As duas partes encontram-se envolvidas num diálogo a pedido da Renamo, para discussão de uma agenda que inclui quatro pontos, nomeadamente um novo pacote eleitoral, despartidarização da administração do Estado, matérias relativas à defesa e segurança e questões económicas.

Falando em conferência de Imprensa separada no término do encontro, o chefe da delegação do Governo, José Pacheco, disse que a sessão foi marcada por divergências sobre a legislação eleitoral. Mas quando eram cerca de 03.50 horas da manhã de hoje, tudo indicava que as partes haviam chegado a um consenso e que os documentos seriam depositados em sede própria, no caso vertente a Assembleia da República (AR).

Contudo, e segundo a AIM, o diálogo resvalou para um impasse na hora de decidir quem deveria submeter a proposta. Enquanto o Governo entende que a Renamo, na qualidade de proponente, deveria submeter a proposta à AR, aquela formação política entende o contrário e insiste que deveria ser o Executivo.

“Tudo indicava que tínhamos atingido um entendimento, e chegada a hora de conferirmos a acta (da sessão de segunda-feira), e assiná-la, vimos uma Renamo a reacender um debate sobre quem deveria depositar as propostas na AR. Dissemos que, tendo sido iniciativa da Renamo e tendo uma bancada parlamentar e deputados, faz sentido que (ela a Renamo) faça a remessa da proposta à AR e que o Governo estaria na disposição de trabalhar tecnicamente se fosse solicitado para o efeito”, disse Pacheco, que também exerce as funções de ministro da Agricultura.

Na falta de um consenso, explicou Pacheco, a delegação do Governo propôs à Renamo que assinasse a acta e que seria mencionado no documento que aquela formação política discordava da entidade que deveria submeter a acta no Parlamento, em observância ao estipulado no número 2, alínea d) do artigo 179 da Constituição da República.

O chefe da delegação da Renamo, Saimon Macuiane, refuta as declarações de Pacheco, afirmando que o Governo se recusa a discutir a legislação eleitoral, apesar de ser um dos pontos que esteve na origem do diálogo entre as partes.

“Mais uma vez, o Governo hoje e ontem veio dizer que não estava em condições de discutir esta matéria”, disse Macuiane, para de seguida afirmar que, tendo o Governo pedido à Renamo para desistir de impor condições para o início do dialogo, como a remoção de questões prévias de modo a facilitar o debate de assuntos importantes, não faz sentido que chegada a hora o Governo se recuse a debater a legislação eleitoral, que é precisamente o primeiro dos quatro pontos da agenda acordada entre as partes.

Segundo Macuiane, que também possui um assento como deputado da Renamo, o seu partido insiste na realização do debate de forma a encontrar consensos “para garantir, em primeiro lugar, a estabilidade do nosso país e, em segundo lugar, garantir um processo eleitoral livre, justo e transparente”.

Questionado sobre as declarações do chefe da delegação da Renamo, Pacheco limitou-se a afirmar que as afirmações daquele partido político não correspondem à verdade.

“Se a Renamo disse que não houve debate, não corresponde a verdade. Não teríamos ficado o dia inteiro a olharmos uns para os outros sem discutir as matérias”.

Pacheco fez questão de frisar que ambas as partes concordam que esta matéria deverá ser encaminhada à AR. As partes discordam apenas da entidade que terá a missão de depositar a proposta naquele órgão legislativo.

Convidado a comentar sobre os próximos passos do seu partido, face à alegada recusa de o Governo debater a legislação eleitoral, Macuiane respondeu: “Nós como mandatários da Renamo iremos transmitir fielmente a mensagem à direcção do partido, que em devido momento saberá pronunciar-se sobre este assunto”.

Macuiane vincou que o curso do diálogo está condicionado a uma conclusão satisfatória do primeiro ponto da agenda, no caso concreto a legislação eleitoral, algo que está definido nos termos de referência, um documento elaborado pela Renamo sobre o formato para a condução do presente diálogo.

Indagado sobre a demora da sessão, que teve início às 09.00 horas da manhã de segunda-feira e que só viria a terminar às 05.30 da manhã de ontem, Macuiane afirmou: “Nós a Renamo estávamos a chamar o Governo à razão para podermos discutir o ponto número um da agenda, que é a legislação eleitoral”.

rm

A Associação dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional (ACCLIN) repudiou publicamente as recentes afirmações de um dos seus membros sobre a ‘saúde política’ do partido Frelimo, classificando-as hostis e contrárias aos princípios que regem a agremiação.

O repúdio foi feito hoje pelo Secretário-Geral da ACCLIN, Fernando Faustino (na imagem), numa conferência de imprensa havida em Maputo, visando responder aos recentes pronunciamentos veiculados nos órgãos de informação, por um dos membros da associação que congrega, a escala nacional, um universo de 80 mil militantes.

As afirmações de Faustino surgem em resposta as declarações feitas por Henrique Madebe, major na reserva, que criticou o partido no poder, de que é igualmente membro, mas insatisfeito com o actual estado das coisas.

Madebe disse, na entrevista em questão, que a governação está mal. Na óptica do Major, males como o capitalismo, egoísmo, injustiça e o monopolismo estão a renascer fortemente, não obstante ter-se lutado contra as mais várias formas de opressão movidas pelo regime colonial.

Madebe disse igualmente haver planos de expropriação das casas dos antigos combatentes na zona militar, em prol dum interessado que pretende edificar um condomínio, mas que quaisquer tentativas de tirar serão respondidas com revolta.

Fernando Faustino, que está igualmente a par do conteúdo da entrevista, disse porém que tanto na ACCLIN quanto no partido Frelimo existem fóruns apropriados para tratar de questões da saúde política da agremiação.

“Nós, os combatentes, repudiamos veementemente a todos os pronunciamentos hostis a este partido e ao governo em particular, porque partimos do princípio que é o partido onde estão integrados os combatentes. Foi o partido que lutou pela independência do país, e é por isso que o povo moçambicano confia nele”, disse Faustino.

O secretário-geral disse que a ACCLIN está representada em todos os distritos e anualmente tem realizado reuniões do Comité Nacional, órgão constituído por 180 membros, onde são discutidas e planificadas as actividades, isto é, todo o tipo de questões relativas aos membros são resolvidas a nível do órgão e nunca na rua.

A fonte acrescentou igualmente que as questões apresentadas pelos membros da ACCLIN têm e sempre tiveram resposta, e a associação nunca ficou indiferente aos assuntos de sua total e plena jurisdição.

Mais ainda, os combatentes têm, segundo Faustino, acesso a pensão de acordo com as suas categorias militares, a educação e assistência médica e medicamentosa, habitação condigna, acesso a um fundo de inserção social atribuídos pelo governo em reconhecimento do esforço que eles fizeram em tempos.

Respondendo a questão da construção de um condomínio no bairro militar ocupado pelos combatentes após a independência do país, em 1975, o secretário-geral disse que a zona é património do Ministério da Defesa Nacional.

Em caso de necessidade de retirada dos residentes, o ministério vai, primeiro, criar condições para os acomodar e as informações em poder da ACCLIN indicam a existência de um projecto de reassentamento de todos os moradores da zona e se calhar com melhores condições que as actuais.

RM

Macamo, que se faz acompanhar pelos três chefes das bancadas parlamentares, nomeadamente Margarida Adamugy Talapa, Maria Angelina Dique Enoque, Lutero Chimbirombiro Simango, passará também em revista o actual estágio de cooperação existente entre os dois países, em particular, na área parlamentar.

Depois da Suécia, ele vai participar, em Lisboa, capital portuguesa, num encontro dos presidentes dos parlamentos dos países da língua portuguesa a ter lugar no dia 18 do mês em curso.

O encontro visa passar em revista o actual estágio de cooperação parlamentar e estreitar as relações de amizade existentes entre os respectivos povos.

Entretanto, no último final de semana, o Secretariado-geral da AR esteve reunido em Chidenguele, na província de Gaza, para debater os projectos-âncora (projectos-base) das suas unidades orgânicas, no âmbito da preparação do lançamento do Plano Estratégico da Assembleia da República para o período 2013-2022.

Neste encontro, em que tomaram parte os directores provinciais das delegações do Secretariado-geral do Parlamento, os participantes foram unânimes em afirmar que as contribuições saídas do evento devem ser canalizadas às instâncias superiores para a devida consideração.

Os participantes entendem que é preciso reforçar os mecanismos de actuação nos vários sectores de actividades parlamentares com vista ao melhor desempenho dos deputados na sua função legislativa.

A título de exemplo, o Secretário-geral da AR, Armando Mário Correia, apelou a todos participantes para uma maior disciplina, organização e planificação de todas as tarefas que são atribuídas a cada unidade orgânica.

O evento de Chidenguele contou com a parceria PNUD, a WEPA, de Diakomia e a Westminster foundation for Democracy.

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