O Governo de Moçambique anunciou a previsão de arrecadar 427.750,1 milhões de meticais em receitas do Estado para o ano de 2027, inserido num quadro macroeconómico que projecta uma inflação média anual de 7%, uma cifra abaixo dos dois dígitos, e um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,6%.
Os detalhes constam da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027, a qual foi aprovada pelo Conselho de Ministros na sessão de hoje e divulgada pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, durante o briefing habitual.
Segundo o porta-voz, “o quadro macroeconómico projecta para 2027 um crescimento real do PIB de 1,6%, em paralelo com uma trajectória de desaceleração da inflação média anual para 7,0%”. Esta proposta será submetida à Assembleia da República para apreciação.
A previsão de receitas de 427.750,1 milhões de meticais equivale a 23,5% do PIB. Deste total, 3.071,6 milhões de meticais são oriundos da exploração de gás natural liquefeito (GNL).
O orçamento para 2027 contempla um envelope global de recursos mobilizáveis de 511.162 milhões de meticais, o que corresponde igualmente à despesa total programada, representando 28,1% do PIB. Comparativamente à Lei do PESOE de 2026, a despesa total traduz uma redução nominal de cerca de 1,8%.
No que diz respeito às finanças públicas, o Governo prevê uma redução do défice orçamental para 4,6% do PIB, numa estratégia de consolidação fiscal com o objectivo de preservar a sustentabilidade das contas públicas a médio prazo.
A proposta orçamental também estabelece a limitação do recurso ao crédito interno a 1,9% do PIB, numa movimentação que visa garantir a estabilidade macroeconómica e assegurar a gestão sustentável das finanças públicas.
Conforme declarado pelo Governo, o PESOE 2027 tem como finalidade conciliar a manutenção das funções essenciais do Estado com a contenção da despesa e o fortalecimento da disciplina orçamental, num cenário onde as previsões apontam para um crescimento económico de 1,6%.
A redução da inflação média anual para 7% é um dos elementos centrais do cenário macroeconómico apresentado, refletindo a expectativa oficial de desaceleração no aumento generalizado dos preços ao longo de 2027.
Quanto ao investimento, a proposta orçamental prevê a aplicação de 79.567,3 milhões de meticais, sendo que 31.059,4 milhões serão financiados por recursos internos e 48.507,9 milhões por financiamento externo.
Ainda de acordo com o Governo, o PESOE 2027 está orientado para a melhoria do bem-estar da população, através da articulação entre a planificação sectorial e a execução orçamental. O documento prioriza a preservação da estabilidade macroeconómica, a transparência na gestão dos recursos públicos e a sustentabilidade das finanças do Estado a médio prazo.
A proposta de lei, aprovada pelo Conselho de Ministros, será enviada à Assembleia da República, que deverá avaliar o instrumento de planificação económica e orçamental para 2027.
