efectivamente encorajadores, pois, as crianças ganham maior auto-confiança, enquanto os professores, se sentem mais motivados e vêm o seu trabalho de ensinar mais facilitado,” disse a nossa fonte.
Vai daí que, animados com essa experiência, se tenha decidido pela expansão do projecto para outras províncias, nomeadamente em Manica e Tete.
Em Xai-Xai, durante o treinamento, segundo a nossa interlocutora, foi dada igualmente maior primazia à abordagem de aspectos relacionados com o envolvimento comunitário na materialização desta iniciativa.
Tudo tem em vista, de acordo com Figia, buscar respostas do que pode ser a contribuição dos pais no processo de ensino e aprendizagem das crianças, em particular da rapariga.
O objectivo, segundo a nossa fonte, é o de tudo ser feito para que as crianças da primeira a quarta classe, saibam ler e escrever correctamente.
Num outro desenvolvimento, a nossa entrevistada explicou que, por orientação do Ministério da Educação, e dada a sua pertinência na execução deste programa, os ensinamentos prestados pela Save The Children, incluam ainda a presença de técnicos do Instituto de Formação de Professores.
Sabe-se, por outro lado, que uma outra componente sobre o treinamento, desta feita para docentes, terá lugar em Outubro deste ano, de forma a se assegurar que mesmo depois de terminado o programa, este possa continuar como algo que veio para reforçar aquilo que é o método analítico usado nas escolas primárias.
Um jovem identificado por Isaac Matola, de 19 anos de idade, morreu quinta-feira à noite, após ser esfaqueado por um amigo e colega da escola, durante uma disputa de pedaços de carne assada numa barraca no bairro 25 Junho, na cidade de Maputo, segundo revelou esta manhã fonte da Polícia. O episódio ocorreu por volta das 20:30 horas quando os dois amigos se dirigiram a uma barraca onde se vende carne assada.
Na altura da divisão do alimento, o amigo da vítima, cuja identidade não apuramos, ficou insatisfeito com a parte que coube a ele, tendo recorrido à mesma faca usada para dividir a carne para desferir um golpe fatal ao amigo.
Este viria a perder a vida a caminho do hospital dada a gravidade dos ferimentos, segundo avançou Orlando Mudumane, porta-voz da Polícia no Comando da cidade.
Depois do crime, aquele cidadão ainda tentou fugir sem sucesso, tendo sido imediatamente detido e conduzido à Polícia.
Caiu a máscara da organização suprema de fiscalização das contas do Estado: o Tribunal Administrativo. Um relatório de auditoria às contas do tribunal constatou a aplicação irregular de fundos, a violação da Lei de Procurement, a utilização exagerada dos fundos do Estado, entre outros males.
Um artigo do Centro de Integridade Pública (CIP) descreve de uma forma detalhada todos os desvios do tribunal que fiscaliza as contas do Estado. É presidente do Tribunal Administrativo o juiz Machatine Munguambe (na imagem).
“O TA é financiado pelo Orçamento do Estado e por um Fundo Comum que se destina a apoiar o seu Plano Corporativo. Presentemente, os parceiros do Fundo Comum são o Governo da Finlândia, a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento, o Reino da Suécia e o Reino dos Países Baixos. O Memorando de Entendimento assinado entre o TA e seus parceiros estabelece a realização de auditorias anuais a todos os recursos financeiros, incluindo o Orçamento do Estado alocado àquela entidade. Nesta conformidade, decorreu a auditoria às demonstrações financeiras do período de Janeiro a Dezembro de 2012, bem como da conformidade e consistência dos procedimentos e registos administrativos, financeiros e contabilísticos, que consistiu em:
Análise do sistema de controlo interno;
Aferição da legalidade e regularidade na realização da despesa, com a realização de testes substantivos e de conformidade sobre os documentos de despesa.
A selecção abrangeu um universo de entidades, cuja execução orçamental totaliza 66% em 2012, conforme a tabela abaixo:
Auditor emite opinião com reservas
Ao longo do processo de auditoria, houve quatro versões do relatório que foram reduzindo os montantes envolvidos e o número de irregularidades detectadas. Este Newsletter versa sobre a quarta versão, que consolida todos os argumentos e contra-argumentos esgrimidos em sede do contraditório. Com tudo considerado, o auditor emitiu uma opinião com reservas, baseando-se nas seguintes observações:
Primeiro: violação do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado (Decreto n.º 15/2010, de 24 de Maio). O plano de contratação para o fornecimento de bens, serviços e obras realizado em 2012 atingiu o valor de 280 467 217,00 MT. Deste montante, 103 343 935,00 MT, correspondente a 36%, foi adjudicado pela modalidade de ajuste directo, quando se exigia, em conformidade com o Decreto n.º 15/2010, de 24 de Maio, a realização de concurso público. O anexo 1 indica o detalhe das principais adjudicações. Em sede do contraditório, o TA fundamentou a sua opção com base no artigo 113 do Decreto n.º 15/2010, de 24 de Maio. No entanto, tal não procede, pois o regime de Ajuste Directo constitui sempre uma excepção. Não se pode considerar excepção a 36% de 280 467 217,00 MT. Nestes termos, não foram seguidos critérios essenciais de economicidade, eficiência e eficácia nos contratos assinados pelo TA, no valor em alusão.
Segundo: Contratação problemática de serviços à empresa Linhas Aéreas de Moçambique, EP (LAM). O TA estabeleceu contrato com a empresa LAM, no qual ficou clausulado que esta presta e cobra directamente os seguintes serviços:(i) venda de passagens aéreas; (ii) aluguer de viaturas nas províncias (intermediação); e (iii) reserva e pagamento de serviços de hotelaria (intermediação). Se com relação às passagens aéreas, a situação de exclusividade é aceitável, o aluguer de viaturas e hospedagem já não o é, pois confere exclusividade a uma empresa para prestação de serviços que estão fora do seu objecto de actuação. É que o contrato fere o princípio de livre concorrência, conferindo exclusividade a uma empresa que faz intermediação com provedores de serviços.
Durante o ano de 2012, os valores pagos pelo TA à LAM totalizaram 59 758 400,00 MT (pagamentos através do Orçamento Corrente, Orçamento de Investimento – Componente Externa e Orçamento de Investimento – Componente Interna). Deste montante, não há informação sobre os custos incorridos por item, como por exemplo, passagens, hospedagem e aluguer de viaturas. Da análise das facturas emitidas pela LAM, os auditores constataram o seguinte:
a) A maior parte dos bilhetes de passagens aéreas comprados directamente na LAM apresentam preços superiores aos praticados pelas agências de viagens que prestam serviço à LAM;
b) Ainda sobre as passagens aéreas, não foi possível relacionar as facturas com os bilhetes utilizados e os respectivos talões de embarque;
c) As facturas relacionadas com viaturas não descrevem o tipo de viatura nem o número de dias de aluguer (não é apresentada nenhuma folha de utilização da viatura, prática comum nas empresas de Rent a Car);
d) As facturas relacionadas com hospedagem e alimentação não discriminam o nome dos hóspedes nem o tipo de consumos efectuados.
A transcrição da Factura 29 542, de 4 de Junho de 2012, abaixo, elucida as situações a que se referem as alíneas b) e c).
Terceiro: Pagamento de subsídios irregulares. Em 2012, o TA efectuou o pagamento de subsídios mensais irregulares a funcionários de topo no montante de 2 380 294,00 MT, para coadjuvarem consultores externos. No âmbito de uma consultoria para a “Reforma de Legislação, Procedimentos, Aperfeiçoamento e Modernização do Processo de Auditoria” realizada por uma empresa privada nacional, foi estabelecida uma parceria remunerada com funcionários de topo do TA para o período de duração da consultoria. Este trabalho de consultoria, de que resultou o pagamento de subsídios mensais, está intrinsecamente ligado às normais funções exercidas por estes funcionários de topo no próprio TA, não havendo, por isso, qualquer fundamento legal para a sua remuneração em forma de subsídios, porque estavam a receber subsídios no âmbito de uma consultoria, para fazer aquilo que deviam, normalmente, fazer como funcionários do Estado. No contraditório, o TA tentou aproximar este pagamento à ‘figura’ de horas extraordinárias, o que também não procede, pelo facto de esta ‘figura’ estar vedada aos funcionários que exercem cargos de chefia ou direcção (artigo 58 do EGFAE), como é o caso em apreço.
Quarto: Subsídio para netmóvel excedido. Os funcionários do TA beneficiam de um valor mensal que não está regulado, mas que tem como referência o limite imposto pelo Ministério das Finanças para o subsídio de telemóveis, i.e., 2 000,00 MT. Assim, tendo como referência este valor, os auditores constataram que alguns magistrados e funcionários excederam o limite num total de 746 082,00 MT (detalhe no anexo 2). Destaque vai para uma factura que inclui dois casos individuais com gastos, respectivamente, de 458 280,00 MT e 118 063,88 MT, o que é inaceitável.
Quinto: Pagamentos antecipados a fornecedores. Os auditores constataram, ainda, que, nos finais do ano de 2012, foram efectuadas transferências por conta de fornecimentos ou serviços a prestar no ano seguinte, no montante de 1 020 000,00 MT, o que constitui grave irregularidade financeira. Deste valor, 350 000,00 MT foram para a VODACOM e 600 000,00 MT para a MCEL.
Para além destes pontos, que constituem a base para uma opinião com reservas por parte do auditor, há, ainda, outras irregulares levantadas pela auditoria, com destaque para as seguintes:
• Consumo de combustíveis
O consumo de combustível para as viaturas do TA é pago em duas modalidades, como sejam:
Abastecimento feito a crédito, existindo, para o efeito, um contrato estabelecido entre o TA e a British Petroleum – Moçambique (BP). O mesmo é efectuado mediante requisições emitidas pelo Departamento de Finanças (Sector dos Transportes). Entre os dias 10 e 15 do mês seguinte, o TA recebe a factura detalhada do consumo do mês anterior.
Pagamento adiantado para o fornecimento de senhas de consumo correspondentes ao valor pago. Este sistema vigora com o fornecedor Timsay Gestão e Comércio, Lda.
Principais deficiências constatadas:
Para a primeira modalidade, não há evidência de reconciliação entre a factura detalhada (consumo) e o controlo paralelo das requisições emitidas pelo TA; e
No caso da segunda modalidade, não há evidência do controlo das senhas entregues.
Garantias
O Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado (Decreto n.º 15/2010, de 24 de Maio) estabelece como condição prévia para a celebração de contratos a apresentação de garantia. Subsequentemente, o eventual pagamento de adiantamentos está condicionado à apresentação de garantia pelo mesmo valor. No seu trabalho, os auditores constataram:
Não exigência, na generalidade, pela Unidade Gestora e Executora de Aquisições (UGEA) das garantias definitivas nas situações de Ajuste Directo;
Falta de evidência documental de que os adiantamentos de valores (previstos contratualmente) estejam a ser cobertos por garantia pelo mesmo valor;
Falta de registo, pela UGEA, das garantias recebidas e devolvidas, o que está em harmonia com a constatação de que, nos casos em que existam, as garantias são mantidas em arquivo pessoal do funcionário encarregado do processo e não encaminhadas, como correctamente deveria ser, para o Departamento Financeiro.
Verificação da conformidade dos bens e/ou serviços
O auditor constatou que os processos de despesa relativa ao fornecimento de bens e/ou serviços não incluem a evidência da verificação da conformidade, o que é claramente exigido no artigo 52 do Decreto 15/2010, de 24 de Maio. Isto tem graves implicações, com destaque para (i) impossibilidade de confirmar a recepção dos bens e serviços nos exactos termos do encomendado e em exclusivo proveito da instituição e (ii) possibilidades do Estado ser defraudado.
Como se pode depreender, as violações aqui reportadas são por demais graves e não devem passar impunes, ademais, por o violador da legalidade orçamental ser a entidade suprema de auditoria na República de Moçambique que, como tal, tem a obrigação de cumprir em primeira linha os ditames legais que norteiam a gestão das finanças públicas, como também fazer cumprir a legislação inerente a esta matéria. Nesta conformidade e para uma punição mais abrangente, sugerimos que se combine a responsabilização individual dos gestores públicos implicados e institucional”.
Um centro infantil criado em 2006 pela organização não-governamental dinamarquesa – a IBIS Moçambique, vai passar para a gestão moçambicana este ano num processo global da IBIS que visa envolver as organizações nacionais na gestão dos projectos que têm vindo a ser implementados em Moçambique.
Com base num acordo assinado na manhã de sexta-feira última em Maputo, o Centro de Criança Feliz, localizado no bairro de Laulane, passa a ser gerido pela organização moçambicana “Reencontro”.
O acordo foi assinado pela directora nacional da IBIS, Anne Hoff, e pela presidente do Conselho de Direcção da Reencontro, Guilhermina Langa.
Numa primeira fase, a gestão do centro será conjunta e 18 meses depois só a “Reencontro” ficará a velar pelo centro infantil.
“O centro foi criado pela IBIS em 2006 e achamos que chegou à altura de passar a gestão para uma organização moçambicana. Escolhemos a Reencontro porque já vem trabalhando connosco neste projecto e achamos que com a nossa ajuda irá conseguir angariar fundos junto de outros parceiros,” disse a directora nacional da IBIS, Anne Hoff.
Para a presidente do Conselho de Direcção da Reencontro, a sua organização está preparada para prosseguir com as actividades.
“Estamos preparados, mas o grande desafio agora é começar a procurar outras entidades para apoiar o projecto, quando as nossas actividades, no prazo de dezoito meses, terminarem,” disse Guilhermina Langa.
No Centro Criança Feliz há 180 crianças matriculadas que para além das aulas normais do sistema nacional de educação os alunos têm participado em cursos de informática, costura, artes plásticas e outros.
Depois de muito mistério o partido Frelimo acabou indicando a maior parte dos seus candidatos às eleições autárquicas de Novembro próximo. Na Beira, a Frelimo escolheu o deputado da Assembleia da República Jaime Neto, para enfrentar Daviz Simango do MDM que concorre para sua própria sucessão ao cargo de presidente do município da Beira.
Num município muito difícil para a Frelimo, advinha-se muito trabalho que o jovem deputado terá de fazer para não sair humilhado nas urnas, se tivermos em conta os últimos resultados conseguidos pelos seus pares que já enfrentaram Daviz Simango.
Jaime Neto que há muito vive em Maputo, em virtude de ser parlamentar não lhe é reconhecida grande popularidade na cidade da Beira e vai enfrentar um Daviz Simango que está pelo segundo ano consecutivo a frente dos destinos do município da Beira, primeiro como independente e depois como candidato do Movimento Democrático de Moçambique.
Jaime Neto que também é membro do parlamento Pana-africano foi publicamente apresentado este sábado, na cidade da Beira.
Abel Henriques vai enfrentar Manuel de Araújo
No município de Quelimane, outro terreno difícil para o partido Frelimo, foi indicado o jovem Abel Henriques, um funcionário do registo e notariado local. Terá de enfrentar o actual edil e candidato do MDM, Manuel de Araújo que praticamente humilhou o candidato da Frelimo nas últimas eleições intercalares. Aliás a prova da dificuldade que o candidato da Frelimo terá ficou evidente este domingo, quando o próprio partido Frelimo ensaiou uma apresentação pública do seu candidato, só que ninguém esteve para o receber e ouvi-lo. A Frelimo sentiu-se obrigada a adiar a apresentação do seu candidato.
David Simango confirmado para Maputo
Sem qualquer tipo de surpresa, acabou sendo confirmado David Simango, actual edil de Maputo como candidato da Frelimo à sua própria sucessão na presidência do município. Simango que é neste momento bastante impopular junto dos eleitores da Capital terá muito trabalho, pois vai enfrentar Ismael Mussa que concorre como independente e o jovem Venâncio Mondlane que concorre pelo MDM.
Edis afastados
A lista dos pré-candidatos da Frelimo tem algumas surpresas de alguns nomes de edis afastados. Rita Muianga, de Xai-Xai, César Carvalho, de Tete, Sulemane Amugy, de Vilankulo, Narciso Pedro, de Maxixe, Chale Issufo, de Nacala-Porto, Alberto Chicuamba, da Manhiça, Castro Namuaca, de Nampula, são alguns dos actuais edis que não vão continuar no próximo mandato.
Os “camaradas” são os últimos a apresentarem os candidatos aos pleitos, depois do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
Enquanto prevalecerem os pontos da discórdia entre o Governo e a Renamo, sobretudo no atinente à Legislação Eleitoral, o País poderá assistir às eleições autárquicas, mais uma vez, sem a Renamo, depois que a mesma boicotou inicialmente as primeiras autárquicas do País, em 1998.
Todos os candidatos da Frelimo à presidente dos conselhos municipais serão, segundo o secretário para a mobilização e propaganda, e porta-voz da Frelimo, Damião José, conhecidos até 30 de Agosto corrente.
O Ministério da Educação (MINED) considera que Moçambique está perto de alcançar as Metas do Desenvolvimento do Milénio (ODM) no tocante à garantia do acesso universal à educação básica, mas reconhece que a qualidade ainda está longe do desejável.
A meta número dois dos ODM desafia os países do mundo a garantirem que todas as crianças concluam o ensino primário básico até 2015. A meta é válida tanto para rapazes como para raparigas.
Reunidos em Conselho Coordenador, que decorre em Gondola, província central de Manica, os quadros do MINED estão satisfeitos com os resultados alcançados na inscrição de crianças em idade escolar, mas reconhecem haver ainda muito trabalho por se fazer no concernente à melhoria do aproveitamento dos alunos.
“Em termos de acesso, nós estamos positivamente a caminho de atingir as metas definidas. Acesso significa a possibilidade de colocarmos as crianças na escola. Hoje estamos a cerca de 90 por cento, tanto em termos de rapazes como de raparigas”, disse Eurico Banze, porta-voz deste conselho coordenador, falando ontem a jornalistas.
Contudo, Banze anotou que “continuamos com alguma preocupação em relação à conclusão, onde as taxas são ainda baixas, por isso mesmo, todo o esforço que precisamos de fazer é ultrapassar os problemas que afectam a qualidade de ensino e o aproveitamento escolar”.
De acordo com a fonte, citada pela AIM, em determinados níveis do ensino primário, as taxas de conclusão situam-se abaixo de 50 por cento, o que “não é bom… mas o esforço continua a ser feito para que possamos atingir níveis significativos”.
Entretanto, os desafios também prevalecem no que toca à questão do género. No seu discurso de abertura, esta quarta-feira, o ministro do pelouro, Augusto Jone, disse que a participação da rapariga no ensino primário se situa nos 48 por cento em média nacional, havendo, contudo, províncias onde esta cifra não foi alcançada.
“Por isso, esforços tendo em vista o incremento da participação e retenção da rapariga na escola devem continuar a ser realizados, através da criação de um ambiente escolar seguro e motivador para raparigas e rapazes, e dinamização da acção dos conselhos de escola junto das comunidades”, disse o governante.
O MINED acredita que uma das formas de acelerar o aumento do acesso à escola é a expansão da rede escolar, particularmente do ensino primário do segundo grau, uma medida considerada fundamental para garantir a conclusão dos sete anos de escolaridade que compreendem o ensino primário.
Um jovem de 33 anos de idade esfaqueou, até à morte, a sua própria esposa, no município da Matola, província de Maputo, tudo por causa de ciúmes. O caso deu-se no passado domingo, na zona das Bananeiras, posto administrativo da Machava. Neste momento, o autor do crime encontra-se encarcerado nas celas da quinta esquadra da Machava, à espera dos restantes procedimentos processuais, para a sua responsabilização criminal.
O mesmo responde pelo nome de Adelino Matsinhe, natural de Inhambane. Explica que se desentendeu com a sua esposa e ela decidiu voltar para a casa dos país. Dias depois, Matsinhe foi atrás da mulher, mas sem sucessos.
“Uma vez liguei-lhe, mas não me atendeu. Insisti, mas ela desligava as minhas chamadas. Estava com rancor dela, até que um dia convidei-a para sairmos juntos e aceitou-me”, contou o jovem, acrescentado que, nessa altura, apareceu um sujeito estranho, que veio a conversar com a sua esposa. Foi nesse momento que começou a confusão, que culminou com a morte da mulher.
“Apareceu um jovem estranho no local. Conversou com ela, voltou e continuamos a tomar a nossa cerveja. No final, acompanhei-a à casa dos pais, mas, pelo caminho, abordei-lhe sobre a possibilidade de voltar para a nossa casa. Porém, não me aceitou. Daí começou a desavença e matei-a”, descreveu o jovem com naturalidade.
Matsinhe, quando saiu de casa ao encontro da mulher, já estava preparado. Trazia consigo uma faca, mas nega que a intenção fosse acabar com a vida da esposa. Entretanto, admite que saiu com a arma branca para se defender, porque sabia que ia aparecer alguém que ia ter com a mulher.
“A minha intenção não era mata-la. Mas sabia que ela estaria com alguém, porque, quando liguei antes e não me atendeu e noutro dia cancelou a minha chamada, suspeitei que estivesse com essa pessoa. Aliás, já vinha a comportar-se dessa forma já há muito tempo, antes de voltar para a casa dos país”, explicou.
Adelino Matsinhe admite estar arrependido, mas admite já ser tarde demais. Neste momento, aguarda os procedimentos processuais que se seguem.
Considerando que o jovem matou a sua própria esposa com intenção, o mesmo poderá ser acusado pelo Ministério Público de homicídio voluntário qualificado, crime com uma moldura penal abstracta que se situa entre 20 e 24 anos de prisão.
Mais de 400 camponeses do Baixo Limpopo, nomeadamente das comunidades de Marien Ngouabi, Ndlangane e Chibonhanine, estas duas últimas trabalhavam na área de Chibonhanine, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, revoltaram-se e ergueram enxadas e catanas contra a acção chinesa de usurpação de terra. A ocorrência deu-se no passado 16 de Agosto corrente, na região de Matijelene.
De acordo com a informação do Fórum das Organizações Não Governamentais de Gaza (FONGA), os camponeses culpam o governo de não auscultar as comunidades, antes do concessionar a terra a investidores chineses. “Os chineses estão a devastar extensas áreas, colocando a população fora do perímetro de irrigação sem qualquer satisfação”, revela a denúncia do FONGA, acrescentando que “à medida que a ocupação dos chineses vai se estendendo, instala-se o desconforto entre os populares, que ameaçam semear nas áreas já lavradas pelos chineses”.
No passado dia 17 de Agosto, uma equipa do FONGA deslocou-se ao local do incidente, onde dialogou com algumas pessoas da comunidade, que confirmaram o facto. As mesmas disseram que “neste momento não têm onde fazer agricultura, apascentar seu gado, portanto, a sua sobrevivência está ameaçada.”
Os camponeses garantem que vão impedir a continuação da expansão dos interesses dos chineses, sendo que para o dia 19 do mês em curso haviam combinado semear nas áreas lavradas pelos chineses. Entretanto, tal não aconteceu porque foram informados que não o deviam fazer antes da resposta de que estavam à espera por parte das autoridades governamentais.
SACUDIDOS PELA POLÍCIA
Segundo Boavida Madonda, líder comunitário local e um dos afectados, os camponeses não foram semear no dia 19. Só que uma equipa de trabalhadores chineses iniciou, no mesmo dia, a lavragem de uma outra zona dos camponeses. “Impedimos o tractorista de lavrar e informámo-lo que não o devia fazer antes que haja uma resposta do governo em relação às preocupações que uma equipa nossa foi apresentar”, disse Madonda.
Para o espanto dos camponeses, no passado dia 21 de Agosto, o governo provincial de Gaza enviou um contingente do polícia para dispersar os camponeses, que impediam os chineses de lavrar a terra. “A polícia chegou, dispersou as pessoas e ordenou que os tractores dos chineses continuassem a trabalhar”, lamentou Madonda, assegurando que neste momento os chineses estão a trabalhar.
“Nós apenas estamos a assistir à devastação das nossas machambas e no nosso pasto. Mais do que a nossa sobrevivência, o problema é a sobrevivência do nosso gado. Agora, estão já a lavrar os nossos campos de pastagem de gado”.
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