O candidato da Frelimo às eleições presidenciais de 15 de Outubro próximo formalizou, na passada quinta-feira, a sua candidatura junto do Conselho Constitucional.
Segundo diz a mandatária do partido Frelimo, Verónica Macamo, foi fácil reunir as 20 mil assinaturas. “O número que temos é suficiente para apoiar mais do que sete candidatos da Frelimo. Só trouxemos 20 mil porque é o máximo permitido”, afirmou.

De facto, foi muito fácil reunir assinaturas para o candidato do partido Frelimo graças à intervenção da ministra da Justiça, Benvinda Levi, que despiu as vestes de ministra e vestiu a camisola partidária, ao mandar dar ordens aos directores dos Serviços de Registos e Notariado para exigirem reconhecimento presencial das assinaturas apenas para os partidos da oposição. Ao partido Frelimo não foi exigido o cumprimento de tal medida. Essa medida foi tornada pública através do ofício com referência 6/MJ/DNRN/05/2014.

Os partidos da oposição estão a passar por sérios problemas para reunir e reconhecer assinaturas. Primeiro, porque os Serviços de Notariado não têm capacidade para albergar centenas de apoiantes que se devem dirigir duma única vez ao notário, para efeito de reconhecimento das suas assinaturas que apoiam os seus candidatos.Segundo, porque o Ministério da Justiça disse que haveria brigadas móveis que iriam dirigir-se às sedes dos partidos, mas as tais brigadas nunca chegaram a existir.

O partido Frelimo não foi submetido a tal exigência que, apesar de ser legal, peca por ser aplicada apenas para a oposição. A Renamo já veio a público acusar a ministra Benvinda Levi de estar, de forma descarada, a fazer política partidária em vez de agir como governante. António Muchanga acusou a ministra de usar o Estado para prejudicar os cidadãos.

Verdade ou não, a vontade da ministra da Justiça, que estava implícita no seu ofício, cumpriu-se, a avaliar pelas palavras da mandatária da Frelimo. A oposição, essa, continua a ser a enteada do Estado.