O governo moçambicano reiterou hoje, em Maputo, a sua indisposição de negociar com a Comissão dos Profissionais de Saúde Unidos (CPSU), cujos membros se encontram a observar uma greve pela quarta semana consecutiva, pelo facto de a mesma não estar legalmente registada, bem como estar destituída de qualquer personalidade jurídica, razão pela qual considera aquela entidade de fantasma.
A CPSU juntou-se a Associação Médica de Moçambique (AMM) que iniciou uma greve por tempo indeterminado a 20 de Maio último para reivindicar um aumento salarial de 100 por cento, entre outras regalias, apesar de o governo ter explicado vezes sem conta que o país não está em condições de satisfazer esta exigência.
“A CPSU não tem nenhuma personalidade jurídica. Não existe legalmente e, por isso, o Estado não pode negociar com fantasmas”, disse o porta-voz do governo, Alberto Nkutumula, durante um briefing a imprensa no término da 18/a Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada hoje, em Maputo.
Prosseguindo, Nkutumula aproveitou a oportunidade para questionar com quem o governo estaria a dialogar sendo a CPSU uma entidade legalmente inexistente.
Advertiu contra o risco de se criar um precedente, citando como exemplo um caso hipotético do surgimento de uma Comissão dos Amigos dos Médicos de Moçambique.
“O governo também terá que dialogar com esta comissão?”, questionou.
Explica que já existem entidades legalmente reconhecidas e que representam os profissionais de saúde aos vários níveis e é apenas com estas entidades que o governo tem possibilidade de dialogar.
Advertiu que dialogar com entidades não legalmente reconhecidas seria criar um mau precedente. Além disso, o governo estaria a ser contraditório consigo mesmo, pois estaria a violar as normas estabelecidas e que regem a constituição de organizações em Moçambique.
Nkutumula, que também exerce as funções de vice-ministro da justiça, explica que isto parece ser muito difícil de digerir pela parte AMM.
Contudo, insiste que o governo não pode dialogar com instituições inexistentes, porque há também o risco de mais tarde surgir um profissional de saúde reivindicando que uma determinada instituição não o representa, disse o governante, explicando que pode até desencadear-se uma série de situações embaraçosas difíceis de resolver.
Segundo Nkutumula, durante a sessão, o Conselho de Ministros também apreciou a informação relativa a paralisação dos médicos, tendo manifestado o seu apreço a todos os profissionais de saúde que decidiram não aderir a greve, bem como a todos os cidadãos e entidades nacionais e estrangeiras que tem ajudado a minimizar a crise.
Felizmente, disse o porta-voz do governo, um grande número de médicos, enfermeiros, serventes e demais pessoal de saúde já retornou aos postos de trabalho. As unidades sanitárias estão em funcionamento em todo o país, e há registo de províncias em que nenhum médico, enfermeiro ou profissional de saúde paralisou as suas actividades.
Com relação aos médicos que continuam a faltar ao serviço, o governo reitera o seu apelo para que regressem ao trabalho e que cuidem dos doentes que se apresentam as unidades sanitárias.
O governo também aproveitou a oportunidade para reiterar que sempre esteve aberto ao diálogo com a classe médica.
O executivo adverte ainda aos profissionais de saúde faltosos que se encontram a observar uma greve ilegal, uma situação passível de procedimento disciplinar, com todas as consequências previstas na lei, incluindo desconto salarial.
Na mesma Sessão, o Conselho de Ministros aprovou um decreto sobre o Regulamento de Segurança nos Recintos e Espectáculos Desportivos.
RM
