As delegações do Governo e da Renamo que nesta segunda-feira voltaram a se encontrar na 60ª sessão das negociações no Centro Internacional de Conferencias Joaquim Chissano, anunciaram terem chegado a aproximação das suas posições, embora em última análise tenham dito que não alcançaram nenhum consenso em torno da conclusão dos termos de referências sobre a missão dos observadores militares internacionais.
De acordo com os chefes das duas delegações, a questão da reorganização das Forças de Defesa e Segurança, é assunto que deve transitar para o ponto dois da agenda destas negociações, estando contudo a decisão final dependente dos entendimentos a serem alcançados na próxima ronda a ter lugar na segunda-feira que vem, dia 9 de Junho.
As partes discutiram que este ponto não deve caber nos termos de referência sobre os observadores internacionais, tendo por isso através da sugestão do governo declarado “se encaixar no ponto atinentes as forças de defesa e segurança”.
Tanto o Governo, como a Renamo dizem querer continuar a discutir este ponto oportunamente. Afirmaram estarem ansiosos em fecharem os termos de referência na próxima ronda.
O Conselho Municipal da cidade de Maputo vai transformar o negócio informal em sistema de feiras, a partir deste mês de Junho.
Arnaldo Monteiro, director dos Mercados e Feiras no Conselho Municipal da cidade de Maputo, Arnaldo Monteiro, foi quem anunciou o facto, tendo dito que a iniciativa visa fundamentalmente descongestionar as terminais dos transportes públicos de passageiros e os passeios das diversas ruas e avenidas da capital do país, que, durante o horário de expediente, se encontram praticamente intransitáveis, por estarem ocupados por vendedores informais.
A medida, ainda segundo Arnaldo Monteira, visa também reduzir os riscos que a venda de alguns produtos na via pública representa para a saúde pública na capital do país, bem como devolver a estética urbana à mesma.
Para a concretização desta iniciativa, as autoridades municipais da cidade de Maputo estão, neste momento, a fazer a identificação e selecção de algumas vias e praças que passarão a acolher as feiras, onde serão postos à venda todos os produtos que normalmente são comercializados de forma desorganizada nos passeios de quase todas as avenidas e ruas da capital moçambicana.
Paralelamente a este trabalho, o Conselho Municipal está também a fazer o registo dos vendedores que irão comercializar os seus produtos nas referidas feiras.
Essas feiras irão acolher a venda de produtos alimentares frescos, tais como verduras e carnes e outros que, pela sua natureza, não podem ser comercializados em locais sem nenhuma condição para a sua conservação, para não pôr em causa a saúde pública.
As feiras vão também acolher vendedores de alimentos já confeccionados, uma vez que os mesmos serão integrados nos mercados já existentes, alguns dos quais estão em obras de ampliação para o efeito.
Neste momento, a cidade de Maputo, possui um total de quatro mil bancas desocupadas em diversos mercados, que foram abandonadas pelos seus proprietários, para se dedicarem ao negócio informal nos passeios, pois, segundo eles, é mais lucrativo por causa do movimento.
O candidato da Frelimo às eleições presidenciais de 15 de Outubro próximo formalizou, na passada quinta-feira, a sua candidatura junto do Conselho Constitucional.
Segundo diz a mandatária do partido Frelimo, Verónica Macamo, foi fácil reunir as 20 mil assinaturas. “O número que temos é suficiente para apoiar mais do que sete candidatos da Frelimo. Só trouxemos 20 mil porque é o máximo permitido”, afirmou.
De facto, foi muito fácil reunir assinaturas para o candidato do partido Frelimo graças à intervenção da ministra da Justiça, Benvinda Levi, que despiu as vestes de ministra e vestiu a camisola partidária, ao mandar dar ordens aos directores dos Serviços de Registos e Notariado para exigirem reconhecimento presencial das assinaturas apenas para os partidos da oposição. Ao partido Frelimo não foi exigido o cumprimento de tal medida. Essa medida foi tornada pública através do ofício com referência 6/MJ/DNRN/05/2014.
Os partidos da oposição estão a passar por sérios problemas para reunir e reconhecer assinaturas. Primeiro, porque os Serviços de Notariado não têm capacidade para albergar centenas de apoiantes que se devem dirigir duma única vez ao notário, para efeito de reconhecimento das suas assinaturas que apoiam os seus candidatos.Segundo, porque o Ministério da Justiça disse que haveria brigadas móveis que iriam dirigir-se às sedes dos partidos, mas as tais brigadas nunca chegaram a existir.
O partido Frelimo não foi submetido a tal exigência que, apesar de ser legal, peca por ser aplicada apenas para a oposição. A Renamo já veio a público acusar a ministra Benvinda Levi de estar, de forma descarada, a fazer política partidária em vez de agir como governante. António Muchanga acusou a ministra de usar o Estado para prejudicar os cidadãos.
Verdade ou não, a vontade da ministra da Justiça, que estava implícita no seu ofício, cumpriu-se, a avaliar pelas palavras da mandatária da Frelimo. A oposição, essa, continua a ser a enteada do Estado.
Enquanto o calendário eleitoral fica cada vez mais apertado, a incerteza sobre o futuro torna-se maior. As armas não se calam, enquanto os dois beligerantes continuam a falar de paz. O Governo insiste em perseguir Afonso Dhlakama, mandando efectivos ao interior de Gorongosa, e os homens armados da Renamo respondem a cada investida.
Neste fim-de-semana, a Gorongosa voltou a ser palco de combates, com mortes e feridos.
Informações que nos foram facultadas por fontes militares das forças governamentais indicam que o primeiro confronto entre homens da Renamo e as FADM registou-se na quinta-feira, na região da Casa Banana e Mucodza, a norte da Gorongosa. As tropas governamentais tentaram sem sucesso desactivar uma base da Renamo na região de Nhadue, onde pensavam que havia armas. As FADM acabaram por cair numa emboscada, tendo um militar morrido no local, e sete ficaram gravemente feridos.
Fonte do Hospital Provincial de Chimoio disse que o militar que morreu, cujo corpo está naquela unidade sanitária, não foi vítima de balas. Mas, sim, encontrou a morte durante as manobras de recuo dos veículos das Forças de Defesa e Segurança.
Um outro confronto militar ocorreru por volta das 12 horas de sábado, durante uma nova incursão do exército às encostas da serra da Gorongosa, onde se supõe que esteja refugiado o líder do partido Renamo, Afonso Dhlakama. Os confrontos registaram-se a escassos metros do acampamento de Sadjundjira, de onde Dhlakama foi desalojado pelo exército em Outubro passado. Um militar morreu.
Polícia desmente mortes
Em conferência de imprensa que teve lugar na passada sexta-feira, o Comando da PRM da província de Sofala, na pessoa do seu porta-voz, Daniel Macuácua, confirmou os confrontos de quinta-feira, e, como sempre, atribuiu a responsabilidade aos homens armados da Renamo. Negou que tenham sido as forças governamentais que teriam tentado desactivar bases da Renamo. A fonte negou que tenha havido baixas do lado governamental.
As FADM querem encontrar o líder da Renamo
Entretanto, em conferência de imprensa convocada a propósito dos ataques, o delegado provincial da Renamo em Sofala, Albano Bulaunde, acusou o exército governamental de querer chegar até onde está o líder da Renamo. Num dos confrontos, os militares governamentais – para desactivar uma base do movimento em Nhadue (Casa Banana) a norte de Gorongosa – seguiram o trilho usado pela Brigada de Recenseamento que, em 8 de Maio, inscreveu o líder da Renamo. Os militares foram parados por tiros dos homens armados que controlam a região.
Albano Bulaunde assegurou que os seguranças do líder da Renamo não vão permitir que as forças do Governo entrem nas matas para capturar Dhlakama. “As nossas forças continuarão sempre em prontidão para defender o seu líder Afonso Dlhakama até que se criem condições para ele circular livremente no país”, disse.
O presidente do Movimento Democrático de Moçambique e candidato desse partido às eleições presidenciais de Outubro próximo, Daviz Simango, diz que compreende que certas correntes de opinião o critiquem por ter pedido desculpas ao povo moçambicano pelo facto de a sua bancada, juntamente com as outras duas bancadas, ter aprovado, na Assembleia da República, as regalias escandalosas para os deputados e ex-Presidentes da República. Simango, que já pediu uma audiência ao Presidente da República, Armando Guebuza, para travar as duas leis das regalias milionárias, diz que reconhecer o erro e voltar atrás para repará-lo é uma virtude. “Fui educado para reconhecer os erros, pedir desculpas e reparar os mesmos erros”, disse Simango, em resposta às críticas que lhe têm sido feitas.
O presidente do MDM fez tais declarações momentos depois de aterrar no aeroporto de Chingodzi, na província de Tete, local em que vai trabalhar até terça-feira.
“Como líder, assumi esse erro político e estou a agir para repará-lo. As pessoas devem perceber isso”, disse Daviz Simango.
Sobre o pedido de audiência que enviou ao Presidente da República, Armando Guebuza, para travar as duas leis consideradas insultuosas para as condições de vida dos moçambicanos, Simango disse que ainda não teve resposta da parte do Presidente da República. O candidato do MDM diz que, se até terça-feira Armando Guebuza não responder, vai escrever uma carta pública a mostrar a sua indignação.
“Se, por acaso, o Presidente da República não responder ao ofício que remeti, a pedir audiência, até terça-feira (amanhã), não me resta mais nada senão escrever-lhe uma carta pública, a manifestar a minha indignação. Aguardemos para ver”, disse Daviz Simango.
O presidente do MDM está, desde sábado, em visita de trabalho à província de Tete, e poderá visitar os distritos de Angónia, Moatize, Macanga e a cidade de Tete.
O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), reunido em sessão extraordinária deliberou ontem, a abertura de um inquérito contra o advogado Damião José por alegadamente existerem “elementos que indiciam a violação dos estatutos da Ordem”.
Apesar de ser prática recorrente nos casos mediáticos, a verdade é que, segundos os estatutos da Ordem dos Advogados, é proibida aos advogados a discussão de questões públicas submetidas em juízo, pelos menos enquanto não transitarem em julgado.
O advogado Damião Cumbane apareceu na noite da passada terça-feira no programa Linha Aberta da STV com o seu constituinte, o empresário Manish Cantilal acusado de ser mandante dos raptos, onde este último disse ser inocente e estar a ser vítima de perseguição, tendo inclusive desafiado as autoridades moçambicanas a investigare-no. Manish disse que a sua prisão foi encomendada por pessoas cujos nomes não revelou. Damião Cumbana esteve no programa a fazer comentários de ordem processual enquanto que Manish respondia a questões sobre a sua vida. Muitos juristas insurgiram-se contra a entrevista nas redes sociais e exigiram que a Ordem agisse. E a reacção do Bastonário Tomás Timabana, não tardou.
Quando, no princípio do ano, as cidades da Beira e Chimoio ficaram sem energia por mais de 15 dias, a Electricidade de Moçambique veio a público dizer que estava a reparar uma avaria grossa na subestação de Chibata, em Manica, e que, depois da reparação, resolver-se-ia o problema definitivamente. Não era verdade. Na passada quarta-feira, a subestação voltou a registar avaria e os apagões voltaram às cidades da Beira e Chimoio.
Num trabalho de investigação feito pelo Canal de Moçambique em Fevereiro, com a ajuda de funcionários superiores da própria EDM, constatámos que o que está a acontecer em Chibata é mesmo uma questão de desleixo por parte da EDM, que há décadas não faz manutenção dos equipamentos em Chibata.
“A Electricidade de Moçambique (EDM, EP) informa aos seus clientes e ao público em geral que, durante a madrugada desta quarta-feira (28 de Maio de 2014), ocorreu uma avaria na Subestação de Chibata, na província de Manica, o que, em consequência, obrigou à EDM a restringir o fornecimento de energia eléctrica às cidades da Beira e Chimoio, para além de outras localidades nas províncias de Sofala e Manica”, lê-se num comunicado da EDM enviado à nossa redacção.
A EDM informa também que, desde então, os seus técnicos têm estado “a envidar esforços” para a reparação da avaria, de modo a retornar o sistema à sua normalidade. Mas o facto mesmo é que Chibata vai continuar a ser problema, enquanto a EDM não abandonar medidas paliativas para um problema com barbas brancas, tal como nos anfiançaram funcionários superiores daquela empresa.
Mais de mil famílias disputam a água do rio Erive com mais de 50 animais, dentre bovinos e caprinos da companhia Borror, na localidade de Maganja da Costa-Sede, no distrito com o mesmo nome, na província da Zambézia, em virtude da falta do precioso líquido.
O problema é do conhecimento dos dirigentes daquela parcela do país, porém, nenhum esforço está a ser desenvolvido com vista estancá-lo. Os 10 fontanários abertos pelo governo distrital estão avariados. Enquanto isso, outras famílias recorrem a poços tradicionais para obter água.
No Verão, os pequenos cursos de água secam e o drama agrava-se. A população percorre mais de 10 quilómetros para obter apenas 20 litros de água não tratada para diversas actividades de casa e para o consumo.
Paulo Rafael, residente da Maganja-Sede, disse que o problema se arrasta há bastante tempo. O chefe da localidade, Daniel Valieque, disse ao @Verdade que, neste momento, decorre o levantamento dos fontanários avariados para serem substituídos com vista a minimizar o sofrimento das comunidades.
O filho do comandante da Polícia da República de Moçambique (PRM) no distrito de Angoche, na província de Nampula, é indiciado de matar, premeditadamente, com recurso à agressão física, uma cidadã que em vida respondia pelo nome de Fátima José das Neves, de 38 anos de idade, com a qual mantinha uma relação amorosa, há dois anos.
A vítima vivia no bairro de Pule e encontrou a morte na madrugada da sexta-feira passada (23), na sua própria residência. Os familiares da finada contaram que Pedro Pachuela passou a ferro o cadáver de Fátima Neves.
Ainda são desconhecidas as razões que levaram aquele cidadão a cometer um crime dessa natureza. Contudo, supõe-se que ele agiu dessa forma brutal por motivos passionais uma vez que a namorada recusa viver maritalmente com ele.
Alberto Cardoso, um dos parentes de Fátima Neves, narrou que Pedro Pachuela envolveu-se, primeiro, numa briga com a sua consorte, a altas horas da noite, a qual culminou a desgraça. Alega-se que o único irmão com quem a malograda vivia não se apercebeu da contenda, nem achou estranho o facto de a vítima não ter saído do seu quarto no sábado. Já no domingo, o cidadão introduziu-se no quarto da sua irmã, tendo constatado que ela estava morta, com sinais de escoriações.
Alberto Cardoso, um dos parentes da malograda, assegurou ao @Verdade que, desde que o Pedro Pachuela foi desmobilizado do Serviço Militar Obrigatório, manifestou interesse – e algumas vezes tentou recorrer à força – de viver com Fátima Neves, mas esta sempre recusou a proposta. Em algum momento ele fazia ameaças mas nunca foi levado a sério.
Entretanto, enquanto o corpo da vítima, que deixa um filho de 18 anos de idade, estava na morgue do Hospital Central de Nampula (HCN) para a realização da autópsia, Pedro Pachuela enforcou-se. Sobre este caso, não foi possível ouvir a família do visado.
O empresário moçambicano Moniz Carsane, mais conhecido por “Manish Cantilal”, deu a cara pela primeira vez, após a acusação e consequente detenção, por alegadamente ser o mandante dos raptos. Carsane, que está em liberdade provisória após 40 dias de detenção na Cadeia Central de Maputo, diz-se inocente e vítima de perseguição por parte dos verdadeiros mandantes dos raptos.
Numa entrevista na maior parte da qual acabou banhado em lágrimas, transmitida na noite de terça-feira pela STV, Manish desafiou as autoridades moçambicanas a apresentarem provas do seu envolvimento nos raptos.
Para além de negar que seja o mandante dos raptos, Manish afirma que foi várias vezes ameaçado de morte, dentro e fora da prisão, e aconselhado a deixar o país, desde que começou o processo em que é acusado de ser mandante de quatro raptos. Carsane diz que é vítima duma “prisão encomendada”. Não revelou nomes de quem possa ter feito a encomenda.
“Recebi recados”, afirmou, referindo-se às ameaças que tem recebido, e acrescentou: “Mas eu estou aqui e quero dizer que não tenho medo de recados.”
Sobre as acusações que pesam sobre si, Manish diz que não foi investigado: “Eu não fui investigado. Mesmo quando fui detido, não sabia quais eram as acusações que pesavam sobre mim. Dizem que o SISE fez um trabalho de investigação durante três anos. Mas até aqui não existe nenhuma prova”. Acrescentou que os tais investigadores nem conhecem o seu nome oficial, pois o nome que vem no mandato de captura não é seu.
Manish, que estava acompanhado pelo seu advogado, Damião Cumbana, que ia fazendo comentários de ordem processual, disse que sempre esteve a representar a comunidade hindu nos encontros com o Governo, para encontrar soluções para estancar a vaga dos raptos, e tinha alguma informação. E isso, segundo disse, incomodou certas pessoas, cujos nomes não mencionou.Em relação à morte do Juiz da Causa, Dinis Silica, assassinado dias antes da sua libertação, Manish disse ter sido obra dos que engendraram a sua detenção.
“Fiquei a saber da morte do juiz pelo meu advogado. A mim, por razões de lógica, interessava-me o juiz vivo, pois ele era quem devia assinar a minha libertação provisória. Não compreendo como é que eu, parte interessada no processo, posso ser associado à morte do juiz”, explicou.
“Aquando da audição, o juiz disse que, pessoalmente, não conseguia encontrar nada. Mas era preciso ouvir os queixosos, e acabou concedendo um prazo muito curto à Procuradoria, de cinco, seis dias, para se fazerem essas diligências”. Carsane reafirmou várias vezes a sua incompreensão do seu próprio processo, que afirmou desconhecer totalmente até agora.
O entrevistado disse que foi várias vezes humilhado na cadeia e que a humilhação maior foi aquando da sua captura, pois voltava da lua-de-mel. “Aquilo foi uma grande humilhação perante os meus sogros”, disse, exigindo que as autoridades o investiguem. ”O SISE, a PIC, a PRM, a Interpol, por favor, estou a pedir que me investiguem”, afirmou Manish.
Entretanto, a aparição de “Manish Cantilal” e do seu advogado em entrevista, enquanto decorre o processo, está a suscitar os mais variados comentários sobre o princípio da actuação do arguido e da sua defesa, em liberdade provisória.
O presidente do Conselho Municipal de Tete, Celestino Checanhaza, anunciou a construção duma ponte sobre o rio Phanda Pote-Pote, no bairro “Mateus Sansão Muthemba”, que dista seis quilómetros da cidade de Tete.
Sem divulgar o custo da obra nem a proveniência do financiamento, Checanhaza disse que, em breve, estarão no local técnicos ligados ao meio ambiente, para estudarem o terreno e determinar vários aspectos.
O presidente do município de Tete fez estas declarações na semana passada durante a visita que efectuou àquele bairro. Ele foi confrontado pela população, num comício que orientou. A polução queixou-se do sofrimento na época chuvosa, quando pretendem chegar à cidade. Além do problema da ponte, a população do bairro “Mateus Sansão Muthemba” debate-se com graves problemas de falta água. As duas bombas de água estão avariadas.
“Em resposta à vossa questão sobre estrada e ponte, visto que passam mal quando chove, asseguro que vamos construir uma ponte ainda neste mandato. Estamos para servir os munícipes desta cidade. Devo dizer também que vamos reparar as bombas avariadas”, disse o presidente do Conselho Municipal da cidade de Tete, e pediu tempo e calma aos munícipes. Nos próximos dias, Celestino Checanhaza vai visitar os outros bairros da cidade.
Cerca de três mil turistas estrangeiros cancelaram as suas viagens para Moçambique entre Dezembro de 2013 e Fevereiro de 2014, devido ao conflito armado que se regista neste momento no país, envolvendo os homens armados da Renamo e as Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
Estes dados constam dum estudo divulgado na terça-feira, em Maputo, pela Associação Comercial e Industrial de Sofala, e que tinha como principal objectivo quantificar o custo do conflito armado para o turismo em Moçambique.
Financiado pela USAID (Agência de Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos), através do programa do Desenvolvimento do Melhor Ambiente de Negócios (SPEED), o estudo revela tratar-se de turistas estrangeiros, sobretudo sul-africanos, que se viram forçados a cancelar os seus compromissos assumidos com diversas estâncias turísticas nacionais devido ao conflito armado que se regista neste momento no centro de Moçambique.
Segundo o estudo, com o cancelamento das referidas viagens o país perdeu mais de 10 milhões de dólares americanos.
O estudo revela ainda que o conflito armado levou a Alemanha fechar diversos projectos que estavam em curso na Maxixe, província de Inhambane.
Trata-se de projectos de desenvolvimento económico e social em que aquele país europeu desembolsava, por ano, um milhão de dólares norte-americanos para o seu funcionamento.
Por causa disso, os trabalhadores que estavam afectos aos referidos projectos perderam os seus postos de trabalho, engrossando deste momento a lista de desempregados no país, que já é bastante extensa.
O estudo indica também que o conflito armado não é a única causa que está a reduzir a vinda de turistas estrangeiros a Moçambique nos últimos anos.
A corrupção, a burocracia que se regista para obtenção de vistos nas embaixadas moçambicanas, a má actuação da Polícia de Trânsito, a má qualidade dos serviços na maior parte das estâncias turísticas que operam no país são factores apontados pelo estudo como sendo também importantes causas da redução do número de turistas que anualmente visitam Moçambique.
Por outro lado, o estudo recomenda maior divulgação de locais turísticos existentes no país, para que sejam conhecidos no estrangeiro, de modo a atrair mais turistas para visitarem Moçambique para passarem as suas férias.
O estudo foi feito com base em entrevistas a 30 operadores turísticos baseados no distrito de Vilanculos, província de Inhambane, por ter sido o local mais afectado pelo conflito armado.
A Renamo acusou, na manhã de quarta-feira, as forças militares do Governo de estarem a preparar “o assalto final” à Gorongosa, visando assassinar o seu líder, Afonso Dhlakama, e outros quadros que estão na sua companhia.
Em conferência de imprensa na sede da Renamo, em Maputo, António Muchanga, porta-voz de Afonso Dhlakama, denunciou alegadas movimentações militares que põem em causa a paz.
“O Estado-Maior General da Forças Armadas do Governo está a reforçar, neste momento, homens e meios materiais bélicos, transferindo-os de Marínguè, Muxúnguè, Dondo e outras zonas para a Gorongosa, onde está em marcha a montagem de novas posições militares em zonas tais como Nhadue, local onde se recenseou, no dia 8 de Maio, o presidente da Renamo, e outras zonas estratégicas para garantir o que designam de assalto final”, declarou Muchanga a jornalistas.
A Renamo considera que é momento de se evitar o derramamento de sangue, e o presidente Dhlakama apela às forças vivas da sociedade para estarem atentas em relação ao que está a acontecer, segundo disse António Muchanga.
Igualmente apela ao Presidente da República para que assuma as suas responsabilidades de comandante-em-chefe das FADM/FIR. Ameaça que, “a concretizar-se o plano do Estado-Maior General de assaltar ou tentar assassinar Dhlakama, voltar-se-ia aos confrontos militares de maior magnitude, com consequências desastrosas e imprevisíveis para o país”.
O porta-voz António Muchanga advertiu: “Perante esta ameaça das forças governamentais, os comandantes da Renamo na região da Gorongosa estão apreensivos e juram que não vão permitir que novas posições do Governo sejam montadas naquela região”.
Para a Renamo, a atitude do Governo demonstra que a sua opção é encontrar na via militar a solução do diferendo político que os opõe, apesar do diálogo que decorre na sala de Conferências “Joaquim Chissano”.
A Renamo diz que passam 20 dias desde que o seu líder, Afonso Dhlakama, decretou unilateralmente uma trégua, o que, neste momento, aliviou as hostilidades.
“Lamentavelmente, o mesmo não está sendo correspondido pelo Governo da Frelimo, o que obrigará as forças da segurança da Renamo a tomar algumas medidas, para garantir a defesa da vida do seu líder, o presidente Afonso Dhlakama, e outros quadros militares que o acompanham na sua jornada quotidiana na região da Gorongosa, onde vive desde Outubro de 2012”, afirmou Muchanga.
Segundo ele, o comportamento do Governo nas várias frentes, como são a Sala de Conferências “Joaquim Chissano”, o Estado-Maior da Forças Armadas de Defesa de Moçambique e as movimentações no terreno, demonstram claramente que há um plano concreto de queimar tempo no diálogo, enquanto os estrategas militares vão ensaiando opções militares com vista a eliminar ou assassinar o presidente Afonso Dhlakama e os quadros que o acompanham e garantem a sua segurança, à semelhança do que aconteceu no dia 21 de Outubro de 2013 em Sandjundira.
A prova destes factos, segundo António Muchanga, são os discursos do chefe e do chefe-adjunto da delegação do Governo nas negociações, que até chegam a insinuar que não sabem o que está sendo preparado pelas forças militares e da intervenção rápida, o que é lamentável.
No entender da Renamo, Afonso Dhlakama, ao apelar para a retirada das forças que o cercam, fê-lo de boa-fé e sabe que as forças militares e a Força de Intervenção Rápida estão em todo o território nacional, mas em locais previamente estabelecidos, que são os quartéis, conforme determina a Lei da Defesa e das Forças Armadas de Moçambique.
Outra prova que a Renamo considera de “inequívoca” dos “actos macabros” do Governo, são as reuniões que têm lugar no Estado-Maior General, em Maputo, uma das quais se realizou no dia 17 de Maio do ano corrente, em que os participantes são oficiais superiores seleccionados cuidadosamente conforme a proveniência e militância partidária de cada um.
“Não menos importante é a chamada para Maputo do coronel Aldo e do tenente-coronel Cebolinha, estes homens que dirigem equipas de reconhecimento na região da Gorongosa, onde a aposta continua a ser a eliminação física do presidente Afonso Dhlakama e quadros que garantem a sua segurança”, concluiu António Muchanga.
O Presidente da República, Armando Guebuza, no uso das suas competências, reconduziu Machatine Munguambe no cargo de juiz-presidente do Tribunal Administrativo, onde irá cumprir o segundo mandato.
A recondução acontece numa altura em que, enquanto juiz-presidente, Munguambe e o seu colégio gozam de má fama na sociedade, e há quem tenha mesmo chegado a sugerir a sua demissão do cargo. É que, no ano passado, um relatório de auditoria externa às contas do TA, levado a cabo pela Deloitte & Touche, detectou irregularidades que constituem uma gestão danosa e irresponsável dos dinheiros daquele Tribunal.
A auditoria é referente ao exercício financeiro de 2012, no qual foi detectado o uso indevido de cerca de 170 milhões de meticais. Os juízes do Tribunal Administrativo chegaram a gastar, cada um, mais de 200 mil meticais em internet móvel nos seus celulares e “ipads”. Há quem até chegou a levar dinheiro do próprio Tribunal para comprar uma máquina de barbear no valor de 10 mil meticais, o que equivale a cerca de quatro salários mínimos nacionais. Os juízes do TA contratavam-se entre eles para fazer consultorias internas e dividiam o dinheiro.
Os doadores andaram descontentes com a situação, chegaram mesmo a exigir explicações. Mas até aqui nada aconteceu. Nem a Procuradoria agiu, nem o próprio Governo se indignou com a situação. Muito menos o Presidente da República.
E, depois do escândalo, eis que Armando Guebuza apoia e aprova essa actuação, reconduzindo Munguambe para mais cinco anos na condução dos destinos do Tribunal Administrativa, uma instituição da qual se espera que seja íntegra e exemplar, enquanto garante da gestão correcta das finanças públicas.
Munguambe já estava com o mandato expirado
Tal como o presidente do Tribunal Supremo, Munguambe também já estava fora do prazo do mandato, num claro desleixo do Gabinete Jurídico do PR, tal como escreveu o Canalmoz, na sua edição do dia 23.
Um cidadão de nacionalidade tanzaniana, de 27 anos de idade, identificado por Sulemane Hassan, foi detido na semana finda, acusado de estar a traficar droga. O indivíduo foi apanhado com 70 ampolas de cocaína no estômago.
Sulemane Hassan, agora a contas com a Polícia, foi detido depois de ter desembarcado dum voo da companhia portuguesa TAP, proveniente do Brasil, país que tem sido fonte preferencial dos traficantes para abastecer o mercado de consumo e venda de droga na região.
O porta-voz do comando-geral da PRM, Pedro Cossa, informou ainda que, ao longo da semana passada, foram detidos outros dois cidadãos estrangeiros, em conexão com o crime de tráfico de droga, também provenientes do Brasil.
Outro cidadão, sul-africano, identificado pelo único nome de France, de 42 anos, foi apanhado com 45 ampolas de cocaína no seu estômago, segundo informou Pedro Cossa. Referiu também um outro caso que envolve um tanzaniano identificado apenas por Charles, também “surpreendido na posse de 24 ampolas de cocaína no estômago”.
A PRM diz que está a efectuar trabalhos de verificação detalhada de indivíduos provenientes da América do sul, concretamente do Brasil, por ser muitas vezes apontado pelos traficantes como sendo o país de origem das drogas apreendidas no aeroporto de Mavalane.
“Há um trabalho que se está a fazer nos aeroportos moçambicanos para passar a pente fino todos os indivíduos provenientes dessa região.”
Os acidentes de viação continuam a fazer vítimas nas estadas nacionais. Só na semana finda, 32 pessoas morreram em todo o país, como resultado de 36 acidentes.
As 32 vítimas mortais, devido à gravidade dos acidentes, encontraram a morte no local dos sinistros. Para além dos óbitos, há que destacar que foram registados ainda 24 feridos graves, 36 ligeiros e danos materiais.
O porta-voz do comando-geral da PRM, Pedro Cossa, apontou alguns factores que contribuíram para os 36 acidentes, tendo adiantando que a falta de prudência e o desrespeito pelas regras básicas de trânsito continuam a causar muitos acidentes.
“Oito acidentes foram por excesso de velocidade, seis por má travessia de peões, quatro por ultrapassagem irregular e três por cortes de prioridade”, disse.
Condução sem carta
No âmbito dos trabalhos de fiscalização que foram feitos pelos polícias na via pública, durante a semana passada, foi possível encontrar 21 automobilistas que conduziam sem estarem habilitados. Os mesmos encontram-se detidos e vão responder pelo crime de condução ilegal.
Ainda na semana passada, a PRM fiscalizou 33.882 viaturas. Deste número, a Polícia passou 5.359 avisos de multas aos automobilistas, por diversas irregularidades.
O número de condutores apanhados a conduzir sob efeito de álcool também preocupa a Polícia. Foram submetidos ao teste 104 condutores, dos quais 74 foram apanhados a conduzir com alto índice de álcool no sangue, tendo sido apreendidas as suas cartas de condução.
Nos últimos seis meses, na província de Manica, cento e cinquenta homens queixaram-se às autoridades policiais de terem sido violentados pelas suas esposas.
Segundo Paciência Nhampimbe, chefe do Gabinete Provincial de Atendimento à Mulher e Criança Vítima de Violência Doméstica, em Manica, em período igual do ano passado, 90 homens apresentaram queixa de maus tratos físicos e psicológicos praticados pelas esposas, o que significa que houve um aumento de 60 casos.
Paciência Nhampimbe disse que é crescente a denúncia por parte dos homens, facto que resulta da elevação da consciência sobre a violência.
“Os 90 casos registados no primeiro trimestre de 2013 e 151 casos deste ano não significam que antes os homens não eram violentados. O que mudou foi a consciência destes, que já sabem apresentar queixa à Polícia”, disse.
Entretanto, no período em análise, 630 mulheres foram violentadas pelos seus esposos, na sequência de desentendimento nos seus lares.
Pelo menos 700 raparigas que estão a frequentar o curso de Corte e Costura na escola primária “Filipe Samuel Magaia”, no distrito de Marracuene, província de Maputo, estão sem qualquer tipo de actividade, devido à falta de panos, linhas e agulhas para pôr em funcionamento seis máquinas guardadas há três anos.
Segundo disse ao Canalmoz o director da escola, Geraldo Macamo, as máquinas, em número de seis, foram doadas pelo projecto orientado para o ensino profissional “Ajuda de Povo para Povo” (ADPP), há três anos, mas faltam agulhas, panos e linhas para colocar o projecto em andamento.
“Temos seis máquinas de costura que não estão a funcionar por falta de material para costura. A escola matriculou, no presente ano, mais de 2.000 alunos, dos quais 700 são do sexo feminino, que deviam aprender costura”, disse.
Segundo Macamo, o projecto de costura iria produzir uniforme escolar para o distrito de Marracuene. “Estamos preocupados que o trabalho ande, para ajudarmos as crianças vulneráveis”, disse.
A primeira escola a ser estabelecida em Moçambique pela ADPP foi a Escola de “Professores do Futuro”, em 1993, na Machava, para o processo de paz, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento da educação básica, especialmente nas áreas rurais, através da formação de professores suficientes e qualificados.
A EPF de Maputo abrange professores, alunos e os seus pais, através das escolas do bairro, e abrange também os habitantes dos locais onde os “professores do futuro” trabalham, principalmente nas províncias de Maputo, Gaza e Inhambane.
A Polícia da República de Moçambique anunciou, na segunda-feira, que capturou um dos supostos assassinos do juiz Dinis Silica, que foi morto no princípio deste mês em plena via pública e à luz do dia.
O porta-voz da Polícia da República de Moçambique no comando da cidade de Maputo, Orlando Mudumane, não revelou o nome nem a idade do indivíduo que é considerado suspeito pela Polícia.
A Polícia diz que chegou ao indivíduo por via de informações que a conduziram a uma oficina onde estava escondida uma das duas armas AKM alegadamente usadas para assassinar o juiz Silica, na manhã de 8 de Maio. Neste momento, o suposto criminoso encontra-se encarcerado nas celas do comando da PRM na cidade de Maputo.
Segundo o porta-voz da PRM, Orlando Mudumane, a arma foi encontrada no interior duma viatura avariada, numa oficina no bairro de Inhagóia, na cidade de Maputo.
“Há fortes indícios de que tenha sido a mesma arma usada no bárbaro assassinato do juiz Silica. Foi feito exame balístico e há provas de que a mesma tenha sido usada naquele dia, os exames mostram isso”, disse.
Questionado como é que chegaram até à oficina, Mudumane apenas disse que a Polícia trabalha com informações. “Fomos seguindo pistas e encontrámos a arma escondida”, afirmou, declinando divulgar mais detalhes sobre o caso, para, segundo disse, não atrapalhar os trabalhos de investigação em curso. A Polícia mostrou depois sete armas de fogo apreendidas durante a semana, incluindo a arma que supostamente foi usada para assassinar o juiz Silica.
A morte do juiz Silica ainda está a levantar muita celeuma. Depois de a Polícia ter recolhido a viatura para perícia, os seus documentos foram encontrados no bairro da Machava, na cidade da Matola. Há também a teoria dos milhões que se diz terem sido encontrados na viatura, que também carece de explicações convincentes.
O economista e professor universitário moçambicano e antigo director do Instituto de Estudos Económicos e Sociais, Carlos Nuno Castel-Branco, foi ouvido na segunda-feira pela Procuradoria-Geral da República, na cidade de Maputo. A audição consistiu basicamente em perguntar a Castel-Branco se era ou não o autor das cartas e se foi ele quem as fez chegar à imprensa, no caso concreto, o Canal de Moçambique e o Mediafax.
Castel-Branco tratou de esclarecer à Procuradoria que não foi autor de cartas, mas sim duma publicação na internet, que partilhou com amigos no Facebook. Falando a jornalistas instante depois da audição, Castel-Branco disse que não estava arrependido de ter feito essa publicação na internet, até porque, segundo explicou, estava em pleno gozo dum direito constitucional.
Castel-Branco disse também que a publicação na internet foi feita com a intenção de provocar debate. “A luta continua” foi a expressão que usou para dizer que não vai parar de lutar.
A audição surge no âmbito dum processo instaurado pela própria PGR, alegadamente porque Castel-Branco faltou ao respeito ao Presidente da República, Armando Guebuza, ao tê-lo criticado duramente em duas publicações no Facebook, posteriormente publicadas na imprensa.
Carlos Nuno Castel-Branco considerou que a audiência de ontem foi “uma audiência normal de identificação” e declarou que “agora é só aguardar as diligências e ver o que vai acontecer”. Castel-Branco não se mostra arrependido pelas publicações que fez na internet: “Eu nunca vou estar arrependido de lutar. O ‘post’ foi feito com o objectivo de provocar debate sobre coisas que considero serem sérias para o país, e que continuo a considerar sérias”.
“Vamos lutar para que as pessoas não possam ser caladas”
A defensora dos Direitos Humanos e advogada de Castel-Branco, Alice Mabota, disse que tudo será feito para que não se cortem as liberdades das pessoas. “Já respondemos, neste momento esperamos ouvir mais detalhes e prosseguimentos”, disse Mabota, tendo acrescentado: “Na altura, vamo-nos bater para que as pessoas não possam ser caladas.”
Questionada sobre se o processo tinha pernas para andar, respondeu: “Não sei como é que andam outras coisas. A cobra não tem pernas, mas anda. Isto é uma coisa que não tem pernas nem barriga para andar”.
Sobre a publicação na internet, Mabota diz que isso não pode ser analisado, por se tratar de ideias partilhadas com amigos no Facebook. A análise da publicação na internet necessita duma lei própria. Em Moçambique não existe nenhuma lei que proíbe a partilha de ideias, quer por via das redes, ou por outras vias. Segundo Mabota, ao analisar-se a publicação na internet, estar-se-ia perante uma invasão da vida particular dos cidadãos.
Neste mesmo processo, com o número 503/13-B, já foram notificados e ouvidos o director do Canal de Moçambique, Fernando Veloso, e o editor do Mediafax, Fernando Mbanze, por terem publicado os textos que o professor Castel-Branco publicou na internet.
Nesses textos, Castel-Branco teceu duras críticas a Armando Guebuza, tendo mesmo sugerido que o Presidente da República se demitisse por, entre outras razões, estar fora do controlo e estar a levar a cabo uma acção que está a perpetuar a pobreza e a destruição e a arrastar Moçambique para o abismo.
Representantes de diversas organizações da sociedade civil e partidos políticos estiveram de lado de fora da sala que acolheu a audiência, no Tribunal Judicial do distrito municipal Ka Mphumo, na cidade de Maputo, bem junto à Procuradoria da cidade. A imprensa também esteve presente, tendo sido notória a ausência dos órgãos de informação públicos, que estão tomados pelo partido no poder, e dos órgãos de informação privados que são propriedade ou que estão aliados ao partido no poder.
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