Os palácios serão implantados nas cidades de Nampula e Cuamba, nas províncias de Nampula e Niassa, respectivamente, bem como na vila de Guro, em Manica, sendo que as obras vão absorver um valor global de cerca de 210 milhões de meticais, comparticipados pelo Governo e o Reino da Dinamarca.

O “Notícias” soube que esta iniciativa governamental, denominada Pró-Justiça, é o prolongamento do projecto de acesso do cidadão à Justiça, que arrancou em 2006 com a comparticipação financeira da Agência das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e União Europeia. A mesma preconizava a edificação de cinco palácios de justiça, nomeadamente em Moma e Ribáuè, na província de Nampula, Cheringoma, em Sofala, e Morrumbene e Massinga, em Inhambane, cobrindo as três regiões do país.

Neste momento finalizam-se os procedimentos burocráticos para o lançamento do concurso para a selecção do empreiteiro que vai executar as obras dos novos palácios de Nampula, Cuamba e Guro, os quais se espera venham a entrar em actividade no início do próximo ano.

No entanto, na cerimónia de inauguração do palácio de justiça de Ribáuè, havida na última sexta-feira, acto que foi testemunhado pelo embaixador da União Europeia, Paul Malin, e pelo director do PNUD, Mathias Naab, entre outros membros do Executivo Provincial e Distrital, a Ministra da Justiça, Benvinda Levi, disse que o acesso aos serviços judiciários constitui um pilar fundamental para o reforço dos mecanismos de resolução de conflitos e da promoção da cultura de paz e democracia no país.

Frisou que as condições de acesso entre os postos administrativos e localidade em relação às vilas-sedes distritais continuam difíceis em alguns pontos do país devido, fundamentalmente, à degradação das vias rodoviárias. Este motivo coloca aos órgãos de administração de justiça implantados desafios de encontrar outras formas para melhorar a atenção destes serviços nos locais que enfrentam limitações de acesso.

“Por isso, continuará sendo necessária a colaboração das instituições de administração da Justiça com as autoridades de justiça comunitária, numa relação saudável dos funcionários e do palácio de justiça como um todo, vincando assim a sua inserção na sociedade” – enfatizou Levi.

A mensagem da população de Ribáuè por ocasião da recepção do palácio local de justiça fez menção à necessidade da garantia da troca de experiências entre as instituições representadas, nomeadamente a Magistratura do Ministério Público e dos tribunais, Polícia de Investigação Criminal e técnicos jurídicos e os tribunais comunitários na resolução de conflitos que eclodem no meio rural em torno da posse ou exploração dos recursos naturais.

Por seu turno, o representante da União Europeia, Paul Malin, lembrou que a concepção do projecto dos palácios de justiça contou com o contributo dos membros dos tribunais comunitários. Para promover o domínio das matérias legais por parte dos juízes dos tribunais comunitários, trinta acções de formação foram realizadas no espaço de um ano com o patrocínio daquela organização europeia.

Refira-se que a construção dos palácios de justiça de Moma, Ribáuè, Morrumbene e Cheringoma, que já se encontram em funcionamento, e o da Massinga, cuja inauguração está prevista para breve, absorveu um montante estimado em 380 milhões de meticais.

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