O economista e professor universitário moçambicano e antigo director do Instituto de Estudos Económicos e Sociais, Carlos Nuno Castel-Branco, foi ouvido na segunda-feira pela Procuradoria-Geral da República, na cidade de Maputo. A audição consistiu basicamente em perguntar a Castel-Branco se era ou não o autor das cartas e se foi ele quem as fez chegar à imprensa, no caso concreto, o Canal de Moçambique e o Mediafax.
Castel-Branco tratou de esclarecer à Procuradoria que não foi autor de cartas, mas sim duma publicação na internet, que partilhou com amigos no Facebook. Falando a jornalistas instante depois da audição, Castel-Branco disse que não estava arrependido de ter feito essa publicação na internet, até porque, segundo explicou, estava em pleno gozo dum direito constitucional.
Castel-Branco disse também que a publicação na internet foi feita com a intenção de provocar debate. “A luta continua” foi a expressão que usou para dizer que não vai parar de lutar.
A audição surge no âmbito dum processo instaurado pela própria PGR, alegadamente porque Castel-Branco faltou ao respeito ao Presidente da República, Armando Guebuza, ao tê-lo criticado duramente em duas publicações no Facebook, posteriormente publicadas na imprensa.
Carlos Nuno Castel-Branco considerou que a audiência de ontem foi “uma audiência normal de identificação” e declarou que “agora é só aguardar as diligências e ver o que vai acontecer”. Castel-Branco não se mostra arrependido pelas publicações que fez na internet: “Eu nunca vou estar arrependido de lutar. O ‘post’ foi feito com o objectivo de provocar debate sobre coisas que considero serem sérias para o país, e que continuo a considerar sérias”.
“Vamos lutar para que as pessoas não possam ser caladas”
A defensora dos Direitos Humanos e advogada de Castel-Branco, Alice Mabota, disse que tudo será feito para que não se cortem as liberdades das pessoas. “Já respondemos, neste momento esperamos ouvir mais detalhes e prosseguimentos”, disse Mabota, tendo acrescentado: “Na altura, vamo-nos bater para que as pessoas não possam ser caladas.”
Questionada sobre se o processo tinha pernas para andar, respondeu: “Não sei como é que andam outras coisas. A cobra não tem pernas, mas anda. Isto é uma coisa que não tem pernas nem barriga para andar”.
Sobre a publicação na internet, Mabota diz que isso não pode ser analisado, por se tratar de ideias partilhadas com amigos no Facebook. A análise da publicação na internet necessita duma lei própria. Em Moçambique não existe nenhuma lei que proíbe a partilha de ideias, quer por via das redes, ou por outras vias. Segundo Mabota, ao analisar-se a publicação na internet, estar-se-ia perante uma invasão da vida particular dos cidadãos.
Neste mesmo processo, com o número 503/13-B, já foram notificados e ouvidos o director do Canal de Moçambique, Fernando Veloso, e o editor do Mediafax, Fernando Mbanze, por terem publicado os textos que o professor Castel-Branco publicou na internet.
Nesses textos, Castel-Branco teceu duras críticas a Armando Guebuza, tendo mesmo sugerido que o Presidente da República se demitisse por, entre outras razões, estar fora do controlo e estar a levar a cabo uma acção que está a perpetuar a pobreza e a destruição e a arrastar Moçambique para o abismo.
Representantes de diversas organizações da sociedade civil e partidos políticos estiveram de lado de fora da sala que acolheu a audiência, no Tribunal Judicial do distrito municipal Ka Mphumo, na cidade de Maputo, bem junto à Procuradoria da cidade. A imprensa também esteve presente, tendo sido notória a ausência dos órgãos de informação públicos, que estão tomados pelo partido no poder, e dos órgãos de informação privados que são propriedade ou que estão aliados ao partido no poder.
