Economia Presidente promulga lei para investir 3,6 bilhões em infraestrutura pública

Presidente promulga lei para investir 3,6 bilhões em infraestrutura pública


O Presidente da República de Moçambique promulgou recentemente a Lei que modifica os artigos 2 e 4 da Lei n.º 13/2025, datada de 29 de Dezembro, que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o ano de 2026. A informação foi divulgada através de um comunicado oficial da Presidência da República.

A alteração legislativa permite a incorporação de aproximadamente 3,6 mil milhões de meticais em receitas oriundas do sector do petróleo e gás natural, montante que será destinado ao investimento público. Esta medida tem como objectivo fundamental assegurar a legalidade, a transparência e a boa governação na gestão das finanças públicas.

O comunicado sublinha que os recursos adicionais serão canalizados para a recuperação de infra-estruturas económicas e sociais que sofreram danos devido a calamidades naturais. O projecto de reconstrução abrangerá diversos sectores, incluindo estradas, pontes, sistemas de abastecimento de água, escolas, unidades sanitárias, bem como edifícios da administração pública e da justiça.

Este passo representa um avanço significativo na recuperação e desenvolvimento do país, onde a necessidade de reforçar as infra-estruturas se torna cada vez mais premente.

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