O Governo dos Estados Unidos da América reafirmou, na segunda-feira, o seu apoio incondicional à utilização de mecanismos pacíficos e democráticos na resolução de qualquer diferendo no processo político moçambicano.
Em nota de imprensa, o Governo dos EUA, através da sua embaixada em Maputo, manifestou a sua veemente condenação do recurso à violência e a ameaças no processo de busca de soluções em qualquer esfera da vida do país.
Na mesma nota, declara-se que as eleições são um dos pilares importantes de afirmação da vontade popular numa democracia, e encoraja-se todos os moçambicanos eleitores a assegurarem a sua participação no processo eleitoral, recenseando-se.
Por outro lado, encoraja-se os moçambicanos a serem o garante dum processo eleitoral onde possam participar em pé de igualdade, assegurando-se a todos os intervenientes uma actividade política sem qualquer impedimento, em todas as etapas do processo, como, por exemplo, no processo de recolha de assinaturas para a apresentação de candidaturas.
“A Embaixada dos Estados Unidos reafirma o seu apoio a todos os processos e mecanismos conducentes a um Moçambique estável, próspero, democrático e pluralista”, conclui a nota que citamos.
As delegações do Governo e da Renamo, na segunda-feira, voltaram a não alcançar consenso em torno da missão dos observadores internacionais do cessar-fogo.
As duas delegações, que dedicaram a primeira parte do dia à verificação e assinatura das actas das duas rondas anteriores, disseram que as negociações encravaram no ponto referente à desmobilização incondicional dos homens da Renamo imposta pelo Governo.
A Renamo continuou a insistir na sua proposta de inclusão nas Forças de Defesa e Segurança segundo o princípio de paridade, uma proposta sobre a qual o Governo também insistiu que ela não é discutível.
Não houve nenhum progresso e tudo continuou como estava há sete rondas, quando o impasse se iniciou.
O chefe da delegação da Renamo, o deputado Saimone Macuiana, disse em conferência de imprensa que a proposta do seu partido resulta do que devia ser cumprido no âmbito do Acordo Geral de Paz de Roma.
Afirmou que a Renamo pretende deixar claro que “não há nenhuma novidade” no que está a propor nas presentes negociações, e acrescentou: “A nossa proposta nestas negociações demonstra a nossa preocupação com a paz”.
Por sua vez, o ministro da Agricultura e chefe da delegação do Governo às negociações, disse que a Renamo, mais uma vez, “diz que não alinha com a proposta dos observadores”, que tanto o próprio Governo como a Renamo consideram “bastante abrangente”.
José Pacheco acusou a Renamo de estar a pretender continuar com as hostilidades ao recusar-se a alinhar com a proposta dos observadores nacionais.
A Renamo defende que, depois do cessar-fogo, as forças militares das duas partes devem sair das zonas de conflito, mas o Governo não concorda.
A proposta da equipa dos observadores nacionais – os quais, conforme estipulado nos termos de referência, não podem fazer nenhuma declaração pública sobre as negociações – visa encontrar o desfecho dos termos de referência para os observadores internacionais do cessar-fogo.
Os observadores nacionais abordam – no Ponto Um sobre a cessação das hostilidades – o Ponto Dois, sobre a desmobilização, e o Ponto Três, sobre a reinserção dos homens da Renamo nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique, na Polícia e nos sectores económicos e sociais.
O Governo tem estado a tentar convencer a Renamo, propondo que, se esta tem receio com o que vai ser feito ao armamento que será recolhido, pode ser criada uma comissão que se responsabilize pela destruição do mesmo, em público, ou pela sua transformação em enxadas.
A proposta dos mediadores nacionais já foi adoptada na generalidade pelas partes na semana passada, estando a faltar a adopção na especialidade.
Três indivíduos indiciados de terem agredido um guarda até à morte, durante uma tentativa de assalto a uma residência, foram detidos na passada quinta-feira, 1 de Maio, pela Polícia da República de Moçambique, na cidade de Xai-Xai, província de Gaza.
Para além da tentativa de assalto, Sérgio Wamusse, de 30 anos de idade, Herculano Alberto Macomé, de 29 anos, e Aurélio, de 24 anos, todos detidos no povoado de Nuvunguene, posto administrativo de Chicumbane, são igualmente indiciados de envolvimento em vários crimes de roubos em residências e estabelecimentos comerciais, ocorridos no mês de Abril na cidade de Xai-Xai, com recurso a armas de fogo.
O porta-voz do Comando Provincial da PRM em Gaza, Jeremias Langa, disse ao Canalmoz que, no passado dia 24 de Abril, durante a noite, os três indivíduos se introduziram na residência dum cidadão, no bairro “A” da cidade de Xai-Xai, onde ameaçaram e amarraram o guarda, que viria a morrer no hospital.
Segundo a nossa fonte, outro caso que teve como protagonistas os mesmos indiciados registou-se no dia 29 de Abril, num estabelecimento comercial no bairro “12” da cidade de Xai-Xai, onde ameaçaram o dono da loja, disparando, tendo-o posteriormente amarrado.
Ainda segundo a Polícia, os indiciados levaram um telefone da marca “Samsung Galaxy” e, na fuga, deixaram cair um carregador de pistola de marca “Star”.
Durante uma operação policial no dia 1 de Maio, os três indivíduos foram neutralizados. Foram recuperados, em sua posse, uma pistola de marca “Star” sem o respectivo carregador, um telefone “Samsung Galaxy”, quatro televisores plasma, sendo dois LG de 32 polegadas, um Sonetec de 32 polegadas e um Samsung de 40 polegadas, para além duma viatura Mitsubish Colt com a matrícula KJD 976 GT, pertencente a Herculano Macomé.
A 6a secção do Tribunal Provincial de Sofala condenou o cidadão Nelson Benhane a 24 anos de prisão maior depois de ter ficado provado que sequestrou e assassinou à martelada dois menores, um com oito anos de idade e outro com dez. O condenado terá de indemnizar as famílias dos menores em 400 mil meticais.
O processo envolvia trés ¬reus, mas apenas Nelson Gentinho Benhane, de 28 anos de idade, é que estava a responder em tribunal pelo crime de sequestro e assassinato dos menores. Os outros réus, Ricardo Jemuce e Juvêncio Guambe, foram postos em liberdade por insuficiência de provas.
Benhane foi acusado de ter sequestrado e assassinado os menores Osias Arão dos Santos e Augusto Luís Julai no dia 22 de Fevereiro de 2012 no bairro de Macurrungo, na Beira.
No tribunal, o criminoso evocou perturbações mentais como a razão do macabro crime. Disse ainda que o plano visava simplesmente tirar a vida dos menores sem nenhum propósito. Mas nos autos consta que pretendia obter resgate de 100 mil meticais.
Vários declarantes foram ouvidos neste julgamento, incluindo Luís Julai (pai da vítima Augusto Luís Julai), a namorada do Nelson Benhane e a dona da casa onde as crianças tinham sido enterradas.
Vamos recorrer da decisão
Segundo o advogado das famílias dos dois menores assasinados, estas estão insatisfeitas com a sentença e prometem recorrer da sentença do Tribunal, para que os cidadãos Ricardo Jemuce e Juvêncio Guambe sejam julgados e condenados.
Sílvia Chea, advogada que assistiu ao julgamento, disse que houve diligências que não foram feitas, e que houve recurso do Ministério Público sobre a não pronúncia dos dois réus.
“Falou-se de dois martelos usados no assassinato das crianças e também de dois amigos. Devia-se investigar mais, para se apurar a verdade do uso de dois instrumentos iguais naquele momento do crime. Os comparsas do réu devem ter ajudado. O recurso do Ministério Público sobre a não pronúncia dos dois indivíduos devia ter sido considerado”, ¬ disse Sílvia Chea.
A Renamo, devido alegadamente à desonestidade do Governo, ameaça reactivar as suas forças militares em todas as regiões do país e, consequentemente, romper a trégua que unilateralmente havia decretado há quase cinco meses.
O porta-voz do presidente da Renamo, António Muchanga, convocou a imprensa na última sexta-feira, em Maputo, para informar que, face à concentração de tropas governamentais na Gorongosa, “com o objectivo de aniquilar o presidente Dhlakama, não resta mais nada aos comandantes das outras regiões senão activar as forças nos outros cantos do país”.
Por outro lado, a Renamo acusa o Governo de estar a pretender a todo o custo impedir o recenseamento eleitoral de Afonso Dhlakama, visando inviabilizar a sua participação nas eleições legislativas, presidenciais e provinciais, previstas para 15 de Outubro próximo.
Até sexta-feira, as brigadas de recenseamento ainda não tinham conseguido chegar às zonas de conflito da Gorongosa, onde se pensa que se encontra refugiado o líder da Renamo.
Dhlakama está a ser perseguido pelas forcas governamentais, desde 21 de Outubro do ano passado, quando estas tomaram de assalto a sua residência em Sandjundjira, com o intuito de o assassinar, numa operação que resultou no aniquilamento do deputado da Assembleia da República Armindo Milaco e no saqueamento de diversos bens materiais.
Embora o Governo e a Renamo, que estão actualmente em negociações, tenham chegado a um entendimento na semana passada, para que o recenseamento abrangesse as regiões em conflito na Gorongosa, o porta-voz António Muchanga acusou o executivo de Armando Guebuza de estar a impedir a entrada dos brigadistas do STAE, numa atitude que classificou como sendo de “falta de seriedade”.
Afirmou que o Governo pretender inviabilizar o recenseamento de Dhlakama, como forma de este não participar nas eleições e como manobra para favorecer o candidato da Frelimo, Filipe Nyusi. O candidato da Frelimo, ex-ministro da Defesa Nacional, já está em campanha eleitoral, tendo até agora visitado as províncias de Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Gaza e Inhambane.
Irresponsabilidade do Governo
António Muchanga acrescentou que a Renamo não pode continuar passiva perante o que apelidou de “atitude irresponsável do presidente Guebuza”.
“Queremos denunciar a manobra dilatória do presidente Guebuza que, dum lado anda a gritar apelando à paz, e, do outro lado manda concentrar tropas na zona da Gorongosa com o objectivo único de aniquilar fisicamente o presidente Afonso Dhlakama”, disse Muchanga.
Para a Renamo, esta atitude de Guebuza não só inquieta o povo, mas também perturba o processo de recenseamento eleitoral nos postos administrativos de Canda e Vunduzi, “pois as tropas no terreno dizem claramente que a missão deles é mesmo evitar ou travar o recenseamento do presidente Dhlakama, de forma a facilitar a vitória do candidato da Frelimo”.
A Renamo diz que “há dez dias que se regista muita concentração de tropas da FIR/FADM na Gorongosa, transportadas de várias províncias em camiões e autocarros, que saem de Maputo e Nampula”.
“Neste momento, há novas posições e reforços de efectivos em outras zonas, tais como no cruzamento de Kuzi, Nhamadjudjudju, Mussikazi II, Nhadue, cruzamento de Phiro e aeródromo da Gorongosa”, explicou Muchanga, acrescentando que “o próprio estado-maior, que funcionava no Dondo desde que o conflito começou, foi transferido para a Gorongosa; o comando operacional, que funcionava a partir de Chimoio, também foi transferido para a Gorongosa no último dia de Abril”.
Segundo Muchanga, “essas movimentações visam aproximar os militares do alvo que é o presidente Dhlakama, e isso vai pôr em causa todos os ganhos até aqui conseguidos a nível do diálogo, porque há uma demonstração inequívoca do presidente Guebuza de conseguir uma solução militar à semelhança de Angola”.
A Renamo diz que o Governo aproveitou-se da boa vontade do seu líder Dhlakama, que decretou o cessar-fogo naquelas zonas de forma a permitir que as brigadas de recenseamento fossem ao terreno cumprir a sua missão.
“E porque estamos nesta situação, não resta mais nada aos comandantes das outras regiões, senão activar as forças nos outros cantos do país, porque falta seriedade do outro lado, e não se pode continuar passivo perante esta atitude irresponsável do presidente Guebuza, mesmo sem a concordância do presidente Dhlakama”, declarou.
O segundo maior partido da oposição considera que a mudança do diálogo para um ritmo de apenas uma vez por semana, ou seja, o retorno dos contactos apenas às segundas-feiras, também demonstra que a delegação do Governo quer dar tempo à solução militar decidida pelo presidente Guebuza.
“Apelamos às forças vivas da sociedade moçambicana e à comunidade internacional que percebam que quem põe a paz em causa é o presidente Guebuza, devido às suas manobras dilatórias, falta de seriedade e de vontade política de pacificar o país, mesmo quando o povo clama por este bem precioso”, alertou.
A terminar, afirmou: “Se a 21 de Outubro [Guebuza] tentou negar a autoria dos ataques, esperamos que, desta vez, assuma as suas responsabilidades publicamente, porque não é agindo de forma cobarde que se ganha a simpatia popular”.
“Condenamos energicamente as manobras do presidente Guebuza e do seu Governo, que pretendem a todo o custo pôr o presidente Dhlakama fora do processo eleitoral, usando a intimidação dos brigadistas e dos órgãos eleitorais na Gorongosa e em Sofala”, concluiu.
Em princípio, as partes voltam na segunda-feira para mais uma ronda negocial, aqui na capital do país, para tentarem desbloquear o impasse em torno da conclusão dos Termos de Referência para a missão dos observadores internacionais, que perdura há seis rondas, devido à radicalização de posições dos beligerantes.
Três meses depois duma relativa tranquilidade, as colunas de viaturas voltaram a ser alvo de ataques de homens armados supostamente da Renamo, no troço de Muxúnguè até ao rio Save, na província de Sofala. Durante o fim-de-semana (sábado e domingo) ocorreram três ataques, com relatos de vítimas mortais militares oficialmente não confirmadas. Houve feridos, entre os quais uma criança de apenas dois anos.
O primeiro ataque aconteceu por volta das 7h20m de sábado. Duas viaturas – sendo uma de transporte colectivo de passageiros e outra uma viatura particular de cabine dupla, mas que transportava agentes das FADM e da FIR – foram atacadas quando seguiam no sentido Muxúnguè-Save, na região do rio Ripembe. Cinco pessoas ficaram feridas.
As vítimas foram de imediato levadas para o hospital rural do Save, para receberem os primeiros socorros. Ainda na tarde de sábado, por volta das 17 horas, foi relatado mais um ataque no mesmo troço Save-Muxúnguè, onde se acredita que tenha havido baixas militares. Fontes das FADM em Muxúnguè confirmaram que houve baixas no ataque em que pelo menos três membros das forças governamentais perderam a vida no local e seis deles contraíram ferimentos graves e foram evacuados de emergência para o Hospital Central da Beira.
No domingo, por volta das 9 horas foi registado mais um ataque no mesmo troço. Sobre este ataque, o CanalMoz não conseguiu apurar detalhes.
Estes ataques registados no último fim-de-semana vêm interromper um período de cerca de três meses durante o qual, apesar de haver colunas, as pessoas e bens passavam no troço Muxúnguè-Save sem qualquer problema. Mas os episódios do fim-de-semana voltaram a semear terror naquela região por causa dum conflito em que a população está a pagar uma factura que não lhe compete.
Gorongosa a ferro e fogo
Enquanto isso, no princípio da tarde da passada sexta-feira e na madrugada de sábado, as forças governamentais e homens armados ligados à Renamo voltaram a confrontar-se, sem vítimas, na região da Casa Banana, antiga base da guerrilha da Renamo.
“Houve dois ataques na Casa Banana, no princípio da tarde de sexta-feira e princípio de Sabado sem vitimas”, informou, sem mais detalhes, uma fonte das FADM, que disse que o ataque aconteceu quando as FADM patrulhavam a área, numa missão de rotina.
Todo o indivíduo que for encontrado embriagado em locais públicos e represente perigo para a moral e a ordem pública poderá incorrer numa pena de até 24 horas de detenção numa esquadra. A medida vem contida no artigo 461 do projecto de revisão do Código Penal. O projecto já foi apreciado pela Comissão dos Assuntos Constitucionais Direitos Humanos e de Legalidade (CACDL) e submetido ao plenário da Assembleia da República. A medida, segundo a proposta, não pretende visar o simples facto de o embriagado estar na rua, mas sim punir “unicamente a pessoa que se apresentar em público rompendo os freios morais e pondo em perigo a sua vida e de outrém, em virtude de ter ingerido álcool”.
A proposta prevê o agravamento das penas em função das consequências causadas pela ingestão do álcool. O número 2 do artigo em causa refere que quem se apresentar embriagado e “praticar actos ilícitos e quaisquer tipos de danos e causar escândalo, será punido com a pena desses factos agravada. O número 3 do mesmo artigo, sobre a condução em estado de embriaguez, refere que a pena poderá ser agravada para 3 a 30 dias, “sem prejuízo do previsto no Código de Estrada”.
Sobre a reincidência, o número 04 determina que o infractor terá a “pena prevista no número 3 agravada e multa de dois a dez salários mínimos”.
A medida parece mesmo que vai avançar. Depois do debate na generalidade em plenário, Teodoro Waty, presidente da CACDL, salientou que a comissão que dirige traria argumentos para que a embriaguez seja parte da matéria a criminalizar. Há matérias polémicas que foram retiradas do projecto.
O adultério, por exemplo, já não será crime. O legislador decidiu recuar perante a pressão da sociedade. Já depositado no plenário, o projecto será apreciado na especialidade a partir de Junho, na derradeira fase desta que é a última legislatura.
Funcionários superiores do Conselho Municipal de Maputo, em conluio com uma falsa associação denominada “Associação dos Produtores Agro-pecuários do Costa do Sol”, são acusados de envolvimento na trapaça da venda de terras pertencentes a um outro grupo denominado “Associação Costa do Sol”, esta última proprietária do DUAT.
O facto vem exposto numa carta-denúncia endereçada pelos membros da “Associação Costa do Sol” ao presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, David Simango.
Em causa está a disputa – entre a “Associação Costa do Sol” (legalmente constituída) e a “Associação dos Produtores Agro-pecuários do Costa do Sol” (que não existe legalmente) – das parcelas 660 e 861, localizadas no bairro da Costa do Sol, distrito municipal de Ka Mavota, que, para fins agro-pecuários, haviam sido concessionados por despacho do presidente do Conselho Municipal a favor da “Associação Costa do Sol”.
Em carta submetida ao CMCM, a “Associação Costa do Sol” reclama contra a desanexação de parte das referidas parcelas, que lhes haviam sido atribuídas pelo município, agora a favor da mesma associação que se diz não existir.
Aconteceu porém que, face à reclamação, o gabinete jurídico do município de Maputo, através do respectivo director, Raimundo Alberto Chambe, dá um parecer jurídico ao presidente David Simango no qual referia ter constatado que “foram submetidas duas propostas de grupos divergentes na direcção da associação e que cada grupo reclama o direito de decidir sobre o destino da associação”.
Assim, o presidente do município de Maputo decidiu que, no prazo de trinta dias, fosse apresentada uma direcção única, findo o qual, se tal não se verificasse, o terreno seria revertido a favor do município, que lhe dará outro destino.
O que é estranho nesta história, segundo os documentos em nosso poder, é que a “Associação dos Produtores Agro-pecuários do Costa do Sol” – que tinha como dirigentes o falecido Bernardo Tafula Timana e Fernando Magaia, em colaboração com Marta Muchanga, igualmente presidente da “Associação Costa do Sol” e Sónia Mate – tem como advogados Raimundo Chambe, director do gabinete jurídico do município, e Martins Bode, jurista do município, o qual, segundo consta, é genro de Chambe e irmão do director do Planeamento Urbano e Ambiental, ambos membros da tal associação fantasma e juristas do município.
Antes do desfecho do caso, num documento de pedido de DUAT assinado por Samuel Maduca, em nome da “Associação Costa do Sol” e com carimbo da “Associação dos Produtores Agro-pecuários do Costa do Sol”, que foi submetido ao Conselho Municipal de Maputo, tanto Raimundo Chambe, como Martins Bode e também Amadeu Lourenço Jaime Manguele aparecem como beneficiários da proposta de 43 processos para atribuição de DUATs a 600 pessoas.
Os indiciados como sendo representantes da falsa associação são Samuel Daniel Maduca, Amélia Macucule Seia e Alzira Cumba, sendo esta última considerada como esposa do falecido Bernardo Timane, recentemente assassinado no distrito municipal de Ka Mavota.
Segundo os membros da “Associação Costa do Sol”, Marta Gabriel Muchanga (presidente desta associação) e Sónia Gabriel Mate fazem parte desta associação.
A “Associação dos Produtores Agro-pecuários do Costa do Sol” não tem existência legal, segundo atesta o documento da Conservatória do Registo de Entidades Legais, datado de 11 de Março de 2014, assinado pela conservadora Arlinda Nhaquila.
Esta associação fantasma é considerada como tendo surgido com fins criminosos de venda ilícita de terrenos alheios.
Apesar de não estar legalmente constituída, submeteu ao Conselho Municipal da cidade de Maputo um pedido de atribuição de DUATs nas parcelas em disputa.
Na terça-feira, a Reportagem do Canalmoz contactou Marta Muchanga, presidente da “Associação Costa do Sol”, acusada de cumplicidade com a referida associação fantasma na venda das terras, mas esta, depois de atender o telefone, preferiu remeter-nos ao seu vice-presidente, que nos disse que não tem nada a dizer, porque o caso está em tribunal e que tudo não passa de mentira.
Tentativas de ouvir o director do gabinete jurídico do Conselho Municipal de Maputo, Raimundo Chambe, redundaram em fracasso, porque este não atendia o telefone.
Dois professores afectos na Escola Primária Completa de Madjadjane, no distrito de Matutuíne, província de Maputo, são indiciados de terem abusado sexualmente de duas alunas, desde o ano passado até agora.
Segundo dados na posse do Canalmoz, em 2013 uma aluna da 6a classe, com 14 anos de idade, foi abusada sexualmente por um professor identificado por Ernesto Novela.
Este ano, uma outra estudante, que ainda não completou 14 anos de idade, foi sexualmente abusada, e a comunidade escolar acusa o professor Silva Mandlate de ter perpetrado o abuso.
A populaçãoa de Madjadjane está preocupada com esta situação e acusa a direcção da escola de estar a proteger os professores envolvidos nestes casos.
Conselho da escola confirma
O presidente do conselho da escola primária de Madjadjane, Artur Mazive, confirmou ao Canalmoz a ocorrência dos factos e diz que já alertou o chefe da localidade de Madjadjane.
“Nós já fizemos a nossa parte. Comunicámos às autoridades administrativas locais. Cabe ao director da escola informar à direcção distrital da Educação, Juventude e Tecnologia de Matutuíne sobre o que está acontecer”, disse Mazive.
Acrescentou que, até ao momento, ainda não se registou um caso de gravidez. Mas, nos casos de abuso sexual, o conselho de escola falou com os professores envolvidos.
“Estamos a gerir o assunto. Já mandámos uma carta à localidade. No ano passado, tivemos um caso. Este ano, também. Isto é grave. Se o director da escola não quiser agir, vamos levar o caso até ao distrito”, promete Mazive.
Apelo da DPE ignorado
O apelo lançado por Silvestre Valente Dava, chefe do departamento pedagógico na Direcção Provincial de Educação de Maputo, através do Canalmoz, no início do ano lectivo de 2014, foi ignorado pelos professores de Madjadjane.
Dava apelou, na ocasião, aos professores da província de Maputo para se absterem de comportamentos desviantes durante o processo de ensino e aprendizagem.
“No passado, a educação da rapariga era problema sobretudo nos distritos de Magude, Matutuíne, Manhiça e Moamba. A prioridade das comunidades em relação à rapariga não era a escola, mas sim tarefas domésticas”, disse, sublinhando que agora, devido à sensibilização, a população percebe a necessidade de educar as meninas.
A Assembleia da República aprovou, na quarta-feira, a proposta de lei que autoriza os funcionários públicos a formarem sindicatos. A proposta foi da iniciativa do Governo, e passou com votos do partido Frelimo e do MDM. A Renamo absteve-se da votação alegando que não se pode conceber sindicalização sem a greve. No mesmo dia, a Renamo apresentou, também ao plenário, um projecto de lei que, para além da sindicalização, previa o direito à greve. O projecto da Renamo nem sequer foi debatido. A presidente da AR, Verónica Macamo, e a bancada maioritária do partido Frelimo argumentaram que a mesma não tinha mérito, pois o proponente – a Renamo – não apresentou o respectivo impacto orçamental.
É neste contexto que a Função Pública, à semelhança do sector privado, passa a formar sindicatos, sem no entanto poder fazer greve.
Agentes do Estado na Presidência, cobrança de impostos e FDS sem liberdade sindical
A lei veda a liberdade sindical aos funcionários e agentes do Estado que estão colocados: na Presidência da República; na entidade encarregue da administração e cobrança de impostos internos e do comércio externo; nas Forças de Defesa e Segurança; nos serviços penitenciários; no Serviço Nacional de Salvação Pública; e nas magistraturas
Estão igualmente excluídos os aposentados, os demitidos ou expulsos, os que gozam de licença ilimitada e registada, os que se encontram em cumprimento de pena de privação de liberdade, os de nomeação provisória. Também não se podem sinsicalizar os funcionários que ocupam cargos de direcção, chefia e confiança; em funções da carreira diplomática e de inspecção.
Quem goza de liberdade sindical?
Segundo o documento, têm liberdade sindical os funcionários com nomeação definitiva e os agentes com contratos por tempo indeterminado, que prestam serviço na administração directa e indirecta do Estado e nas autarquias.
“Impedir o direito à greve constitui uma afronta à luta dos trabalhadores” – Renamo
Na hora da declaração de voto, Mário Nhaúle, deputado da Renamo, a qual se absteve, disse que a sua bancada assim procedeu porque “negar greve constitui uma afronta à luta dos trabalhadores”. Entende ainda que “é tratá-los com discriminação em relação aos restantes trabalhadores moçambicanos que já gozam deste direito constitucional”.
A Frelimo defende que a questão da greve deve ser tratada numa lei em separado, que vai apenas tratar sobre a matéria. O deputado do MDM, James Jinji, disse que concorda com o Governo, ao mesmo tempo que apelou aos funcionários e agentes do Estado para a necessidade da vigilância na criação de sindicatos, para se evitar a criação de sindicatos ligados ao partido no Governo.
Os trabalhadores moçambicanos exigem a distribuição equitativa da riqueza, a redução do fosso entre ricos e pobres e combate à criminalidade em Moçambique. Estes dizeres e cânticos foram apresentados ontem durante os desfiles realizados na Praça dos Trabalhadores, pela passagem do Dia Internacional dos Trabalhadores.
Tudo indica que as pessoas já estão a perder o medo e a ganhar a coragem para chamarem as coisas pelos nomes. Alguns funcionários públicos de instituições do Estado, como é o caso dos ministérios das Obras Públicas e Habitação, da Saúde, e os do Conselho Municipal de Maputo cantaram e exibiram dísticos com os problemas que os apoquentam, enquanto desfilavam diante da tribuna onde se encontravam David Simango, presidente do Conselho Municipal da cidade de Maputo, e Marcelino dos Santos, veterano da Luta da Libertação Nacional.
Hospitais
Os funcionários do Hospital Central de Maputo e e do Hospital “José Macamo” empunhavam dísticos que tinham dizeres como “Queremos salários iguais para todos”. Eles passaram diante da tribuna entoando cânticos em que questionavam como é que iriam votar nas próximas eleições se o reajustamento de salários da passada terça-feira nem chega para comprar 25 quilos de arroz.
“Os nossos filhos correm o risco de serem marginais por falta de condições para cuidar deles ou lhes dar educação. Com o aumento de 8% nada podemos fazer”, disseram os funcionários da Saúde.
FARMAC
A FARMAC é uma empresa estatal. Durante o desfile, os trabalhadores exigiram direitos iguais para todos os trabalhadores moçambicanos. Exigiram igualmente a regulamentação da actividade do Sindicato da Função Pública e diálogo efectivo. Em contrapartida, outra empresa estatal que seguia a FARMAC, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, cantava hosanas ao Governo, dizendo que os trabalhadores organizados do Rovuma ao Maputo sempre vencerão.
FAROSEL
Esta empresa dedica-se ao fabrico de material diverso, incluindo géneros alimentícios. Nos seus dísticos, os trabalhadores questionavam quando é que o crescimento económico do país se vai reflectir na vida da população. A empresa ABC dizia, por exemplo, que o Presidente da República e os deputados da Assembleia da República têm salários milionários. Do lado do povo, o sofrimento começa nas carrinhas de caixa aberta que transportam passageiros na cidade de Maputo.
Conselho Municipal de Maputo
Os trabalhadores do Conselho Municipal de Maputo, a maior parte deles afectos na direcção de salubridade e cemitérios, dirigindo-se ao presidente do CM de Maputo, disseram que com os 8% não dá para votar mais.
“Game Maputo”
Os trabalhadores da empresa “Game Maputo” disseram que, para trabalhar naquela empresa, é preciso ter muita força. Os trabalhadores do Grupo Momed Bachir Suleimane disseram que há 20 a receber salário mínimo.
“Abaixo Racismo no MBS”, “Abaixo exploração do homem pelo homem”, lia-se nos dísticos dos trabalhadores do MBS.
Um grupo de indivíduos ainda a monte tentaram, na noite da passada terça-feira, assassinar o director-geral adjunto dos Impostos, da Autoridade Tributária, Moisés Marrime. A vítima foi atingida por dois tiros e está internada em Maputo.
A tentativa de assassinato aconteceu por volta das 20 horas da terça feira à entrada sua residência em Maputo. As informações sobre o que ocorreu continuam muito escassas.
O Gabinete de Comunicação e Imagem da Autoridade Tributária de Moçambique emitiu, na noite da quarta-feira, um comunicado lacónico que nada de adicional trouxe, senão o que já se sabia.
“Neste momento, a vítima encontra-se sob cuidados médicos, aguardando mais diagnóstico conclusivo sobre o seu estado de saúde. Contudo as circunstâncias em que o acontecimento sucedeu ainda continuam por ser esclarecidas, e os indivíduos que perpetraram tal acto continuam desconhecidos e a monte”, diz o comunicado de imprensa da Autoridade Tributária enviado à nossa redacção.
Esta não é a primeira vez que um quadro superior da Autoridade Tributária é alvo do crime organizado. Em 2010, um grupo de indivíduos, que nunca mais foi apanhado, assassinou à queima-roupa o então director de Investigação e Inteligência, o jovem Orlando José, no bairro do Zimpeto. As investigações nunca mais andaram. Orlando José era considerado muito incómodo dentro das Alfândegas, e já tinha desmantelado, várias vezes, esquemas de isenções e de fuga ao fisco que lesavam o Estado. Foi assassinado à entrada da sua residência. O director-geral adjunto dos Impostos escapou ao assassinato também à entrada da sua residência e nos últimos dias estava as alfândegas estão a recolher viaturas importadas por uma rede que beneficiou ilegalmente de isenção em nome de partidos políticos e posteriormente vendidas a particulares. A operação que está a deixar nervosos certos sectores internos e externos da prórpia Autoridade Tributária é denominada “Búfalo”. Muitas viaturas já foram recolhidas.
O Governo moçambicano esteve ausente mais uma vez, e sem qualquer tipo de justificação, nas cerimónias do Dia Internacional dos Trabalhadores na capital do país, num acto considerado pela massa laboral como sendo de arrogância e falta de respeito.
Depois de ter aprovado aumentos considerados insultuosos, chegando a rondar os 200 meticais, o Governo preferiu não ir à Praça dos Trabalhadores. Esta é, de resto, uma prática institucionalizada no mandato de Guebuza, o qual apenas aparece em cerimónias em que é louvado.
Mas os trabalhadores lá foram à praça na baixa da cidade de Maputo, e gritaram bem alto o quanto o Governo é culpado pela sua actual situação. Com desfiles, cânticos, e cartazes contendo vários dizeres, os trabalhadores exigiram melhores condições salariais e laborais, e denunciaram as más condições de trabalho e a desigualdade de direitos
Participaram nas cerimónias, segundo as estimativas da Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM), mais de 30 mil trabalhadores em todo país.
No seu discurso, a secretária executiva da OTM da província e cidade de Maputo, Ana Timana, defendeu a necessidade de haver um diálogo inclusivo na resolução dos problemas do transporte público, sobretudo nas grandes cidades moçambicanas, dado que o trabalhador é a principal vítima.
Para Ana Timana, o grande problema que preocupa a organização é da falta de transporte público, motivada, segundo ela, pela incapacidade do Governo de disponibilizar transporte condigno, de modo a que os trabalhadores sejam transportados em boas condições.
Faliu também dos congestionamentos que caracterizam as grandes cidades moçambicanas, que obrigam os trabalhadores a chegarem atrasados aos seus locais de trabalho e que, por via disso, provocam baixo rendimento ou baixa produtividade.
Os salários magros que são pagos pelos diversos sectores de actividade, perante a indiferença das autoridades governamentais, e que vem debilitar cada vez mais a capacidade de compra da maioria dos trabalhadores moçambicanos, também foram apontados como principais preocupações do movimento sindical neste momento.
O movimento sindical, através da secretária executiva desta organização na província e cidade de Maputo, questiona ainda até quando os trabalhadores e os estudantes irão continuar a ser transportados em carrinhas de caixa aberta, uma vez que as mesmas são um grande atendado à vida dos seus utentes.
A Polícia da República de Moçambique em Sofala deteve na madrugada do último domingo, na cidade da Beira, dois supostos malfeitores, que se faziam passar por operadores de triciclos, vulgarmente chamados txopelas.
Segundo o porta-voz do comando provincial em Sofala, Daniel Macuácua, para dominarem as suas vítimas nos txopelas, os malfeitores usavam catanas para ameaçar.
Neste caso, trata-se de uma modalidade criminal que está a surgir na cidade da Beira, onde criminosos optam por se fazerem passar por transportadores públicos de bens e pessoas, com a finalidade de agredi-las e de saquear os seus bens.
Macuácua diz que a detenção dos supostos malfeitores foi graças a uma denúncia popular e ao controlo das autoridades policiais daquela cidade. A polícia explica que já tinha a matrícula do txopela e a rota que frequentemente usavam.
Processo em curso
O porta-voz da PRM disse que já foi lavrado um processo-crime contra os malfeitores, que estão na cadeia central da Beira.
“Nós capturamos estes criminosos no bairro Ponta Geia, na cidade da Beira. A corporação foi alertada sobre a presença daqueles cidadãos armados e sobre a sua hora de acção na via pública”, disse.
Acrescentou que foram detidos em flagrante e vão responder em juízo e ser condenados pelos actos cometidos. Entretanto, a Polícia admite que se trata duma rede de malfeitores.
A Renamo congratulou-se, nesta terça-feira, com a decisão do Governo moçambicano de prorrogar o recenseamento eleitoral até ao próximo dia 9 de Maio.
António Muchanga, porta-voz do presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, disse que está de parabéns o Gabinete Eleitoral da Renamo, dirigido pelo deputado e vice-presidente da Assembleia da República, Viana Magalhães, que soube em tempo útil submeter uma proposta de pedido de prorrogação do recenseamento eleitoral com argumentos convincentes.
Em breves declarações ao Canalmoz, António Muchanga, disse que a Renamo estava consciente de que o recenseamento eleitoral não iria atingir 85% dos potenciais eleitores em todo o país.
Por outro lado, acrescentou que igualmente o seu partido estava ciente de que os círculos eleitorais de Nampula e da Zambézia, que são os maiores do país, não iriam alcançar a meta de 80% cada.
Segundo Muchanga, se o recenseamento tivesse terminado na terça-feira, dia 29 de Abril, as províncias de Nampula e Zambézia corriam o risco de perderem entre 10 a 12 deputados, um cenário que descreveu como não sendo bom para a democracia.
O porta-voz do líder da Renamo chamou a atenção do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral no sentido de aprender a proporcionar meios para todos os pontos do país.
“Espero que proporcionem meios para todos os cantos, sobretudo na Zambézia, Nampula e Sofala. Que o Governo também deixe as brigadas entrarem na Gorongosa para procederem ao recenseamento”, disse António Muchanga.
Por último, disse que estão envergonhados os analistas do chamado G40, os quais, segundo ele, vaticinavam que o recenseamento não seria prolongado. Concluiu que a Renamo está satisfeita com a decisão de prolongamento do recenseamento, apelando para a canalização de meios e alcance de mais zonas.
O Conselho de Ministros, na sua 13a sessão de trabalho, decidiu prorrogar o recenseamento eleitoral por mais dez dias. O porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, evocou “eventos de natureza política, material, climatérica e logística” como razões para a prorrogação do processo.
Sabe-se entretanto que na Gorongosa, epicentro do espectro de guerra que o país vive hoje, o processo ainda não se iniciou, não havendo entendimento entre o Governo e a Renamo quanto à segurança durante o recenseamento. O facto de o líder da Renamo, Afonso Dlhakama, ainda não se ter recenseado, bem como a questão das chuvas que fustigaram o país, têm condicionando o decurso normal do processo.
Assim, o processo, que terminava oficialmente ontem, 29 de Abril, será estendido até ao próximo dia 9 de Maio, com todas as despesas daí decorrentes para o Estado. A decisão do Conselho de Ministros, segundo Nkutumula, vem em resposta a um pedido da Comissão Nacional de Eleições. “A CNE constatou que em algumas regiões do país o número de eleitores se encontra aquém daquilo que era o previsto”, explicou.
Durante a semana passada, a Renamo submeteu uma carta à CNE pedindo a prorrogação do processo, alegando os mesmos motivos apresentados ontem pelo Governo. Na altura, em resposta a jornalistas, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, informou que a proposta estava a ser analisada.
Neste momento, foram inscritos 9.917.653 eleitores, o que correspondente a 81,3%. As províncias de Sofala e Zambézia estão entre as que registaram fraca adesão.
O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira os novos salários mínimos. O sector das pescas é o que menos beneficiou dos reajustes do Governo. Chamado “sector dois”, o sector das pescas compreende os subsectores da pesca semi-industrial e da pesca do kapenta teve o mais baixo aumento. O subsector da pesca do kapenta (o mais baixo) teve um reajuste de 8%, um aumento de 202 meticais, fixando-se o salário em 2.857 meticais. O outro subsector teve uma subida de 11.1%, correspondente a um incremento de 317 meticais, fixando-se o salário mínimo em 3.167 meticais.
Eis a seguir os sectores e os respectivos aumentos fixados ontem pelo Governo.
Agricultura, caça e silvicultura
Este é o chamado “primeiro sector”. Beneficiou dum amento de apenas 510 meticais, passando dos anteriores 2.500 meticais para 3.010. Em termos percentuais, é o sector que mais subiu, com 20,4%, mas, ainda assim, em termos práticos os seus beneficiários continuam a ganhar pouco.
Extracção mineira
Este é o chamado “sector três.” Compreende três subsectores. O subsector das grandes empresas teve um aumento de 15%, o que representa um incremento de 697,65 meticais, passando o salário mínimo a ser 5.350 meticais.
Pedreiras e areeiros: teve um aumento de 11%, um incremento de 428 meticais. O salário mínimo passou para 4.316 meticais.
O subsector das salinas teve um reajuste de 3.15%, o que representa um incremento de 122,47 meticais. Aqui o salário mínimo passou para 4.010 meticais.
Sector da indústria transformadora
Tem dois subsectores. Para a indústria no seu todo, foi estabelecido um aumento salarial na ordem de 11,57%, o correspondente a 456,50 meticais. O salário mínimo passou para 4.400 meticais.
A indústria de panificação teve um reajuste de 9,38%, mais 300 meticais. O salário mínimo é de 3.495 meticais.
Produção e distribuição de electricidade e água
Um sector com dois subsectores. O sector das grandes empresas teve um reajuste de 16.1%, mais 661 meticais, subindo o salário mínimo para 4.768 meticais.
Pequenas empresas: reajuste de 9,1 %, mais 373 meticais. O salário mínimo é 4.480 meticais.
Construção civil
Este sector teve um reajuste na ordem dos 13,13%, mais 458,89 meticais. O salário mínimo passou para 3.953 meticais.
Serviços não financeiros
A percentagem de reajustamento foi de 10,5%, mais 402 meticais. O salário mínimo foi fixado em 4.228 meticais
Serviços financeiros
Este sector divide-se em dois subsectores: bancos e seguradoras; e microfinanças, microseguros e outras actividades auxiliares. Para o primeiro subsector foi estabelecida a subida de 9, 50%, mais 647,68 meticais. Para este subsector o salário mínimo é de 7.465 meticais. O segundo subsector teve um reajustamento na ordem de 6,21%, mais 423, 68 meticais. O salário mínimo é de 7.241 meticais.
Administração pública, defesa e segurança
Para este sector foi fixada uma subida de 8%, mais 240 meticais. O salário mínimo passou para 3.240 meticais.
As delegações do Governo e da Renamo, reunidas na segunda-feira, 28 de Abril, no Centro de Conferências “Joaquim Chissano”, na 56a ronda negocial, voltaram a não alcançar consenso em torno da missão dos observadores internacionais.
O ponto de discórdia, desta vez, foi o facto de a Renamo defender que, depois do cessar-fogo, as forças militares das duas partes devem sair das zonas de conflito, para zonas seguras, como forma de demonstrar às pessoas que realmente as hostilidades cessaram, uma tese com a qual o Governo não concorda, defendendo que as forças devem permanecer onde estão actualmente.
Apesar do apoio da equipa dos observadores nacionais, que trouxeram nesta sessão uma nova proposta que visa encontrar o desfecho dos termos de referência para os observadores internacionais do cessar-fogo, as partes voltaram a radicalizar as suas posições.
Nesta ronda, os mediadores nacionais tentaram trazer a sua proposta visando aproximar as posições de ambos os lados, uma proposta que tanto o Governo como a Renamo consideram “razoável, por acomodar a vontade das partes”.
O chefe da delegação do Governo, o ministro da Agricultura, José Pacheco, disse, em conferência de imprensa no final do encontro, que as partes não chegaram a consenso, porque a Renamo voltou a trazer as suas exigências sobre a paridade nas Forças de Defesa e Segurança.
O ministro José Pacheco disse, sobre os observadores nacionais: “Realizaram um exercício que consistiu na formulação da missão dos observadores internacionais. É uma proposta que, no nosso entender – nós, como Governo, acomoda a vontade das partes e que devia ser adoptada sem receios”.
Ainda segundo o ministro da Agricultura, para o Governo “esta plataforma trazida pelos observadores nacionais, constitui uma boa base, a única para um consenso”.
“Nós acabámos prescindindo daquilo que era a nossa base, dado que esta plataforma está dentro do quadro aceitável”, afirmou o chefe da delegação do Governo.
Contudo disse que não houve avanços porque a Renamo voltou a trazer a questão da paridade nas Forças de Defesa e Segurança e do recuo das forças para as posições anteriores, como forma de aceitar a sua desmilitarização.
“Com estas imposições voltámos à estaca zero. Mas o diálogo continua”, disse José Pacheco, reiterando que não faz sentido a reintegração nas FADM dos homens da Renamo que já foram desmobilizados, porque, no seu entender, “as FADM evoluíram e têm novas habilidades”.
Na sua proposta, segundo José Pacheco, os observadores nacionais referem que as partes deviam confiar aos observadores toda a missão de fiscalização do cessar-fogo, desmobilização, integração dos homens da Renamo e as fases subsequentes.
O Governo, segundo o ministro da Agricultura, tentou convencer a Renamo, propondo que, se esta tem receio sobre o que vai ser feito ao armamento que será recolhido, fosse criada uma comissão que se responsabilizasse pela destruição desse armamento em público ou pela sua transformação em enxadas, mas aparentemente a Renamo não se deixou convencer.
Renamo fala de falta de vontade política do Governo
Por sua vez, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, acusou o Governo de falta de vontade política para avançar com as negociações, afirmando que não se entende o porquê de não haver encontros nas próximas quarta-feira e sexta-feira, depois de, na semana passada, as partes não se terem reunido na sexta-feira.
Segundo o deputado Macuiana, nesta segunda-feira as partes adoptaram na generalidade a proposta dos mediadores nacionais, tendo ficado por ser discutida na sua especialidade.
“Nós adoptámos na generalidade. Contudo, na especialidade, incluímos a questão da retirada das forças de ambos os lados das zonas de conflito para zonas seguras, a reorganização das FDS e a entrega das armas a uma instituição credível”, explicou, considerando “razoável” a proposta dos mediadores nacionais.
“A proposta é razoável, porque traz aspectos que contribuem para a cessação das hostilidades”, disse Macuiana, acrescentando: “Nós, a Renamo, defendemos que, depois do cessar-fogo, as forças devem sair das zonas de conflito, e o Governo defende a sua permanência nestes sítios”.
Por outro lado, a Renamo insiste que as armas devem ser entregues a uma instituição credível, explicando que essa instituição poderia ser as Forças Armadas ou a Polícia da República, constituídas nos moldes do equilíbrio que propõe.
As partes voltam a reunir-se na segunda-feira da próxima semana, para mais uma ronda de diálogo que pretende ultrapassar as divergências em torno dos termos de referência sobre a missão dos observadores internacionais do cessar-fogo, um impasse que já prevalece há seis rondas.
Um corpo sem vida foi encontrado, na segunda-feira, no Bairro “Francisco Manyanga”, nos arredores da cidade de Tete, com marcas de golpes feitos com recurso a vários objectos. A vítima chamava-se Mário Lázaro e tinha 26 anos de idade.
Segundo o porta-voz da PRM, Luís Nubias, o corpo apresentava várias escoriações e sinais de golpes em várias partes. A Polícia diz que o indivíduo pode ter sido linchado e abandonado pela população, visto que o mesmo tinha várias passagens pelas cadeias.
“Feito o trabalho da perícia, concluiu-se que a vítima foi linchada. A vítima tinha várias passagens pelas cadeias, saiu muito recentemente. Presume-se que, ao tentar roubar, na noite de ontem, foi linchado”, disse Luís Nubias, porta-voz da PRM em Tete.
Uma cidadã nacional, de 40 anos de idade, cujo nome não nos foi revelado, está a contas com a Polícia, na 16a esquadra, acusada de tentativa de tráfico de duas jovens para alimentar o comércio da prostituição em Angola. A detenção deu-se no aeroporto de Mavalane, quando a acusada já se preparava para embarcar com duas jovens.
A Polícia suspeitou do facto de a mulher estar a sair do país com as duas jovens, ambas de 23 anos de idade, sem ter apresentado justificação clara para viajar, e também por ela não ter conseguido provar que tinha alguma relação de parentesco com as mesmas, facto que aumentou a desconfiança da Polícia afecta ao Aeroporto de Mavalane.
Segundo Orlando Mudumane, nas investigações feitas para apurar a veracidade dos factos, a polícia descobriu que a referida mulher tem ligações com uma casa de prostituição em Angola.
“Estava a transportar duas moças, alegando que iriam trabalhar como empregadas domésticas. Nas investigações que foram feitas descobriu-se que ela tem um bordel em Angola e levava as meninas para explorá-las sexualmente”, explicou.
As duas jovens foram devolvidas às suas famílias, e a mulher que é suspeita continua nas mãos da Polícia, a ser investigada. Acredita-se que a mesma pertence a uma rede que se dedica ao aliciamento de jovens para se prostituirem em Angola.
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