Funcionários superiores do Conselho Municipal de Maputo, em conluio com uma falsa associação denominada “Associação dos Produtores Agro-pecuários do Costa do Sol”, são acusados de envolvimento na trapaça da venda de terras pertencentes a um outro grupo denominado “Associação Costa do Sol”, esta última proprietária do DUAT.
O facto vem exposto numa carta-denúncia endereçada pelos membros da “Associação Costa do Sol” ao presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, David Simango.
Em causa está a disputa – entre a “Associação Costa do Sol” (legalmente constituída) e a “Associação dos Produtores Agro-pecuários do Costa do Sol” (que não existe legalmente) – das parcelas 660 e 861, localizadas no bairro da Costa do Sol, distrito municipal de Ka Mavota, que, para fins agro-pecuários, haviam sido concessionados por despacho do presidente do Conselho Municipal a favor da “Associação Costa do Sol”.
Em carta submetida ao CMCM, a “Associação Costa do Sol” reclama contra a desanexação de parte das referidas parcelas, que lhes haviam sido atribuídas pelo município, agora a favor da mesma associação que se diz não existir.
Aconteceu porém que, face à reclamação, o gabinete jurídico do município de Maputo, através do respectivo director, Raimundo Alberto Chambe, dá um parecer jurídico ao presidente David Simango no qual referia ter constatado que “foram submetidas duas propostas de grupos divergentes na direcção da associação e que cada grupo reclama o direito de decidir sobre o destino da associação”.
Assim, o presidente do município de Maputo decidiu que, no prazo de trinta dias, fosse apresentada uma direcção única, findo o qual, se tal não se verificasse, o terreno seria revertido a favor do município, que lhe dará outro destino.
O que é estranho nesta história, segundo os documentos em nosso poder, é que a “Associação dos Produtores Agro-pecuários do Costa do Sol” – que tinha como dirigentes o falecido Bernardo Tafula Timana e Fernando Magaia, em colaboração com Marta Muchanga, igualmente presidente da “Associação Costa do Sol” e Sónia Mate – tem como advogados Raimundo Chambe, director do gabinete jurídico do município, e Martins Bode, jurista do município, o qual, segundo consta, é genro de Chambe e irmão do director do Planeamento Urbano e Ambiental, ambos membros da tal associação fantasma e juristas do município.
Antes do desfecho do caso, num documento de pedido de DUAT assinado por Samuel Maduca, em nome da “Associação Costa do Sol” e com carimbo da “Associação dos Produtores Agro-pecuários do Costa do Sol”, que foi submetido ao Conselho Municipal de Maputo, tanto Raimundo Chambe, como Martins Bode e também Amadeu Lourenço Jaime Manguele aparecem como beneficiários da proposta de 43 processos para atribuição de DUATs a 600 pessoas.
Os indiciados como sendo representantes da falsa associação são Samuel Daniel Maduca, Amélia Macucule Seia e Alzira Cumba, sendo esta última considerada como esposa do falecido Bernardo Timane, recentemente assassinado no distrito municipal de Ka Mavota.
Segundo os membros da “Associação Costa do Sol”, Marta Gabriel Muchanga (presidente desta associação) e Sónia Gabriel Mate fazem parte desta associação.
A “Associação dos Produtores Agro-pecuários do Costa do Sol” não tem existência legal, segundo atesta o documento da Conservatória do Registo de Entidades Legais, datado de 11 de Março de 2014, assinado pela conservadora Arlinda Nhaquila.
Esta associação fantasma é considerada como tendo surgido com fins criminosos de venda ilícita de terrenos alheios.
Apesar de não estar legalmente constituída, submeteu ao Conselho Municipal da cidade de Maputo um pedido de atribuição de DUATs nas parcelas em disputa.
Na terça-feira, a Reportagem do Canalmoz contactou Marta Muchanga, presidente da “Associação Costa do Sol”, acusada de cumplicidade com a referida associação fantasma na venda das terras, mas esta, depois de atender o telefone, preferiu remeter-nos ao seu vice-presidente, que nos disse que não tem nada a dizer, porque o caso está em tribunal e que tudo não passa de mentira.
Tentativas de ouvir o director do gabinete jurídico do Conselho Municipal de Maputo, Raimundo Chambe, redundaram em fracasso, porque este não atendia o telefone.
